Lisboa, 27 agosto 2009 - Falta justiça e sobra "impunidade" em Timor-Leste, denunciou hoje a Amnistia Internacional que defende a criação de um Tribunal Criminal num relatório que assinala a passagem do 10º aniversário da consulta popular de 1999.
No documento, denominado "Queremos Justiça - 10 Anos Depois Continua a Impunidade em Timor-Leste", a AI volta a defender a criação de um Tribunal Criminal Internacional com jurisdição para julgar todas "as graves violações aos direitos humanos".
Em causa estão os crimes contra a Humanidade cometidos antes, durante e depois da consulta popular de 30 de Agosto de 1999, bem como durante os 24 anos de ocupação indonésia.
Na consulta popular, organizada pelas Nações Unidas, os timorenses rejeitaram por esmagadora maioria a autonomia proposta pela Indonésia, do que resultou a continuação da onda de terror levada a cabo por milícias pró-integracionistas, armadas e enquadradas pelas forças de segurança de defesa indonésias.
Cerca de 1.200 mortos, a destruição de 85 por cento das infra-estruturas existentes e a deportação forçada de 250 mil timorenses para o lado ocidental da ilha de Timor foram a reacção do lado pró-indonésio.
"Uma década após Timor-Leste ter votado a sua independência, a cultura de impunidade continua a assombrar a população do país", lê-se, a propósito, no documento da AI.
As medidas adoptadas pelos governos timorense e indonésio não foram ao encontro das exigências de justiça feitas pelas vítimas e seus familiares, e no caso de Timor-Leste, mesmo os que chegaram a ser condenados em tribunal por comprovada participação naqueles crimes não foram os verdadeiros responsáveis.
"Em Timor-Leste, só uma pessoa condenada pela administração das Nações Unidas no país está a cumprir pena de prisão", destaca a AI.
"Enquanto um pequeno número de perpetradores foram condenados, a maioria dos verdadeiros responsáveis por crimes contra a Humanidade continua à solta na Indonésia", sustenta.
Do lado indonésio, a aplicação da justiça foi ainda mais figurativa, porquanto dos 18 arguidos levados a tribunal nenhum se encontra a cumprir pena.
Mesmo a iniciativa conjunta dos governos dos dois países, com a criação em 2005 da Comissão de Verdade e Amizade, ficou aquém do esperado.
"Os governos timorense e indonésio escolheram evitar a justiça para as vítimas de graves violações dos direitos humanos em Timor-Leste, levando a cabo iniciativas que não resultaram no julgamento e responsabilização dos perpetradores, como foi o caso da comissão conjunta Indonésia-Timor-Leste criada em 2005, a Comissão da Verdade e Amizade", critica a AI.
Em resultado, o estado de direito em Timor-Leste e na Indonésia ficou "enfraquecido", porque, defende a AI, as vítimas "necessitam de um compromisso claro (dos governos e das Nações Unidas) para que investiguem todas as alegações e para que levem perante a justiça todos os responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos cometidas entre 1975 e 1999".
O relatório da AI aponta também criticas às Nações Unidas
"O Conselho de Segurança das Nações Unidas, que foi anteriormente uma das vozes que exigiu justiça para as vítimas da violência de 1999, tem falhado nos últimos anos o seu compromisso com o povo timorense", destaca a organização.
A AI apelou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que execute um "plano exaustivo e de longo prazo para acabar com estes crimes e com a impunidade, incluindo estabelecer um Tribunal Criminal Internacional com jurisdição sobre todos os crimes cometidos em Timor-Leste sob ocupação indonésia, entre 1975 e 1999". (Lusa)
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quinta-feira, 27 de agosto de 2009
quinta-feira, 30 de julho de 2009
Brasil/A BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO CAMPO
29 julho 2009/EDITORIAL/Correio da Cidadania http://www.correiocidadania.com.br
Os jornais contabilizam onze assassinatos de sem terra em conflitos fundiários em vários estados do país no que vai de 2009. A sociedade nem se importou. Onze mortes e nem sequer um ato ecumênico foi realizado para marcar o episódio e estigmatizar uma vez mais o regime vigente.
