Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN)
COMUNICADO A IMPRENSA
Dili, 15 de Setembro de 2009
O líder parlamentar da FRETILIN Aniceto Guterres apresentou ontem uma moção de censura no Parlamento Nacional, relativa a atos inconstitucionais cometidos pelo governo de facto de Xanana Gusmão, na libertação ilegal do líder milícia, Laksaur Maternus Bere.
A proposta deverá ser debatida em breve. Nos termos da Constituição de Timor-Leste, se o requerimento for aprovado pela maioria do Parlamento, o Presidente terá razões para demitir o governo e decidir pela formação de um novo.
A FRETILIN tem 21 assentos parlamentares de um total de 65. A moção de censura foi apoiada pelo deputado do partido KOTA.
Bere tinha sido colocado em prisão preventiva por ordem do Tribunal do Distrito de Suai, onde deveria aguardar pelo julgamento de seu supostoenvolvimento em vários crimes contra a humanidade, incluindo homicídio, violação, deportação, sequestro e tortura em Timor-Leste em Setembro de 1999, após o anúncio dos resultados do referendo pró-independência.
"Maternus Bere é um dos líderes da milícia mais procurados na sequência da violência de 1999 no nosso país", disse António Guterres.
"Ele foi indiciado, preso, e submetido a tribunal e condenado a ser julgado pelos crimes que é acusado de ter cometido e deve manter-se em prisão aguardando julgamento. Em 30 de Agosto de 2009, por razões puramente políticas e sem uma ordem judicial, o Primeiro-ministro teria instruído a Ministra da Justiça para o libertar da prisão lícita. O Presidente do Tribunal de Recurso, equiparado ao nosso Presidente do Tribunal Supremo, confirmou que nenhuma ordem judicial foi emitida para a libertação do Bere. Isso faz com que a sua libertação seja considerada ilegal sendo este acto considerado um crime punível nos termos da secção 245 do Código Penal, o que acarreta pena de prisão, dentre 2 a 6 anos ", disse Guterres.
No dia 10 de Setembro de 2009, o semanário de Dili, Tempo Semanal reportou uma entrevista do Primeiro-ministro na qual teria afirmado o seguinte : " Eu estou pronto, porque fui eu que o libertei", e "Eu sei onde é que fica a prisão de Becora, logo que o tribunal decida a sentença, eu próprio irei lá"
A Ministra da Justiça do Governo de Xanana, Lúcia Lobato, declarou várias vezes aos órgãos de comunicação social que a libertação do Bere tinha sido uma "decisão política".
"O governo usurpou os poderes constitucionalmente mandatados para o Judiciário. Eles têm interferido nos procedimentos da justiça. Eles próprios admitiram terem violado a lei. O Presidente do Tribunal de Recurso declarou publicamente que uma investigação judicial foi iniciada e que os responsáveis pela libertação ilegal serão oportunamente chamados para responderem pelos seus crimes perante o tribunal ", disse Guterres.
"Independentemente dessa eventualidade, é importante também que o governo seja responsabilizado por este atentado ao Estado de direito, à justiça e aos direitos das vítimas. É por isso que apresentamos esta moção de censura ", acrescentou Guterres.
"A libertação do Bere empurrou a questão de justiça para o primeiro plano de debate político a nível nacional. Pretendemos com esta moção de censura determinar de que lado estão os partidos com assento no Parlamento quanto à justiça e ao Estado de Direito.
"Se os aliados do governo cerrarem as suas fileiras cegamente em torno de Gusmão, eles correrão o risco de se aliarem contra a justiça para as vítimas da violência de 1999, e promoverão assim a impunidade. Este debate de censura constitui, por si só, uma vitória para o Estado de Direito e para a justiça no seio da nossa jovem democracia ", Guterres salientou.
