O 25 DE ABRIL E O DIREITO À REBELIÃ0

25 abril 2014,ODiário.info http://www.odiario.info (Portugal)

Miguel Urbano Rodrigues

Acredito que as sementes de Abril germinarão após a sua longa hibernação. Os trabalhadores não esqueceram as prodigiosas conquistas da geração revolucionária, nos dias em que Álvaro Cunhal e Vasco Gonçalves -- dois grandes portugueses do século XX - deram uma contribuição fundamental para o avanço da revolução democrática e nacional. A maré da resistência enche a cada semana.

Transcorreram 40 anos desde o 25 de Abril de 1974.

O povo português festejará hoje em todo o país o aniversário do derrubamento do fascismo.

O golpe militar daquela madrugada foi concebido para pôr fim à guerra colonial. Mas a participação torrencial do povo alterou em poucas horas o rumo e o objetivo do movimento. As massas, tomando as ruas, empurraram os capitães de Abril para uma revolução na qual a aliança Povo-MFA desempenhou papel decisivo.

Foi uma revolução diferente de tudo o que se conhecia. Em 18 meses, no contexto de uma luta de classes exacerbada, permanente, Portugal avançou mais na História do que nos três séculos anteriores. Não há precedente na Europa Ocidental desde a Comuna de Paris para conquistas sociais tão importantes como as da breve Revolução de Abril. Reforma Agrária tão ambiciosa não acontecera antes.

Até onde iria essa revolução?

Portugal/O POVO TOMOU A PALAVRA

27 junho 2013, ODiário.info http://www.odiario.info (Portugal)

Os Editores

A magnífica Greve Geral de 27 de Junho de 2013 parou o país. Convocada pela CGTP, esta Greve Geral teve a adesão convergente não apenas de todas as estruturas que se reivindicam da representação dos trabalhadores mas das camadas médias e de outros sectores que a desastrosa política levada a cabo pelo governo PSD/CDS atinge igualmente. Uma adesão e um apoio que dão a dimensão da esmagadora rejeição popular face a este governo e a esta política e do largo campo aberto à luta por uma outra política.

A CGTP colocou com clareza a reivindicação central desta Greve: a demissão do Governo, a inversão do rumo político que este executa, sob o comando da troika estrangeira. Essa reivindicação afirmou-se como uma exigência e uma urgência nacional.

Trabalhadores da indústria, das pescas, dos transportes, dos portos, dos correios, da grande distribuição comercial, do sector financeiro, da administração pública central e local, da comunicação social, das artes do espectáculo, trabalhadores de todos as áreas de actividade tanto do sector público como do sector privado aderiram em massa a esta grandiosa jornada. Em vários aspectos a adesão à Greve apresentou aspectos qualitativamente novos e mais avançados: nos sectores e nas camadas de trabalhadores que aderiram, na combatividade e na coragem manifestadas, nomeadamente por parte de trabalhadores com vínculo precário, na adesão ao seu objectivo central. Em mais de 50 manifestações e concentrações realizadas em todo o país, muitos milhares de trabalhadores compartilharam com as populações o mesmo clamor unânime: “o governo para a rua!”.

O Governo PSD/CDS não dispõe há muito nem de legitimidade política nem de legitimidade democrática. É um governo fora-da-lei, que o país inteiro condena e rejeita. Um governo acossado, que odeia os trabalhadores, o povo e o país, que odeia os direitos e liberdades democráticos e que os cercearia, se pudesse, como vem afirmando de forma cada vez menos velada.

Os trabalhadores, o povo e o país confirmaram hoje que a luta não se deterá enquanto este governo não for varrido de vez. A Greve Geral de 27 de Junho de 2013 ficará como um dos marcos decisivos nessa batalha.

Os Editores de odiario.info

--------------- Relacionadas

Portugal/PRIMEIRO BALANÇO DA GREVE GERAL DE 24 HORAS

28 junho 2013, Resistir.info http://www.resistir.info (Portugal)

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Portugal/RESOLUÇÃO APROVADA NAS CONCENTRAÇÕES/DESFILES REALIZADAS HOJE EM 50 LOCALIDADE DO PAIS.

27 junho 2013, CGTP--IN http://www.cgtp.pt (Portugal)

A GREVE GERAL CONSTITUIU-SE NUM IMENSO CLAMOR DE PROTESTO E LUTA!

PELA URGENTE DEMISSÃO DO GOVERNO E MARCAÇÃO DE ELEIÇÕES ANTECIPADAS!

PELA RUPTURA COM A POLÍTICA DE DIREITA!

