Karol Assunção, jornalista
da Adital
Entre os dias 28 de novembro e 1° de dezembro, a
cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, no Brasil, sediará o Fórum
Social Mundial Palestina Livre. O evento reunirá ativistas e organizações
sociais de várias partes do mundo para trocar experiências e prestar
solidariedade ao povo palestino na luta por liberdade e justiça.
As atividades do Fórum terão como base cinco eixos
temáticos: autodeterminação e direito de retorno; direitos humanos, direito
internacional e julgamento de criminosos de guerra; estratégias de luta e
solidariedade – boicote, desinvestimento e sanções (BDS) contra Israel como um
exemplo; por um mundo sem muros, bloqueios, discriminação racista e
patriarcado; e resistência popular palestina e apoio dos movimentos sociais.
A programação contempla conferências, atividades
autogestionadas, apresentações culturais e mobilizações em solidariedade à
Palestina. Destaque para uma marcha prevista para ocorrer às 17h do dia 29 de
novembro em Porto Alegre em apoio à causa palestina. Segundo informações do
sítio eletrônico do Fórum, o evento recebeu a inscrição de 158 atividades
autogestionadas, sendo 29 artísticas.
O Fórum Social Mundial Palestina Livre tem
ainda o objetivo de ir além das discussões e traçar estratégias e ações a fim
de assegurar a autodeterminação da Palestina, a criação de um Estado Palestino,
e a garantia dos direitos humanos e do direito internacional.
"Os povos do mundo se reunirão para discutir
novas visões e ações efetivas para contribuir com a justiça e a paz na região.
A participação nesse Fórum deve reforçar estruturalmente a solidariedade com a
Palestina; promover ações para implementar os direitos legítimos dos palestinos
e tornar Israel e seus aliados imputáveis pela lei internacional”, destaca
documento de convocatória para o Fórum.
A realização da atividade no Brasil mostra a
solidariedade do país para com o povo palestino. Além disso, tem uma referência
simbólica, já que foi onde aconteceu o primeiro Fórum Social Mundial, em
2001. Outra questão, segundo a organização do Fórum, é que justamente no dia 29
de novembro completará 65 anos da partilha da Palestina, ocorrida em uma sessão
da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) presidida pelo Brasil. O Fórum será
a oportunidade de o Brasil e outros países mostrarem solidariedade ao povo
palestino e debater outras estratégias de justiça e paz na região.
De acordo com Documento de Referência do Fórum http://www.adital.com.br/jovem/noticia.asp?lang=PT&cat=90&dt=&cod=71654,
o povo palestino só conseguirá exercer o direito à autodeterminação quando
Israel: desocupar e descolonizar as terras árabes ocupadas em 1967 e destruir o
muro do apartheid, acabar com o regime de apartheid e reconhecer o direito de
igualdade de cidadãos palestinos em Israel, e reconhecer o direito dos
refugiados palestinos de retorno às casas de onde foram expropriados.
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DOCUMENTO
DE REFERÊNCIA
Novembro de 2012 – Porto Alegre – Brasil
(aprovado pelo Comitê Nacional Palestino para o Fórum Social Mundial)
O povo palestino estende sua gratidão e apreço ao Fórum Social Mundial,
e a todos os movimentos sociais envolvidos especialmente no fórum sobre a
Palestina, a ser realizado no final deste ano. Agradecemos, particularmente, ao
Brasil, seu governo e suas instituições, por acolherem este fórum, considerado,
por nós, um marco crucial e extraordinário no processo de amplificação do apoio
à luta do nosso povo pelo exercício de seus direitos inalienáveis.
Apesar da passagem de mais de seis décadas desde a Nakba, a sistemática
limpeza étnica da maioria do povo palestino em 1948, a questão da Palestina
continua a ser um problema global, inspirando pessoas e movimentos sociais ao
redor do mundo. A solidariedade com o povo palestino, e seus direitos
inalienáveis – em especial, o direito aos refugiados de retorno a seus lares, e
o direito de autodeterminação – é, hoje, mais forte que nunca, reforçando a
luta do povo palestino, sob a liderança da Organização para a Libertação da
Palestina, por liberdade e justiça de acordo com as leis internacionais e os
princípios universais dos direitos humanos, ambos pilares do Fórum Social
Mundial.
Para o povo palestino poder exercer seu direito inalienável à autodeterminação
(inclusive o retorno dos refugiados), é necessário pressionar Israel a cumprir,
integralmente, a lei internacional, ou seja:
Findar a ocupação e a colonização de todas as terras árabes ocupadas em
1967, e desmantelar o muro do apartheid.
Findar o regime de apartheid (conforme definição da ONU de crime de
apartheid) e reconhecer o direito fundamental de igualdade dos cidadãos
palestinos em Israel.
