Díli, 24 Setembro 2009 (Lusa) - Uma representante da divisão de direitos humanos da ONU disse hoje que deve ser encarada a criação de um tribunal internacional, se falhar a justiça timorense e indonésia no caso Bere.
A adjunta do chefe da divisão de Direitos Humanos da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste(UNMIT), Fernanda Borges, defendeu que o caso Maternus Bere deve primeiramente ser apreciado pela jurisdição primária, que cabe a Timor-Leste ou à Indonésia, mas se falhar deve haver outras opções, incluindo um tribunal internacional.
A representante da UNMIT admitiu que Maternus Bere até possa vir a ser julgado na Indonésia, se houver “um julgamento justo”, mas recordou que “houve julgamentos anteriores na Indonésia que causaram preocupação na comunidade internacional por não respeitarem os padrões mínimos do que se pode considerar como julgamento justo.
Fernanda Borges, da UNIMIT, falava à margem de um seminário sobre as implicações para o sistema judicial da decisão política de entregar o ex-chefe da milícia Maternus Bere à Indonésia, organizado hoje em Díli, na Associação Hak.
“Primeiro deve ser a jurisdição primária e essa está com Timor-Leste ou com a Indonésia. Na eventualidade dessa jurisdição primária falhar, nesse caso a comunidade internacional terá de pensar noutras opções, incluindo um tribunal internacional.
Se houver um julgamento que seja considerado justo, por princípio tudo estará bem, mas a questão é que há um precedente, anteriormente isso não aconteceu.
Houve julgamentos anteriores na Indonésia que causaram preocupação na comunidade internacional porque os padrões mínimos de um julgamento justo não foram seguidos”, declarou à Lusa.
Para aquela oradora, a posição das Nações Unidas é clara: Qualquer decisão que seja tomada deve promover a responsabilização criminal.
“Queremos acentuar que (a libertação de Bere) se trata de uma violação da Constituição e das leis deste país e trata-se de uma violação também dos tratados internacionais de que Timor-Leste é parte, como o estatuto de Roma, que criou o tribunal Internacional, e a convenção dos direitos civis e políticos.
Repito o que é a posição das Nações Unidas e que é um princípio básico dos direitos humanos: não pode haver impunidade para crimes graves, para crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e genocídio”, concluiu.
Outra Fernanda Borges, a presidente da comissão parlamentar de Justiça e Constitucionalidade (comissão A) e líder do Partido de Unidade nacional (PUN), foi também oradora e anunciou no encontro ter solicitado à Procuradora Geral da República, Ana Pessoa, “que processe as pessoas que libertaram Maternus Bere da prisão de Becora”.
“O Tribunal de Recurso já tomou posição, dizendo que houve violação da lei, e mandando investigar o caso. O Tribunal de Recurso recebe o processo da procuradora, verifica os factos e julga conforme as leis.
Cabe à nossa Procuradora cumprir o seu mandato, cumprindo a Constituição, e não olhar para quem a colocou no cargo ou para as suas opções políticas pessoais. Tem de actuar como defensora do cumprimento da Lei em Timor-Leste e se o não conseguir demonstra que não está capacitada para desempenhar o cargo”, disse.
Maternus Bere foi preso quando regressou a Timor-leste, por estar indiciado por envolvimento no massacre da Igreja de Suai, em que morreram três padres e vários crentes que se encontravam no templo, em 1999.
Foi libertado da cadeia de Becora a 30 de Agosto, por ordem administrativa e não judicial, sendo entregue à Embaixada da Indonésia.
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sábado, 26 de setembro de 2009
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Vítimas da guerra civil rejeitam anistia geral em Timor
Díli, 2 setembo 2009 (Lusa) - A ideia de uma anistia geral para os crimes cometidos entre 1974 e 1999, lançada pelo presidente timorense, Ramos-Horta, foi fortemente contestada no congresso da rede de vítimas de violações de direitos humanos em Timor Leste.
A iniciativa do congresso, que se prolonga até sexta-feira e reúne na capital Díli uma centena e meia de representantes, acontece poucos dias após o presidente timorense ter defendido a aprovação da anistia geral.
