9 setembro 2016, Brasil de fato https://www.brasildefato.com.br (Brasil)
Redação
O aumento da jornada diária para até 12 horas, anunciado pelo ministro
do Trabalho, é apenas uma delas.
O anúncio de que a reforma
trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12
horas, feito
pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe
preocupação ao Planalto.
Dada a repercussão
negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou
Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores.
As centrais sindicais
não receberam a notícia com surpresa, já que esta medida é apenas uma das
ameaças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas
pelo
governo Temer. Junto a novos planos do Executivo, somam-se projetos
antigos em andamento no Congresso Nacional, que agora devem ser
priorizados e ganham mais força para aprovação.
A Central Única dos
Trabalhadores (CUT) convocou uma greve nacional no dia 22 de setembro. Já
os sindicatos de metalúrgicos de diversas regiões do país devem paralisar suas
atividades no dia 29 de setembro contra os retrocessos.
Entenda cada uma das
propostas:
1)
Flexibilização da jornada de trabalho
Alvo de críticas mais
recentes, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou durante encontro com
representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) que o governo
pretende ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com um teto de 12
horas diárias. Hoje a carga diária é limitada a 8 horas. O ministro teve que se
explicar, devido à grande repercussão.
À Rádio Estadão,
ele ponderou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas
diárias e 44 horas semanais, e que a reforma permitirá que as
convenções coletivas tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será
realizada.
O governo estuda
também a criação de dois novos contratos de trabalho: por horas trabalhadas ou
por produtividade, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários
proporcionais. As centrais sindicais refutam a proposta.
A polêmica da jornada
de trabalho se arrasta desde julho quando, após uma reunião com Temer, o
presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, citou
que a França, antes com limite de 36 horas semanais, teria permitido jornada
semanal de trabalho de até 80 horas, e que isso era um exemplo para o Brasil.
Andrade errou duas
vezes em sua declaração. Em primeiro lugar, a legislação trabalhista
francesa estabelece 35 horas semanais normais, e não 36; em segundo, a
nova lei estipula que, em casos de emergência e após negociação com sindicato,
as horas extras poderão chegar às tais 12 horas diárias e 60 horas
semanais.
Após o rebuliço nas
redes sociais, a declaração foi corrigida pela CNI, que afirmou que o
presidente se enganou com a citação.
2)
Terceirização
Aprovado na Câmara
(PL 4330/2004) e tramitando atualmente no Senado, o Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 autoriza a terceirização das atividades-fim. A proposta universaliza,
assim, tipos de contratos que hoje só podem ser realizados quando se referem a
atividades-meio, como limpeza e segurança — ou seja,
serviços que não tenham relação com o produto ou serviço oferecido pela
empresa.
Além disso, o projeto
diminui a responsabilidade da empresa que contrata a prestadora com a Justiça,
caso não haja cumprimento de obrigações trabalhistas. Desde que exija da
contratada comprovantes mensais, a empresa fica isenta da responder a processos
judiciais.
O governo já deu
indícios que deve se esforçar para que o PLC seja aprovado ainda em 2016. Desde
que assumiram pastas, Ronaldo Nogueira e o ministro da Casa Civil, Eliseu
Padilha, mostraram-se favoráveis à ampla regulamentação da atividade
terceirizada.
Padilha chegou a
dizer a empresários que o país precisa "caminhar no rumo da
terceirização".
3)
Negociado sobre o legislado
O termo diz respeito
à prevalência das negociações em detrimento da lei. Atualmente em tramitação na
Câmara dos Deputados, o Projeto
de Lei 4193 autoriza que os direitos previstos na CLT possam ser
amplamente negociados entre os trabalhadores e contratantes.
De acordo com o
projeto, todos os itens listados poderiam ser negociados e, após alterados em
acordos coletivos, as novas regras não poderiam ser derrubadas na Justiça.
Neste sentido, outro projeto de lei discutido é o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador. A
negociação coletiva seria fragilizada com a prática.
Na prática, a
iniciativa não revoga a CLT, mas a enfraquece a tal ponto que benefícios
como o 13º salário, as férias, o adicional noturno, licença-paternidade e
salário mínimo podem ser relativizados.
A reforma trabalhista
do PMDB estuda permitir que convenções coletivas prevaleçam sobre as normas
legais. Ou seja, empresas poderão reduzir salários e aumentar a jornada diária
de trabalho dos seus empregados.
A CLT, afirmou o
ministro Nogueira, teria se transformado uma "colcha de retalhos" que
permite "interpretações subjetivas".
4)
Reforma da Previdência
Uma das principais
medidas previstas por Temer, a Reforma da Previdência deverá aumentar a idade
mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres
e entre trabalhadores do campo e da cidade.
Além disso, a
proposta prevê vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de
salários mínimos, que hoje são atualizados pelo crescimento da economia nos
dois últimos anos e pela inflação do ano anterior.
A ideia é que as
aposentadorias passem a ser ajustadas apenas pela inflação, reduzindo os gastos
do governo.
Neste vídeo, o Brasil de Fato explica o porquê especialistas refutam a tese de que exista um déficit
da Previdência Social, o que justificaria essa reforma.
5)
Congelamento dos editais para servidores públicos
Um dos maiores temores
dos movimentos sociais, já que congela em 20 anos o orçamento para Saúde e Educação, a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 também tem impactos no mundo do
trabalho, mais precisamente sobre os servidores públicos.
Complementar à
Reforma da Previdência, a PEC também congelará, se aprovada, a realização de
novos concursos públicos e os salários dos servidores, além de impedir a criação
de novos cargos e a reestruturação de carreira.
Edição: Camila
Rodrigues da Silva
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