A GRANDIOSA GREVE GERAL que hoje estamos a realizar em Portugal contra a política de desastre nacional do Governo do PSD/CDS-PP dá expressão ao imenso caudal de protesto e de combate contra as medidas de “austeridade” que agravam a exploração e o empobrecimento, evidenciando a adesão massiva dos trabalhadores e trabalhadoras aos objectivos desta magnifica acção de luta nacional e o seu profundo impacto nas paralisações totais verificadas nas empresas e locais de trabalho em todo o país, nas diversas regiões e sectores de actividade, na industria e nos serviços, nos sectores privado e empresarial do Estado e no sector público.

   

A CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, saúda todos quantos de norte a sul de Portugal, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, estão hoje a realizar a Greve Geral. Dirige uma saudação particular, as centenas de milhares de jovens, de trabalhadores com vínculos precários e tantos outros que, apesar de estarem sujeitos a uma brutal exploração, à repressão e a múltiplas arbitrariedades do patronato e do Governo, deram hoje mais uma poderosa demonstração de força, determinação e confiança na luta em defesa dos seus direitos e interesses, contra o pacto de agressão das tróicas, por um país de futuro, por um Portugal de Justiça e de Progresso, Independente e Soberano.

A CGTP-IN saúda, igualmente, os milhares de dirigentes e activistas sindicais da CGTP-IN que, com grande empenho, abnegação e uma forte solidariedade, conjugaram esforços no sentido do reforço da unidade na acção nos locais de trabalho, tornando extensível esta saudação aos activistas não filiados, porque todos eles contribuíram decisivamente para o êxito da Greve Geral.

A CGTP-IN saúda, também, todos os que estão a participar nesta concentração / Manifestação, os trabalhadores e trabalhadoras, os desempregados, reformados e outras camadas da população, bem como todos os que manifestaram apoio e aderiram à Greve Geral, e que estão a ser violentamente atacados nos seus direitos e condições de vida e de trabalho, dando assim expressão maior ao clamor que ecoa no país inteiro:

BASTA! GOVERNO RUA!
ROMPER COM O PROGRAMA DE AGRESSÃO, ACABAR COM A POLÍTICA DE DIREITA!
POR UMA ALTERNATIVA POLÍTICA, DE ESQUERDA E SOBERANA!    

Portugal, os trabalhadores e o povo não podem continuar subjugados a um Governo em colisão com o quadro constitucional e que, assumindo a sua natureza de classe ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, tem vindo a destruir a economia nacional e a arruinar a vida de milhares e milhares de famílias. Um Governo que quer pôr agora em marcha um novo plano de ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores, de despedimentos massivos na administração pública, de mais cortes na despesa social, visando o desmantelamento das Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social e Habitação), de agravamento da carga fiscal e do custo de vida para os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as famílias em geral, tornando impossível a existência de uma vida minimamente digna para a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal.

Em apenas dois anos deste Governo do PSD/CDS-PP, os trabalhadores realizaram milhares de lutas nos locais de trabalho e acções de protesto nas ruas de Portugal inteiro, em que se incluem quatro Greves Gerais, todas elas de enorme dimensão, o que mostra a confiança que os trabalhadores depositam na CGTP-IN, a sua extraordinária capacidade de organização e mobilização, a sua inamovível natureza de classe ao serviço dos trabalhadores e do país, confirmando-a como a força decisiva para que o Governo esteja hoje profundamente desgastado e ruído de múltiplas contradições internas.

É um Governo moribundo que, a cada dia que passa, agrava os problemas do país e que vê cada vez mais reduzida a sua base social de apoio, contando apenas com o beneplácito do seu indefectível apoiante, o Presidente da República, o qual, agindo no desprezo pela Constituição da República Portuguesa, afirma, na prática, a sua cumplicidade activa com essa política de afundamento nacional e de ofensa aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

É um governo que está a mais no Portugal Democrático, no País de Abril.

Existe alternativa! Os participantes nesta Concentração / Manifestação decidem:

- Intensificar a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, aprofundando a unidade na acção de todos os trabalhadores pela resolução dos problemas concretos, a luta contra o encerramento das empresas e pela defesa dos postos de trabalho; pelo pagamento dos salários em atraso e o aumento dos salários; contra a desregulamentação dos horários e em defesa dos direitos laborais e dos serviços e Funções Sociais do Estado;

- Exortar ao alargamento e convergência da luta das massas trabalhadores e populares, assumindo o compromisso de participar com grande força, determinação e confiança nas acções que vierem a ser definidas pela CGTP-IN, na certeza de que é esse o único caminho capaz de derrotar definitivamente este Governo e esta política e construir a alternativa política, de Esquerda e Soberana, necessária e urgente;

- Exigir que o Presidente da República assuma, no quadro das suas competências e em conformidade com o juramento que fez de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, o dever moral e político de demitir este Governo e convocar eleições antecipadas.