O porta-voz da comissão organizadora, Élio Saldanha, disse à Agência Lusa que este primeiro congresso nacional das vítimas pretende que os respectivos direitos sejam acautelados.
“O objetivo desta reunião é expor as suas ideias e exigências, bem como procurar acautelar e proteger direitos das vítimas como a verdade, justiça e reparação”, explicou Saldanha.
O congresso é promovido por várias organizações não governamentais timorenses, incluindo o “Comité 12 de Novembro”, formado pelos sobreviventes do massacre de Santa Cruz, e conta com a presença de uma delegação indonésia de vítimas do tempo do regime ditatorial de Suharto.
Além disso, participam nos trabalhos representantes dos vários distritos, escolhidos em encontros locais com vítimas e familiares, realizados desde Março pelo fórum para organizações não-governamentais timorenses FONGTIL.
A rede das vítimas visa defender os seus interesses e pontos de vista na discussão nacional, que pretende ser ampliada sobre possíveis soluções para as questões pendentes relativas à justiça, reconciliação e indenizações.
No primeiro dia de trabalhos, o congresso teve como oradores convidados Aniceto Guterres, deputado da Frentlin e membro da Comissão de Verdade e Amizade (CVA), Lois Gentil, da Missão Integrada em Timor Leste das Nações Unidas (UNMIT), e Marek Michon, chefe da Unidade de Investigação de Crimes Graves (SCIT) daquela missão.
Impunidade
As numerosas participações da assistência criticaram a ideia de uma anistia geral para os crimes de que foram vítimas, sendo a posição dominante sintetizada por Saldanha.
“Os crimes contra a humanidade não podem ficar impunes, pelo que não aceitamos que sejam amnistiáveis”, disse.
A maioria dos congressistas, vindos dos distritos, apoia que seja estabelecido um tribunal internacional para julgar os crimes graves que ocorreram no país, baseando essa exigência na própria Constituição de Timor Leste.
Segundo Saldanha, “a ideia do presidente viola a Constituição de 2002, que no seu artigo 160º estipula que os crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra têm de ser alvo de processo no tribunal nacional e internacional”.
“A justiça que reclamamos não é para ressuscitar ódios ou por vingança, mas sim para educar as gerações desta nação e evitar violações futuras dos direitos humanos”, acrescentou.
“Entendemos que será útil para promover a justiça e a paz, e fazer a prevenção de conflitos, garantindo o respeito pelo Estado de Direito, como condição para a harmonia”, concluiu.
A iniciativa do congresso, que se prolonga até sexta-feira e reúne na capital Díli uma centena e meia de representantes, acontece poucos dias após o presidente timorense ter defendido a aprovação da anistia geral.
O porta-voz da comissão organizadora, Élio Saldanha, disse à Agência Lusa que este primeiro congresso nacional das vítimas pretende que os respectivos direitos sejam acautelados.
“O objetivo desta reunião é expor as suas ideias e exigências, bem como procurar acautelar e proteger direitos das vítimas como a verdade, justiça e reparação”, explicou Saldanha.
O congresso é promovido por várias organizações não governamentais timorenses, incluindo o “Comité 12 de Novembro”, formado pelos sobreviventes do massacre de Santa Cruz, e conta com a presença de uma delegação indonésia de vítimas do tempo do regime ditatorial de Suharto.
Além disso, participam nos trabalhos representantes dos vários distritos, escolhidos em encontros locais com vítimas e familiares, realizados desde Março pelo fórum para organizações não-governamentais timorenses FONGTIL.
A rede das vítimas visa defender os seus interesses e pontos de vista na discussão nacional, que pretende ser ampliada sobre possíveis soluções para as questões pendentes relativas à justiça, reconciliação e indenizações.
No primeiro dia de trabalhos, o congresso teve como oradores convidados Aniceto Guterres, deputado da Frentlin e membro da Comissão de Verdade e Amizade (CVA), Lois Gentil, da Missão Integrada em Timor Leste das Nações Unidas (UNMIT), e Marek Michon, chefe da Unidade de Investigação de Crimes Graves (SCIT) daquela missão.