Esse tipo de insensibilidade foi objeto da atenção de Hannah Arendt. Em um estudo que ela chamou de "banalização do mal".
De fato, a sociedade brasileira acostumou-se com as violências contra os sem terra e com a impunidade dos criminosos. Cinco mortos em um mês constituem apenas uma alteração de grau. Provavelmente resultado da mudança total de orientação do governo Lula em relação à reforma agrária.
Mas, na essência, o problema é o mesmo: o Estado brasileiro é contra a reforma agrária. Se para barrá-la for preciso aterrorizar os sem terra, isto será feito sem a menor dificuldade. Cientificamente.
Um velho e sofrido dirigente do MST definiu claramente essa situação. Ele disse mais ou menos o seguinte: "Nós nos habituamos a considerar o Estado brasileiro um aliado da reforma agrária. Estávamos enganados: esse Estado é contra a reforma agrária."
De fato, tivemos a tendência de valorizar exageradamente a influência da massa popular na constituição do Estado que temos hoje e que batizamos, nos anos oitenta, com o nome de "Aliança Democrática". Na verdade, a participação popular nos comícios das Diretas-Já foi importante, decisiva mesmo. Contudo, o povo não teve forças para levar o processo avante, até a institucionalização de uma verdadeira democracia, traído que foi pelas forças do centro político.
A conciliação "por cima" - centro, militares e direita - definiu o caráter do novo regime institucional: uma democracia restrita, legalmente apetrechada para impedir o crescimento do poder popular.
Entretanto isto não ficou claro para a esquerda, o que ajudou a criar na massa a idéia de que o Estado é aliado do povo. O fracasso da reforma agrária mostra agora o quanto essa idéia era equivocada.
A vivência do velho dirigente sem terra permitiu-lhe perceber essa dura realidade antes que os políticos da esquerda se dessem conta dela.
Onze mortes e nenhuma reação da opinião pública. Nem sequer um Ato Ecumênico. Essa é a dura realidade a desafiar todos nós nestes tempos de dubiedades e incertezas.
Os jornais contabilizam onze assassinatos de sem terra em conflitos fundiários em vários estados do país no que vai de 2009. A sociedade nem se importou. Onze mortes e nem sequer um ato ecumênico foi realizado para marcar o episódio e estigmatizar uma vez mais o regime vigente.
Esse tipo de insensibilidade foi objeto da atenção de Hannah Arendt. Em um estudo que ela chamou de "banalização do mal".
De fato, a sociedade brasileira acostumou-se com as violências contra os sem terra e com a impunidade dos criminosos. Cinco mortos em um mês constituem apenas uma alteração de grau. Provavelmente resultado da mudança total de orientação do governo Lula em relação à reforma agrária.
Mas, na essência, o problema é o mesmo: o Estado brasileiro é contra a reforma agrária. Se para barrá-la for preciso aterrorizar os sem terra, isto será feito sem a menor dificuldade. Cientificamente.
Um velho e sofrido dirigente do MST definiu claramente essa situação. Ele disse mais ou menos o seguinte: "Nós nos habituamos a considerar o Estado brasileiro um aliado da reforma agrária. Estávamos enganados: esse Estado é contra a reforma agrária."
De fato, tivemos a tendência de valorizar exageradamente a influência da massa popular na constituição do Estado que temos hoje e que batizamos, nos anos oitenta, com o nome de "Aliança Democrática". Na verdade, a participação popular nos comícios das Diretas-Já foi importante, decisiva mesmo. Contudo, o povo não teve forças para levar o processo avante, até a institucionalização de uma verdadeira democracia, traído que foi pelas forças do centro político.