ACABAR COM ESTE GOVERNO, POR FIM À POLÍTICA DE DIREITA!  
POR UM PORTUGAL DESENVOLVIDO, DE ESQUERDA E SOBERANO!
A LUTA CONTINUA!

27 de Junho de 2013

Brasil/REVOLUCIONAR É PRECISO: A CRISE PORTUGUESA (E NÓS?)

6 junho 2013, Correio da Cidadania http://www.correiocidadania.com.br (Brasil) Escrito por Marcelo Badaró Mattos* Entre o Brasil e Portugal há laços históricos e, em muitas de nossas famílias, sanguíneos, que nos fazem ter uma sensação muito própria de proximidade. No entanto, não temos visto muito espaço na imprensa empresarial brasileira para notícias e análises da crise por que passa a sociedade portuguesa no momento atual. Nem mesmo a esquerda brasileira parece muito interessada em prestar atenção ao que acontece daquele lado do Atlântico. A direita, porém, está sempre atenta ao que lhe parece ameaçador.

Portugal/UMA TORRENTE EM IMPETUOSO CRESCIMENTO

2 outubro 2012/Odiario.info http://www.odiario.info (Portugal)

Os Editores

A grandiosa jornada de 29 de Setembro poderá ter marcado um salto qualitativo na resistência dos trabalhadores e do povo contra a política de ruina e de saque promovida pelas troikas nacional e estrangeira.

Primeiro, porque confirmou o redondo fracasso da manobra que alguns tentaram montar a partir das magníficas mobilizações de 15 de Setembro – a de que a sua“espontaneidade” e “carácter inorgânico” eram não apenas concorrentes mas se contrapunham às convocatórias das forças organizadas, nomeadamente do movimento sindical unitário. O que se viu em 29 de Setembro foi, não contraposição, mas convergência de novas camadas sociais na luta comum, acentuando a vertiginosa derrocada da base social de apoio do governo PSD/CDS.

Depois, porque esta grandiosa jornada, cuja dimensão e ambiente só por si já representariam uma extraordinária afirmação da combatividade popular, reforçou o caminho para outras importantes acções de luta de igual ou ainda de muito superior impacto: a Marcha Contra o Desemprego que se realiza já nos próximos dias 5 a 13 de Outubro – num momento em que o desemprego atingiu os mais altos valores de sempre no nosso país -; e uma Greve Geral cuja data será dentro em breve marcada pelo Conselho Geral da CGTP. Ambas serão, certamente, momentos maiores de uma luta que cresce.
E em relação a ambas é importante sublinhar o apelo formulado pelo Secretário-Geral da CGTP: são grandes acções de luta que devem mobilizar muito para além do mundo do trabalho, são acções onde os interesses, as reivindicações, os direitos, as aspirações, todas as lutas de todo o povo podem e devem integrar-se e activamente participar.

Não podemos antecipar a data, num processo em que a complexa correlação de forças políticas e sociais está em acelerada evolução. Mas podemos afirmar: em 29 de Setembro o rumo de desastre que as troikas vêm impondo ao país ficou mais próximo da derrota. Está nas mãos dos trabalhadores e do povo aproximar o dia em que essa derrota chegará.

Os Editores de odiario.info

Portugal/PROPOSTAS PARA EVITAR SACRIFÍCIOS E A DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA

25 setembro 2012/Resistir.info http://www.resistir.info (Portugal)

por CGTP-IN

 

A luta dos trabalhadores e da população obrigou o Governo a recuar nas intenções de alterar a Taxa Social Única. Contudo o Governo já está a preparar com novas roupagens medidas de austeridade que têm como destinatários os mesmos do costume: os trabalhadores, os reformados e os pensionistas.

A CGTP-IN não aceita qualquer medida que vise a redução dos salários, das pensões e das reformas, num cêntimo que seja!

A CGTP-IN não pactua com a tentativa de colocar a Comissão Permanente da Concertação Social a legitimar estas medidas, e em geral a política do Governo do PSD/CDS e do "memorando" da Troica, que visa o retrocesso das relações de trabalho com a alteração da legislação laboral para os sectores público e privado, a redução dos salários e dos rendimentos do trabalho, deixando incólumes os rendimentos do capital, as privatizações, o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado (saúde, educação, Segurança Social).

