Cidade da Praia, 21 abril 2009 (Lusa) – A Guiné-Bissau vai contar com apoio financeiro da comunidade internacional para reformar os setores da Defesa, Segurança, Justiça e Administração Pública. Contudo, liberação dos recursos será definida em julho.
Esta é a principal conclusão da Reunião Técnica sobre a Reforma do Setor da Defesa e Segurança da Guiné-Bissau, que durou 15 horas no Palácio das Comunidades, sede do ministério cabo-verdiano das Relações Exteriores.
As expectativas do encontro acabaram se revelando frouxas, já que o programa de ação, embora delineado, terá de ser aprovado pelos respectivos países e organizações parceiras da Guiné-Bissau.
Além disso, entre os cerca de 50 nações e organizações envolvidas no projeto de reestruturação e modernização das Forças de Segurança guineenses, orçado, segundo o governo de Bissau, em US$ 187 milhões, apenas contribuiram a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao), a Nigéria e o Burkina Faso.
Contudo, se a Cedeao disponibilizou US$ 6 milhões, a Nigéria entrou com US$ 500 mil. Já o Burkina Faso recordou ter cedido recentemente 2 bilhões de francos CFA (cerca de US$ 3 milhões), mas para apoiar vários programas de desenvolvimento, entre eles o das reformas dos setores em discussão.
Satisfação
Artur Silva, ministro guineense da Defesa, se afirmou satisfeito com a reunião da Cidade da Praia, considerando que foram atingidos os objetivos aos quais a Guiné-Bissau se propunha. Com isso, Bissau vai acolher, após as eleições presidenciais de 28 de junho, uma mesa redonda de doadores para tentar completar o bolo dos US$ 187 milhões necessários para o período 2009-2015.
A única conclusão do encontro na capital cabo-verdiana foi o apelo à mobilização de recursos e à participação nas discussões de julho, em Bissau, para financiar um projeto delineado em conjunto pelos governos guineense e cabo-verdiano, Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS), CEDEAO e Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No documento final, que demorou cerca de duas horas a ser aprovado numa sessão aberta aos jornalistas, ficaram definidos também os moldes das reformas do setor da Defesa e das áreas da Segurança e Justiça, com uma série de projetos que terão de ser aprovados e comunicados ao grupo até julho.
Segundo o documento final, a definição de uma visão estratégica para a reforma da Defesa deverá estar concluída até maio de 2010. Além disso, foi cogitada a ideia da criação de um Fundo de Pensões, ainda sem valor estipulado, para os desmobilizados e para os efetivos que passarão à reforma, estimada por Bissau em US$ 47 milhões.
Na reforma da Segurança e Justiça, foi pedido ao governo guineense que complete o recenseamento das forças de segurança, para o que falta contabilizar os agentes das diferentes polícias e ex-combatentes.
Instrumentos
Até dezembro deste ano, o executivo de Bissau terá de ter preparados os instrumentos legais para as respectivas reformas, bem como a criação de uma Academia Militar no país, a construção de novas prisões e a reforma de todos os tribunais.
Sobre o combate ao tráfico de drogas, foi delineado o contexto em que se devem “reforçar” os mecanismos de controle interno, havendo a particularidade de uma das recomendações passar pelo pagamento, “numa base regular”, dos salários das forças de segurança.
Por fim, foi aprovada a ideia de envolver a sociedade civil e a imprensa numa campanha de sensibilização para as diferentes reformas. Foi destacada também a necessidade de se reforçar, com mais meios humanos e logísticos, o Comitê de Pilotagem das reformas em curso.
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