6 de Novembro de 2015, Portal do Governohttp://www.portaldogoverno.gov.mz
(Moçambique)
A
Procuradoria Geral da República (PGR) quer ver melhorada a articulação entre a
Polícia de Investigação Criminal e os magistrados do Ministério Público,
devendo estes realizar a triagem dos autos nas Esquadras, e assumir a direcção
efectiva da instrução preparatória dos processos.
Beatriz
Buchili fez esta recomendação há dias em Nampula, no quadro de uma visita de
trabalho àquela província, durante a qual foi confrontada com o problema da
superlotação dos estabelecimentos penitenciários por motivos considerados
superáveis.
Em parte,
este cenário é atribuído à falta de celeridade processual e a atrasos na
realização dos julgamentos, sendo a não aprovação do
Código de Processo Penal e
do Código de Execução Penal, outra causas que se acrescem a esta situação,
considerando que se trata de instrumentos que permitiriam a aplicação efectiva
do Código Penal em vigor no país, que prevê medidas alternativas à pena de
prisão efectiva.
Confrontada
com esta situação, Buchili deixou instruções no sentido de se aplicarem de
forma urgente e coordenada medidas reforçadas e adicionais, dentro das
competências de cada instituição envolvida na administração do sistema de
Justiça.
Ligado a
estas medidas, a PGR disse que os magistrados do MP devem triar os autos a
nível das Esquadras policiais e assumirem a direcção da instrução preparatória
dos processos, auxiliados pela PIC, finalidade que, segundo ela, requer o
reforço da intervenção dos magistrados.
Igualmente,
segundo ela, deve haver melhoria na qualidade dos actos processuais. Por
exemplo, os despachos dos magistrados devem ser bem elaborados e devidamente
fundamentados. Há ainda a necessidade do cumprimento dos prazos processuais,
neste caso, respeito escrupuloso pelos prazos de prisão preventiva e de
instrução preparatória.
“Deve
haver tramitação rápida dos processos, com respeito a todas as fases
processuais, que são necessárias. Acabar com burocracia desnecessária e as
demoras decorrentes da inércia de alguns funcionários, magistrados e agentes da
PIC. Temos ainda a necessidade de reforço de magistrados, quer do MP, quer
judiciais na PIC e na Instrução Criminal. Hoje, cada uma destas áreas conta com
um magistrado, facto que não se compadece com o grande volume processual da
capital da província mais populosa do país”, observou a PGR.
Beatriz
Buchili acredita que todas estas medidas vão concorrer para que os autos sejam
correctamente lavrados e os processos possam ser remetidos ao tribunal para,
sendo o caso, serem decididos em tempo útil, fazendo-se, desta forma, a boa
administração da justiça no nosso país.
Do
trabalho realizado na Procuradorias Provincial da Cidade de Nampula e na
Procuradoria Distrital de Nacala Porto, nos tribunais, no Comando Provincial da
PRM, na PIC, nas Esquadras, nos estabelecimentos penitenciários e no Instituto
do Patrocínio e Assistência Jurídica, a PGR constatou situações que nos dias de
hoje já não se aceitam, isto dada a evolução que o sistema de administração da
Justiça vem observando.
Tais
situações dizem respeito à prevalência de detenções ilegais, atrasos na
legalização das detenções, falta de condições para a transferência imediata de
detidos das Esquadras sem celas para as que têm, prevalência do não cumprimento
de prazos processuais, atrasos nos julgamentos, incluindo em processos
sumários.
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