Lisboa, 16 abril 2009 (Lusa) - O governo português aprovou nesta quinta-feira uma proposta contendo medidas de revogação do sigilo bancário e de penalização fiscal em decorrência do enriquecimento patrimonial injustificado.
O texto foi apresentado no final do Conselho de Ministros, pelo ministro luso de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.
A proposta contempla um regime de tributação agravada, a uma taxa de 60%, do enriquecimento patrimonial injustificado, de valor superior a 100 mil euros, sem correspondência com os rendimentos das declarações fiscais.
Em caso de suspeitas fundadas deste fato, cria-se um regime simplificado de acesso à informação bancária com autorização do diretor Geral de Impostos.
Cerca de uma hora antes do Conselho de Ministros, o Grupo Parlamentar do PS anunciou a viabilização do projeto do Bloco de Esquerda para o levantamento do sigilo bancário, adiantando que o governo também iria apresentar "proximamente" um conjunto de medidas de combate à corrupção.
Abrangência
No final da reunião da sua bancada, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, declarou que o seu partido vai "aprovar na generalidade" o projeto dos bloquistas, mas destacou que a proposta de lei que o governo irá apresentar em breve "será mais abrangente".
O deputado socialista disse que na "série de medidas que estão a ser incrementadas" vai ser "flexibilizado o sigilo bancário" para a administração fiscal - que deixa de "depender de uma autorização judicial" - e vai haver um "controle mais rigoroso dos patrimônios não declarados".
Sobre o acesso às contas bancárias, Martins assegurou que este será feito "sem pôr em causa a privacidade dos contribuintes", frisando que "só a administração fiscal" terá o "privilégio do levantamento do sigilo".
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