À exigência de equidade, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, o Governo tem apresentado medidas que, ao invés de alargar a base contributiva, agravam a situação daqueles que já pagam impostos - os assalariados e os pensionistas. Os efeitos desta política são por demais conhecidos: redução da procura interna, recessão económica, falências de empresas, desemprego sem precedentes, empobrecimento generalizado da população, quebra das receitas fiscais e aumento da dívida pública, numa espiral que conduz o país a uma crescente dependência externa.

O Memorando da Troica e a política de direita são as causas que impedem a resolução dos problemas do país. A ruptura com esta política de empobrecimento generalizado e a luta por uma mudança que tenha como alicerce o desenvolvimento económico e a promoção do emprego com direitos, o combate às desigualdades e a melhoria das condições de vida da população constitui um imperativo de todos quantos lutam por um Portugal de progresso e justiça social.

A CGTP-IN exorta à participação massiva das mulheres e dos homens trabalhadores, dos jovens, dos desempregados, dos pensionistas e reformados e de outras camadas da população, na Grande Jornada de Luta Nacional que se realiza no dia 29 de Setembro, todos a Lisboa, todos ao Terreiro do Paço, contra esta política que amaldiçoa os rendimentos do trabalho e abençoa os do capital.

CGTP-IN apresenta alternativas

A CGTP-IN propõe quatro medidas concretas, destinadas a aumentar as receitas fiscais. Esta Proposta é baseada em três pressupostos essenciais: respeitar o preceito constitucional do princípio da equidade; obter receitas fiscais de modo a conciliar a redução do défice e da dívida pública com o crescimento económico e com a justiça social; rejeitar quaisquer cortes salariais, seja por via do aumento da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores, seja por quaisquer outras medidas que incidam sobre os rendimentos do trabalho ou visem penalizar ainda mais as pensões e reformas.

1 - Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras
A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.

2 - Introdução de progressividade no IRC
A criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros

3 - Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos
A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros

4 - Combate à Fraude e à Evasão Fiscal
A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.

O texto integral das propostas alternativas da CGTP-IN pode ser visto aqui .
Para descarregar clique com o botão direito do rato e faça Save As... (PDF, 220 kB)

O original encontra-se em http://www.cgtp.pt/index.php

Portugal/UMA BOA NOTÍCIA

8 abril 2012/ODiario.info http://www.odiario.info (Portugal)

Correia da Fonseca

João Proença está preocupado pelo que imagina ser o perigo de uma “colagem” de deputados do PS ao PCP e ao BE. Ainda mais preocupado deveria estar com o que sentem os eleitores do PS que, vendo a “austeridade” cair-lhes em cima e o PS a lavar daí as mãos, são capazes de perceber que gastaram mal o voto e podem mesmo ir-se “colar” a outro lado, onde se luta e resiste. Muitos estiveram certamente na Greve Geral que tanto contrariou João Proença.

1. Ao contrário do que muitas vezes parece, nem tudo são catástrofes, crimes perversos, alocuções do primeiro-ministro e outras desgraças, nos tempos informativos da televisão portuguesa: há frequentes momentos que são excepção a essa provável regra geral e que, exactamente pelo seu carácter excepcional, podem abrir caminho a algumas reflexões optimistas, ou perto de o serem, nas cabecinhas massacradas dos telespectadores. Foi, por exemplo, o caso de umas breves declarações do engenheiro João Proença, secretário-geral da UGT, transmitidas no passado domingo. De passagem, registe-se que João Proença havia sido abordado pelos jornalistas quando entrava para uma reunião do Conselho Nacional do Partido Socialista. Havia de ser Arménio Carlos a entrar para uma reunião do Comité Central do PCP e logo vozes escandalizadas se levantariam contra a falta de independência política do líder da CGTP. Mas passemos adiante, que outros aspectos nos esperam.

2. Foi assim que ouvimos João Proença, decerto na sua condição de dirigente nacional do PS, dizer que alguns socialistas pretendem «colar» o seu partido ao PCP e ao BE. Em verdade, pareceu-me que Proença se referia especial e concretamente a deputados PS e aos desacordos que terá havido no seio do grupo parlamentar socialista a propósito das recentemente votadas leis ditas do trabalho que reduzem os trabalhadores portugueses a um vastíssimo grupo de párias sem direitos efectivos, sempre à mercê da vontade (dos interesses, da possível insaciadade, dos eventuais maus humores) dos seus patrões. Talvez a preocupação de João Proença tenha sido afinal excessiva: feitas as contas, os deputados socialistas votaram em obediência à orientação decidida por Pôncio Pilatos, perdão, por António José Seguro, com a única excepção da deputada Isabel Moreira, por sinal neta de Adriano Moreira, que foi líder do CDS quando este ainda não era PP. Mas a inquietação do secretário-geral da UGT pode ter motivações mais alargadas ou, pelo menos, dar alguma esperança aos cidadãos telespectadores que, optimistas talvez até ao absurdo, ainda não desesperaram de um dia verem um PS verdadeiramente socialista.