A conciliação "por cima" - centro, militares e direita - definiu o caráter do novo regime institucional: uma democracia restrita, legalmente apetrechada para impedir o crescimento do poder popular.
Entretanto isto não ficou claro para a esquerda, o que ajudou a criar na massa a idéia de que o Estado é aliado do povo. O fracasso da reforma agrária mostra agora o quanto essa idéia era equivocada.
A vivência do velho dirigente sem terra permitiu-lhe perceber essa dura realidade antes que os políticos da esquerda se dessem conta dela.
Onze mortes e nenhuma reação da opinião pública. Nem sequer um Ato Ecumênico. Essa é a dura realidade a desafiar todos nós nestes tempos de dubiedades e incertezas.
Bissau deve concentrar-se na luta contra pobreza, diz ONU
Bissau, 30 julho 2009 (Lusa) - A luta contra a pobreza e a impunidade devem ser tarefas prioritárias dos guineenses a partir do momento em que já está eleito um novo Presidente da República, defendeu nesta quinta-feira o representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba.
À saída de uma audiência com o primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior e em declarações aos jornalistas, Joseph Mutaboba afirmou que a comunidade internacional “espera muita coisa” dos guineenses, mas sobretudo um programa coerente de combate à pobreza e à impunidade”.
“A comunidade internacional e as Nações Unidas em particular esperam muita coisa da Guiné-Bissau, mas sobretudo a consolidação da paz, luta contra a impunidade, continuação do clima de segurança que existe neste momento, pensar na reconstrução do país (…) porque, se não houver uma luta contra a pobreza, significa que não se estão a resolver os problemas que afligem a população”, declarou Mutaboba.
Para o representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, com a eleição do novo chefe de Estado, Malam Bacai Sanhá, os guineenses devem começar a elaborar mecanismos para o combate a pobreza.
“É preciso pensar qual a estratégia para a redução da pobreza da população. É preciso que se faça tudo para que o desenvolvimento sócio-econômico seja uma realidade, é preciso que os guineenses sejam capazes de dizer que são irmãs e irmãos e têm que coabitar”, disse Joseph Mutaboba.
“Há aqueles momentos em que devemos preservar o nosso futuro comum e trabalhar para as novas gerações, porque não no podemos deixar fechar na maldade e deixar de lado o lado bom das coisas”, acrescentou Mutaboba.
Para isso, disse ainda o representante do secretário-geral da ONU, a Guiné-Bissau pode contar com a comunidade internacional e as Nações Unidas em particular para ajudar o país “a se desenvolver rapidamente”.
O encontro entre Joseph Mutaboba e o primeiro-ministro guineense serviu para Carlos Gomes Júnior apresentar pessoalmente os agradecimentos do Governo de Bissau às Nações Unidas pela contribuição dada na mobilização de fundos para a realização de eleições presidenciais antecipadas, cujo segundo turno ocorreu no domingo e deu vitória a Malam Bacai Sanhá.
À saída de uma audiência com o primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior e em declarações aos jornalistas, Joseph Mutaboba afirmou que a comunidade internacional “espera muita coisa” dos guineenses, mas sobretudo um programa coerente de combate à pobreza e à impunidade”.
“A comunidade internacional e as Nações Unidas em particular esperam muita coisa da Guiné-Bissau, mas sobretudo a consolidação da paz, luta contra a impunidade, continuação do clima de segurança que existe neste momento, pensar na reconstrução do país (…) porque, se não houver uma luta contra a pobreza, significa que não se estão a resolver os problemas que afligem a população”, declarou Mutaboba.
Para o representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, com a eleição do novo chefe de Estado, Malam Bacai Sanhá, os guineenses devem começar a elaborar mecanismos para o combate a pobreza.
“É preciso pensar qual a estratégia para a redução da pobreza da população. É preciso que se faça tudo para que o desenvolvimento sócio-econômico seja uma realidade, é preciso que os guineenses sejam capazes de dizer que são irmãs e irmãos e têm que coabitar”, disse Joseph Mutaboba.
