Perseguição a Lula e impeachment de Dilma também
contestados pela classe jurídica, indicam ruptura da ordem constitucional no
país
São Paulo –
Juristas do movimento Advogados pela Democracia divulgaram ontem (20), no
Paraná, nota de repúdio às ações midiáticas do Ministério Público Federal (MPF)
em relação À denúncia apresentada pelos procuradores da Lava Jato contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo
eles, o MPF exagerou ao denunciar Lula sem provas em coletiva de imprensa
transmitida ao vivo pela TV. A nota de repúdio afirma ainda que a apresentação
unilateral de hipóteses acusatórias pela grande mídia constituiu a formação de
um execrável tribunal de exceção, incompatível com
as modernas democracias.
Em
entrevista na edição de ontem (21) do Seu Jornal, da TVT, Hugo Albuquerque,
integrante dos Advogados pela Democracia, classificou a aceitação da denúncia
pelo juiz Sérgio Moro como "um absurdo" e "um fato muito triste
e lamentável para a democracia brasileira". Ele afirma que esse caso, somado
ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, também contestado pela classe
política, aponta para a ruptura da ordem constitucional brasileira, e prevê
efeitos devastadores:
"Para
o direito de defesa, é uma hecatombe, porque na realidade, se isso acontece com
um ex-presidente da República, imagine o efeito disso para a população mais
pobre e marginalizada que já sofre, no mínimo, uma má vontade judicial. Em
termos mais gerais, suspendeu-se a presunção de inocência para uma parte muito
relevante da população brasileira, sendo que o Brasil é um dos países que mais
encarcera no mundo."
Para
Albuquerque, o processo contra Lula transcendeu a esfera do direito e
transformou-se num fenômeno "muito mais midiático e político", e
alertou: "Só uma mobilização muito firme da sociedade civil é que pode
garantir a manutenção do que resta do estado de direito no Brasil."
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Recomendamos
Brasil/Batalhas
serão políticas, jurídicas, de informação e nas ruas
16 setembro 2016,
Pessoas que vestiram amarelo para protestar
contra a corrupção foram, em sua maioria, massa de manobra para dar suporte ao
golpe
"Pobre e classe média defendendo o golpe faz lembrar aquele mascote
da Sadia. Aquela ave feliz que fala bem da empresa que mata aves." Esta
frase, tirada de um desses "memes" que circulam nas redes sociais, é
ilustrativa do processo de enganação a que foi submetida a população nos
últimos tempos. Pessoas que vestiram amarelo para protestar contra a corrupção
foram, em sua maioria, massa de manobra para dar suporte ao golpe. E com ele se
impôs um governo fisiologista, carregado de denúncias de corrupção, do qual
partirão ainda os ataques a direitos sociais e trabalhistas, que não escolherão
suas vítimas pela cor da camisa. Todos serão afetados.
A tática dos usurpadores foi encorpada pela violência típica das
ditaduras. No dia 31 de agosto, quando São Paulo protagonizou uma gigantesca
manifestação pela democracia, pelo "Fora, Temer" e por "Diretas
já", mais de 20 pessoas haviam sido detidas mesmo antes de o protesto
começar. Entre elas, menores de idade sem direito a defesa. Atos dos dias
anteriores e seguintes também foram marcados pelo uso desmedido de tropas e
armas. O enredo e os ingredientes se complementam: o poder econômico a
sustentar políticos inescrupulosos, o poder da mídia a enganar a sociedade e a
força das tropas a sufocar as vozes dissonantes.
Sem que o povo seja convocado a decidir sobre o destino do país, nenhum
governo terá legitimidade para evitar que mergulhemos numa crise ainda mais
penosa – e a, pelo menos, mais dois anos de instabilidade política e social. A
única certeza de agora é de que se não houver resistência, as pessoas sofrerão
mais, a crise não terá hora para terminar e corre-se ainda o risco de o poder
ser usurpado para além de 2018. Aos movimentos sociais e à sociedade organizada
cabe dialogar muito com a população desorganizada e envolvê-la nessa batalha –
política, jurídica, de informação e, sobretudo, nas ruas.
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