Para mais informações entre em contacto com o deputado José Teixeira: +670 728 7080
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terça-feira, 15 de setembro de 2009
terça-feira, 31 de março de 2009
Alkatiri disse aos chefes das empresas petrólíferas que o gás do Sunrise tem de ser canalizado para Timor-Leste
Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN)
Comunicado à Imprensa
24 de Março de 2009 - Dili, Timor Leste
O secretário – geral da FRETILIN e ex-primeiro-ministro, Dr. Mari Alkatiri, disse hoje a uma delegação de executivos de alto nível de varias empresas parceiras do Greater Sunrise que o gás do Greater Sunrise tem de ser canalizado e transformado em Timor Leste.
O Dr. Alkatiri também avisou que a AMP, o Governo de Gusmão, comprometeu as negociações do Sunrise ao fazer negociações secretas com terceiros que não estavam ligados às empresas do Greater Sunrise.
O Dr. Alkatiri falou aos jornalistas, depois da reunião de hoje, em Dili, com os representantes das empresas parceiras do Sunrise, Woodside, Shell, Osaka Gas and Conoco Philips.“Os Governos vêm e vão mas nós, timorenses, vamos continuar a fazer forca para exercer o nosso direito de processar o gás do Sunrise em Timor. Este foi o objectivo das nossas negociações, que resultou na assinatura do tratado entre o Governo da Austrália e o de Timor, “Certos Arranjos Marítimos relacionados com o Mar de Timor”, em Janeiro de 2006”, disse Mari Alkatiri.
O tratado “Certos Arranjos Marítimos relacionados com o Mar de Timor” é especificamente acerca do Sunrise. Se o Sunrise não fôr em frente então as negociações entre os dois países voltam à estaca zero. As companhias de petróleo sabem disso. E eu disse às companhias exactamente isto”, disse Alkatiri.
Desde a assinatura do tratado a questão de onde o gás será canalizado e processado continua por ser resolvido.
Alkatiri disse que o progresso neste assunto foi estagnado devido à incompetência do primeiro-ministro de facto, Xanana, nas negociações, e também a sua falta de vontade em construtivamente e transparentemente negociar com os principais interessados no Greater Sunrise, nomeadamente as empresas parceiras e o Governo Australiano.
“De forma como as coisas estão a decorrer agora o gasoduto e o processamento em Timor Leste do gás do Sunrise, em gás natural liquidificado, não irá ocorrer nos próximos cinco anos. As negociações estão estagnadas. Gusmão cortou totalmente com os principais parceiros interessados na opção de trazer o gasoduto para Timor Leste . Ele tem ignorado os legítimos interesses dos parceiros e está envolvido em “acções clandestinas” ou tácticas de “guerrilha” ao negociar com terceiros”, disse Alkatiri.
O Dr. Alkatiiri acrescentou ainda que “Não há nada de errado em envolver terceiros que possam estar interessados no desenvolvimento do Sunrise. Nós estávamos bastante avançados nas negociações e na implementação de um estudo independente antes de Agosto de 2008.”
“Contudo, acordos secretos não são a melhor maneira de o fazer. Esses acordos são tão secretos que ao povo timorense e aos seus representantes no Parlamento tem repetidamente sido negado o acesso aos detalhes destes acordos.” Acrescentou o Dr. Alkatiri.
Em Junho de 2008, o secretario de estado de facto dos recursos naturais, Alfredo Pires, confirmou ao Parlamento que foram assinados acordos com um consorcio que envolveu a Coreia do Sul e um Chinês com interesses petrolíferos e, confirmou também o envolvimento da Malásia no estudo do gasoduto, mas que ele não iria dar detalhes ou cópias dos acordos porque estes eram “confidenciais”.
“Tudo isto vai contra o regime transparente que nós construímos enquanto fomos Governo”, disse Alkatiri.
“Nós não temos nenhuma maneira de saber se o que foi acordado tinha em vista os interesses de Timor Leste e também se foi legal ou contratualmente apropriado”, adiantou ainda Alkatiri.