“Há aqueles momentos em que devemos preservar o nosso futuro comum e trabalhar para as novas gerações, porque não no podemos deixar fechar na maldade e deixar de lado o lado bom das coisas”, acrescentou Mutaboba.
Para isso, disse ainda o representante do secretário-geral da ONU, a Guiné-Bissau pode contar com a comunidade internacional e as Nações Unidas em particular para ajudar o país “a se desenvolver rapidamente”.
O encontro entre Joseph Mutaboba e o primeiro-ministro guineense serviu para Carlos Gomes Júnior apresentar pessoalmente os agradecimentos do Governo de Bissau às Nações Unidas pela contribuição dada na mobilização de fundos para a realização de eleições presidenciais antecipadas, cujo segundo turno ocorreu no domingo e deu vitória a Malam Bacai Sanhá.
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Peru/Aproxima-se fim do julgamento de Fujimori
Agencia de Información Fray Tito para América Latina (ADITAL)
3 abril 2009/ADITAL http://www.adital.com.br
A organização peruana Coordenadora contra a Impunidade vai realizar uma grande mobilização em apoio à prisão do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, na próxima quarta-feira (8), com concentração na Praça de Armas, às 9h. A última sessão do julgamento contra Fujimori começou na manhã desta sexta-feira (3), na sede da Direção de Operações Especiais da Polícia, em Lima. O ex-mandatário tem sua última intervenção hoje. A sentença final deve ser proferida em cinco dias úteis.
Fujimori está sendo julgado por violações aos direitos humanos cometidas no período em que foi presidente do Peru, de 1990 a 2000. Os massacres ocorridos em Barrios Altos, em 1991, e em La Cantuta, em 1992, resultaram em 25 mortes. Além disso, o ex-presidente é acusado de ser mandante dos seqüestros do jornalista Gustavo Gorriti e do empresário Samuel Dyer em 1992. Para esses crimes, os promotores pedem 30 anos de prisão.
O julgamento teve início em 10 de dezembro de 2007, três meses depois da sua extradição do Chile. Na primeira audiência, Fujimori afirmou ser inocente. A sessão chegou a ser suspensa pela crise de hipertensão sofrida pelo réu no mesmo dia. No dia seguinte, uma sentença de seis anos de prisão foi emitida contra Fujimori pela invasão da casa da esposa de seu ex-assessor Vladimiro Montesinos.
Na sexta-feira 27 de março, o julgamento foi retomado, porém o tribunal voltou a suspender a audiência por problemas de saúde do advogado do acusado, César Nakazaki. Na quarta-feira (1º), Fujimori depôs novamente em sua defesa, reiterando que nenhuma das evidências conhecidas até o momento foi suficiente para incriminá-lo. Durante todo o processo de julgamento, já foram realizadas 159 audiências.
Uma pesquisa realizada pela Universidade de Lima revelou que 70,7% dos entrevistados pensam que Fujimori é responsável pelos crimes cometidos durante sua gestão pelo grupo Colina. Além disso, a pesquisa constatou que 66,7% acreditam que o processo é imparcial.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=38064
3 abril 2009/ADITAL http://www.adital.com.br
A organização peruana Coordenadora contra a Impunidade vai realizar uma grande mobilização em apoio à prisão do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, na próxima quarta-feira (8), com concentração na Praça de Armas, às 9h. A última sessão do julgamento contra Fujimori começou na manhã desta sexta-feira (3), na sede da Direção de Operações Especiais da Polícia, em Lima. O ex-mandatário tem sua última intervenção hoje. A sentença final deve ser proferida em cinco dias úteis.
