A POSSÍVEL EXTINÇÃO DO ESTADO DE ISRAEL

22 agosto 2014, Outras Palavras http://outraspalavras.net (Brasil)

Criá-lo foi ato desumano de colonialismo. Extinto, pode dar lugar a Estado plurinacional e secular, onde judeus e palestinos convivam pacífica e dignamente

8/3/2013: Jovem manifestante palestino foge dos guardas de fronteira israelense, durante confronto contra a expropriação de terras palestinas em Kafr Qaddum

Por Boaventura de Sousa Santos*

Podem simples cidadãos de todo o mundo organizar-se para propor em todas as instâncias de jurisdição universal possíveis uma ação popular contra o Estado de Israel no sentido de ser declarada a sua extinção, enquanto Estado judaico, não apenas por ao longo da sua existência ter cometido reiteradamente crimes contra a humanidade, mas sobretudo por a sua própria constituição, enquanto Estado judaico, constituir um crime contra a humanidade? Podem. E como este tipo de crime não prescreve, estão a tempo de o fazer. Eis os argumentos e as soluções para restituir aos judeus e palestinianos e ao mundo em geral a dignidade que lhes foi roubada por um dos atos mais violentos do colonialismo europeu no século XX, secundado pelo imperialismo norte-americano e pela má consciência europeia desde o fim da segunda guerra mundial.

Portugal/SARAMAGO DENUNCIA PROCESSO CONTRA JUIZ QUE PRENDEU PINOCHET

15 fevereiro 2010/Vermelho http://www.vermelho.org.br

"Nem leis, nem justiça, nem ouro, nem prata, vivemos no tempo do chumbo", desabafou o escritor José Saramago em seu blog (http://caderno.josesaramago.org/). O Nobel de literatura criticava com amargura a iniciativa espanhola de levar ao banco dos réus o juiz Baltasar Garzón, mundialmente célebre por ter conseguido, temporariamente, a prisão do ex-ditador Augusto Pinochet. Veja o que escreveu Saramago.

Nem leis, nem justiça
Em Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um afresco alegórico dos finais do século 15 que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a reta vara da justiça, o segundo com duas caras e a vara da justiça quebrada. Por não se sabe que razões, estas pinturas estiveram escondidas por um tabique de tijolos durante séculos e só em 1958 puderam ver a luz do dia e ser apreciadas pelos amantes da arte e da justiça.

Da justiça, digo bem, porque a lição cívica que essas antigas figuras nos transmitem é clara e ilustrativa. Há juízes bons e justos a quem se agradece que existam, há outros que, proclamando-se a si mesmos justos, de bons pouco têm, e, finalmente, não são só injustos como, por outras palavras, à luz dos mais simples critérios éticos, não são boa gente. Nunca houve uma idade de ouro para a justiça.

Hoje, nem ouro, nem prata, vivemos no tempo do chumbo. Que o diga o juiz Baltasar Garzón que, vítima do despeito de alguns dos seus pares demasiado complacentes com o fascismo sobrevivo ao mando da Falange Espanhola e dos seus apaniguados, vive sob a ameaça de uma inabilitação de entre doze e dezasseis anos que liquidaria definitivamente a sua carreira de magistrado.

O mesmo Baltasar Garzón que, não sendo desportista de elite, não sendo ciclista nem jogador de futebol ou tenista, tornou universalmente conhecido e respeitado o nome de Espanha. O mesmo Baltasar Garzón que fez nascer na consciência dos espanhóis a necessidade de uma Lei da Memória Histórica e que, ao abrigo dela, pretendeu investigar não só os crimes do franquismo como os de outras partes do conflito. O mesmo corajoso e honesto Baltasar Garzón que se atreveu a processar Augusto Pinochet, dando à justiça de países como Argentina e Chile um exemplo de dignidade que logo veio a ser seguido.

Invoca-se aqui a Lei da Amnistia para justificar a perseguição a Baltasar Garzón, mas, em minha opinião de cidadão comum, a Lei da Amnistia foi uma maneira hipócrita de tentar virar a página, equiparando as vítimas aos seus verdugos, em nome de um igualmente hipócrita perdão geral.

