Timor-Leste/Governo e sociedade civil devem consolidar os direitos humanos – Especialistas/Governu no sosiedade sivíl tenke konsolida direitu umanu -- Espesialista

24 de Novembro de 2015, http://noticias.sapo.tl (Timor-Leste)

Timor-Leste assinou os grandes tratados internacionais de direitos humanos, mas esta área ainda precisa de maior envolvimento do Governo e da sociedade civil timorenses, consideram especialistas contactados pela Lusa.

"O país assinou imediatamente à sua independência os principais tratados internacionais sobre os direitos humanos e há preocupação, pelo menos no plano discursivo, do Governo timorense neste sentido, mas ainda há muito que fazer neste campo, sobretudo um maior envolvimento do Executivo e da sociedade civil", disse à Lusa a investigadora Naiara Alves, do Observatório dos Países de Língua Oficial Portuguesa (OPLOP).

Para Luís Carlos Alves de Melo, também investigador e editor do OPLOP, "se o Governo timorense quer desenvolver o país, não pode querer melhorar somente a máquina do Estado e esquecer setores importantes como os direitos humanos".

O investigador do OPLOP, ligado à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), disse ser necessária "a implementação de políticas públicas muito

específicas", existindo uma pressão internacional para que se cumpram os tratados já assinados pelo país.

"A pressão ainda é maior dos grupos da sociedade civil nacional sobre o Governo para a implementação das diretivas em relação aos direitos humanos", referiu o investigador, acrescentando que esta intervenção da sociedade civil é fundamental e deve continuar a existir e expandir-se.

Segundo Naiara Alves, "os direitos humanos aparecem como uma agenda fundamental mesmo antes da construção do Estado timorense. A demanda pelos direitos humanos estava presente mesmo antes da construção do Estado".

No entanto, entre o discurso e as políticas do Governo em matéria de direitos humanos efetivamente aplicadas e supervisionadas existe uma grande distância, segundo os investigadores.

Os dois académicos sublinharam ainda, referindo-se à violação dos direitos humanos atualmente no país, a ação das polícias, a intolerância religiosa, a desigualdade de género, a violência contra as mulheres, entre outros.

"Podemos abordar também as consequências do regime de exceção (durante a ocupação indonésia - 1975 a 1999) e do conflito na dinâmica social, quando houve uma forte presença de guerrilhas, milícias, paramilitares e grupos alinhados com a Indonésia", disse a investigadora.

Durante os anos de ocupação indonésia, calcula-se que 200 mil pessoas foram mortas, outros milhares desapareceram e registaram-se ainda centenas de milhares de refugiados, segundo os académicos.

A atuação das comissões de verdade, que investigaram a violação dos direitos humanos durante a ocupação indonésia, foram "fortemente criticadas pelos timorenses", segundo a investigadora do OPLOP.

"As comissões de verdade produziram uma impressão de uma impunidade generalizada na população por casos mal investigados ou não investigados", referiu Naiara Alves.

A Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR, na sigla portuguesa) foi criada em 2001 e funcionou de 2002 até à sua dissolução em dezembro de 2005.

Foi ainda criada a Comissão para a Verdade e Amizade (CVA) pelos governos da Indonésia e de Timor-Leste (2005 a 2008) para investigar a violação dos direitos humanos antes e depois do referendo de 1999 (pela independência) em Timor-Leste.

Para Naiara Alves, as comissões de verdade "fizeram a opção por uma justiça restaurativa, em detrimento de uma justiça punitiva, ou seja, era preciso primeiro oferecer amparo às vítimas que tiveram seus direitos humanos violados, não só as diretamente afetadas, mas também aos familiares".

"O sistema judicial timorense não teria condições de punir todos os casos de violações dos direitos humanos, por ser um Estado recém-criado, ainda incipiente", disse a investigadora.

"Esta situação foi vista com muito maus olhos pelas vítimas e seus familiares, porque estas comissões não incluíram crimes como violações, violência sexual, desaparecimento forçado", indicou.

A independência de Timor-Leste foi reconhecida pela comunidade internacional somente em 2002, depois da colonização portuguesa, do domínio indonésio (entre 1975 e 1999) e de um governo de transição das Nações Unidas (1999 a 2002).

A 28 de novembro de 1975, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) declarou a independência, interrompida rapidamente com a invasão indonésia, a 07 de dezembro do mesmo ano. (@Lusa)

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Timor-Leste/Governu no sosiedade sivíl tenke konsolida direitu umanu -- Espesialista

24 de Novembro de 2015, http://noticias.sapo.tl (Timor-Leste)

Timor-Leste asina tratadu internasionál boot direitu umanu nian, maibé área ne’e sei presiza envolvimentu boot hosi Governu no hosi sosiedade sivil timoroan, konsidera espesialista sira mak kontaktu hosi Lusa.