3. Contudo, a questão é que nem todos os militantes, meros apoiantes ou apenas ocasionais votantes do Partido Socialista, são deputados, e que Proença pode ter pensado para lá das bancadas de São Bento. Não é preciso ter grande imaginação para adivinhar que são muitos milhares, de uma ponta a outra deste Portugal saqueado, os trabalhadores até agora incluíveis na «área PS», digamos assim, que estas novas leis laborais vão lançar no desemprego, na angústia, na pobreza, no desespero, no recurso à caridade alheia, na fome para si próprios e para os seus. Sem que, de resto, essa violência sofrida, infamemente crismada de «sacrifícios» pelos que a impõem, seja minimamente útil à recuperação do País, pois é óbvio que a redução de um povo à miséria não é caminho para o crescimento económico e financeiro, sendo-o, sim, para uma acrescida sobreexploração da mão-de-obra. Neste quadro, talvez João Proença se tenha apercebido de que a tendência para uma «colagem» ao PCP, e porventura também ao BE em alguns casos, surja naturalmente nos cidadãos que, tendo confiado no PS, porque «socialista», se sentem agora traídos sem margem para quaisquer dúvidas. Descubram, enfim, a verdade das coisas.

4. Entende-se, assim, a preocupação de João Proença, dirigente PS e líder UGT. Mas essa provável preocupação e o que estará por detrás dela foram, afinal, uma boa notícia para os que estão não apenas do lado dos trabalhadores mas sim, de um modo mais amplo, do lado da realidade e dos factos contra os embustes e as diversas formas de anestesia. Talvez até Proença suspeite de que mesmo alguns deputados PS, até entre os que acabaram por obedecer, não estão conformados com a situação de colaboracionistas que lhes foi imposta. Amplia-se, pois, a boa notícia. Má para João Proença, é certo. Mas «é a vida!», como se diria citando uma frase inesquecida do exilado António Guterres.

