(O texto completo
encontra-se em http://www.resistir.info/e_rosa/progressividade_fiscal.html)
por Eugénio Rosa*
Vítor Gaspar, nas intervenções públicas que tem feito, e também no relatório
da proposta de Orçamento do Estado para 2013 (pág. 68), aprovado pela
"troika", tem procurado fazer passar a ideia junto da opinião pública
de que a proposta de OE-2013 salvaguarda as famílias de mais baixos rendimentos
e aumenta a progressividade dos impostos. A análise da proposta de Lei do
OE-2013 mostra que isso não é verdade; o que se verifica é precisamente o
contrário. Para concluir isso, basta ter presente que o número de escalões
diminui de 8 para 5. Qualquer pessoa normal conclui facilmente que a tabela de
IRS do ministro é menos progressiva que a atual, no entanto isso está para além
da inteligência V. Gaspar. Mas a situação é ainda mais grave, pois a proposta
de OE-2013 agrava muito a injustiça fiscal e torna insustentável a vida dos
portugueses como vamos mostrar. As palavras do ministro, só podem ser
interpretadas como enquadradas numa operação de engano e manipulação da opinião
pública.
85% DO AUMENTO DAS RECEITAS FISCAIS EM 2013 TÊM COMO ORIGEM A SUBIDA DO IRS, E 82% DO RENDIMENTO BRUTO TRIBUTÁVEL EM IRS SÃO RENDIMENTOS DE TRABALHO E DE PENSÕES
Para se poder ficar com uma ideia como o governo pretende distribuir em 2013 o aumento brutal pelas diferentes classes sociais interessa analisar a repartição das receitas fiscais por impostos. O quadro1, construído com dados constantes do Relatório do OE-2013, mostra isso. (…)
85% DO AUMENTO DAS RECEITAS FISCAIS EM 2013 TÊM COMO ORIGEM A SUBIDA DO IRS, E 82% DO RENDIMENTO BRUTO TRIBUTÁVEL EM IRS SÃO RENDIMENTOS DE TRABALHO E DE PENSÕES
Para se poder ficar com uma ideia como o governo pretende distribuir em 2013 o aumento brutal pelas diferentes classes sociais interessa analisar a repartição das receitas fiscais por impostos. O quadro1, construído com dados constantes do Relatório do OE-2013, mostra isso. (…)
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Para finalizar,
interessa referir a matéria coletável sujeita a IRS dos independentes, nos
quais se incluem os chamados "recibos verdes", sendo muito deles
trabalhadores por conta de outrem, aumenta, administrativamente de 70% para
80%, o que fará subir o IRS a pagar em14%, e a retenção na fonte sobe de21,5%
para 25%, ou seja, aumenta em 16,3% o que provocará uma diminuição no seu
rendimento disponível anual, agravando ainda mais a situação difícil em que
já se encontram a maioria dos trabalhadores a "recibo verde".
Perante este quadro geral afirmar, como afirmou Vítor Gaspar, que esta austeridade é equitativa e teve a preocupação de salvaguardar as classes de mais baixos rendimentos, ou é fruto de grande incompetência que o impede de ver as consequências sociais do OE que elaborou, ou então é uma mentira descarada que visa enganar a opinião pública. O leitor encontrará em www.eugeniorosa.com , na pasta ULTIMO ESTUDO, a partir de 23/10/2012, uma folha de Excel com dois programas que lhe permitirá, introduzindo os seus dados pessoais (rendimento e composição do agregado familiar), calcular o valor do IRS a pagar em 2012 e em 2013. Faça esses cálculos e prepare-se para uma surpresa muito desagradável Concluirá que o seu rendimento liquido disponível sofrerá um corte brutal devido ao aumento do IRS. Os portugueses têm-se de unir para alterar esta situação que é inaceitável e insuportável a qual revela uma total insensibilidade social. E ainda mais quando tais sacrifícios são inúteis pois o país com esta politica afunda-se cada vez mais.
21/Out/2012
*Economista, edr2@netcabo.pt
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