A presidência
moçambicana da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) assim
como da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai continuar a ter
um papel construtivo na resolução dos conflitos, mas sobrelevando que as partes
em desacordo devem ser os principais protagonistas.
Esta posição
foi reafirmada ontem, em Maputo, pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Henrique Banze, após mais uma sessão do Conselho de Ministros na qual uma das
questões abordadas tem a ver com os recentes encontros mantidos pelo Chefe do
Estado, Armando Guebuza, em Bruxelas, à margem das 7ªs Jornadas Europeias de
Desenvolvimento.
Na análise do Governo
com relação às jornadas e também dos contactos estabelecidos pelo estadista
moçambicano, segundo Banze, foi expressa a preocupação com relação à situação
em Madagáscar, República Democrática do Congo e Guiné-Bissau, encorajando-se as
partes a buscarem a paz com base no diálogo.
“Os termos da avaliação
do Conselho de Ministros é de que o Presidente da República é também presidente
destas organizações e o que Moçambique deve fazer na sua presidência é garantir
que os seus esforços possam contribuir para a paz, estabelecimento da legalidade
constitucional na Guiné-Bissau juntamente com outras organizações. Está a
trabalhar neste dossier com as Nações Unidas, a CEDEAO e todo o interesse é de
garantir que se chegue a uma situação aceitável de estabilidade política em
todos os países, incluindo Madagáscar e República Democrática do Congo”,
sublinhou Henrique Banze.
Segundo argumentou,
Moçambique está a trabalhar em coordenação com o Secretariado Executivo da CPLP
no sentido de se continuar a manter aquilo que foi definido antes da cimeira de
Maputo que é de assegurar a estabilidade, ao mesmo tempo que uma missão deve ir
à Guiné fazer uma avaliação da situação.
“O nosso esforço é
garantir que haja estabilidade. Estamos abertos para colaborar naquilo que é a
estabilidade na Guiné”, acrescentou.
Num outro
desenvolvimento, e questionado sobre alegadas negociações sobre exploração de
petróleo no Lago Niassa, o Vice-Ministro do Negócios Estrangeiros esclareceu
que até este momento as negociações não correm nesse sentido.
“Estamos a trabalhar
com o Malawi no sentido de que temos uma fronteira bem definida. O que estamos
a fazer é a reafirmação da fronteira incluindo no Lago Niassa. A fronteira está
definida e não há nenhuma confusão sobre onde estão os limites, mas a
reafirmação é um processo permanente que os países têm que fazer”, disse.
Ainda nos trabalhos de
ontem, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de propostas de lei a serem
submetidas à Assembleia da República, nomeadamente a que se refere ao código de
imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, que altera o código do IRPS,
do código de imposto sobre consumos específicos visando adequá-las à realidade
actual.
Aprovou ainda a
proposta de lei do processo do contencioso administrativo, da organização,
composição e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial
Administrativa, da revisão da lei orgânica da jurisdição administrativa e da
que aprova a organização, funcionamento e processo da 3ª Secção de Contas
Públicas do Tribunal Administrativo ambas visando simplificar procedimentos.
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