"Nasaun asina kedas iha nia independénsia prinsipál tratadu internasionál sira kona-ba direitu umanu no iha preokupasaun, pelumenus iha planu diskursivu, hosi Governu timoroan ba ida ne’e, maibé sei iha buat barak mak tenke halo iha area ne’e, liu-liu maiór envolvimentu hosi Ezekutivu no sosiedade sivíl", hatete ba Lusa investigadora Naiara Alves, hosi Observatório dos Países de Língua Oficial Portuguesa (OPLOP).

Tuir Luís Carlos Alves de Melo, ne’ebé mós hanesan investigadór no editór OPLOP, "karik Governu timoroan hakark dezenvolve nasaun, labekle hadi’a de’it mákina Estadu nian no haluha tiha setór importante sira hanesan direitu umanu".

Investigadór OPLOP nian ne’e, mak iha ligasaun ho Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), hatete katak presiza "implementa polítika públika ne’ebé espesífika tebes", no eziste presaun internasionál atu nune’e bele kumpre tratadu sira ne’ebé nasaun asina ona.

"Presaun sei boot hosi grupu sosiedade sivíl nasionál kona-ba Governu hodi implementa diretiva sira kona-ba direitu umanu", refere investigadór ne’e no hatutan katak intervensaun hosi sosiedade sivíl ne’e fundamentál no tenke kontinua eziste no haboot tan.

Tuir Naiara Alves, "direitu umanu sai hanesan ajenda fundamentál molok Estadu timoroan iha. Demanda hosi direitu umanu iha molok konstrusaun Estadu ne’e".

Maibé, entre diskursu no polítika Governu nian kona-ba direitu umanu ne’ebé aplika no superviziona iha distánsia boot, haktuir investigadór sira.

Akadémiku na’in rua ne’e subliña mós no refere ba violasaun direitu umanu atualmente iha nasaun, asaun polísia sira-nian, intoleránsia relijioza, dezigualdade jéneru, violénsia kontra feto sira no seluseluk tan.

"Ita bele aborda mós konsekuénsia hosi rejime esesaun (durante okupasaun indonézia - 1975 to’o 1999) no hosi konflitu iha dinámika sosiál, bainhira iha prezensa hosi gerrilla sira, milísia, paramilitár no grupu aliñadu ho Indonézia", hatete investigadora ne’e.

Kalkula katak durante okupasaun indonézia ema rihun 200 mak mate, ema rihun sira sel;uk lakon no no rejista refujiadu rihun atus, tuir akadémiku sira ne’e.

Atuasaun hosi komisaun verdade, ne’ebé investiga violasaun direitu umanu durante okupasau indonézia, hetan "krítika maka’as hosi timoroan sira", tuir investigadora OPLOP nian. 

"Komisaun verdade prodús impresaun impunidade ida mak jeneraliza iha populasaun ba kazu sira ne’ebé investiga laloos ka la investiga", refere Naiara Alves.

Komisaun Akollimentu, Verdade no Rekonsiliasaun (CAVR, sigla portugeza) harii iha tinan 2001 no funsiona hosi 2002 to’o nia disolusaun iha dezembru 2005. 

Iha tinan (2005 to’o 2008) governu Indonézia no Timor-Leste nian kria Komisaun ba Verdade no Amizade (CVA) hodi investiga violasaun ba direitu umanu molok no hafoin referendu tinan 1999 (ba independénsia) iha Timor-Leste. 

Tuir Naiara Alves, komisaun verdade "hili justisa restaurativa duke justisa punitive ka ba dala uluk presiza fó apoiu ba vítima sira ne’ebé ema viola sira-nia direitu, la’ós de’it ba sira ne’ebé hetan violasaun, maibé mós ba familiár sira".

"Sistema judisiál timoroan la iha kondisaun atu kastigu kazu violasaun ba direitu umanu hotu, tanba hanesan Estadu ne’ebé foin mak moris, foin mak hahú", tenik investigadora ne’e.

"Tuit vítima no sira-nia família, situasaun ne’e la di’ak, tanba komisaun hirak ne’e la inklui krime hanesan violasaun, violénsia seksuál, ema lori lakon ema", nia indika.

Timor-Leste nia independénsia foin hetan rekoñesimentu hosi komunidade internasionál iha tinan 2002, hafoin kolonizasaun portugeza, domíniu indonéziu (entre 1975 no 1999) no governu tranzisaun hosi Nasoins Unidas (1999 to’o 2002).

Iha loron 28 novembru 1975, Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) deklara independénsia, no interrompe lalais kedas ho invazaun indonézia, iha loron 07 dezembru tinan ne’e duni. (SAPO TL ho Lusa)