Lisboa, 27 agosto 2009 - Falta justiça e sobra "impunidade" em Timor-Leste, denunciou hoje a Amnistia Internacional que defende a criação de um Tribunal Criminal num relatório que assinala a passagem do 10º aniversário da consulta popular de 1999.
No documento, denominado "Queremos Justiça - 10 Anos Depois Continua a Impunidade em Timor-Leste", a AI volta a defender a criação de um Tribunal Criminal Internacional com jurisdição para julgar todas "as graves violações aos direitos humanos".
Em causa estão os crimes contra a Humanidade cometidos antes, durante e depois da consulta popular de 30 de Agosto de 1999, bem como durante os 24 anos de ocupação indonésia.
Na consulta popular, organizada pelas Nações Unidas, os timorenses rejeitaram por esmagadora maioria a autonomia proposta pela Indonésia, do que resultou a continuação da onda de terror levada a cabo por milícias pró-integracionistas, armadas e enquadradas pelas forças de segurança de defesa indonésias.
Cerca de 1.200 mortos, a destruição de 85 por cento das infra-estruturas existentes e a deportação forçada de 250 mil timorenses para o lado ocidental da ilha de Timor foram a reacção do lado pró-indonésio.
"Uma década após Timor-Leste ter votado a sua independência, a cultura de impunidade continua a assombrar a população do país", lê-se, a propósito, no documento da AI.
As medidas adoptadas pelos governos timorense e indonésio não foram ao encontro das exigências de justiça feitas pelas vítimas e seus familiares, e no caso de Timor-Leste, mesmo os que chegaram a ser condenados em tribunal por comprovada participação naqueles crimes não foram os verdadeiros responsáveis.
"Em Timor-Leste, só uma pessoa condenada pela administração das Nações Unidas no país está a cumprir pena de prisão", destaca a AI.
"Enquanto um pequeno número de perpetradores foram condenados, a maioria dos verdadeiros responsáveis por crimes contra a Humanidade continua à solta na Indonésia", sustenta.
Do lado indonésio, a aplicação da justiça foi ainda mais figurativa, porquanto dos 18 arguidos levados a tribunal nenhum se encontra a cumprir pena.
Mesmo a iniciativa conjunta dos governos dos dois países, com a criação em 2005 da Comissão de Verdade e Amizade, ficou aquém do esperado.
"Os governos timorense e indonésio escolheram evitar a justiça para as vítimas de graves violações dos direitos humanos em Timor-Leste, levando a cabo iniciativas que não resultaram no julgamento e responsabilização dos perpetradores, como foi o caso da comissão conjunta Indonésia-Timor-Leste criada em 2005, a Comissão da Verdade e Amizade", critica a AI.
Em resultado, o estado de direito em Timor-Leste e na Indonésia ficou "enfraquecido", porque, defende a AI, as vítimas "necessitam de um compromisso claro (dos governos e das Nações Unidas) para que investiguem todas as alegações e para que levem perante a justiça todos os responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos cometidas entre 1975 e 1999".
O relatório da AI aponta também criticas às Nações Unidas
"O Conselho de Segurança das Nações Unidas, que foi anteriormente uma das vozes que exigiu justiça para as vítimas da violência de 1999, tem falhado nos últimos anos o seu compromisso com o povo timorense", destaca a organização.
A AI apelou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que execute um "plano exaustivo e de longo prazo para acabar com estes crimes e com a impunidade, incluindo estabelecer um Tribunal Criminal Internacional com jurisdição sobre todos os crimes cometidos em Timor-Leste sob ocupação indonésia, entre 1975 e 1999". (Lusa)
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quinta-feira, 27 de agosto de 2009
quarta-feira, 25 de março de 2009
Soberania energética e reforma agrária unificam movimentos de Brasil e Paraguai
Daniel Cassol, correspondente em Asunción, Paraguai
24 março 20097Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br
Um ato simbólico nesta quinta-feira (26) reunirá organizações sociais do Paraguai e do Brasil na Ponte da Amizade, entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu. A iniciativa simboliza o começo de um processo de articulação entre movimentos sociais dos países vizinhos, em defesa de soberania energética e reforma agrária.