Impunidade
As numerosas participações da assistência criticaram a ideia de uma anistia geral para os crimes de que foram vítimas, sendo a posição dominante sintetizada por Saldanha.
“Os crimes contra a humanidade não podem ficar impunes, pelo que não aceitamos que sejam amnistiáveis”, disse.
A maioria dos congressistas, vindos dos distritos, apoia que seja estabelecido um tribunal internacional para julgar os crimes graves que ocorreram no país, baseando essa exigência na própria Constituição de Timor Leste.
Segundo Saldanha, “a ideia do presidente viola a Constituição de 2002, que no seu artigo 160º estipula que os crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra têm de ser alvo de processo no tribunal nacional e internacional”.
“A justiça que reclamamos não é para ressuscitar ódios ou por vingança, mas sim para educar as gerações desta nação e evitar violações futuras dos direitos humanos”, acrescentou.
“Entendemos que será útil para promover a justiça e a paz, e fazer a prevenção de conflitos, garantindo o respeito pelo Estado de Direito, como condição para a harmonia”, concluiu.
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Timor-Leste/A EXECUÇÃO DE ELEMENTOS INCÓMODOS
Por Jorge Heitor
1 Agosto 2009
A forma como o pregador fundamentalista islâmico Mohammed Yusuf foi morto esta última semana no Norte da Nigéria fez-me lembrar certas execuções de elementos rebeldes por vezes executados, sem se aguardar que sejam julgados e eventualmente condenados.
Esta aparente execução de um muçulmano pela polícia nigeriana recordou-me a eventual execução do timorense Alfredo Alves Reinado na manhã de 11 de Fevereiro de 2008, na residência do Presidente José Ramos-Horta, no Boulevard John Kennedy, em Díli.
Naquele dia Reinado e alguns dos seus homens chegaram à residência presidencial pouco depois das 06h00 da manhã, tinha Ramos-Horta partido há pouco para uma caminhada, acompanhado por dois guardas.
Nove dos 13 guardas que tinham ficado lá em casa quando o Presidente saiu para o passeio acabaram por abandonar o local durante a permanência de Reinado e dos seus homens, só por volta das 06h50 se tendo começado a ouvir tiros na zona, à aproximação de um jipe militar.
Mais ou menos por essa altura Ramos-Horta passava por um bar, de regresso a casa. Recebeu um telefonema de uma sua irmã a dar-lhe conta de que tivera conhecimento de que se tinham ouvido tiros na residência. Ele respondeu-lhe que já sabia disso e que ia averiguar.
Pelas 07h04 o conselheiro presidencial Paulo dos Remédios telefonou ao Presidente e este contou-lhe que fora atingido a tiro e que necessitava de auxílio. É isso que se lê num relatório da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), relatório de que uma pessoa que tem acompanhado toda esta questão me facultou há pouco uma cópia.
No entanto, nem Paulo dos Remédios nem Arsénio Horta, irmão do Presidente que lá estava em casa, se apressaram a chamar a polícia ou uma ambulância para o Presidente. Outra pessoa, não identificada, é que teria chamado a ambulância.
Estes são apenas alguns dos pormenores de tudo o que se passou na área da residência presidencial por volta das 06h50/06h59 do dia 11 de Fevereiro de 2008.
Às 07h23 a GNR começava a prestar os primeiros socorros a José Ramos-Horta: Às 08h00 viria a encontrar os corpos de Alfredo Reinado e do seu companheiro de armas Leopoldino Exposto, que teriam sido mortos alguns minutos antes de se saber que o Presidente fora gravemente alvejado a tiro. Possivelmente por um dos homens de Reinado que fugia do local, depois de ter visto que haviam disparado sobre o seu chefe.
O relatório confidencial da ONU, de 58 páginas, fornece montes de testemunhos, por vezes algo contraditórios, com discrepância de horas, ou de minutos, sobre tudo o que teria acontecido na cidade de Díli pelas 06h47/07h00 do dia 11 de Fevereiro do ano passado. Mas a verdade é que nesse período de cerca de um quarto de hora Alfredo Alves Reinado morreu e José Ramos-Horta correu risco de vida.
