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quinta-feira, 12 de maio de 2016

Brasil/Para proteger direitos, OEA vai consultar Corte de Direitos Humanos sobre impeachment de Dilma



10 maio 2016, Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br (Brasil)

 
Almagro fará consulta jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa de incertezas jurídicas no processo de impeachment. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro Lemes, afirmou nesta terça-feira (10), após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, que vai fazer uma consulta jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o impeachment.

Segundo Almagro, há incertezas jurídicas em relação ao processo e é preciso garantir a proteção “dos direitos civis e políticos que fazem essencialmente o funcionamento da democracia”.

Entre as incertezas, o secretário-geral citou o fato de a presidenta Dilma ser acusada de crime ao autorizar decretos que foram corriqueiros em outros governos. “Há argumentações de

terça-feira, 10 de maio de 2016

Brasil/OEA e Corte Interamericana apontam ilegalidades no impeachment



9 maio 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Em audiência pública, nesta segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.


Almagro reafirmou aos senadores a posição da OEA, manifestada em nota em meados de abril: a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”.

"Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Brasil/Cuba é oficialmente o mais novo integrante do Grupo do Rio

Mylena Fiori, enviada Especial

16 dezembro 2008/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Costa do Sauípe (BA) - Uma rápida reunião extraordinária do Grupo do Rio, no começo da noite de hoje (16), oficializou a entrada de Cuba no Grupo do Rio, aprovada em reunião ministerial no México, no dia 13 de novembro. O país não integra organismos multilaterais regionais desde os anos 60, quando foi expulso da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Não sei o que pensarão vocês, mas para nós é um momento transcendental de nossa história. Em um rápido filme na minha cabeça passam centenas de cenas diferentes, milhares de rostos de companheiros que não estão mais nessa luta”, disse o presidente cubano, Raúl Castro, para, sem seguida, fazer um retrospecto de história da revolução cubana, da perseguição americana e do sofrimento do povo cubano com o embargo imposto pelos Estados Unidos há 50 anos.

Castro aproveitou a ocasião para defender o fim da Organização dos Estados Unidos (OEA), da qual os Estados Unidos fazem parte. “Não podemos, com ou sem americanos, ingressar na OEA. Essa sigla deve desaparecer. Respeitamos vocês que seguem pertencendo à OEA, mas nós pertenceremos ao Grupo do Rio”, disse.

Ao final da reunião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou o “ retorno” de Cuba e disse que a entrada de Cuba no Grupo do Rio é conseqüência da mudança do perfil político e ideológico da América Latina, citando a eleição dos presidentes de esquerda da Bolívia, Evo Morales, do Paraguai, Fernando Lugo, da Argentina, Nestor Kirchner e Cristina Kirchner, e do Chile, Michelle Bachelet.

“Tudo o que aconteceu na América Latina foi em apenas oito anos de vida política, em oito anos aconteceu essa mudança extraordinária na nossa querida América Latina", afirmou Lula.
“Isso culmina com esse pequeno grande gesto, graças a essa mudança do perfil político e ideológico da nossa América Latina a gente pode fazer essa pequena reparação aos companheiros de Cuba, trazê-los primeiro ao grupo do Rio, para depois levá-los para muito mais longe, junto com os latino-caribenhos”, afirmou Lula, lamentando a ausência de Fidel Castro.

Com o ingresso de Cuba, o grupo passa a contar com 19 países latino-americanos mais a Comunidade do Caribe (que reúne outros 14 países-membros e mais seis associados).

Amanhã (17), durante a sessão final da Cúpula América Latina e do Caribe para o desenvolvimento e a Integração, deve ser aprovado pelos 33 países da região uma declaração especial pedindo o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto à Cuba pelo governo norte-americano.
O projeto do documento, ao qual Agência Brasil teve acesso, pede a imediata suspensão da aplicação das medidas adotadas nos últimos cinco anos pelos Estados Unidos com o objetivo de “fortalecer e aprofundar sua política de bloqueio econômico, financeiro comercial contra Cuba”.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/12/16/materia.2008-12-16.5992932595/view

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Brasil/MST denuncia na OEA a repressão aos movimentos no RS

27 novembro 2008/Portal do MST http://www.mst.org.br

O MST e a organização não-governamental Justiça Global denunciaram a violência e a perseguição cometidas contra movimentos sociais gaúchos na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos).

As organizações entregaram um documento em que consta relatos da ação truculenta da Brigada Militar e da perseguição política do Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário contra os movimentos sociais, especialmente o MST no Rio Grande do Sul.

