Publicado 03/07/2019 às
13:25 - Atualizado 03/07/2019 às 13:27, OutrasPalavras
https://outraspalavras.net/direita-assanhada/um-liberal-a-moda-pinochet/
Paulo Guedes é o ministro
do ataque à Previdência, da destruição da indústria e da submissão aos EUA. Mas
é também o ex-assessor da ditadura chilena que aprendeu a esconder este projeto
por trás de gritos em defesa da família e da moral
1-Jair Bolsonaro,
Presidente da República, tem declarado que “nada entende de economia”.
2-Segundo Bolsonaro, o
economista Paulo Guedes seria o seu “Posto Ipiranga” para a Economia.
3-É uma “terceirização”
inédita na História do Brasil, esta de transferir toda a responsabilidade para
Paulo Guedes, ministro da Economia, para formular e executar a política
econômica.
4-Guedes é um economista
ultraneoliberal, cuja visão do Brasil e da economia brasileira é a visão do
Mercado, simples para desafios tão complexos quanto os que apresentam as
instituições sociais, econômicas e políticas brasileiras.
5-Guedes adotou,
integralmente, o Projeto do Mercado para o Brasil.
6-O Projeto do Mercado para
o Brasil é o projeto dos muito ricos, dos megainvestidores, das empresas
estrangeiras, dos rentistas, dos grandes ruralistas, dos proprietários dos
meios de comunicação de massa, dos grandes empresários, dos grandes banqueiros,
e
de seus representantes na política, na mídia e na academia.
7- É o projeto de uma
ínfima minoria de indivíduos, para se beneficiar como ínfima minoria do
trabalho de 210 milhões de brasileiros.
8-Segundo a Secretaria da
Receita Federal, cerca de 30 milhões de brasileiros apresentam anualmente
declaração de renda em que revelam ter rendimento superior a dois salários
mínimos, cerca de 500 dólares por mês. Portanto, dos 150 milhões de brasileiros
adultos (o que corresponde ao número de eleitores), 120 milhões ganham menos de
dois salários mínimos por mês e estão isentos de apresentar declaração de
renda.
9-Na outra extremidade da
concentração extraordinária de renda, seis mil brasileiros declaram
voluntariamente ter rendimentos superiores a mais de 320 mil reais por mês.
Todavia, pode-se dizer que os que “controlam” o Mercado seriam aqueles que
declaram ter renda superior a 160 salários mínimos por mês, cerca de 20 mil
indivíduos.
***
10-O projeto econômico
ultraneoliberal de Guedes/Mercado/Bolsonaro se fundamenta em premissas simples:
(a) a iniciativa privada
pode resolver, sozinha, todos os problemas brasileiros;
(b) a iniciativa privada
estrangeira é melhor do que a brasileira;
(c) o Estado impede a ação
eficiente da iniciativa privada ao:
•
cobrar impostos extorsivos;
•
proteger o Trabalho e prejudicar o Capital;
•
regulamentar em excesso as atividades econômicas;
•
distorcer a economia com a ação de suas empresas;
•
privilegiar empresas de capital brasileiro;
•
causar a inflação;
•
gerar a corrupção;
•
inibir a iniciativa privada estrangeira.
(d) é correta a teoria das
vantagens comparativas para explicar a divisão internacional do trabalho entre
nações industriais e nações produtoras/exportadoras de matérias primas, e que
incluiria, entre essas últimas, o Brasil;
(e) o Brasil deve procurar
se aliar econômica e politicamente a Estados poderosos do Ocidente, em especial
aos Estados Unidos, e não a países subdesenvolvidos, pobres, atrasados,
turbulentos.
11-O Projeto do Mercado,
que está sendo executado por Guedes, inclui as seguintes políticas:
•
congelamento constitucional dos gastos públicos primários, em termos reais, por
vinte anos;
•
prioridade absoluta ao pagamento do serviço da dívida pública;
•
não aumento de impostos e até redução de impostos (e, portanto, de receitas
públicas);
•
privatização, para o capital nacional ou estrangeiro, de todas as empresas do
Estado, agora de forma acelerada;
•
reforma (privatização) da Previdência;
•
abertura de todos os setores da economia a empresas estrangeiras;
•
eliminação radical e unilateral de tarifas aduaneiras;
•
revogação da legislação trabalhista para reduzir o “custo” do trabalho;
•
política anti-inflacionária, de real valorizado e juros elevados, com
consequente desindustrialização;
•
redução dos impostos sobre as empresas;
•
desregulamentação geral (e “auto-regulamentação” e “autofiscalização”);
•
redução do Estado ao mínimo, e sua degradação técnica, com redução de órgãos,
funcionários e salários;
•
descentralização de competência e de recursos da União para Estados e
Municípios;
•
alinhamento político, militar e econômico com os Estados Unidos, através da
participação na OTAN e na OCDE.
