14 novembro 2014, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz
(Moçambique)
O combate à corrupção não é apenas uma tarefa do
Estado, mas sim de toda a sociedade. Contudo, o Governo não descansará na luta
contra este mal e continuará a criar sinergias com os vários segmentos sociais
com vista ao reforço da cultura de integridade na Administração Pública.
Quem assim o defendeu foi a Ministra da Função
Pública, Vitória Diogo, na terça-feira, em Maputo, na VI Reunião Nacional do
Gabinete Central de Combate à Corrupção.
Vitória Diogo encorajou, assim, a todos os
moçambicanos
que continuem a participar activamente na cruzada de combate à
corrupção, denunciando a prática de actos considerados contrários à ética e
postura de Estado, sugerindo novas abordagens para que se logre alcançar
vitórias neste domínio.
A titular da pasta da Função Pública afirmou que o
Governo está consciente de que a luta contra a corrupção é um processo
aglutinador de esforços e vontades, consistente e articulado e persistente ao
longo do tempo, exigindo o estabelecimento de parcerias nos diversos e variados
cenários sociais para lograr confinar e fazer retroceder este mal na sociedade
moçambicana.
Realçou que num mundo globalizado, a corrupção não tem
apenas impacto a nível nacional, mas também internacional.
“Cientes deste facto, aderimos e ratificámos
convenções internacionais sobre a matéria, dentre elas a Carta Africana sobre
Princípios e Valores da Administração e Função Públicas”, disse Vitória Diogo.
Indicou que no programa de governação está explícito o
compromisso do Governo de prosseguir com acções visando a consolidação da
cultura de transparência, isenção, integridade e de responsabilização públicas,
no quadro dos esforços de prevenção e combate à corrupção.
Segundo afirmou, esse compromisso vem exposto na
Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP
2012-2025) e especificamente na respectiva Estratégia de Combate à Corrupção
como uma acção de continuidade no percurso que se trilha.
A ministra da Função Pública afirmou que o combate à
corrupção entrou no vocabulário activo dos moçambicanos. Nas instituições
públicas estão gradualmente a ocorrer mudanças na maneira de ser, de estar, de
pensar, de fazer de viver com os outros, fruto da implementação das várias
estratégias incluindo a formação.
Regista-se uma tendência generalizada de melhoria da
prestação de serviços, aferida através das avaliações sistemáticas sobre a
satisfação do utente, as melhorias que se vão registando no ambiente de
negócios (Moçambique subiu 15 lugares no Doing
Business 2014).
Testemunha-se o esforço de simplificação e racionalização de estruturas e
procedimentos, visando assegurar respostas mais atempadas e eficazes à demanda
do cidadão em geral e do sector privado em particular, reforçando o sentido da
primazia do bem servir ao cidadão num clima de transparência e isenção.
Vitória Diogo disse haver um crescente movimento de
descentralização e desconcentração através da implementação de várias
estratégias e instrumentos legais, dentre os quais a Lei dos Órgãos Locais do
Estado e a Política de Descentralização, conferindo maior espaço e oportunidade
às constituências locais de participar na planificação, implementação e monitoria
das prioridades ao nível local, promovendo, assim, uma cultura de democracia
participativa, indispensável a um clima adequado de boa governação.
Foi promovida a valorização do capital humano, os
recursos humanos do Estado, através de múltiplas acções, dentre as quais o
recenseamento de raiz dos funcionários e agentes do Estado e o seu adestramento
permanente, a formação e capacitação no âmbito do Sistema de Formação em
Administração Pública, a aprovação e implementação de políticas e instrumentos legais
de gestão estratégica de recursos humanos, como é o caso do Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes do Estado, que tem concorrido para a motivação e
aprofundamento das relações laborais no aparelho do Estado.
O reforço e valorização da cultura de meritocracia,
através da aprovação do Sistema de Gestão de Desempenho, o fortalecimento da
capacidade do Estado de gestão financeira e patrimonial, através da
implementação do SISTAFE, a criação da conta única do tesouro, a regulação do
processo de aquisições públicas, o reforço do quadro legal de referência para o
combate à corrupção consolidado através da aprovação pelo Parlamento da Lei de
Probidade Pública são algumas das realizações que, segundo a ministra da Função
Pública, concorrem para os resultados que têm sido alcançados na batalha
permanente contra a corrupção.
Disse que a publicação de dados estatísticos sobre a
situação disciplinar no aparelho do Estado concorreu também para a diminuição
da percepção de existência de impunidade no sector, aumento dos níveis de
exigência e responsabilização nas instituições públicas.
No combate à corrupção, a Administração e Função
Públicas assumem a face tangível do Estado nas suas diversas e múltiplas formas
de relacionamento com os diferentes segmentos da sociedade, cabendo-lhe o
imperativo ético e moral de pautar pelos mais nobres princípios e valores,
dando dignidade ao bem e interesse públicos acima de quaisquer outros
interesses, assinalou Vitória Diogo.
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