Lubango, 7 junho 2011 (AngolaPress) - O Comité Executivo do Fórum Parlamentar da SADC reúne-se, hoje e quarta-feira, para preparar os documentos que serão submetidos à 29ª sessão plenária deste órgão, que terá lugar no Lubango, nos dias 9 e 10.
Os trabalhos da sessão plenária iniciaram segunda-feira, com a reunião do Comité Directivo, que procedeu o balanço da actividade dos seus três sub-comités, designadamente de Recursos Humanos, Jurídico e Financeiro.
Durante dois dias, o Comité Executivo, no qual Angola ocupa um lugar, vai definir as políticas, programas e regulamento do futuro Parlamento da SADC, cuja criação domina esta reunião do Fórum Parlamentar da região, com participação de 120 delegados, de 11 dos 14 estados membros da comunidade.
O Fórum Parlamentar da SADC foi instituído a 8 de Setembro de 1997, na Cimeira dos Chefes de Estados e de Governos da SADC, realizada em Windhoek, Namíbia.
Reúne parlamentos dos países da África Austral, visando o estabelecimento da cooperação entre os representantes dos povos da região.
Tem como finalidade reforçar a capacidade de execução da SADC através da participação dos parlamentares nas actividades da organização.
Constituir um fórum de debate sobre questões de interesse dos países membros, bem como facilitar a execução de políticas e projectos regionais são outros dos objectivos deste órgão. Fundada em 1980 por nove dos seus actuais estados membros, a SADC integra presentemente 14 países, designadamente Angola, África do Sul, Botswana, RDCongo, Lesotho, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe, Madagáscar, Malawi e Ilhas Maurícias. Os três últimos não confirmaram presença na reunião do Lubango.
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Angola/Parlamento da SADC será um órgão com poderes vinculativos
Lubango, 6 junho 2011 (AngolaPress) - O secretário geral do Fórum Parlamentar da SADC, Esau Chiviya, disse que o pretendido Parlamento da SADC poderá ser um órgão com poderes vinculativos, cujas orientações deverão ser acatadas obrigatoriamente pelos estados membros.
O parlamentar namibiano esclareceu, em entrevista à Angop, que, enquanto Fórum Parlamentar, não existe um poder como tal e as decisões emanadas deste órgão não são vinculativas.
Actualmente, explicou, o fórum é um órgão consultivo e as suas decisões não são de cumprimento obrigatório pelos membros. “Quando nos tornarmos num Parlamento regional teremos um poder legislativo e as leis que aprovarmos deverão ser acatadas pelos governos e presidentes dos estados membros”.
Segundo o interlocutor, quando se iniciou com a ideia da criação do Fórum Parlamentar, alguns países sentiam que não era necessário, porque o Parlamento Panafricano está sedeado na África do Sul, um Estado membro da SADC.
Ao longo dos anos, prosseguiu, deram-se conta que de facto precisava-se de um Parlamento regional, pois existem assuntos específicos que não devem ser tratados a nível do órgão Panafricano e, actualmente, já existe um maior entendimento sobre a necessidade da criação deste órgão, a nível regional.
“Precisamos é chegar a acordo da necessidade de criação deste parlamento e colocar o assunto na agenda da próxima Cimeira dos Chefes de Estados”, asseverou, descartando que o problema financeiro não está na origem do impasse, mas sim a obtenção de consenso.
Disse que actualmente o fórum é financiado pelos membros em igual valor, dinheiro usado nos serviços administrativos, operacionais e salários dos funcionários, enquanto os programas são financiados por doações.
Quando o parlamento for estabelecido, Esau Chiviya referiu que os membros da SADC vão definir outras modalidades de comparticipação.
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