3 junho 2008/Fonte: Timor Online http://timor-online.blogspot.comTradução de Margarida
O Presidente do partido mais votado em Timor-Leste, a FRETILIN, Francisco Guterres "Lú-Olo" saudou hoje a decisão do Tribunal Federal dos Estados Unidos, com assento no Texas de descartar a queixa da Oceanic Exploration e das suas subsidiárias Portuguesas (melhor conhecidas colectivamente por "Petrotimor") por compensação contra a companhia dos USA Conoco Phillips que opera comercialmente o maior campo de gás e gás liquefeito no Mar de Timor, pedindo entre outras compensação por perda de oportunidade e alegando comportamento corrupto pela Phillips
Petroleum (a antecessora da Conoco Phillips) no pagamento de subornos a entidades oficiais e políticos de Timor-Leste. As queixas incluíram alegações sem base de que ao antigo Primeiro-Ministto de Timor-Leste e Secretário-Geral da FRETILIN, Dr. Mari Alkatiri tinha sido pago um suborno de US$2 milhões para assinar e empurrar para a frente o Tratado do Mar de Timor. O Dr. Alkatiri negou com muita energia, desde o princípio, as alegações e na altura iniciou uma acção legal em Dili por difamação contra figuras políticas de Timor-Leste que publicamente repetiram a alegação.
Em 16 de Abril 2008, o Juíz Lynn N. Hughes do Tribunal do Distrito dos USA em Houston, Texas descartou uma acção de 30 biliões de dólares iniciada pela Petrotimor e a sua companhia filial Oceanic Exploration contra a ConocoPhillips, a Autoridade Designada do Mar de Timor (TSDA) e outros em Março de 2004. Apesar dos media Timorenses e internacionais terem noticiado repetidas vezes as acusações sensacionalistas da Petrotimor (incluindo o alegado suborno do Primeiro-Ministro Mari Alkatiri pela ConocoPhillips) durante os últimos quatro anos, o julgamento final que rejeitou a acção não tem sido noticiado em sítio algum nas seis semanas desde que ocorreu.
Falando hoje em Dili ao ouvir as notícias, Lú-Olo disse que acreditou sempre que a decisão do tribunal justificaria a negação do Dr. Alaktiri e que as alegações foram sempre politicamente motivadas.
"Eu e muitos, muitos outros conhecemos o meu colega Dr. Alkatiri. Ele é um homem de integridade e abnegado. Eu nunca tive quaisquer dúvidas que o Tribunal rejeitaria o caso. Ao fazer isso mesmo o tribunal também chamou à responsabilização esses políticos, como o corrente Presidente do Parlamento, Sr. Fernando Araújo, que difamaram o Dr. Alkatiri na altura exigindo a sua resignação por causa da emissão dessas alegações de suborno sem base. Houve outros. Eles sabem quem são e todos eles devem agora pedir desculpa ao Dr. Alkatiri, e à sua família, especialmente à sua mulher, filha e filhos, sem demora," disse Lú-Olo.
"Essas alegações foram o começo duma perseguição política contra o Dr. Alkatiri e a sua família. Isso manchou toda a sua família aos olhos de alguns que acreditaram nas alegações porque elas estiveram a ser repetidas em privado e em público como uma razão para o seu pai resignar.
Ele negou veementemente as alegações. Mas isso não parou a perseguição e mesmo embaixadores estrangeiros repetiram as alegações numa tentativa de maldizer o bom nome e a reputação do homem. Eu quero que ele obtenha justiça pela campanha mal intencionada que foi feita contra ele em relação a isto. Mas é difícil imaginar como será feita justiça, mesmo se ele afirma que vai levar (o caso) a tribunal," acrescentou.
Na altura o Dr. Alkatiri meteu uma queixa em Dili no Procurador da República contra o Sr. Fernando Araújo Lasama que era Presidente do Partido Democrático, e na oposição contra o então Governo da FRETILIN liderado por Alkatiri. O Sr. Lasama é hoje o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste. Apesar de requerimentos repetidos o Procurador-Geral tem falhado, negligenciado ou recusado a processar a queixa de difamação do Dr. Alkatiri, que sob o Código Penal de Timor-Leste é uma ofensa criminosa.
"Este falhanço, negligência o recusa de actuar do Procurador-Geral é também politicamente motivado. Ele não teve qualquer escrúpulo em iniciar uma investigação contra o Dr. Alkatiri por alegado envolvimento em armar civis em 2006, mas não deu um passo em relação ao facto do bom nome e reputação do Dr. Alkatiri estar a ser manchado por essas alegações falsas e sem base. O que é que agora vai acontecer quando não há qualquer dúvida que as alegações não tinham nenhuma base? O juíz deixou isso claro na decisão quando referiu às alegações em linguagem muito colorida e forte como mais de 50 páginas de 'coisas superficiais', 'uma lista de fofocas e disparates', 'não convincentes', e que 'tem nada mais que suposições' entre outras afirmações que diminuem o valor
factual da queixa," perguntou Lú-Olo.