Reconhecer o direito dos refugiados palestinos de retorno aos lares dos
quais foram expropriados, como convencionado pela resolução 194 da ONU.
A organização do Fórum Social Mundial Palestina Livre é a expressão da
união dos movimentos sociais internacionais na luta contra o imperialismo, o
neoliberalismo e a discriminação racial em todas as suas formas por considerar
a justa luta pelos direitos dos palestinos uma parte integrante da luta
internacional para desenvolver alternativas políticas, sociais e econômicas que
aumentem a justiça, a igualdade e a soberania dos povos, baseando-se em justiça
socioeconômica, dignidade e democracia.
Configurando-se como espaço de reunião para a sociedade civil
internacional, o Fórum Social Mundial Palestina Livre vislumbra:
a. destacar, fortalecer e ampliar o movimento global em defesa dos
direitos do povo palestino;
b. desenvolver mecanismos para uma ação global efetiva de apoio à luta
do povo palestino para exercer seus direitos de retorno e autodeterminação, e
fazer cumprir as leis internacionais;
c. proporcionar um espaço aberto para o diálogo, o debate, o
desenvolvimento de estratégias e o planejamento de campanhas eficazes e
sustentáveis de solidariedade ao povo palestino.
Após 65 anos da partilha da Palestina, recomendada pelos poderes
hegemônicos, e sua cumplicidade com a sistemática limpeza étnica a que são
submetidos os palestinos desde 1947, o Brasil sediará, este ano, um novo tipo
de fórum global, destinado a reforçar a luta do povo palestino por justiça e
por seus direitos, onde os governos têm falhado em sua obrigação de proteger a
ambos.
O Fórum Social Mundial Palestina Livre acontece no Brasil à luz das
tempestuosas mudanças no mundo árabe, revoluções que se tornaram conhecidas
como “Primavera Árabe”, onde há luta popular por justiça social, democracia e
liberdade. Nesse contexto, as forças hegemônicas ocidentais, em especial os
Estados Unidos, têm se esforçado para abortar ou conter as revoluções populares
árabes, objetivando a manutenção de seu domínio sobre esses territórios. Essa
intervenção, às vezes tomando forma militar, implica sérios desafios para as revoluções
populares na busca da sustentação de sua identidade emancipatória e
democrática. Porém, a queda dos regimes ditatoriais, focos de cumplicidade
árabe com a agenda EUA-Israel, causou impacto importante, minando a impunidade
de Israel e reavivando a centralidade da causa palestina no mundo árabe,
promovendo-a globalmente, em decorrência da importância estratégica da região.
À luz dessas mudanças, das posições e resoluções aprovadas pelo Encontro
Nacional de Solidariedade com o Povo Palestino, no Brasil, o Comitê Nacional
Palestino do FSM apela a todas as organizações, movimentos e redes, para que se
somem a este fórum histórico como expressão de solidariedade aos direitos do
povo palestino e à nossa luta para desenvolver dispositivos a fim de responsabilizar
Israel por seus crimes e violações das leis internacionais. Incitamos também os
movimentos sociais, e os FSM ao redor do mundo, a intensificar suas lutas em
prol de mudanças políticas reais, por meio de:
1. defesa do direito do povo palestino a resistir à ocupação e ao
apartheid, dirigindo-se à obtenção do direito de retorno e do exercício de
autodeterminação, inclusive o estabelecimento de um Estado nacional
independente e soberano, em conformidade com as resoluções da Organização das
Nações Unidas (ONU);
2. fortalecimento e expansão da participação na campanha global,
liderada pelos palestinos, de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) contra
Israel, uma das mais importantes formas de solidariedades com nosso povo e seus
direitos. As campanhas BDS englobam boicotes a Israel e empresas internacionais
cúmplices das violações israelenses das leis internacionais, e boicotes
acadêmicos e culturais de instituições israelenses, parceiras coniventes na
ocupação e no apartheid;
3. assegurar estados internacionais, coletiva e individualmente,
responsáveis pela proteção dos refugiados palestinos em seus respectivos
territórios até que os mesmos possam exercer o direito, sancionado pela ONU, de
retorno a seus lares. Obrigar Israel a reconhecer tal direito, indenizando os
refugiados, permitindo a aplicação da sanção da ONU, impondo o término da
política higienista de limpeza étnica em ambos os lados da Linha Verde;
4. defesa dos direitos do nosso povo na Jerusalém ocupada, combatendo o
que foi denominado por um funcionário da ONU de “estratégia de judaização”,
manifestada na desapropriação de terras, na expulsão sistemática e compulsória
dos palestinos de seus bairros, na violação da liberdade de culto, nos ataques
implacáveis ao cristianismo e ao islamismo, na distorção da história e em
outros crimes;
5. intensificação da luta para suprimir o cerco israelense – em todas as