Entre as provas, está a ata do Conselho Superior do MPE que determina diversas medidas para neutralizar as ações do MST, "congela" quatro áreas em que estão acampamentos sem terra e até mesmo pede a extinção da organização e a intervenção em escolas. O MST e a Justiça Global também denunciam que há uma atuação conjunta do Ministério Público e da Brigada Militar, para a qual fica a tarefa de fichamento e de cadastro dos trabalhadores acampados e assentados.

O relatório traz a Nota da Instrução Operacional nº6, documento interno entregue a todos os comandos regionais da corporação que uniformiza a ação da Brigada Militar contra os movimentos sociais, entre eles o MST.

A instrução determina que os policiais façam o cadastro e o fichamento de integrantes movimentos policiais urbanos e rurais. Baseado nesta ordem interna, a Brigada já tem uma relação de 500 nomes de integrantes e lideranças do MST que vem tendo suas ações monitoradas, o que segundo o relatório "configura flagrante violação ao direito à privacidade, ao exercício da liberdade de associação, circulação e liberdade de expressão".

O relatório ainda contextualiza que a repressão aos movimentos sociais no RS, por meio dessas ações ilegais, coincide com o início da gestão da governadora Yeda Crusius (PSDB) em 2007 e, principalmente, com a posse do coronel Paulo Mendes como comandante-geral da Brigada Militar.

O integrante do setor de Direitos Humanos do MST, Edson Borba, espera que estas denúncias sejam investigadas a fundo e que encaminhamentos concretos brotem desta ação. "Práticas como estas realizadas por estes órgãos do Estado gaúcho caracterizam uma declaração de Estado de Excessão permanente, o que não só inviabiliza, mas assassina a democracia em nome do interesse de alguns poucos grupos socioeconomicamente alinhados", argumenta.

Alternativas

O relatório do MST e da Justiça Global descreve também à OEA as sugestões do CDDPH (Conselho de Defesa da Pessoa Humana), ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para acabar com os conflitos e a perseguição política no RS.

Depois de uma investigação dos conflitos no estado, o órgão sugeriu diversas medidas, como a criação de um C onselho Estadual de Direitos Humanos, de uma Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários pelo MP e PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão) e a revogação da Instrução Operacional nº6 da Brigada Militar.

Recentemente, o Ministério Público gaúcho negou o pedido de inconstitucionalidade da determinação policial pelo CDDPH.

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quarta-feira, 2 de julho de 2008

Representante da OEA afirma que lei de imigração européia é "diretriz da vergonha"

Da Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

2 julho 2008

Brasília - O integrante do Comitê Jurídico da Organização dos Estados Americanos (OEA) Ricardo Antônio Silva Seitenfus afirmou hoje (2) que a União Européia deu um “péssimo exemplo” ao aprovar a nova lei de imigração. “Ela é chamada pelos europeus de Lei de Retorno, mas, de fato, é uma diretriz da vergonha”, criticou , em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.

Aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 18 de junho, a Lei de Retorno criminaliza o imigrante sem documentos, de acordo com o representante da OEA. Segundo ele, a norma obriga os 27 países da União Européia a unificar suas políticas de controle de imigração. “Os europeus calculam em cerca de 8 milhões de imigrantes nessa situação [sem documentos]”, disse.

De acordo com a nova lei, o imigrante terá entre sete e 30 dias para deixar a Europa. Caso a medida seja descumprida, ele estará sujeito a até 18 meses de detenção. Seitenfus ressaltou que os deportados não poderão retornar à União Européia por cinco anos. Para ele, essa proibição dificulta o reagrupamento familiar e impossibilita o asilo político.

O representante da OEA previu que os países do Mercosul e em desenvolvimento devem esperar fortes embates com relação à posição da União Européia e classificou o Tratado de Madri, que aproxima os dois blocos, de “um sonho de verão”.

Na avaliação de Seitenfus, os países do Mercosul têm toda a razão ao repudiar a medida e a unanimidade do bloco se mostra indispensável neste momento. Todos os chefes de Estado presentes à 35ª Cúpula do Mercosul e dos Estados Associados defenderam ontem (1º) uma
reação regional frente à Lei de Retorno.

Ao discursar durante o encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou os europeus de racismo. “Outro lado do oceano desencadeia odiosa perseguição aos latinos-americanos, muitas vezes cercada de conteúdo racistas”, afirmou.

A opinião de Lula foi compartilhada pelos outros chefes de Estado do bloco. Para Seitenfus, o Mercosul deveria reagir de maneira mais contudente à Lei de Retorno européia.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/07/02/materia.2008-07-02.9237701395/view

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