“Mas esta é a maneira como Gusmão faz as coisas; secretamente e com desdém para com o papel de fiscalização do Parlamento. A impunidade tornou-se no modus operandi de Gusmão.”
“Não houve concursos públicos ou outros processos competitivos, ou outro processo licitório aberto e competitivo como é exigido pela nossa legislação. Em vez disso, sem ter falado com os parceiros, a administração de Gusmão deu direitos do mercado do gás do Sunrise a uma t erceira parte; mas a que preço e com que lucro ou beneficio e em que termos?”, disse Alkatiri.
“O direito de construir uma unidade de transformação do LNG foi também garantido, mas a que retorno e qual o benefício para Timor, nós não sabemos. O que é que estas entidades receberam em troca de serem parte deste “exército fantasma” de Xanana e da sua “ clandestina campanha de guerrilha” contra as entidades do Sunrise?”, perguntou o Dr. Alkatiri.
O Sr. Gusmão parece gostar de atropelar a Constituição no Estado de Direito, mas depois dele e dos seus amigos saírem deste Governo outros terão de enfrentar a difícil tarefa de reconstruir a soberania deste pais, que está em risco, e a qual parece que ele vai deixar em farrapos,” avisou o Dr. Alkatiri.
Alkatiri disse que a FRETILIN irá sempre lutar pelo direito de processar o gás do Sunrise, em Timor Leste.
“A FRETILIN notificou previamente as companhias de que não reconhece a legitimidade do Governo de facto da AMP. Eles foram todos notificados que nós teremos de ter uma obrigação legal e constitucional de rever caso a caso e depois decidir se concordamos em ficar vinculados aos supostos acordos da AMP”, disse Alkatiri.
“A nossa atitude vai depender de se os supostos acordos irão passar os testes de transparência legal ou comercial e ainda se tem eficácia jurídica. Nós devemos isso ao nosso povo, aos interesses deste e ao Estado de Direito Democrático,” concluiu o Dr. Alkatiri.
Para mais informações, contacte com José Teixeira pelo telefone +61 438 114
960
Comunicado à Imprensa
24 de Março de 2009 - Dili, Timor Leste
O secretário – geral da FRETILIN e ex-primeiro-ministro, Dr. Mari Alkatiri, disse hoje a uma delegação de executivos de alto nível de varias empresas parceiras do Greater Sunrise que o gás do Greater Sunrise tem de ser canalizado e transformado em Timor Leste.
O Dr. Alkatiri também avisou que a AMP, o Governo de Gusmão, comprometeu as negociações do Sunrise ao fazer negociações secretas com terceiros que não estavam ligados às empresas do Greater Sunrise.
O Dr. Alkatiri falou aos jornalistas, depois da reunião de hoje, em Dili, com os representantes das empresas parceiras do Sunrise, Woodside, Shell, Osaka Gas and Conoco Philips.“Os Governos vêm e vão mas nós, timorenses, vamos continuar a fazer forca para exercer o nosso direito de processar o gás do Sunrise em Timor. Este foi o objectivo das nossas negociações, que resultou na assinatura do tratado entre o Governo da Austrália e o de Timor, “Certos Arranjos Marítimos relacionados com o Mar de Timor”, em Janeiro de 2006”, disse Mari Alkatiri.
O tratado “Certos Arranjos Marítimos relacionados com o Mar de Timor” é especificamente acerca do Sunrise. Se o Sunrise não fôr em frente então as negociações entre os dois países voltam à estaca zero. As companhias de petróleo sabem disso. E eu disse às companhias exactamente isto”, disse Alkatiri.
Desde a assinatura do tratado a questão de onde o gás será canalizado e processado continua por ser resolvido.
Alkatiri disse que o progresso neste assunto foi estagnado devido à incompetência do primeiro-ministro de facto, Xanana, nas negociações, e também a sua falta de vontade em construtivamente e transparentemente negociar com os principais interessados no Greater Sunrise, nomeadamente as empresas parceiras e o Governo Australiano.