Fujimori está sendo julgado por violações aos direitos humanos cometidas no período em que foi presidente do Peru, de 1990 a 2000. Os massacres ocorridos em Barrios Altos, em 1991, e em La Cantuta, em 1992, resultaram em 25 mortes. Além disso, o ex-presidente é acusado de ser mandante dos seqüestros do jornalista Gustavo Gorriti e do empresário Samuel Dyer em 1992. Para esses crimes, os promotores pedem 30 anos de prisão.
O julgamento teve início em 10 de dezembro de 2007, três meses depois da sua extradição do Chile. Na primeira audiência, Fujimori afirmou ser inocente. A sessão chegou a ser suspensa pela crise de hipertensão sofrida pelo réu no mesmo dia. No dia seguinte, uma sentença de seis anos de prisão foi emitida contra Fujimori pela invasão da casa da esposa de seu ex-assessor Vladimiro Montesinos.
Na sexta-feira 27 de março, o julgamento foi retomado, porém o tribunal voltou a suspender a audiência por problemas de saúde do advogado do acusado, César Nakazaki. Na quarta-feira (1º), Fujimori depôs novamente em sua defesa, reiterando que nenhuma das evidências conhecidas até o momento foi suficiente para incriminá-lo. Durante todo o processo de julgamento, já foram realizadas 159 audiências.
Uma pesquisa realizada pela Universidade de Lima revelou que 70,7% dos entrevistados pensam que Fujimori é responsável pelos crimes cometidos durante sua gestão pelo grupo Colina. Além disso, a pesquisa constatou que 66,7% acreditam que o processo é imparcial.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=38064
domingo, 15 de julho de 2007
Brasil/OAB lança campanha contra corrupção
Reportagem: Raquel Casiraghi / Agencia Chasque
Porto Alegre, 13 Julho 2007 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juízes e representantes de Ministério Públicos lançaram, nesta sexta em Porto Alegre, o Movimento Nacional contra a Impunidade e a Corrupção. Mais de cinqüenta entidades estiveram presentes no ato público que aconteceu no centro da Capital.
O presidente da seccional da OAB no Rio Grande do Sul, Claudio Pacheco Prates, afirma que protestos também devem ocorrer em outros Estados, até chegar em Brasília, com um grande ato público. O advogado espera que a campanha consiga tirar a população brasileira da "anestesia" em que encontra hoje, meio a tantas denúncias de roubos de políticos e em empresas públicas.
"Hoje, parece que o povo está, de alguma maneira, anestesiado. Estamos nos organizando para que esse efeito da anestesia passe e que as pessoas voltem a sentir dor. Que as pessoas voltem a se indignar com tudo isso que estamos vendo no nosso país, com toda essa onda de corrupção e essa impunidade marcante. Acordar a sociedade civil novamente", diz.
Entre as medidas para combater a impunidade e a corrupção, diz Claudio, estão o fim do Foro Privilegiado a políticos e o fortalecimento da advocacia pública.
"Renominar todo o sistema do Foro privilegiado e combater, de forma intransigente, a Emenda 358, que busca estender Foro privilegiado para ex-governantes. Isso é um absurdo, isso é um retrocesso no país, aumentando a impunidade. Criar um mecanismo que evite que deputados e senadores usem da renúncia pra se preservarem", afirma.
O presidente da seccional da OAB em Santa Catarina, Paulo Borba, estima que no próximo mês seja lançada a campanha no Estado. "Esperamos melhorar a cara do Brasil, a distribuição de renda, que tenhamos mais hospitais, estradas e escolas. Não é possível que o dinheiro que é da população seja utilizado para fins escusos", reclama.
A OAB e as entidades apoiadoras criaram um grupo de trabalho que irá formular medidas judiciais contra a corrupção no país. Estudo recente da organização não-governamental Transparência Brasil mostra que o Parlamento brasileiro é um dos mais caros no mundo, o que facilita a possibilidade de desvio de dinheiro.
http://www.agenciachasque.com.br/boletinsaudio2.php?idtitulo=875be81be402ad86370323ef0fd741ce
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