26 de setembro de 2016,
Vermelho http://www.vermelho.org.br
(Brasil)
José Roberto Batochio, advogado de defesa do ex-ministro Antonio Palocci, preso no âmbito da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26), afirmou que a acusação contra o ex-ministro é “absolutamente secreta”, o que viola os princípios constitucionais da ampla defesa. Para ele, a acusação está “no melhor estilo da ditadura militar".
"Não conheço a acusação porque ela é até o
presente momento absolutamente secreta. No melhor estilo da ditadura militar.
Você não sabe de nada, não sabe do que está sendo investigado. Um belo dia
batem a sua porta e o levam", afirmou o advogado.
"Nós estamos voltando nos tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Qual é a necessidade de prender uma pessoa com domicílio certo, que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?", disparou Batochio.
Numa crítica a espetacularização das ações da Lava Jato, o advogado também repeliu
o nome da operação, batizada de "Omertá" pela Policia
Federal. Segundo ele, o termo é empregado pela máfia italiana para se referir à
lei do silêncio e ao compromisso de não delatar os companheiros. "Causa
uma certa indignação o nome dado a essa operação. Só porque ele tem nome de
descendente italiano, como eu também tenho, além de ser absolutamente
preconceituoso com os descendentes de italianos. Essa designação é
perigosa", disse. (Fonte: Brasil 247)"Nós estamos voltando nos tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Qual é a necessidade de prender uma pessoa com domicílio certo, que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?", disparou Batochio.
Numa crítica a espetacularização das ações da Lava Jato, o advogado também repeliu
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Brasil/Parlamentares
pedem exoneração imediata do Ministro da Justiça
27 setembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br
(Brasil)
O
deputado Afonso Florence (BA), líder da Bancada do PT na Câmara; o senador
Humberto Costa (PE), líder da Bancada do PT no Senado; e a senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR) entraram na tarde desta segunda-feira (26) com uma
representação, na Comissão de Ética da Presidência da República, contra o
ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, pedindo sua imediata
exoneração do cargo.
Os parlamentares argumentam que ele feriu o Código de
Conduta da Alta Administração Federal (Código de Ética), praticando ato
“imoral, ilegal e improbo” ao antecipar etapa da Operação Lava Jato, realizada
pela Polícia Federal, com o objetivo de prender Antonio Palocci, ex-ministro
dos governos Lula e Dilma.
Segundo os parlamentares, a atitude do ministro deixou claro o objetivo eleitoreiro da ação da PF a pouco menos de uma semana das eleições municipais marcadas para o próximo domingo (2), em todo o País.
As declarações de Alexandre de Moraes sobre a realização da operação foram feitas neste domingo (25) durante ato de campanha eleitoral em prol de candidaturas do PSDB, no município de Ribeirão Preto (SP), em encontro de Moraes, com representantes do Movimento Brasil Limpo (MPL). Vale lembrar que Palocci tem base política na cidade de Ribeirão Preto.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), também defende o afastamento imediato do ministro. "A demissão de Alexandre de Moraes é o mínimo que esperamos. Queremos explicações. Se fosse no governo Dilma, uma antecipação como essa que ele fez não passaria batido. Ele não pode continuar", afirmou o parlamentar.
Práticas “graves e ilegais”
Na ação, os parlamentares argumentam que as circunstâncias que envolvem a fala do ministro se traduzem em práticas “graves e ilegais”. “De um lado, a existência de uma possível interferência do ministro da Justiça na autonomia e na independência investigatória da Polícia Federal. Por outro lado, o uso político eleitoral, de informação sigilosa, só acessível em razão da função pública ocupada pelo ministro”, dizem os autores da representação.
No documento, eles afirmam ainda que a atitude de Alexandre de Moraes demonstra a incompatibilidade das suas ações com a manutenção de sua condição de ministro. “Desse modo, a presente Representação objetiva que esse Colegiado (Comissão de Ética Pública) analise a realidade aqui formalizada e, com a urgência que a situação impõe, adote as providências legais pertinentes, inclusive com propostas das punições cabíveis e a recomendação, pela perda total da isenção que baliza o exercício da atividade pública, da sua imediata exoneração do cargo de ministro de Estado da Justiça”.
Os autores da representação dizem que, além de violar o Código de Ética da Alta Administração Pública, o ministro incorreu em condutas que serão analisadas pelo Ministério Público Federal (MPF), “na perspectiva de apuração dos crimes comuns, de responsabilidade e de improbidade praticados, a que deu motivo o Representado”.
De Brasília, com informações do PT na Câmara
Segundo os parlamentares, a atitude do ministro deixou claro o objetivo eleitoreiro da ação da PF a pouco menos de uma semana das eleições municipais marcadas para o próximo domingo (2), em todo o País.