12-Tais medidas, segundo os
defensores do projeto Mercado/Guedes, seriam capazes de recuperar o equilíbrio
fiscal entre receitas e despesas, o grau de investimento conferido ao Brasil
pelas agências internacionais de rating (classificação de risco) e, em
especial, a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros, confiança que
seria suficiente para atrair e gerar os investimentos necessários à retomada do
crescimento e consequente geração de empregos.
13-Essas políticas, cuja
única esperança é a “conquista da confiança” dos investidores, e que vem sendo
aplicadas desde 2016, geraram 13 milhões de desempregados, mais de seis milhões
de “desalentados”, 40 milhões de empregados informais (sem carteira e sem
direitos), sessenta milhões de endividados, falência de centenas de milhares de
empresas, estagnação da economia, deterioração da infraestrutura, aumento da
desindustrialização, precarização dos sistemas de saúde e educação, retorno de
doenças que haviam sido erradicadas e não conseguiram, nem de longe, gerar a
“confiança” dos investidores.
***
14-A política econômica de
Paulo Guedes está:
•
destruindo os recursos naturais, através de liberação indiscriminada de
agrotóxicos, da não repressão ao desmatamento e da leniência nas liberações
ambientais;
•
permitindo a degradação da infraestrutura de transportes (estradas, aeroportos
e portos);
•
degradando a força de trabalho, pelo desemprego e subemprego, que faz perder a
qualificação; pela degradação física e dos serviços das instituições de saúde
pública e de educação; pela “cassação” de direitos trabalhistas e consequente
exploração do trabalho;
•
destruindo a indústria, ao não ter e ao condenar qualquer política industrial,
enquanto a elevada capacidade ociosa não permite a atualização do maquinário;
•
ameaçando a indústria com a redução unilateral e radical de tarifas aduaneiras;
•
destruindo o sistema de pesquisa científica e tecnológica, o que promove a
evasão de cérebros;
•
descurando de exercer uma política de promoção e diversificação de exportações,
em especial industriais;
•
consolidando o sistema financeiro improdutivo, o que se agravará com a eventual
autonomia do Banco Central e sua “captura” definitiva pelos bancos;
•
destruindo a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento, através da
desarticulação e privatização dos bancos públicos, do corte de cargos; da
transferência de competências da União para Estados e municípios (“menos
Brasília e mais Brasil”);
•
destruindo a capacidade de construir um sistema dissuasório de Defesa da
Soberania;
•
tentando “aferrolhar” estas políticas através do pedido de ingresso na OCDE e
na OTAN e consequente afastamento dos BRICS.
***
15-Ao lado desse projeto
econômico ultraneoliberal do “Mercado” e executado por Paulo Guedes há um
projeto social retrógado para o Brasil, patrocinado por organizações
religiosas, setores mais conservadores das elites e classes médias, cujas
premissas seriam:
•
a maioria da população, devido à sua situação econômica e cultural, está
sujeita a ser manipulada por indivíduos populistas, socialistas, comunistas
etc. que fazem promessas irrealizáveis para conquistar e explorar o poder;
•
a sociedade brasileira é intrinsecamente corrupta;
•
todos os políticos e partidos são corruptos;
•
os governos se sustentam através da corrupção e da compra de votos;
•
a violação de direitos constitucionais e legais por membros do Judiciário e do
Ministério Público se justificaria para combater a corrupção;
•
a corrupção foi enfrentada pela Operação Lava Jato, comandada por Sérgio Moro,
juiz de primeira instância, que contou com a conivência de membros dos
Tribunais superiores e da grande mídia, para uma condução processual no mínimo
heterodoxa e que agora se revela ilegal;
•
as investigações da Lava Jato teriam “demonstrado” que o partido que teria
promovido a corrupção no sistema político teria sido o PT, conduzido por Luiz
Inácio Lula da Silva;
•
tornou-se, assim, um objetivo não só político, mas ético e moral, para combater
a corrupção, principal mal da sociedade brasileira, impedir por todos os meios
que o ex-Presidente Lula pudesse se candidatar e, iludindo o povo ingênuo, ser
eleito e reimplantar os mecanismos de corrupção;
•
uma das causas da corrupção na sociedade, na economia e na política brasileiras
é o abandono dos valores tradicionais da família, da moral e do comportamento;
•
o abandono e corrupção dos valores se fez através de métodos de ensino
permissivos, em especial nas escolas públicas, e pela chamada “revolução de
costumes” promovida pelo Estado, dirigido pelo PT e pela ação do chamado
“marxismo cultural”.
