resistir.info (Portugal)

Por Philippe Herlin*

A Comissão Europeia anunciou em 29 de Outubro que iria abrir processo junto ao Tribunal de Justiça Europeu contra seis países europeus que ainda não transpuseram para o seu direito nacional a "Directiva para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento " (Bank Recovery and Resolution Directive, BRRD). Recordamos que a directiva BRRD permite, quando um banco abre falência, solicitar os recursos dos accionistas (o que é perfeitamente normal), a seguir os dos detentores das obrigações emitidas pelo banco (igualmente normal) e, se isto não bastar – eis a inovação determinante desta directiva – fazer uma punção nas contas dos clientes. Trata-se nada menos do que um roubo legal, que põe em causa o direito de propriedade, um verdadeiro escândalo. Normalmente só as contas com mais de 100 mil euros serviriam para recapitalizar o banco, mas esta garantia verifica-se ilusória e evidentemente todos os poupadores serão afectados como explicámos recentemente .

Os seis países processados são: a República Checa, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, a Roménia e a Suécia. Repare, não consta a França [e nem Portugal, ver Diário da República de 26/Março/2015, Lei 23-A/2015 , NR] ! De facto, havia-nos escapado que esta transposição já

se verificou, mas não diante da Assembleia Nacional e do Senado, o que lhe teria garantido uma publicidade saudável para o cidadão-poupador – e também muito perturbadora para o lobby bancário e o poder. Não, isto passou-se simplesmente através de um decreto ( ordonnance ) discreto aprovado na surdina em meio às férias de Verão, em 20 de Agosto.

Doravante, cada um deve tratar de saber da situação do seu banco. Se o banco for â falência, o mesmo terá o direito legal de se recapitalizar retirando recursos da sua conta, quer em França quer, muito em breve, na totalidade dos países europeus.

Não se pode igualmente passar em branco a pressa da Comissão Europeia em fazer aprovar esta directiva e em "caçar" os últimos retardatários. "É extremamente importante que estas regras estejam em vigor em todos os Estados membros" explica a Comissão Europeia num comunicado. Os processos abertos junto ao Tribunal Europeu de Justiça não são tão frequentes e muitas outras directivas acumulam atrasos neste ou naquele país. Será que pessoas bem informadas em Bruxelas receariam uma próxima crise financeira ou bancária?

O poupador deve, por sua vez, preocupar-se o mais rapidamente possível com a solidez financeira do seu banco, mesmo que esta informação se verifique difícil de obter. E, ainda mais fundamental, deve perguntar-se se se justifica aplicar todas as suas economias em contas bancárias. Trata-se, mais do que nunca, de um comportamento arriscado. Existem alternativas, a primeira das quais é o ouro físico armazenado fora do circuito bancário. Os leitores de GoldBroker sabem-no bem. Seja qual for a causa da crise bancária, os poupadores estarão na primeira linha e sofrerão perdas pesadas – tudo na mais perfeita legalidade.

02/Novembro/2015

Ver também:

Lei 23-A/2015 , de 26 de Março

EU Bank Recovery and Resolution Directive (BRRD): Frequently Asked QuestionsBank Of Ireland Bans "Small" Cash Withdrawals At Branches (Banco da Irlanda proíbe retiradas de pequenas quantias nos balcões)

How One Retailer Is Preparing For The Apocalypse (Como um retalhista está a preparar-se para o apocalipse)

Carta aberta aos associados do Montepio

O original encontra-se em www.goldbroker.fr/... e em www.wikistrike.com/...

*Investigador em finanças e doutorado em economia pelo Conservatoire National des Arts et Métiers, Paris. Autor do livro L'or un placement d'avenir, ed. Eyrolles.

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