O andar da História talvez nos esclareça se o major rebelde foi de facto executado e se haveria até mesmo alguém que não se importasse de ver Ramos-Horta morto, tentando atribuir as culpas a Reinado. (O Máximo)
1 Agosto 2009
A forma como o pregador fundamentalista islâmico Mohammed Yusuf foi morto esta última semana no Norte da Nigéria fez-me lembrar certas execuções de elementos rebeldes por vezes executados, sem se aguardar que sejam julgados e eventualmente condenados.
Esta aparente execução de um muçulmano pela polícia nigeriana recordou-me a eventual execução do timorense Alfredo Alves Reinado na manhã de 11 de Fevereiro de 2008, na residência do Presidente José Ramos-Horta, no Boulevard John Kennedy, em Díli.
Naquele dia Reinado e alguns dos seus homens chegaram à residência presidencial pouco depois das 06h00 da manhã, tinha Ramos-Horta partido há pouco para uma caminhada, acompanhado por dois guardas.
Nove dos 13 guardas que tinham ficado lá em casa quando o Presidente saiu para o passeio acabaram por abandonar o local durante a permanência de Reinado e dos seus homens, só por volta das 06h50 se tendo começado a ouvir tiros na zona, à aproximação de um jipe militar.
Mais ou menos por essa altura Ramos-Horta passava por um bar, de regresso a casa. Recebeu um telefonema de uma sua irmã a dar-lhe conta de que tivera conhecimento de que se tinham ouvido tiros na residência. Ele respondeu-lhe que já sabia disso e que ia averiguar.
Pelas 07h04 o conselheiro presidencial Paulo dos Remédios telefonou ao Presidente e este contou-lhe que fora atingido a tiro e que necessitava de auxílio. É isso que se lê num relatório da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), relatório de que uma pessoa que tem acompanhado toda esta questão me facultou há pouco uma cópia.
No entanto, nem Paulo dos Remédios nem Arsénio Horta, irmão do Presidente que lá estava em casa, se apressaram a chamar a polícia ou uma ambulância para o Presidente. Outra pessoa, não identificada, é que teria chamado a ambulância.
Estes são apenas alguns dos pormenores de tudo o que se passou na área da residência presidencial por volta das 06h50/06h59 do dia 11 de Fevereiro de 2008.
Às 07h23 a GNR começava a prestar os primeiros socorros a José Ramos-Horta: Às 08h00 viria a encontrar os corpos de Alfredo Reinado e do seu companheiro de armas Leopoldino Exposto, que teriam sido mortos alguns minutos antes de se saber que o Presidente fora gravemente alvejado a tiro. Possivelmente por um dos homens de Reinado que fugia do local, depois de ter visto que haviam disparado sobre o seu chefe.
O relatório confidencial da ONU, de 58 páginas, fornece montes de testemunhos, por vezes algo contraditórios, com discrepância de horas, ou de minutos, sobre tudo o que teria acontecido na cidade de Díli pelas 06h47/07h00 do dia 11 de Fevereiro do ano passado. Mas a verdade é que nesse período de cerca de um quarto de hora Alfredo Alves Reinado morreu e José Ramos-Horta correu risco de vida.
O andar da História talvez nos esclareça se o major rebelde foi de facto executado e se haveria até mesmo alguém que não se importasse de ver Ramos-Horta morto, tentando atribuir as culpas a Reinado. (O Máximo)
terça-feira, 7 de agosto de 2007
Timor-Leste/«Incêndio da Alfândega visou destruição de provas», diz ministra
Dili, 7 Agosto 2007 - O duplo incêndio que destruiu a Alfândega de Díli visou destruir "todas as provas e processos respeitantes a questões sensíveis que podem afectar algumas pessoas", acusou hoje a ministra do Plano e Finanças.
"Não tenho suspeitas, mas quem fez isto só pode ter um único interesse: destruir os processos que estavam aqui a decorrer", acusou a ministra Madalena Boavida.
