Chefes de Estado do Mercosul defendem reação regional à lei de imigração européia

Mylena Fiori, enviada especial/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

2 julho 2008

San Miguel de Tucumán (Argentina) - Com maior ou menor indignação, todos os chefes de Estado presentes à 35ª Cúpula do Mercosul e dos Estados Associados defenderam uma reação regional frente à Lei de Retorno européia, que estabelece regras mais duras para tratamento de imigrantes ilegais. Até a noite de ontem (1º), os documentos oficiais da reunião não haviam sido divulgados, mas a presidente argentina, Cristina Kirchner, informou em sessão plenária que o rechaço às novas regras constaria na declaração final dos presidentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou acusar os europeus de racismo. “Outro lado do oceano desencadeia odiosa perseguição aos latino-americanos, muitas vezes cercada de conteúdos racistas”, afirmou.

Praticamente todos os chefes de Estado lembraram que a região, no passado, acolheu imigrantes europeus e é inadmissível o tratamento dado agora aos latino-americanos. “No Uruguai, quando perguntam de onde descendemos, dizemos que descendemos de barcos”, disse o presidente Tabaré Vasquez. “Nos dói particularmente que se tente discriminar e não se respeite os direitos dos latino-americanos que hoje tiveram que buscar em outras terras o que não encontram nas suas, como fizeram nossos avós. “Ninguém imigra por prazer, o faz por necessidade”, frisou.

O mesmo argumento foi usado pela presidente chilena, Michelle Bachelet. “ Nossos países foram muitos generosos e solidários com os europeus que chegaram noutro século em nossas terras. Agora somos nós os imigrantes”, ponderou.

O venezuelano Hugo Chavez – que já ameaçou com a possibilidade de represálias às empresas européias instaladas em seu país – pediu ações mais efetivas que um simples protesto do Mercosul e seus Estados Associados. “Buscar uma posição comum é necessário. Temos que prever ações. A Europa civilizada legalizou barbárie”, disse Chavez. “Queria chamar para que assumamos posições comuns e muito firmes”, reiterou.

Na última sexta-feira (27), o Parlamento do Mercosul já havia aprovado resolução de rechaço às novas regras imigratórias da União Européia. De acordo com o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a indignação com a lei de imigração européia pode ser levada à Assembléia Geral das Nações Unidas, em setembro. Como exemplo de exagero da União Européia, lembra que a previsão de “internamento” para crianças ilegais é a mesma antes prevista para os integrantes do IRA.

“Tudo isso precisa de uma análise jurídica bem detida, mas o termo é o mesmo que se usava quando se prendiam os terroristas da então considerada terrorista IRA. Deixar uma criança presa como se fosse um terrorista porque simplesmente não tem um documento para morar no país é duro”, comentou.

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Representante da OEA afirma que lei de imigração européia é "diretriz da vergonha"

Da Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

2 julho 2008

Brasília - O integrante do Comitê Jurídico da Organização dos Estados Americanos (OEA) Ricardo Antônio Silva Seitenfus afirmou hoje (2) que a União Européia deu um “péssimo exemplo” ao aprovar a nova lei de imigração. “Ela é chamada pelos europeus de Lei de Retorno, mas, de fato, é uma diretriz da vergonha”, criticou , em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.

Aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 18 de junho, a Lei de Retorno criminaliza o imigrante sem documentos, de acordo com o representante da OEA. Segundo ele, a norma obriga os 27 países da União Européia a unificar suas políticas de controle de imigração. “Os europeus calculam em cerca de 8 milhões de imigrantes nessa situação [sem documentos]”, disse.

De acordo com a nova lei, o imigrante terá entre sete e 30 dias para deixar a Europa. Caso a medida seja descumprida, ele estará sujeito a até 18 meses de detenção. Seitenfus ressaltou que os deportados não poderão retornar à União Européia por cinco anos. Para ele, essa proibição dificulta o reagrupamento familiar e impossibilita o asilo político.

O representante da OEA previu que os países do Mercosul e em desenvolvimento devem esperar fortes embates com relação à posição da União Européia e classificou o Tratado de Madri, que aproxima os dois blocos, de “um sonho de verão”.

Na avaliação de Seitenfus, os países do Mercosul têm toda a razão ao repudiar a medida e a unanimidade do bloco se mostra indispensável neste momento. Todos os chefes de Estado presentes à 35ª Cúpula do Mercosul e dos Estados Associados defenderam ontem (1º) uma reação regional frente à Lei de Retorno.

Ao discursar durante o encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou os europeus de racismo. “Outro lado do oceano desencadeia odiosa perseguição aos latinos-americanos, muitas vezes cercada de conteúdo racistas”, afirmou.

A opinião de Lula foi compartilhada pelos outros chefes de Estado do bloco. Para Seitenfus, o Mercosul deveria reagir de maneira mais contudente à Lei de Retorno européia.

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Mylena Fiori, enviada Especial/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

30 junho 2008

San Miguel de Tucumán (Argentina) - Reunido na cidade argentina de San Miguel de Tucuman, o Parlamento do Mercosul aprovou resolução de repúdio às novas regras imigratórias da União Européia. No documento, os deputados argentinos, brasileiros, uruguaios e paraguaios convocam os demais parlamentos latino-americanos a aderirem ao protesto e alertarem seus governos sobre a necessidade de se tomar medidas legais contra a Lei de Retorno, que endurece as normas de tratamento aos imigrantes ilegais.

“O Parlamento do Mercosul declara seu repúdio à denominada Diretiva [Lei] de Retorno, que constitui uma violação aos direitos humanos básicos, em particular ao direito à livre circulação”, diz o documento, que será encaminhado ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Européia, à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Comissao Interamericana de Direitos Humanos, às Nações Unidas e ao Parlatino, Parlacen e Parlamento Andino.

Os parlamentares também solicitam ao Conselho do Mercado Comum – instância máxima decisória do grupo – que tome as medidas necessárias para a revisão e revogação imediata da Lei de Retorno. “O Parlamento do Mercosul declara sua esperança na capacidade do Parlamento Europeu de rever, com base nos valores civilizatórios da Europa, essa decisão equivocada e estéril, que mancha a imagem da União Européia”, finaliza a resolução, que tem o apoio da Venezuela, o país em fase de adesão ao bloco regional.

Aprovada no dia 18 de junho pelo parlamento Europeu, a Lei de Retorno harmoniza procedimentos referentes à deportação de imigrantes ilegais e estabelece regras mais rígidas. A partir de 2010, o estrangeiro que se encontrar em situação irregular em qualquer país membro da União Européia terá entre sete e 30 dias para voltar a seu país de origem, independentemente do tempo em que esteja na Europa e de sua situação familiar. Caso não deixe o país no período previsto, o imigrante estará sujeito a detenção por até seis meses, prorrogáveis por mais 12 meses, em casos excepcionais. Os deportados não poderão retornar à União Européia durante cinco anos. Segundo estimativas da Comissão Européia, há oito milhões de imigrantes ilegais na região.

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