Mas a página, ao contrário do que pensam os inimigos de Baltasar Garzón, não se deixará virar. Faltando Baltasar Garzón, supondo que se chegará a esse ponto, será a consciência da parte mais sã da sociedade espanhola que exigirá a revogação da Lei da Anistia e o prosseguimento das investigações que permitirão pôr a verdade no lugar onde ela tem faltado. Não com leis que são viciosamente desprezadas e mal interpretadas, não com uma justiça que é ofendida todos os dias. O destino do juiz Baltasar Garzón é nas mãos do povo espanhol que está, não dos maus juízes que um anônimo pintor português retratou no século 15. (Fonte: O Caderno de Saramago)

Brasil/Ação do Ministério Público gaúcho contra MST repete discurso anti-comunista pré-1964

Fonte: Movimento de Mulheres Camponesas http://www.mmcbrasil.com.br/noticias/180608_mst_rs.html

18 junho 2008

A inicial da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pedindo a desocupação de dois acampamentos do MST, próximos à fazenda Coqueiros (região norte do Estado), parece uma peça saída dos tempos da ditadura, reproduzindo a paranóia delirante anti-comunista dos anos 50 e 60 que alimentou e deu sustentação ao golpe militar no Brasil. A Vara Cível de Carazinho deferiu a liminar requerida pelo MP. Na avaliação dos promotores, os acampamentos Jandir e Serraria são "verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade". Essa terminologia resume uma lógica de argumentação que muitos julgavam estar extinta no Brasil.

Na primeira página da inicial da ação, os promotores comunicam que seu trabalho é resultado de uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público do RS para investigar as ações do MST que "há muito tempo preocupam e chamam a atenção da sociedade gaúcha". O documento anuncia que os promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto realizaram um "notável trabalho de inteligência" sobre o tema. Uma nota de rodapé define o trabalho de "inteligência" realizado nos seguintes termos:

"O art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.883/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a ABIN, definiu a inteligência como sendo "a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado".

O relatório que segue faz jus a esse conceito, apresentando o MST como uma ameaça à sociedade e à própria segurança nacional. O resultado do trabalho de inteligência inspirado nos métodos da ABIN é composto, na sua maioria, por inúmeras matérias de jornais, relatórios do serviço secreto da Brigada Militar e materiais, incluindo livros e cartilhas, apreendidas em acampamentos do MST. Textos de autores como Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti e Che Guevara são apresentados como exemplos perigosos da "estratégia confrontacional" adotada pelo MST. Na mesma categoria, são incluídas expressões como "construção de uma nova sociedade", "poder popular" e "sufocando com força nossos opressores". Também é "denunciada" a presença de um livro do pedagogo soviético Anton Makarenko no material encontrado nos acampamentos.

A violência das Ligas Camponesas e o movimento político-militar de 1964

Na introdução da ação, os promotores fazem um "breve histórico do MST e dos movimentos sociais". Esse histórico se refere à organização do Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Master) no Rio Grande do Sul, nos anos 1960, e à "atmosfera de crescente radicalização ideológica". As Ligas Camponesas de Francisco Julião, em Pernambuco, são acusadas de "sublevar o campo e incentivar a violência contra os proprietários de terra, criando um clima de guerra civil". Essa "agressividade", na avaliação dos promotores, contribuiu para o "movimento político-militar de 1964". O "movimento político-militar de 1964" a que os promotores se referem é o golpe militar que derrubou o governo constitucional de João Goulart, suprimiu as liberdades no país e deu início à ditadura militar.

Logo em seguida, a ação apresenta uma caracterização do MST, toda ela baseada na visão de uma única pessoa, o sociólogo Zander Navarro. O trabalho de inteligência dos promotores também se baseia, em várias passagens, em uma "revista de circulação nacional" (Veja) e em matéria críticas ao MST publicadas em jornais como Folha de São Paulo, Zero Hora e Estado de São Paulo, entre outros. Após apresentar um "mapa" dos movimentos sociais no campo brasileiro, os promotores questionam, em tom de denúncia, as fontes de financiamento público desses movimentos. Eles revelam que "o Ministério Público encaminhou um questionamento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acerca da existência ou não de alguma fonte de financiamento ou ajuda, direta ou indireta, aos participantes do MST acampados no Rio Grande do Sul".