"Falo particularmente da questão das armas. As alfândegas foram criticadas durante o período mais quente da crise de 2006 de que teria havido importação ilegal [de armas], mas afinal a Comissão Internacional de Inquérito depois de aturada investigação e entrevistas ilibou os serviços e provou que não tinha havido nada disso".
Dos dois incêndios, "em termos de documentação, em papéis sobre importações e exportações, não se salvou nada", constatou hoje de manhã (hora local) a ministra Madalena Boavida, pouco depois de o segundo incêndio destruir a base de dados da Alfândega de Timor-Leste.
O edifício da Direcção Nacional, na sede dos serviços aduaneiros, na Avenida dos Mártires da Pátria, em pleno centro de Díli, foi destruído por um incêndio depois das 18:00 de segunda-feira (10:00 em Lisboa).
Tratou-se do incidente mais grave dos distúrbios que acompanharam a indigitação de Xanana Gusmão para primeiro-ministro, anunciada segunda-feira, pelo Presidente da República, José Ramos-Horta .
Hoje de manhã, cerca das 06:30 (22:30 de segunda-feira em Lisboa), um segundo incêndio destruiu o edifício onde estava o sistema informático da Alfândega, virado directamente à Avenida Mártires da Pátria e contíguo ao Hotel Timor.
Madalena Boavida queixou-se de falta de protecção da Polícia das Nações Unidas, apesar de essa garantia ter sido dada "pelo general Eric Tan", responsável por questões de segurança da missão internacional em Timor-Leste (UNMIT).
"Foi por acaso que, às 02:00, uma pessoa da Nova Zelândia passou aqui e viu fumo e deu de novo o alarme", relatou a ministra do Plano e Finanças.
"Os bombeiros e os funcionários mais dedicados da instituição tentaram combater o incêndio esta manhã e salvar alguma coisa", disse Madalena Boavida, junto dos edifícios calcinados.
Partes da cobertura e da estrutura do edifício ardido esta manhã ruíam enquanto Madalena Boavida fazia o balanço da destruição da Alfândega.
"Vamos ver se há possibilidade de salvar alguma coisa dos servidores" queimados que foram retirados do local, explicou a ministra.
Madalena Boavida sublinhou que não haverá descontinuidade dos serviços aduaneiros e garantiu que "as alfândegas não vão deixar de trabalhar".
"As pessoas começaram por escrever. Depois passámos para as máquinas, agora voltamos ao início", resumiu.
"As alfândegas não são uma simples direcção-geral, são uma instituição com vida própria e têm uma importância estratégica para o país e por isso a segurança devia ter sido garantida", declarou a ministra.
"No dia em que terminarem os recursos do petróleo, as alfândegas estarão cá a continuar a processar as entradas de mercadorias do nosso país".
O Hotel Timor evacuou a ala ocidental do complexo para prevenir o risco de o incêndio na Alfândega atingir os depósitos de combustível, situados junto ao muro que separa os dois recintos, afirmou a direcção da maior unidade hoteleira do país. (Noticias Lusófonas)
sexta-feira, 15 de junho de 2007
Timor-Leste / Chefe da UNMIT conhece relatório sobre futuro das Forças Armadas
O chefe da missão integrada das Nações Unidas em Timor-Leste, Atul Khare, "tem conhecimento do relatório" estratégico sobre o futuro das forças armadas timorenses, declarou a porta-voz Allison Cooper.
"Foi estabelecido um grupo de trabalho entre a UNMIT e o governo de Timor-Leste", no quadro da Resolução 1704 do Conselho de Segurança da ONU, "e no âmbito desse grupo será considerado o relatório Força 20/20", acrescentou Allison Cooper.
"Foi estabelecido um grupo de trabalho entre a UNMIT e o governo de Timor-Leste", no quadro da Resolução 1704 do Conselho de Segurança da ONU, "e no âmbito desse grupo será considerado o relatório Força 20/20", acrescentou Allison Cooper.
O documento Força 20/20, a que a Lusa teve acesso, é o caderno de orientações estratégicas para a evolução das forças armadas timorenses.
