sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Moçambique/Defende Vitória Diogo: Combate à corrupção não é apenas tarefa do Estado

14 novembro 2014, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)

O combate à corrupção não é apenas uma tarefa do Estado, mas sim de toda a sociedade. Contudo, o Governo não descansará na luta contra este mal e continuará a criar sinergias com os vários segmentos sociais com vista ao reforço da cultura de integridade na Administração Pública.

Quem assim o defendeu foi a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, na terça-feira, em Maputo, na VI Reunião Nacional do Gabinete Central de Combate à Corrupção.

Vitória Diogo encorajou, assim, a todos os moçambicanos
que continuem a participar activamente na cruzada de combate à corrupção, denunciando a prática de actos considerados contrários à ética e postura de Estado, sugerindo novas abordagens para que se logre alcançar vitórias neste domínio.

A titular da pasta da Função Pública afirmou que o Governo está consciente de que a luta contra a corrupção é um processo aglutinador de esforços e vontades, consistente e articulado e persistente ao longo do tempo, exigindo o estabelecimento de parcerias nos diversos e variados cenários sociais para lograr confinar e fazer retroceder este mal na sociedade moçambicana.

Realçou que num mundo globalizado, a corrupção não tem apenas impacto a nível nacional, mas também internacional.

“Cientes deste facto, aderimos e ratificámos convenções internacionais sobre a matéria, dentre elas a Carta Africana sobre Princípios e Valores da Administração e Função Públicas”, disse Vitória Diogo.

Indicou que no programa de governação está explícito o compromisso do Governo de prosseguir com acções visando a consolidação da cultura de transparência, isenção, integridade e de responsabilização públicas, no quadro dos esforços de prevenção e combate à corrupção.

Segundo afirmou, esse compromisso vem exposto na Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP 2012-2025) e especificamente na respectiva Estratégia de Combate à Corrupção como uma acção de continuidade no percurso que se trilha.

A ministra da Função Pública afirmou que o combate à corrupção entrou no vocabulário activo dos moçambicanos. Nas instituições públicas estão gradualmente a ocorrer mudanças na maneira de ser, de estar, de pensar, de fazer de viver com os outros, fruto da implementação das várias estratégias incluindo a formação.

Regista-se uma tendência generalizada de melhoria da prestação de serviços, aferida através das avaliações sistemáticas sobre a satisfação do utente, as melhorias que se vão registando no ambiente de negócios (Moçambique subiu 15 lugares no Doing Business 2014). Testemunha-se o esforço de simplificação e racionalização de estruturas e procedimentos, visando assegurar respostas mais atempadas e eficazes à demanda do cidadão em geral e do sector privado em particular, reforçando o sentido da primazia do bem servir ao cidadão num clima de transparência e isenção.

Vitória Diogo disse haver um crescente movimento de descentralização e desconcentração através da implementação de várias estratégias e instrumentos legais, dentre os quais a Lei dos Órgãos Locais do Estado e a Política de Descentralização, conferindo maior espaço e oportunidade às constituências locais de participar na planificação, implementação e monitoria das prioridades ao nível local, promovendo, assim, uma cultura de democracia participativa, indispensável a um clima adequado de boa governação.

Foi promovida a valorização do capital humano, os recursos humanos do Estado, através de múltiplas acções, dentre as quais o recenseamento de raiz dos funcionários e agentes do Estado e o seu adestramento permanente, a formação e capacitação no âmbito do Sistema de Formação em Administração Pública, a aprovação e implementação de políticas e instrumentos legais de gestão estratégica de recursos humanos, como é o caso do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que tem concorrido para a motivação e aprofundamento das relações laborais no aparelho do Estado.

O reforço e valorização da cultura de meritocracia, através da aprovação do Sistema de Gestão de Desempenho, o fortalecimento da capacidade do Estado de gestão financeira e patrimonial, através da implementação do SISTAFE, a criação da conta única do tesouro, a regulação do processo de aquisições públicas, o reforço do quadro legal de referência para o combate à corrupção consolidado através da aprovação pelo Parlamento da Lei de Probidade Pública são algumas das realizações que, segundo a ministra da Função Pública, concorrem para os resultados que têm sido alcançados na batalha permanente contra a corrupção.

Disse que a publicação de dados estatísticos sobre a situação disciplinar no aparelho do Estado concorreu também para a diminuição da percepção de existência de impunidade no sector, aumento dos níveis de exigência e responsabilização nas instituições públicas.

No combate à corrupção, a Administração e Função Públicas assumem a face tangível do Estado nas suas diversas e múltiplas formas de relacionamento com os diferentes segmentos da sociedade, cabendo-lhe o imperativo ético e moral de pautar pelos mais nobres princípios e valores, dando dignidade ao bem e interesse públicos acima de quaisquer outros interesses, assinalou Vitória Diogo.


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