16-As medidas e políticas a
serem executadas para implantar este projeto social para o Brasil são:
•
o afastamento, isolamento e proibição de atividade política do Presidente Lula;
•
a “escola sem partido”;
•
o ensino à distância;
•
a “reforma” despolitizadora e militarizada do ensino, com a não obrigatoriedade
do ensino de filosofia, história e sociologia e o regresso da disciplina “Moral
e Cívica”;
•
o fim da “liberdade de cátedra”;
•
a “neutralização” dos professores “marxistas”;
•
a permissão implícita de luta contra a liberdade de orientação sexual;
•
a criminalização do aborto em qualquer circunstância;
•
a repressão implacável ao consumo, tráfico e produção de qualquer tipo de
droga;
•
a promoção e estímulo do uso da violência policial extrema, inclusive o
assassinato, para combater a criminalidade;
•
o armamento geral da população civil;
•
a redução da idade mínima de responsabilidade penal para 16 anos;
•
a restauração do controle masculino sobre a família e a mulher e a leniência no
combate à violência contra a mulher;
•
a censura a manifestações culturais não conservadoras;
•
a “re-escritura” e “reinterpretação” histórica do governo do Presidente Lula.
17-Os indicadores de
deterioração política, econômica e social do Governo Bolsonaro são cada vez
mais evidentes e gritantes:
•
a revisão sempre para baixo das estimativas de crescimento do PIB;
•
a crescente capacidade ociosa na indústria;
•
a desarticulação de sua base política no Congresso;
•
a desmoralização do Ministro Sérgio Moro e da Operação Lava Jato;
•
o arbítrio e intolerância ideológica do Governo;
•
a crítica à influência de Olavo de Carvalho;
•
o conflito latente entre os chamados “olavistas” e os militares em cargos
públicos;
•
o estímulo ao antagonismo social nas redes “bolsonaristas”;
•
a crescente violência armada;
•
a perspectiva de formação e fortalecimento de milícias pelo armamento geral da
população;
•
a crítica dos meios de comunicação impressos sobre a “capacidade” de governar
do presidente;
•
a crítica à falta de decôro no exercício da mais alta magistratura;
•
o repúdio internacional ao governo Bolsonaro como de ultradireita.
18-A política econômica
advogada pelo Mercado, e implementada por Paulo Guedes, e a política social de
Bolsonaro, se chocam com a realidade brasileira e levarão:
(a) ao aumento da
concentração de renda e de riqueza;
(b) ao aumento das
disparidades sociais de toda ordem;
(c) ao agravamento do
desemprego;
(d) ao agravamento das
vulnerabilidades externas econômicas, políticas e militares;
(e) ao aumento do antagonismo
social e da violência.
19-O projeto econômico
ultraneoliberal de Guedes e o projeto social de retrocesso, executados pelo
presidente Bolsonaro e seus ministros e a campanha diária de incitação ao ódio
nas redes sociais contra “esquerdistas” em geral, instigam conflitos sociais e
a violência e tornam cada vez mais difícil a tarefa de construir uma sociedade
democrática, justa, próspera e soberana, à altura dos desafios e do potencial
do Brasil.
20-A execução do projeto
econômico ultraliberal e do projeto social retrógrado, em um ambiente político
geral, e na Alta Administração, de ignorância sobre temas complexos; de
incapacidade política; de inexperiência administrativa; de voluntarismo; de
anti-intelectualismo; de preconceito; de vinculações políticas escusas, tornam
ainda mais graves suas consequências para o Brasil e para os mais pobres, a
imensa maioria do povo.
21-Todavia, o mais grave é
a permanência da política econômica implementada por Paulo Guedes sob o coro de
aprovação da mídia, dos empresários, do sistema financeiro e da academia
enquanto o povo clama por trabalho.
***
22-Paulo Guedes tenta
agora, na conjuntura, apavorar o governo e a população e intimidar o Congresso
com a “reforma” da Previdência (isto é, sua extinção) que, segundo ele, levaria
a uma economia de um trilhão de reais (em dez anos). Guedes não apresenta
cálculos nem provas do que afirma.
***
23-A natureza do Governo do
Presidente Jair Bolsonaro, em seu ataque permanente e enviesado às instituições
econômicas, sociais e políticas, é tão radical que a implementação de suas
políticas terá resultados mais graves do que as políticas que decorreriam da
invasão e da ocupação do Brasil por uma potência estrangeira, que se empenhasse
em dificultar o desenvolvimento do país e de submetê-lo a seus interesses
políticos, econômicos e militares.
***
24-É
necessário e urgente que as forças sociais e as instituições permanentes da
Nação e do Estado se conscientizem das consequências dessas políticas e
defendam o direito da sociedade e do povo brasileiro à democracia, ao
desenvolvimento, à justiça e à paz social e à soberania.
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