Os promotores citam ainda o relatório da CPMI da Terra, realizada no Congresso Nacional, sustentando que há malversação de verbas públicas, "pelo repasse de dinheiro público efetuado diretamente pelo Incra, na forma de distribuição de lonas, cestas básicas e outros auxílios". Além disso, citam a "doação de recursos por entidades estrangeiras, notadamente organizações não-governamentais ligadas a instituições religiosas, como a organização Caritas, mantida pela Igreja Católica". E identificam, em tom crítico, a rede de apoio internacional ao MST que mostraria ao público estrangeiro "uma visão do Brasil frontalmente crítica à atuação do Poder Público e inteiramente de acordo com os objetivos estratégicos do MST". Citando o jornal Zero Hora, os promotores apontam que a Escola Florestan Fernandes (do MST) foi construída "com vendas do livro Terra, com texto do escritor português José Saramago, fotografias de Sebastião Salgado e um disco de Chico Buarque, além de contribuições do exterior".

Mídia, PM 2 e Denis Rosenfield as fontes da argumentação dos promotores do MP

Ao falar sobre a estratégia do MST, os promotores valem-se de relatórios do serviço secreto da Brigada Militar (a PM2). O relatório do coronel Waldir João Reis Cerutti, de 2 de junho de 2006, afirma que os acampamentos do movimento são mantidos com verbas públicas do governo federal, recursos de fontes internacionais e até das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O coronel Cerutti não apresenta qualquer comprovação da existência do "dinheiro das FARC" e segue falando da suposta influência da guerrilha colombiana sobre os sem-terra. Segundo ele, o MST estaria planejando instalar um "território liberado" dentro do Estado: "Análises de nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal "convênio", que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada e o MST e Via Campesina, tudo ou quase tudo".

Em seguida é apresentado um novo relatório do Estado Maior da Brigada Militar sobre as ações do MST no Estado. Esse documento pretende analisar a "doutrina e o pensamento" do MST, identificando, entre outras coisas, as leituras feitas pelos sem-terra. Identifica um "panteão" de ícones inspiradores do movimento, "a maior parte ligada a movimentos revolucionários ou de contestação aberta à ordem vigente" (onde Florestan Fernandes e Paulo Freire estão incluídos, entre outros). E fala de "uma fraseologia agressiva, abertamente inspirada nos slogans dos países do antigo bloco soviético ("pátria livre, operária, camponesa")". A partir dessas informações, os promotores passam a discorrer sobre o caráter "leninista" do MST, invocando como base argumentativa o livro "A democracia ameaçada – o MST, o teológico-político e a liberdade", de Denis Rosenfield, que "denuncia" que o objetivo do movimento é o socialismo.

Para os promotores, "já existem regiões do Brasil dominadas por grupos rebeldes" (p. 117 da ação). A prova? "A imprensa recentemente noticiou...." (uma referência as ações da Liga dos Camponeses Pobres, no norte do Brasil). Em razão da "gravidade do quadro em exame", concluem os promotores, "impõe-se uma drástica mudança na forma de trato das questões relativas ao MST e movimentos afins". A conclusão faz jus às fontes utilizadas no "notável trabalho de inteligência": "o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não constitui um movimento social, mas, isso sim, um movimento político". O MST, prosseguem os promotores, "são uma organização revolucionária, que faz da prática criminosa um meio para desestabilizar a ordem vigente e revogar o regime democrático adotado pela Constituição Federal". Em nenhum momento da ação, o "notável trabalho de inteligência" dos promotores trata de problemas sociais no campo gaúcho.

RS URGENTE por Marco Aurélio Weissheimer - http://www.rsurgente.net/
(Terça-feira, 17 de Junho de 2008)

http://www.mmcbrasil.com.br/noticias/180608_mst_rs.html