Na sua decisão o juiz disse acerca das alegações de suborno: "A Oceanic insiste em factos abstractos operativos – suborno, hostilidade, causas e prejuízos. As abstracções são apoiadas em mais de 50 páginas de coisas superficiais. Os detalhes não são convincentes; somos deixados com um salto metafísico desta lista de fofocas e disparates do trabalho da Conoco Phillips na região para a interpretação particular da Oceanic da razão porque perdeu em Timor. Por exemplo, a Oceanic alega que o presidente da Conoco Phillips voou para Timor-Leste para entregar uma mala de dinheiro a uma entidade oficial. Pondo de lado o implausivel, a Oceanic simplesmente não consegue ligar este facto com o seu dano. Isto é, não consegue ter uma ideia porque é que o presidente duma corporação internacional iria pessoalmente entregar dinheiro numa mala a uma entidade oficial de Timor-Leste. Tem suposições – nada mais."
"Na longa queixa da Oceanic – duas vezes alteradas, já para nem contar as suas idas de rotina a tribunais Australianos – não alegou factos que, se verdadeiros, mostrem que os seus danos estão conectados com os actos que descreve. Se a ConocoPhillips tivesse actuado com corrupção em Timor, a Oceanic sofrera danos em comum com companhias de petróleo, consumidores, e o primado da lei em todo o lado."
Mari Alkatiri prosseguirá agora com todas as reparações legais pela difamação extensa contra ele por um período de três anos por políticos de Timor-Leste e media.
COURT DECISION AGAINST PETROTIMOR VINDICATES TRUTH: ALKATIRI TO PURSUE
The President of FRETILIN, Timor-Leste's electorally most popular party, Francisco Guterres "Lú-Olo" today welcomed the decision of the United States Federal Court sitting in Texas to dismiss the claims by Oceanic Exploration and its Portuguese subsidiaries (better known collectively as "Petrotimor") for compensation against US company Conoco Phillips who commercially operates the largest gas and liquids field in the Timor Sea, claiming amongst other remedies compensation for loss of opportunity and alleging corrupt conduct by Phillips Petroleum (the forerunner to Conoco Phillips) in paying bribes to Timor-Leste officials and politicians. The claims included an unfounded allegation that former Timor-Leste Prime Minister and FRETILIN Secretary General, Dr. Mari Alkatiri was paid a bribe of US$2 million to sign and push through the Timor Sea Treaty. Dr. Alkatiri has strenuously denied the allegations from the outset and commenced legal action at the time in Dili for defamation against Timor-Leste political figures who repeated the allegation publicly.
On 16 April 2008, Judge Lynn N. Hughes of the U.S. District Court in
Speaking in Dili today upon hearing the news, Lú-Olo said that he always believed that the court decision would vindicate Dr. Alaktiri's denials and that the allegations were always politically motivated.
"I and many, many, others know my colleague Dr. Alkatiri. He is a person of integrity and is selfless. I never had any doubts that the court would throw the case out. In doing so the court has also called to account those politicians like the current President of the Parliament, Mr. Fernando Araujo, who defamed Dr. Alkatiri at the time by demanding his resignation because of the airing of these baseless allegations of bribery. There were others. They know who they are and they should all now apologize to Dr. Alkatiri, and his family, especially his wife, daughter and sons, without delay," said Lú-Olo.
"These allegations were the beginning of a political witch-hunt against Dr. Alkatiri and his family. It smeared his whole family in the eyes of some who believed the allegations because they were being repeated privately and publicly as a reason for my father to resign.
He vehemently denied the allegations. But it did not stop the witch-hunt and even foreign ambassadors repeated the allegations in an attempt to malign the man's good name and reputation. I want to see him get justice for the malicious campaign undertaken against him in this regard. But it will be difficult to imagine how justice will be delivered to him, even if his claims go to court," added.
At the time Dr. Alkatiri lodged a complaint in Dili with the Prosecutor General for action against Mr. Fernando Araujo Lasama who was President of the Democratic Party, and opposition to the then FRETILIN Government headed by Alkatiri. Mr. Lasama is today the President of the Timor-Leste National Parliament. Despite repeated requests the Prosecutor General has failed, neglected or refused and continues to fail, neglect or refuse to prosecute Dr. Alkatiri's defamation compliant, which under The Timor-Leste Criminal Code is a criminal offence.
"This failure, neglect or refusal to act by the Prosecutor General is also politically motivated. He had no qualms in initiating an investigation against Dr. Alkatiri for alleged involvement in the arming of civilians in 2006, but has not taken one step with regard to Dr. Alkatiri's good name and reputation being tarnished by these false and baseless allegations. What is going to happen now that it is beyond doubt that the allegations are baseless? The judge made it clear in the decision when he referred to the allegations in very forceful and colorful language like 'over 50 pages of trivia', 'a list of gossip and debris', 'not cogent', and that 'It has assumptions-nothing more' amongst other statements diminishing the factual value of the claim," asked Lú-Olo.
In the decision the Judge said about the bribery allegations:
"Oceanic's asserts abstract operative facts – bribery, hostility, causation, and damage. It supports the abstractions with over 50 pages of trivia. The details are not cogent; we are left with a metaphysical leap from this list of gossip and debris of Conoco Phillips' working in the region to Oceanic's particular interpretation of why it lost in
"In Oceanic's long complaint – twice amended, not counting its practice run in the Australian courts – it has not pleaded facts that, if true, show its injury is connected to the acts it describes. If ConocoPhillips acted corruptly in
Mari Alkatiri will now pursue all legal remedies for the extensive defamation against him over a period of three years by Timor-Leste politicians and media.
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