Angola/OGE garante investimentos

6 novembro 2014, Jornal de Angola (Angola)

Adelina Inácio

O Executivo vai dar continuidade ao conjunto de investimentos em curso no país, garantiu ontem em Luanda o ministro das Finanças, Armando Manuel, num encontro com deputados da quinta e primeira comissões especializadas da Assembleia Nacional, que aprovaram o relatório parecer conjunto do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015.

Armando Manuel revelou que a área social tem 54 programas, o sector económico 38, o institucional 29 e as infra-estruturas têm 17 programas. O ministro

deu estas garantias na Assembleia Nacional, durante um encontro com os deputados da quinta e primeira Comissões.

O ministro esclareceu que a sector  social absorve a maior parte dos recursos com 34,16 por cento das verbas do OGE, os Serviços públicos 17,96 por cento, os serviços económicos 14,52 por cento, a Defesa e Segurança 14,12 por cento.
Para assegurar a aplicação do Orçamento Geral do Estado é necessário tomar medidas de sustentabilidade que garantam a estabilidade defendeu o ministro das Finanças.

Limites nas contratações
O ministro anunciou que o Executivo vai dar prioridade ao sector da Saúde e da Educação em termos de novas admissões e promoções, além de garantir a aplicação da Lei da Contratação Pública, para maior qualidade na formação de preços dos contratos. “O Orçamento deve concentrar-se mais em acções de continuidade do que em novas acções”, afirmou o ministro das Finanças.

   
Os deputados da primeira e quinta Comissões especializadas da Assembleia Nacional aprovaram o parecer conjunto do Orçamento Geral do Estado para 2015. Com a aprovação, o documento está em condições de ser submetido ao debate na generalidade. Ao apresentar o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado, o ministro das Finanças esclareceu que proposta para 2015 foi preparada tendo em consideração um quadro macroeconómico de referência e perspectiva, em 2015, uma taxa de inflação de 7,0 por cento, uma produção petrolífera anual na ordem dos 669 milhões de barris.  Para este OGE o preço do barril do petróleo é calculado na ordem dos 81 dólares, disse o ministro das Finanças. O Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer e 9,7 por cento e o crescimento do PIB não petrolífero deve cifrar-se na ordem dos 9,2 porcento. O ministro destacou o facto da economia crescer em taxas superiores às que se esperam a nível das economias emergentes , sobretudo  na região da SADC. O crescimento deve-se à rápida recuperação do sector petrolífero. No relatório de fundamentação, o Executivo assume os grandes objectivos fixados no Plano Nacional de Desenvolvimento, com destaque para a preservação da unidade e coesão nacional, garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida, inserção da juventude na vida activa, desenvolvimento do sector privado e a inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

O documento revela ainda que, para 2015, as perspectivas de crescimento da economia são optimistas e prevê-se que o sector petrolífero lidere a aceleração do PIB.

Quanto ao sector não petrolífero, as estimativas indicam que a Agricultura e os serviços mercantis vão continuar a apresentar taxas de crescimento relevantes em 2015.

Do ponto de vista da política fiscal, o relatório esclarece que as prioridades da receita é a continuidade da implantação da política nacional de reforma tributária e das finanças públicas. Os desafios para as despesas recaem para a continuidade dos esforços de melhoria da sua qualidade e eficiência, com incidência na administração pública e racionalização do sector empresarial público.

O OGE para 2015 integra os orçamentos dos órgãos da Administração Central e Local do Estado, dos Institutos Públicos, dos serviços e fundos autónomos, da segurança social e dos subsídios e transferências a realizar para as empresas públicas e as instituições de utilidade pública.