Atul Khare acrescentou, através da porta-voz da missão, que a UNMIT está mandatada para prestar assistência a Timor-Leste na "revisão detalhada do futuro papel e das necessidades do sector de segurança (incluindo das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, Ministério da Defesa, Polícia Nacional e Ministro do Interior com o objectivo de apoiar o Governo), através de assessores".
O relatório, elaborado ao longo de quase dois anos, foi terminado em Julho de 2006 mas apenas foi divulgado num círculo restrito de titulares políticos e diplomatas.
O governo australiano reagiu com desagrado ao conteúdo do relatório, que o chefe da diplomacia de Camberra, Alexander Downer, considerou "completamente irrealista". O caderno estratégico para o futuro das forças armadas timorenses, mais conhecido como relatório "20/20", a que a Agência Lusa teve hoje acesso, sublinha a herança da guerrilha e das Falintil, equaciona a defesa da fronteira com a Indonésia, mas perspectiva o mar, sobretudo o Mar de Timor (a sul da ilha), como horizonte mais importante dos desafios à segurança e integridade de Timor-Leste.
Uma força de 3.000 homens com uma componente naval, privilegiando destacamentos de fuzileiros e embarcações com mísseis terra-terra e terra-ar para actuar no Mar de Timor, são o horizonte estratégico das Forças de Defesa de Timor-Leste. (Noticias Lusófonas / 14 Junho 2007)
segunda-feira, 4 de junho de 2007
Timor-Leste / A ONU fortalece a seguranç a eleitoral depois de dois tiroteios fatais, ontem
UNMIT / PRESS RELEASE
3 de Junho de 2007, Dili – O chefe interino da Missão da ONU em Timor Leste (UNMIT), Sr. Eric Tan disse hoje que a segurança no Districto de Viqueque está sendo revista após a morte de duas pessoas, ontem, no districto.
O primeiro incidente ocorreu uma hora depois do termino da campanha do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor Leste na cidade de Viqueque. Um homem proviniente da vila próxima de Ossu foi fatalmente alvejado num mercado, ás 15:45hrs, seguindo duma forte discussão entre os apoiantes do CNRT e os que o opõe. A UNPol interveio rápidamente e a situação ficou controlada com o uso de gás lacrimogênio e disparos de alerta, para se poder dispersar a multidão.
Crê-se que o homem tenha sido alvejado por um official da PNTL fora de serviço e está-se a procura com finalidade de preender o suposto autor do crime.
O segundo incidente ocorreu quando um grupo de apoiantes do CNRT, acompanhado pelo Sr. Gusmão, devolveu o corpo ao Ossu do homem que morreu. Informações iniciais indicam que PNTL disparou rajadas para controlar a multidão num bloqeio de estrada perto de Ossu. Um homem de 24 anos de idade foi fatalmente alvejado e o segundo foi um jovem de 16 anos de idade que ficou ferido.
O partido CNRT é liderado pelo ex-Presidente de Timor Leste, Xanana Gusmão.
“Estamos a tratar de ambos os tiroteios sériamenzte,” disse o Sr. Eric Tan, o chefe interino de UNMIT.
“Investigações iniciais mostram que o primeiro tiroteio aconteceu uma hora após ter terminado a campanha. A segurança foi providenciada para a própria campanha. O motivo da morte ainda é conhecido, neste momento.
Não há sugestão alguma que indica um atentado à vida do Sr. Gusmão,” disse o Sr. Tan.A liderança, ao nível superior da UNMIT, assistiu uma reunião convocada pelo Presidente José Ramos-Horta, com o Primeiro-Ministro, Estanislau da Silva, o ministro de Interior Alcino Barris, as Forças Internacionais de Estabilização e as F-FDTL, esta manha, em Dili.
“As ISF – sigla inglesa por Forças Internacionais de Estabilização – também colocaram um plotão na região. As Nações Unidas reforcará o seu plano de segurança antes das eleições de 30 de Junho.
A liderança superior de Timor-Leste também insistiu, na reunião de hoje, que não toleraria retaliação pelos acontecimentos de ontem e pediu aos apoiantes políticos a manterem calma e obdecer aos principios democráticos afim de assegurar um processo eleitoral livre e justo. (UNMIT / 3 junho 2007)
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