Numa primeira reacção face ao anúncio da atribuição do prémio Nobel
da Paz à União Europeia, a Direcção Nacional do CPPC não pode deixar de
recordar:
-- Que ao longo das últimas décadas a União Europeia tem
protagonizado um processo de militarização, acelerado desde 1999, após ter tido
um papel crucial no violento desmembramento da Jugoslávia e, posteriormente, na
brutal agressão militar a este país, culminando com o processo de secessão da
Província Sérvia do Kosovo à revelia do direito internacional.
-- Que desde a Cimeira da NATO realizada em Washington, em 1999,
que é atribuído à União Europeia o papel de pilar europeu deste bloco
político-militar liderado pelos EUA. Papel que deste então tem vindo a
afirmar-se e a reforçar-se, nomeadamente a partir de 2002 e com a aprovação do
Tratado de Lisboa. Recorde-se que cerca de 21 países da União Europeia são
membros da NATO.
-- Que ao longo das últimas décadas, a União Europeia tem
protagonizado e apoiado todas as agressões militares da NATO e ou dos seus
membros contra a soberania e a independência nacional de diferentes Estados,
como na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia ou agora na Síria, bem
como violentos regimes de sanções que atingem duramente os povos de diversos
países.
-- Que União Europeia tem protagonizado posições e acções que
contrariando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas - de respeito
da soberania dos Estados e da não ingerência nos seus assuntos internos, antes
pelo contrário, promovem uma crescente e incessante militarização das relações
internacionais, sendo complacente com a violação de direitos humanos, como se
verificou, por exemplo, com os denominados «voos da CIA» - os seus criminosos
sequestros e práticas de tortura.
Neste quadro, a Direcção Nacional do CPPC considera, no mínimo,
questionável a atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia (UE) pelo seu
contributo“para o avanço da paz e da reconciliação, da democracia e dos
direitos humanos na Europa”, como indica o Comité Nobel norueguês no comunicado
em que anuncia o prémio.
Tanto mais, num momento em que na União Europeia se avolumam um
conjunto de situações e de desenvolvimentos que têm como resultado o incremento
das desigualdades e injustiças sociais e de relações entre Estados baseadas no
domínio económico e, mesmo, político de uns Estados sobre outros – realidade
que bem se distancia da proclamada ‘fraternidade entre nações’ ou de ‘congresso
da paz’ que Alfred Nobel referia como critério para o Prémio Nobel da Paz no
seu testamento de 1895.
A União Europeia está longe de cumprir a dita “missão de propagar
paz, democracia, direitos humanos no resto do mundo” que alguns lhe pretendem
atribuir, bem pelo contrário.
A Paz na Europa foi uma conquista dos povos após a Segunda Guerra
Mundial, para a qual foi decisiva a aspiração de paz de milhões de cidadãos,
muitos dos quais activistas do forte e amplo movimento da paz que se afirmou e
desenvolveu após 1945.
A realidade da acção e dos propósitos enunciados pela União
Europeia muito se distanciam dos valores e princípios proclamados e
estabelecidos pela histórica Conferência de Helsínquia, realizada em 1975,
como: o respeito da soberania; o não recurso à ameaça ou uso da força; o
respeito pela integridade territorial dos Estados; a resolução pacífica dos
conflitos; a não ingerência nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos
direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito à autodeterminação dos
povos; e a cooperação entre os Estados –valores e princípios inscritos na Carta
das Nações Unidas.
Tal como em 2009, com a atribuição do prémio Nobel da Paz a Barack
Obama, recém-eleito Presidente dos EUA, o prémio Nobel da Paz agora atribuído à
União Europeia não contribui para credibilizar e prestigiar este galardão.
12 de Outubro de 2012
A Direcção Nacional do CPPC
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