suas formas – imposto ao nosso povo na Faixa de Gaza ocupada, considerando a
solidariedade a Gaza como prioridade. Isso demanda campanhas de solidariedade a
nosso povo em Gaza e acusações legais, e formais, contra Israel em tribunais
internacionais;
6. manutenção dos direitos inalienáveis do povo palestino em cidades
israelenses, com soberania sobre suas terras, apoiando sua luta para exterminar
o regime de apartheid israelense, suas leis e regulamentos racistas,
reconhecendo os direitos nacionais e cívicos dos palestinos, individuais e
coletivos, combatendo a política higienista de Israel, a expropriação de
terras, as demolições de casas, especialmente no Naqab (Negev), e a
discriminação racial em projetos de educação, saúde e infraestrutura;
7. apoio e fortalecimento da luta pela libertação dos prisioneiros
palestinos, vivendo em condições desumanas, em prisões israelenses, por seu
envolvimento na luta pela libertação nacional da Palestina. Nesse contexto,
enfatiza-se a necessidade de garantir a libertação imediata e incondicional,
como questão de prioridade, de doentes, crianças, idosos e mulheres, assim como
os presos sob regime de detenção administrativa, e a libertação dos 27
parlamentares sequestrados pelas autoridades da ocupação, em clara violação das
leis internacionais;
8. pressão para que os governos cumpram suas obrigações legais, conforme
estipulado por decisão da Corte Internacional de Justiça, contra o muro
construído, ilegalmente, por Israel em território palestino. Pressionar o
governo israelense a desmantelar o muro “da vergonha”, que, terminado, deverá
ter aproximadamente 800 km, intensificando a injustiça e potencializando uma
nova campanha higienista de limpeza étnica;
9. manutenção do direito do povo palestino à soberania sobre seus
recursos naturais (principalmente as terras e a água) e à soberania alimentar,
garantindo o retorno para camponeses, operários, pescadores e comunidades
beduínas privadas de seus direitos pelo Estado de Israel;
10. fazer do Fórum Social Mundial Palestina Livre uma plataforma para a
construção de estratégias BDS contra Israel, objetivando, primordialmente, o
boicote aos acordos de livre comércio entre Israel e outros países, ou grupo de
países, como União Europeia e Mercosul, considerando-se as violações das leis
internacionais perpetradas por Israel em seu regime de opressão contra o povo
palestino, constituídas pela ocupação, pela colonização e pelo apartheid. Os
TLC, ao permitir a exportação de produtos israelenses provenientes de colônias
construídas ilegalmente em territórios árabes e palestinos ocupados, na Faixa
de Gaza, na Cisjordânia (inclusa Jerusalém oriental) e nas Colinas de Golã,
normalizam, ratificando-o, o regime opressor de Israel;
11. apoio à campanha global de embargo militar contra Israel, desfazendo
contratos para compra de armas, equipamentos e serviços militares de todos os
tipos, inclusa a compra de veículos, principalmente aviões não tripulados e
sistemas de segurança. Essas exportações sustentam a ocupação e o regime de
apartheid que Israel impõe ao povo palestino. Além disso, o comércio militar
com Israel alimenta a indústria bélica dos EUA, indústria que lucra com a
escravidão e a morte de milhões de pessoas em todo o mundo;
12. em concomitância à pressão para forçar Israel a cumprir as leis
internacionais, apoiar e promover a cooperação na implantação de projetos de
desenvolvimento econômico, social e cultural para os palestinos, fornecendo
apoio financeiro e material para melhorar as condições de vida e trabalho,
aumentando a firmeza e a vontade do povo palestino de enfrentar as tentativas
israelenses de tiranização;
13. reconhecomento e apoio à luta dos judeus antissionistas em toda
parte, em especial aqueles que estão ao lado do povo palestino na luta contra a
ocupação e o regime de apartheid israelense. Apoiar as forças progressistas e
democráticas, políticas e sociais, sujeitas à repressão por sua postura
anticolonial e por sua advocacia em prol da defesa dos direitos do povo
palestino;
14. apoio à resistência popular palestina contra a ocupação israelense,
legitimando-a como forma primordial de luta em benefício do povo palestino;
15. incitamento aos meios de comunição a ter papel ativo na exposição
das políticas colonialistas e racistas do Estado de Israel, lançando campanhas
de informação pública.
A aplicação dos princípios políticos, legais e éticos acima referidos
contribuirá para acabar com a impunidade de Israel e reforçará sua
responsabilização por todos os crimes cometidos contra o povo palestino. Esse
apoio fornecerá ao povo palestino possibilidades concretas, eficazes e sustentáveis
para alcançar todos seus direitos internacionalmente reconhecidos, em especial
os direitos de retorno, autodeterminação, independência e soberania nacional.
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