“De forma como as coisas estão a decorrer agora o gasoduto e o processamento em Timor Leste do gás do Sunrise, em gás natural liquidificado, não irá ocorrer nos próximos cinco anos. As negociações estão estagnadas. Gusmão cortou totalmente com os principais parceiros interessados na opção de trazer o gasoduto para Timor Leste . Ele tem ignorado os legítimos interesses dos parceiros e está envolvido em “acções clandestinas” ou tácticas de “guerrilha” ao negociar com terceiros”, disse Alkatiri.
O Dr. Alkatiiri acrescentou ainda que “Não há nada de errado em envolver terceiros que possam estar interessados no desenvolvimento do Sunrise. Nós estávamos bastante avançados nas negociações e na implementação de um estudo independente antes de Agosto de 2008.”
“Contudo, acordos secretos não são a melhor maneira de o fazer. Esses acordos são tão secretos que ao povo timorense e aos seus representantes no Parlamento tem repetidamente sido negado o acesso aos detalhes destes acordos.” Acrescentou o Dr. Alkatiri.
Em Junho de 2008, o secretario de estado de facto dos recursos naturais, Alfredo Pires, confirmou ao Parlamento que foram assinados acordos com um consorcio que envolveu a Coreia do Sul e um Chinês com interesses petrolíferos e, confirmou também o envolvimento da Malásia no estudo do gasoduto, mas que ele não iria dar detalhes ou cópias dos acordos porque estes eram “confidenciais”.
“Tudo isto vai contra o regime transparente que nós construímos enquanto fomos Governo”, disse Alkatiri.
“Nós não temos nenhuma maneira de saber se o que foi acordado tinha em vista os interesses de Timor Leste e também se foi legal ou contratualmente apropriado”, adiantou ainda Alkatiri.
“Mas esta é a maneira como Gusmão faz as coisas; secretamente e com desdém para com o papel de fiscalização do Parlamento. A impunidade tornou-se no modus operandi de Gusmão.”
“Não houve concursos públicos ou outros processos competitivos, ou outro processo licitório aberto e competitivo como é exigido pela nossa legislação. Em vez disso, sem ter falado com os parceiros, a administração de Gusmão deu direitos do mercado do gás do Sunrise a uma t erceira parte; mas a que preço e com que lucro ou beneficio e em que termos?”, disse Alkatiri.
“O direito de construir uma unidade de transformação do LNG foi também garantido, mas a que retorno e qual o benefício para Timor, nós não sabemos. O que é que estas entidades receberam em troca de serem parte deste “exército fantasma” de Xanana e da sua “ clandestina campanha de guerrilha” contra as entidades do Sunrise?”, perguntou o Dr. Alkatiri.
O Sr. Gusmão parece gostar de atropelar a Constituição no Estado de Direito, mas depois dele e dos seus amigos saírem deste Governo outros terão de enfrentar a difícil tarefa de reconstruir a soberania deste pais, que está em risco, e a qual parece que ele vai deixar em farrapos,” avisou o Dr. Alkatiri.
Alkatiri disse que a FRETILIN irá sempre lutar pelo direito de processar o gás do Sunrise, em Timor Leste.
“A FRETILIN notificou previamente as companhias de que não reconhece a legitimidade do Governo de facto da AMP. Eles foram todos notificados que nós teremos de ter uma obrigação legal e constitucional de rever caso a caso e depois decidir se concordamos em ficar vinculados aos supostos acordos da AMP”, disse Alkatiri.
“A nossa atitude vai depender de se os supostos acordos irão passar os testes de transparência legal ou comercial e ainda se tem eficácia jurídica. Nós devemos isso ao nosso povo, aos interesses deste e ao Estado de Direito Democrático,” concluiu o Dr. Alkatiri.
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