quarta-feira, 15 de junho de 2011

Moçambique defende gradualismo na implementação do Parlamento Regional

Maputo, 12 junho 2011 (AIM) – A Presidente da Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, Verónica Macamo, é pelo gradualismo na implementação do projecto de transformação do Fórum Parlamentar da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ) em Parlamento Regional.

“Em relação a institucionalização do parlamento regional, somos pela via gradual, o que pressupõe o assentamento faseado das etapas, estabelecendo prazos”, afirmou Verónica Macamo.

No seu discurso proferido na 29ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC que terminou Sexta-feira na cidade de Lubango, província de Huila, em Angola, e cuja cópia a AIM teve hoje acesso, Macamo destacou a necessidade de se consolidar as actuais funções consultivas do órgão e reforçar a capacidade de emanar recomendações aos demais órgãos da SADC, como forma de preparar este mesmo organismo para funções mais complexas, nomeadamente as de um parlamento regional.

De acordo com Macamo, o parlamento regional tem de ser independente e autónomo, devendo cooperar e colaborar no âmbito das suas competências, com os demais órgãos da SADC e do parlamento Pan-africano.

Quanto ao mecanismo de eleição dos membros, Macamo disse que eles devem provir das assembleias nacionais, pois este sistema garante maior legitimidade e efectiva ligação com as populações dos estados membros.

No que tange a sustentabilidade financeira, a Presidente do parlamento moçambicano avançou com a opinião de que o orçamento para o funcionamento do parlamento regional deverá ser alocado pela cimeira dos chefes de estado e de governo da SADC, tendo em conta que este parlamento deve funcionar de forma eficaz e eficiente.

Em relação às quotas de representação por país, Moçambique, segundo Macamo, quer que se mantenha o figurino actual, que estabelece igual número de membros para todos os países da Comunidade, independentemente do número de habitantes e dos rendimentos dos países membros, para se consolidar a unidade.

Uma outra questão destacada pela Presidente do parlamento moçambicano tem a ver com a delimitação das competências e dos mandatos.

De acordo com Macamo, numa primeira fase, este órgão deveria ter funções e objectivos focalizados nas matérias que constituem denominador comum na região, como é o caso dos direitos humanos, migração, industrialização, agricultura, educação, HIV e SIDA, entre outras.
O parlamento regional devia, segundo Macamo, se pronunciar obrigatoriamente sobre estas matérias antes de cada cimeira dos chefes de Estado e de governo da SADC.

Na ocasião, Macamo apelou para que, no âmbito do direito internacional, o parlamento da SADC seja uma instituição activa e coesa, no tocante á defesa da soberania e integridades territoriais.

Por outro lado, ela defendeu o envolvimento da população neste processo, para além da criação de um grupo de reflexão sobre assuntos relacionados com a matéria em alusão.

Na ocasião, a presidente da AR manifestou preocupação pelos acontecimentos no Norte de África, em particular na Líbia, em que, segundo suas palavras, certos países e organizações internacionais tomam decisões, em nome das Nações Unidas, que “põem em causa a vida da comunidades e dos Estados africanos, sem ouvir a região em que os mesmos se situam, nem sequer a União Africana”.

“Temos que nos unir e defender os nossos países e povos. Temos que ter, de facto, uma única voz, a voz dos africanos. Uma voz que todos devem respeitar, como nós também respeitamos os Estados de outros continentes”, declarou Verónica Macamo.

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