Portugal/NÃO À EXPLORAÇÃO, ÀS DESIGUALDADES E AO EMPOBRECIMENTO. OUTRA POLÍTICA É POSSÍVEL E NECESSÁRIA

11 fevereiro 2012 CGTP http://www.cgtp.pt (Portugal) Intervenção de Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP-IN Camaradas, O Terreiro do Paço é Terreiro do Povo, é Terreiro de Luta, de indignação, de protesto, mas também de esperança e confiança, de todos aqueles que acreditam que com a luta é possível um país com futuro, onde os direitos dos trabalhadores, dos jovens, dos desempregados e dos reformados sejam respeitados e valorizados. A política de austeridade que nos está a ser imposta pelo FMI/UE/BCE e pelo Governo PSD/CDS-PP, não só não resolve os nossos problemas, como está a encaminhar o país para o precipício económico e social. Qualquer que seja o parâmetro usado, o balanço não pode deixar de ser outro, de programa em programa, de austeridade em austeridade, os sacrifícios sucedem-se sem fim à vista, o país definha economicamente e a pobreza alastra. Na próxima semana anuncia-se uma nova visita dos senhores da troika. Os representantes da ingerência externa vêm a Portugal para fazer uma avaliação da implementação do memorando de entendimento e do impacto que está a ter para o seu negócio especulativo. Mas antes que cheguem, aproveitamos a oportunidade para fazer a avaliação daqueles que sofrem todos os dias as consequências desta política de desastre nacional. Por isso, dizemos que este memorando é bom: É bom para os credores, que num empréstimo de 78 mil milhões de euros, cobram 35 mil milhões de euros de juros; É bom para a troika, que só em comissões por estas avaliações cobra 655M€; É bom para os bancos, que têm à sua disposição 12 mil milhões de euros para o que der e vier e transferiram para o Estado os fundos de pensões, em condições que se podem tornar numa bomba relógio em termos de sustentabilidade financeira da Segurança Social; É bom para os grandes accionistas da EDP, PT e GALP, a quem foi oferecido a participação especial que o Estado detinha nestas empresas (Golden Share); É bom para o Grande Patronato, a quem querem oferecer despedimentos mais fáceis e baratos, a desregulação dos horários de trabalho e a redução dos salários dos trabalhadores; É bom para os detentores das grandes cadeias de distribuição que continuam a asfixiar os preços na produção e a colocar as suas sedes fiscais em paraísos fiscais para não pagar impostos; é bom para os 10% mais ricos, que têm um rendimento 10,3 vezes superior aos 10% mais pobres e cuja diferença está a aumentar,  como conclui um estudo recente da própria Comissão Europeia.    Mas, se as medidas do memorando são boas para o capital, são más para os trabalhadores, os jovens, os desempregados e os reformados e pensionistas: Que continuam a ser confrontados com a redução brutal do poder de compra; São más para os 2,7 milhões de portugueses que estão em risco de pobreza ou de exclusão social e, apesar disso, o Governo teima em reduzir ainda mais os apoios sociais; São más para meio milhão de trabalhadores com emprego que vivem abaixo do limiar da pobreza, o que mostra bem a dimensão dos salários de miséria que se praticam em Portugal; São más para os mais de 41% dos desempregados que vivem abaixo do limiar da pobreza;   Mas são más, também, para o país: Porque promovem a recessão económica, deixando o país numa situação cada vez mais debilitada; Porque a criação de riqueza caiu para níveis inferiores a 2001; Porque é responsável pelo encerramento de inúmeras empresas e a destruição massiva de postos de trabalho; Porque a dívida pública, só no último ano, aumentou 19 pontos percentuais, atingindo os 110% do PIB e não pára de crescer. Este é o maior aumento dos países da U.E., logo atrás da Grécia; Quando o Primeiro-Ministro diz que o programa da troika é para cumprir, “custe o que custar”, respondemos que o que importa é saber quem vai pagar! Quanto pagam os que arrecadam dezenas de milhões de euros de lucros por ano? Quanto pagam os que desviam para os paraísos fiscais a suas sedes e os seus lucros para fugir aos impostos? Quanto pagam os que transaccionaram 326 mil milhões de euros na Bolsa no espaço de 2,5 anos? O que é feito para combater a fraude e evasão fiscal e a economia paralela que atinge cerca de 40 mil milhões de euros ao ano? Estas são as questões de fundo que importa discutir e resolver e que até hoje o Governo “foge como o diabo da cruz” para não responder. Uma avaliação objectiva só pode concluir que este “Memorando”, sendo bom para os agiotas, especuladores e as grandes potências, é um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e aos interesses nacionais. Os pacotes sucessivos de austeridade e sacrifícios não criam riqueza. O país precisa que lhe tirem a corda da garganta para poder respirar, viver, trabalhar, criar riqueza, melhorar as condições de vida dos trabalhadores e das famílias, desenvolver o país e cumprir com os seus compromissos. Mas tem de o fazer enquanto é tempo e sem subserviências. Por isso que exigimos a renegociação da dívida, em prazos, montantes e juros, mas também a alteração de políticas tendo como prioridade o crescimento económico, o emprego e a salvaguarda do interesse nacional! Camaradas: O recente acordo de concertação social constitui uma das maiores fraudes do século! É um “Acordo” que desregulamenta a legislação laboral, precariza o emprego, reduz os salários e desvaloriza o trabalho. Os trabalhadores não são objectos descartáveis nem podem ser tratados como mercadorias transaccionáveis. São homens e mulheres que exigem ser tratados com respeito e não abdicam de lutar pela defesa da sua dignidade! Portugal precisa de uma economia assente em trabalho com direitos, trabalho qualificado, empregos estáveis e salários justos. Não o afirmamos somente como central sindical que defende antes de tudo o trabalho. Dizemo-lo também porque corresponde às necessidades do país.  