A Presidente da Assembleia da
República (AR), o parlamento moçambicano, Verónica Macamo, defende que a
proposta de revisão da legislação eleitoral deve ser “o mais envolvente
possível”.
Falando hoje, em Maputo, na sessão de
abertura da VI Sessão Ordinária da AR, Macamo sublinhou que “esperamos que o
debate em torno da proposta de revisão da legislação eleitoral seja o mais
envolvente possível e incorpore as várias sensibilidades políticas nacionais”.
Segundo Macamo, é entendimento da
presidência da AR que a Comissão encarregue de rever a legislação eleitoral
envide esforços para que a presente sessão aprove o quadro legal eleitoral,
permitindo que se conheçam, atempadamente, as regras de jogo para os próximos
pleitos.
Macamo explica que além de
estabelecer as regras de jogo para as próximas eleições, a Comissão da
Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social deve viabilizar a
eleição dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Contudo, a Comissão deverá recorrer a
presente plenária para sanar as diferenças sobre a composição dos órgãos
eleitorais, nomeadamente a CNE e o Secretariado Técnico da Administração
Eleitoral (STAE).
As bancadas da Frelimo e do MDM
defendem, por exemplo, a manutenção do actual figurino em que a CNE é
constituída por 13 membros, com um presidente eleito entre as figuras
apresentadas pela sociedade civil e doze vogais.
O figurino defendido pela Frelimo e
pelo MDM diz que cinco dos membros da CNE são indicados pelos partidos
políticos ou coligações políticas com assento na AR, segundo o princípio de
representatividade parlamentar, e oito membros propostos pelas organizações da
sociedade civil legalmente constituídas.
A Renamo, o maior partido da
oposição, defende uma CNE constituída por 17 membros.
Segundo a Renamo, cada um dos três
partidos com assentos no parlamento deve designar quatro membros e, os sem
assento parlamentar, dois membros. Os restantes três lugares são de figuras
propostas pela sociedade civil.
Quanto ao STAE, a Frelimo mantém a
sua posição de um director seleccionado por concurso público de avaliação
curricular dirigido pela CNE.
Enquanto isso, a Renamo diz que o
Director Geral do STAE é coadjuvado por directores gerais adjuntos designados
pelos partidos políticos ou coligações de partidos com assento no parlamento,
em condições de igualdade e paridade.
Esta formação política defende ainda
um quadro do STAE composto por pessoal proveniente dos partidos políticos e
coligações de partidos com assento na AR, designados de forma paritária, e de
pessoal proveniente de partidos sem assento na AR e outro proveniente da
sociedade civil.
A proposta da Renamo contraria os
relatórios dos observadores eleitorais, entre os quais a União Europeia, que
aconselham para órgãos eleitorais menos partidarizados.
O debate deste assunto faz parte da
agenda da VI sessão ordinária que tem um total de 52 pontos, versando sobre
matérias de âmbito politico, económico e social.
"Trata-se de uma agenda
carregada. A mais carregada que já tivemos nesta casa", disse Verónica
Macamo. (RM/AIM)
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