As declarações de Alexandre de Moraes sobre a realização da operação foram feitas neste domingo (25) durante ato de campanha eleitoral em prol de candidaturas do PSDB, no município de Ribeirão Preto (SP), em encontro de Moraes, com representantes do Movimento Brasil Limpo (MPL). Vale lembrar que Palocci tem base política na cidade de Ribeirão Preto.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), também defende o afastamento imediato do ministro. "A demissão de Alexandre de Moraes é o mínimo que esperamos. Queremos explicações. Se fosse no governo Dilma, uma antecipação como essa que ele fez não passaria batido. Ele não pode continuar", afirmou o parlamentar.
Práticas “graves e ilegais”
Na ação, os parlamentares argumentam que as circunstâncias que envolvem a fala do ministro se traduzem em práticas “graves e ilegais”. “De um lado, a existência de uma possível interferência do ministro da Justiça na autonomia e na independência investigatória da Polícia Federal. Por outro lado, o uso político eleitoral, de informação sigilosa, só acessível em razão da função pública ocupada pelo ministro”, dizem os autores da representação.
No documento, eles afirmam ainda que a atitude de Alexandre de Moraes demonstra a incompatibilidade das suas ações com a manutenção de sua condição de ministro. “Desse modo, a presente Representação objetiva que esse Colegiado (Comissão de Ética Pública) analise a realidade aqui formalizada e, com a urgência que a situação impõe, adote as providências legais pertinentes, inclusive com propostas das punições cabíveis e a recomendação, pela perda total da isenção que baliza o exercício da atividade pública, da sua imediata exoneração do cargo de ministro de Estado da Justiça”.
Os autores da representação dizem que, além de violar o Código de Ética da Alta Administração Pública, o ministro incorreu em condutas que serão analisadas pelo Ministério Público Federal (MPF), “na perspectiva de apuração dos crimes comuns, de responsabilidade e de improbidade praticados, a que deu motivo o Representado”.
De Brasília, com informações do PT na Câmara
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Moraes é "incapaz" ou
"irresponsável", afirma ex-ministro da Justiça
26 de setembro de 2016, 27 setembro
2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br
(Brasil)
O ex-ministro da Justiça
Eugênio Aragão chamou de "incapaz" ou "irresponsável" seu
sucessor na pasta, Alexandre de Moraes, por ter antecipado neste domingo 25,
durante evento de campanha do tucano Duarte Nogueira em Ribeirão Preto (SP), a
35ª fase da Operação Lava Jato, que prendeu Antonio Palocci.
"Esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês
virem esta semana, vão se lembrar de mim", declarou Moraes no ato de
Nogueira, que é adversário político de Palocci no município. O ex-ministro do
governo Lula preso hoje já foi prefeito de Ribeirão Preto.
Para Aragão, Moraes foi "incapaz porque estaria a brincar com coisa séria. Um ministro não pode se manifestar de empolgação em campanha, entregando ao público assuntos sigilosos de sua pasta". "Ou irresponsável, porque, no momento em que vivemos, autoridades públicas não devem provocar clamores. Devem, isto sim, acalmar a população", completou, em declaração à jornalista Isadora Peron, do Estado de S. Paulo.
Aragão disse ainda que a declaração do ministro da Justiça do governo Temer "dá margem à suspeita de que ele, governo, e a Lava Jato, estão agindo de comum acordo com finalidade política". "Fico só imaginando se, quando ministro, eu desse uma declaração desse teor, o que aconteceria. O mundo vinha abaixo", afirmou.
Parlamentares petistas têm nomeado a Lava Jato de "Operação boca de urna", por ter como objetivo influenciar nas eleições municipais contra o PT. Na fase anterior, na semana passada, o ex-ministro Guido Mantega foi preso em um hospital, enquanto acompanhava a esposa em uma cirurgia, o que foi amplamente criticado por juristas. (Fonte: Brasil 247)
Para Aragão, Moraes foi "incapaz porque estaria a brincar com coisa séria. Um ministro não pode se manifestar de empolgação em campanha, entregando ao público assuntos sigilosos de sua pasta". "Ou irresponsável, porque, no momento em que vivemos, autoridades públicas não devem provocar clamores. Devem, isto sim, acalmar a população", completou, em declaração à jornalista Isadora Peron, do Estado de S. Paulo.
Aragão disse ainda que a declaração do ministro da Justiça do governo Temer "dá margem à suspeita de que ele, governo, e a Lava Jato, estão agindo de comum acordo com finalidade política". "Fico só imaginando se, quando ministro, eu desse uma declaração desse teor, o que aconteceria. O mundo vinha abaixo", afirmou.
Parlamentares petistas têm nomeado a Lava Jato de "Operação boca de urna", por ter como objetivo influenciar nas eleições municipais contra o PT. Na fase anterior, na semana passada, o ex-ministro Guido Mantega foi preso em um hospital, enquanto acompanhava a esposa em uma cirurgia, o que foi amplamente criticado por juristas. (Fonte: Brasil 247)
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