Por isso estamos juntos nesta batalha contra os despedimentos mais fáceis e mais baratos, contra o redução nas prestações sociais para os desempregados, contra a flexibilização dos horários e o corte dos salários, contra o trabalho gratuito que resulta da retirada de 7 dias de férias e feriados por ano, contra a destruição da contratação colectiva e a sua substituição pela relação individual de trabalho. Este é o Pacote da Exploração do grande patronato que depois de o considerar “bom”, agora assume que tem de se ir mais longe. Para isso já fala de novo na redução TSU para as entidades patronais. Sempre numa lógica de chantagem para, a pretexto da crise, ir tão longe quanto possível no acerto de contas com os direitos dos trabalhadores. Também por isso, juntos teremos de continuar a combater as pretensões patronais e a transposição do “Acordo” para Projecto-lei que entretanto o Governo apresentou ontem na Assembleia da República. A hora é de mobilização geral, de esclarecimento, de acção e luta em todos os locais de trabalho, contra estas medidas de retrocesso social e civilizacional. O Acordo não é lei e tem de ser combatido com todas as nossas forças. Este é o momento certo para confrontar os deputados de cada um dos Distritos com estas malfeitorias contra quem trabalha. Mais do que defenderem os interesses estritamente partidários, o que se exige é que os deputados eleitos respeitem a vontade do povo, rejeitando o Pacote da Exploração. E quanto ao Sr. Presidente da República, que considerou como esplêndido o dito “Acordo”, di-lo porque sabe que este não lhe é aplicável. Porque se o fosse neste momento estava a tentar encontrar uma alternativa, como fez recentemente quando optou pelos 10 mil euros de reformas em vez dos 6.500€ de vencimento, atribuído às funções que desempenha!  Camaradas, A luta foi determinante para defender e conquistar direitos. A luta será determinante para obstaculizar aquela que é a maior ofensiva desencadeada contra os direitos dos trabalhadores. Esta é uma política desastrosa no plano laboral, social, económico e financeiro. A austeridade está a conduzir a sacrifícios inúteis. Face ao drama do desemprego, que afecta 1 em cada 4 jovens, o Governo diz aos jovens que emigrem. Não está em causa a opção individual da saída do país. Mas o que não aceitamos é a ordem de expulsão decretada publicamente pelo Primeiro-Ministro. Não aceitamos que neguem aos jovens, aos nossos filhos, o direito Constitucional ao trabalho com direitos e o direito de trabalhar e ser feliz em Portugal. Não aceitamos que se desperdice o investimento que o Estado e as famílias fizeram na formação da mais qualificada geração que o país alguma vez teve à sua disposição, para ser rentabilizada por outros! Não camaradas, este não pode ser o caminho. Como não é o da capitulação face aos mercados. Quanto mais o Governo se subjuga, mais a chantagem cresce. É uma falácia a tese de que com mais austeridade, com mais exploração, com menos crescimento os mercados vão acalmar! Quando em Março de 2010 foi aprovado o PEC I, os juros eram de 4% nos empréstimos a 10 anos. Hoje ultrapassam os 13%, um aumento de 200%. Na prática, estamos perante um processo de agiotagem puro e duro em que, quanto mais pagamos, mais devemos, logo, menos soberania temos. Para alterar esta situação são necessárias outras políticas. É preciso aumentar os salários, as pensões e os apoios aos desempregados e às famílias. No mês passado, o FMI e a OCDE previram uma recessão na zona do euro, a qual agravará a nossa situação económica porque vai afectar as exportações. Mas em vez de medidas de estímulo à economia mas o que se fez foi o contrário. O Primeiro-Ministro veio dizer que não precisávamos de mais apoios. O seu objectivo não é o estímulo da economia mas reforçar a exploração com a desregulamentação do mercado de trabalho. O FMI vai mais longe, insiste na necessidade de crescimento, e responsabiliza as políticas europeias. Mas o mesmo FMI é responsável, tanto como as autoridades europeias e o BCE, pela aplicação de programas de austeridade ruinosos que estão a destruir a Grécia como estão a destruir o tecido económico e social do nosso país. Outra falácia é a da eliminação das “gorduras do Estado”. Mas os cortes nas prestações sociais, os aumentos nas taxas moderadoras e a redução dos serviços públicos, aquilo que representa é a diminuição do Estado Social.  A tese que suporta o ataque ao Estado Social, às Conquistas de Abril, defende que não é sustentável o nível de direitos sociais e civilizacionais da generalidade da população, escondendo que foram estes, que foi Abril e o Estado Social, que abriu as portas a um Portugal mais moderno e de progresso. Que foi Abril que inverteu os vergonhosos valores que colocavam Portugal como um dos países onde mais crianças morriam antes do primeiro ano e menos população tinha acesso a cuidados de saúde. Que foi Abril que tirou do analfabetismo uma vastíssima camada da população e massificou o acesso à formação superior. Que foi Abril que garantiu a protecção social ou o direito a férias pagas à generalidade dos trabalhadores. E que foi a partir destas conquistas que se edificou o Portugal do pós-fascismo, um país que era subdesenvolvido economicamente e atrasado socialmente e, apesar de muito do potencial de desenvolvimento ter sido cerceado, conheceu importantes avanços no campo social e económico. A falácia desta tese – de que direitos sociais são inimigos do desenvolvimento económico - esconde a sua verdadeira motivação, a de que direitos sociais são inimigos dos privilégios do grande capital, que vê precisamente nas áreas da saúde, educação e segurança social importantes fontes de rendimento e chorudos negócios.  