Brasil/OEA e Corte Interamericana apontam ilegalidades no impeachment

9 maio 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Em audiência pública, nesta segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Almagro reafirmou aos senadores a posição da OEA, manifestada em nota em meados de abril: a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”.

"Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e

Brasil/Corte Interamericana de Direitos Humanos: ‘Vemos situações típicas de um Estado de exceção’ no Brasil’

11 abril 2016, Forum http://www.revistaforum.com.br (Brasil)

Por Opera Mundi

Roberto Caldas, presidente da entidade, critica métodos da Operação Lava Jato e alerta para ‘ameaças à estabilidade institucional’ no país

Para Roberto Caldas, juiz brasileiro e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Brasil hoje há “situações típicas de um Estado de exceção”, com “situações anormais aceitas como naturais por parte da população”.

Em entrevista publicada nesta segunda-feira (11/04) pelo jornal argentino Pagina/12, Caldas foi instado a comentar o processo de impeachment por que passa a presidente brasileira, Dilma Rousseff, e os métodos da Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção e pagamento de propinas a políticos brasileiros por parte de empreiteiras que prestam serviços para empresas estatais.

O jurista diz ver “com preocupação o avanço de elementos próprios de um Estado de exceção no Brasil”. “Recordemos que já tivemos a experiência de golpes na Venezuela em 2002 e em Honduras em 2009 e