Luanda, 19 julho 2011 (AngolaPress) - O ministro do Petróleos, Botelho de Vasconcelos, anunciou hoje, terça-feira, a construção de uma refinaria na província do Zaire, para fazer face às necessidades do mercado em relação os derivados do petróleo.
O ministro anunciou o facto durante a discussão da Proposta de Lei Sobre a Refinação, Armazenamento, Transporte, Distribuição e Comercialização de Produtos Petrolíferos, aprovada definitivamente pela Assembleia Nacional.
De acordo com Botelho de Vasconcelos, este projecto, que se encontra na fase de estudos preliminares, e a construção da refinaria no município do Lobito, Benguela, já em fase mais avançada, traduz o empenho do executivo na redução dos actuais níveis de importação dos derivados do crude.
Respondendo a questões relacionadas com a protecção do ambiente, garantiu que há mecanismos que têm permitido o controlo e prevenção dos derrames do petróleo.
Sublinhou que o Executivo tem efectuado auditorias para constatar se as companhias tem cumprido com os procedimentos plasmados em vários regulamentos sobre a preservação do ambiente.
Quanto à Lei sobre a Refinação, Armazenamento, Transporte, Distribuição e Comercialização de Produtos Petrolíferos, disse que constitui a base legal para a liberalização do sector dos derivados do petróleo.
Segundo o ministro, a liberação traduz-se na abertura à iniciativa privada da actividade, inicialmente desenvolvida em exclusivo pelo sector público.
Assim, prosseguiu, esta lei vai permitir o acesso aos diversos segmentos do sector dos derivados do petróleo de agentes económicos privados que preencham os requisitos nela previstos.
O documento visa dar conformação jurídica às orientações plasmadas na resolução 195/09, de 19 de Novembro, que aprovou a Estratégia de Liberalização do Sector dos Combustíveis no País.
O Executivo pretende adoptar novas formas de organização, estruturação e regras de acesso e de equidade para todos os intervenientes no mercado dos combustíveis, de modo a tornar o modelo proposto mais eficaz e eficiente, tendo em conta a realidade do país.
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