Camaradas: A CGTP-IN não desiste do país, temos propostas, há alternativa! O papel dos sindicatos numa altura em que as conquistas de Abril estão em perigo tem de ser claro, coerente, prepositivo e de defesa objectiva dos direitos dos trabalhadores. Esta é também uma forma de lutar pela defesa da liberdade e da democracia. Sabemos que cada direito inscrito na nossa Constituição foi produto da luta, da mobilização, da reivindicação e da unidade na acção em cada local trabalho e em cada bairro. Sabemos que nenhum direito nos foi outorgado pela boa vontade do Grande Patronato, ou dos Governos da política de direita. Sabemos o que custa manter postos de trabalho e fazer valer direitos. O exemplo dos trabalhadores da Cerâmica Valadares, da EMEF, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, da Carris, STCP, Jado Ibéria, Metropolitano de Lisboa, Transtejo, Soflusa, CP, Refer, CP Carga e muitas outras, dizem-nos que vale a pena lutar! E neste tempo, que até a mais valiosa conquista de Abril, a democracia, todos os dias é amputada, com ingerências e condicionamentos externos que impõem políticas anti-sociais e anti-económicas, neste tempo em que as contradições do capitalismo se agudizam em que os detentores do poder não hesitam em radicalizar políticas, impor a violência da pobreza e dos salários de miséria, do desemprego e desprotecção salarial, da negação do direito à saúde e ao ensino, neste tempo, mais do que nunca, os sindicatos têm de ser firmes para defender os direitos dos trabalhadores, os direitos dos jovens, o futuro do país. Tal como há 41 anos, em plena época do fascismo, quando a Intersindical emergiu nos locais de trabalho, por força e vontade dos trabalhadores, também agora reiteramos o compromisso de prosseguir e intensificar a luta, numa ampla unidade na acção, pela exigência do aprofundamento da democracia, da defesa da soberania nacional e do progresso económico e social. Não camaradas, não viramos as costas às dificuldades, enfrentamo-las! Resistindo e lutando pelo fim da exploração do homem pelo homem. É por isso que vamos lutar pelo trabalho com direitos. Não é com precariedade que o país se vai desenvolver. A precariedade é inimiga de uma economia desenvolvida, não potencia as qualificações nem incorporação de mais valor na produção; afasta os mais qualificados do país, hipoteca o futuro das jovens gerações. A um posto de trabalho permanente, tem de corresponder um vínculo efectivo Vamos lutar contra a tentativa de desregulação do trabalho e de aumentar ainda mais o horário de trabalho, para nos por a trabalhar mais e pagar ainda menos. Em Portugal trabalha-se mais que na média da U.E., trabalhamos mais 30 horas por mês que na Holanda e mais 14 que na Alemanha. Não é a trabalhar mais que se produz mais ou se dinamiza o mercado de trabalho. Vamos lutar contra a facilitação dos despedimentos. Não é com a promoção e aliciamento do despedimento que se combate o desemprego! Vamos lutar por uma política de rendimentos que dignifique o trabalho e possibilite que os trabalhadores e suas famílias vejam melhoradas as suas condições de vida. Os salários têm de ser aumentados e o Salário Mínimo Nacional tem de ser actualizado urgentemente. Segundo a Carta Social Europeia, que o Estado português assinou, o SMN deveria ser de 603€, em 2010. Vamos lutar por uma política que aposte no sector produtivo, alicerçado no valor acrescentado, numa dinâmica articulada com o aumento do poder de compra dos salários e das pensões, que permita o escoamento da produção para, com mais produção, criamos mais emprego e assim potenciamos o crescimento económico! Vamos lutar pelos serviços públicos, universais e gratuitos. A educação e a qualificação da força de trabalho é um elemento fundamental ao desenvolvimento do país. O Governo faz passar a ideia que há qualificados a mais, quando o que existe é emprego a menos. A saúde é um direito, não é um negócio. A política do Governo neste sector representa um enorme retrocesso e uma machadada na Constituição! A segurança social que, com todas as limitações e amputações, permite que de 43% de população pobre antes da intervenção do Estado, passemos para uns, ainda assim vergonhosos, 18%, tem de ser incrementada e valorizada e não mitigada, reservando ao assistencialismo e caridade um papel que é do Estado! Vamos lutar pelo direito á mobilidade contra o verdadeiro atentado que está incluído no plano do Governo de reestruturação para o sector dos transportes. Se se concretizar, ficaremos com mais desemprego, com menos transportes, mais caros e de pior qualidade. Vamos lutar contra o processo de privatizações que visa entregar a preço de saldo as principais e mais rentáveis empresas do Estado e exigir que o Estado reforce a sua posição nas empresas estratégicas para o país. Vamos lutar no presente pelo futuro de Portugal, pelo crescimento económico, pela reindustrialização do país, pela independência alimentar, pelo trabalho com direitos e pela soberania e o progresso económico e social. Vamos participar na Jornada de luta, promovida pela CES, no dia 29 Fevereiro, contra a austeridade, a exploração e a pobreza – emprego, salários, direitos, serviços públicos.