Brasil/Ato público defende proposta popular para reforma política

23 fevereiro 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Mais de 100 entidades e movimentos sociais se uniram a parlamentares para defender a proposta de iniciativa popular para reforma política. Eles são contra a PEC* que será analisada por comissão especial da Câmara. O ato político, promovido pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, será nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados. O evento ocorrerá a partir das 15 horas, no plenário 2. 

A coalizão conta hoje com 103 entidades e movimentos sociais. O grupo se opõe ao texto (PEC 352) que dará início às discussões sobre a reforma política na comissão especial instalada pela Câmara no último dia 10. O grupo pretende assegurar o debate, em paralelo, da proposta de iniciativa popular.

Há duas semanas, deputados e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram reunidos na liderança do PCdoB na Câmara para discutir uma agenda de mobilização em torno do projeto.

“O ponto de partida desse plano de mobilização será o ato aqui na Câmara, do qual participarão os presidentes da CNBB, cardeal Raimundo Damasceno; da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho; e de entidades do movimento social”, afirmou o ex-deputado Aldo Arantes,

Brasil/O ALIMENTO COMO DIREITO SOCIAL

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
21 agosto 2009/Adital http://www.adital.com.br

CNBB *

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

O alimento como direito social

Por D. Pedro Luiz Strighini,
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Justiça, da Caridade e da Paz

Em maio de 2009 foi publicada uma "Nota de apoio da CNBB a PEC 047/2003" que propõe a inclusão do direito a alimentação no artigo 6° da Constituição Federal.

Fazemos um pedido aos senhores cardeais, arcebispos, bispos, párocos, vigários, diáconos, religiosas, religiosos, lideranças das comunidades, dos movimentos, das pastorais e dos organismos a apoiarem de forma mais efetiva esta campanha.

Encontra-se um abaixo-assinado no site www.presidencia.gov.br/consea que pode ser acessado e multiplicado. Os promotores da campanha desejam que a referida PEC seja aprovada até o dia 16 de outubro de 2009, dia mundial da alimentação.

Eis o conteúdo do abaixo-assinado:

"Os signatários abaixo identificados manifestam publicamente seu apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, em tramitação no Congresso Nacional.

A garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável está expressa em vários tratados internacionais, ratificados pelo governo brasileiro, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e a Cúpula Mundial de Alimentação, de 1996.

Nos referidos pactos, os chefes de Estado reafirmaram ‘o direito de toda a pessoa a ter acesso a alimentos seguros e nutritivos, em consonância com o direito à alimentação adequada e com o direito fundamental de toda pessoa de estar livre da fome’.

Considerando e apoiando estes compromissos, pedimos a urgência da inclusão de referência explícita ao direito à alimentação no campo dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição, conforme definido na PEC 047/2003 em tramitação na Câmara Federal".

Brasília, 20 de agosto de 2009

Cordiais saudações,

D. Pedro Luiz Strighini,
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Justiça, da Caridade e da Paz

* Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

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