O Congresso Unitário Político e Social (CUPS), fórum que congrega diferentes organizações sociais do Paraguai, realizará mobilizações em oito departamentos do país. No dia 26, movimentos paraguaios e brasileiros realizam ato conjunto na Ponte da Amizade.
“Historicamente temos sido objeto de apoio para o surgimento de organizações de relevância política no Paraguai, o que possibilitou, no dia 20 de abril de 2008, a derrota de uma máfia que estava no poder havia 60 anos”, sustenta o sindicalista Roberto Colman, integrante da Coordenação Nacional pela Soberania e a Integração Energética do Paraguai (CNSIE).
A pressão por reforma agrária e a defesa da soberania energética do Paraguai são os dois eixos principais da mobilização. Segundo Colman, tanto na hidrelétrica de Itaipu, em gestão com o Brasil, como em Yaciretá, que o Paraguai divide com a Argentina, há seis pontos que o país pretende negociar: a livre disponibilidade de energia ao Paraguai, preço justo pelo excedente vendido, revisão das dívidas, cogestão plena, auditorias nas entidades e conclusão de obras.
Luís Aguayo, secretário-geral da Mesa Coordenadora Nacional das Organizações Camponesas (MCNOC), afirma que existiram 13 milhões de hectares de terras irregulares no Paraguai. No entanto, a reforma agrária não avança por problemas na estrutura do Estado. “É preciso modificar esta velha estrutura, contraditória para o início da reforma agrária”, assinala.
Os movimentos prometem realizar uma troca de bandeiras na Ponte da Amizade. “Será um ato simbólico, no sentido da solidariedade entre os povos”, afirma Roberto Baggio, dirigente do MST no Paraná. A Via Campesina deve enviar representantes ao ato. Para Baggio, a articulação entre movimentos sociais dos dois países é importante para dar força às reivindicações compartilhadas pelos dois povos. “Brasileiros e paraguaios têm problemas comuns. Neste momento, a luta por reforma agrária, soberania alimentar, soberania sobre as sementes, sobre os recursos naturais e energéticos formam uma plataforma comum de lutas. As mobilizações desta semana são passos iniciais para construirmos uma pratica de solidariedade permanente entre os povos”, afirma.
Unidade
Partidos de esquerda e movimentos sociais vêm buscando espaços de unidade para promover mobilizações no Paraguai. São três eixos que orientam a atuação do Congresso Unitário Político e Social (CUPS): defesa do processo de mudança no Paraguai e do aprofundamento dos espaços democráticos; soberania nacional sobre terra, energia, alimentos e cultura; justiça social com reforma agrária e emprego.
O objetivo é recuperar o espaço perdido com a fragmentação da esquerda nas últimas eleições e construir agendas e temas comuns para pressionar o governo de Fernando Lugo a concretizar as promessas com as quais se elegeu. Para Luís Aguayos, da MCNOC, a fragmentação resultou em pouca participação das organizações sociais no Congresso Nacional. “Houve imaturidade”, avalia. “Agora estamos numa tentativa de construir espaços de unidade. Aos poucos, existem avanços”, completa.
Para Roberto Colman, falta uma proposta conjunta das forças sociais que represente uma alternativa. Ele acredita que as experiências realizadas em anos anteriores, contra as privatizações no país, estão servindo de exemplo para esta tentativa de rearticulação das forças sociais. “Ainda não estão todos os setores, mas é um início importante com articulações e diálogos entre frentes sociais e partidos progressistas importantes do país. A unidade é fundamental para o equilíbrio do poder político e para conquistarmos as grandes transformações sociais de que necessitamos”, diz.
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/agencia/internacional/soberania-energetica-e-reforma-agraria-unificam-movimentos-de-brasil-e-paraguai
24 março 20097Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br
Um ato simbólico nesta quinta-feira (26) reunirá organizações sociais do Paraguai e do Brasil na Ponte da Amizade, entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu. A iniciativa simboliza o começo de um processo de articulação entre movimentos sociais dos países vizinhos, em defesa de soberania energética e reforma agrária.
O Congresso Unitário Político e Social (CUPS), fórum que congrega diferentes organizações sociais do Paraguai, realizará mobilizações em oito departamentos do país. No dia 26, movimentos paraguaios e brasileiros realizam ato conjunto na Ponte da Amizade.
“Historicamente temos sido objeto de apoio para o surgimento de organizações de relevância política no Paraguai, o que possibilitou, no dia 20 de abril de 2008, a derrota de uma máfia que estava no poder havia 60 anos”, sustenta o sindicalista Roberto Colman, integrante da Coordenação Nacional pela Soberania e a Integração Energética do Paraguai (CNSIE).
A pressão por reforma agrária e a defesa da soberania energética do Paraguai são os dois eixos principais da mobilização. Segundo Colman, tanto na hidrelétrica de Itaipu, em gestão com o Brasil, como em Yaciretá, que o Paraguai divide com a Argentina, há seis pontos que o país pretende negociar: a livre disponibilidade de energia ao Paraguai, preço justo pelo excedente vendido, revisão das dívidas, cogestão plena, auditorias nas entidades e conclusão de obras.
Luís Aguayo, secretário-geral da Mesa Coordenadora Nacional das Organizações Camponesas (MCNOC), afirma que existiram 13 milhões de hectares de terras irregulares no Paraguai. No entanto, a reforma agrária não avança por problemas na estrutura do Estado. “É preciso modificar esta velha estrutura, contraditória para o início da reforma agrária”, assinala.
Os movimentos prometem realizar uma troca de bandeiras na Ponte da Amizade. “Será um ato simbólico, no sentido da solidariedade entre os povos”, afirma Roberto Baggio, dirigente do MST no Paraná. A Via Campesina deve enviar representantes ao ato. Para Baggio, a articulação entre movimentos sociais dos dois países é importante para dar força às reivindicações compartilhadas pelos dois povos. “Brasileiros e paraguaios têm problemas comuns. Neste momento, a luta por reforma agrária, soberania alimentar, soberania sobre as sementes, sobre os recursos naturais e energéticos formam uma plataforma comum de lutas. As mobilizações desta semana são passos iniciais para construirmos uma pratica de solidariedade permanente entre os povos”, afirma.
Unidade
Partidos de esquerda e movimentos sociais vêm buscando espaços de unidade para promover mobilizações no Paraguai. São três eixos que orientam a atuação do Congresso Unitário Político e Social (CUPS): defesa do processo de mudança no Paraguai e do aprofundamento dos espaços democráticos; soberania nacional sobre terra, energia, alimentos e cultura; justiça social com reforma agrária e emprego.
O objetivo é recuperar o espaço perdido com a fragmentação da esquerda nas últimas eleições e construir agendas e temas comuns para pressionar o governo de Fernando Lugo a concretizar as promessas com as quais se elegeu. Para Luís Aguayos, da MCNOC, a fragmentação resultou em pouca participação das organizações sociais no Congresso Nacional. “Houve imaturidade”, avalia. “Agora estamos numa tentativa de construir espaços de unidade. Aos poucos, existem avanços”, completa.
Para Roberto Colman, falta uma proposta conjunta das forças sociais que represente uma alternativa. Ele acredita que as experiências realizadas em anos anteriores, contra as privatizações no país, estão servindo de exemplo para esta tentativa de rearticulação das forças sociais. “Ainda não estão todos os setores, mas é um início importante com articulações e diálogos entre frentes sociais e partidos progressistas importantes do país. A unidade é fundamental para o equilíbrio do poder político e para conquistarmos as grandes transformações sociais de que necessitamos”, diz.
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/agencia/internacional/soberania-energetica-e-reforma-agraria-unificam-movimentos-de-brasil-e-paraguai
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