Brasil/Frente Brasil de Juristas pela Democracia é criada em Brasília

6 junho 2016, Vermelho http://vermelho.org.br (Brasil)

Com a presença de mais de 100 lideranças da área jurídica de todo país, na última quinta-feira (2), foi criada a "Frente Brasil de Juristas pela Democracia."

A reunião foi realizada em Brasília, com a participação lideranças de mais de 60 correntes, grupos e movimentos de juristas existentes em todos os cantos do pais que representaram mais de 7000 juristas. Foram estabelecidos grupos de trabalhos e tarefas a fim de dar conta a uma intensa agenda de ações voltadas, sobretudo, à defesa dos direitos sociais e do Estado democrático de direito.

Firme na defesa contra a tentativa do golpe, a Frente Brasil de Juristas pela Democracia atuará em todos os estados, em conjunto com a Frente Brasil Popular e com todas as entidades e instituições comprometidas com a defesa da democracia,  promovendo atos, debates, seminários e,

Brasil/Ato público defende proposta popular para reforma política

23 fevereiro 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Mais de 100 entidades e movimentos sociais se uniram a parlamentares para defender a proposta de iniciativa popular para reforma política. Eles são contra a PEC* que será analisada por comissão especial da Câmara. O ato político, promovido pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, será nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados. O evento ocorrerá a partir das 15 horas, no plenário 2. 

A coalizão conta hoje com 103 entidades e movimentos sociais. O grupo se opõe ao texto (PEC 352) que dará início às discussões sobre a reforma política na comissão especial instalada pela Câmara no último dia 10. O grupo pretende assegurar o debate, em paralelo, da proposta de iniciativa popular.

Há duas semanas, deputados e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram reunidos na liderança do PCdoB na Câmara para discutir uma agenda de mobilização em torno do projeto.

“O ponto de partida desse plano de mobilização será o ato aqui na Câmara, do qual participarão os presidentes da CNBB, cardeal Raimundo Damasceno; da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho; e de entidades do movimento social”, afirmou o ex-deputado Aldo Arantes,

Angola/Disposições da Lei são constitucionais

6 setembro 2014, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

O Tribunal Constitucional considerou constitucionais as normas da Lei contra o Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo que obrigam os advogados ao dever de comunicação dos factos que indiciem a potencial realização de actividade criminosa que venha ao seu conhecimento através dos clientes.

Os juízes conselheiros, de acordo com uma nota de imprensa da instituição, decidiram, por unanimidade, que as disposições em causa não violam a Constituição da República de Angola.

“As restrições estabelecidas ao direito de sigilo são necessárias em face do interesse público

Brasil/CONTRA AS ARBITRARIEDADES DE BARBOSA, PELA CONSTITUIÇÃO

26 novembro 2013, Vermelho (EDITORIAL) http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Um princípio constitucional fundamental para a democracia – a independência dos juízes – foi afrontado exatamente pelo presidente do órgão destinado pela Carta Maior a defender aqueles princípios e a lisura e rigor de sua aplicação. Por pressão dele, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, considerado mais rígido, e que tem ligações familiares com políticos do PSDB*.

A decisão inusitada provocou um verdadeiro levante indignado de juízes democráticos e dirigentes de organizações da magistratura, como a OAB, Associação dos Juízes pela Democracia, a Associação dos Magistrados do Brasil e a Associação Brasileira de Juízes Federais.

Não há, na história da democracia brasileira, outro registro de tão grave atentado contra a independência dos magistrados e do judiciário. É um atentado semelhante à ação da ditadura militar que, em 1969 – com base no AI-5 – determinou o afastamento dos ministros Hermes Lima, Victor Leal Nunes e Evandro Lins e Silva, do STF, e suspendeu as garantias da Magistratura. Por um motivo semelhante ao alegado por Joaquim Barbosa: não seguir ordens superiores nem aplicar o rigor esperado. Na época os militares que ocuparam a Presidência da República pretendiam legitimar, com decisões do Supremo, a perseguição a adversários políticos.

Agora, numa situação democrática, a mesma elite que dominou sob a ditadura de 1964, e que já não tem fuzis apontando contra seus opositores, usa artifício semelhante ao dos militares de 1964, somado à voragem midiática, para punir seus adversários políticos do campo democrático e popular.

O julgamento da Ação Penal nº 470 (apelidado de “mensalão”), eivado de irregularidades, fez parte desse linchamento judiciário. A prisão de condenados como José Dirceu e José Genoino, entre outros, determinada irregularmente pelo ministro Joaquim Barbosa antes do término do processo (aquilo que os juristas chamam de “transitado e julgado”) foi

Brasil/OAB pede que Joaquim Barbosa seja investigado

26 novembro 2013, Rota Jurídicahttp://www.rotajuridica.com.br (Brasil)

 

Escrito por  Marilia Costa e Silva

Publicado em STF

 

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem, por unanimidade, o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a abertura de investigação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto), por causa da troca do juiz responsável pela execução das penas do processo do mensalão.

Pela primeira vez na história, o CNJ receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ. O pedido da OAB se refere ao afastamento do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB* do DF. De acordo com a entidade, a medida ocorreu após pressão de Barbosa.

A decisão, que fere direitos da magistratura e também dos réus, causou espanto no segmento. Pelo menos outras três entidades ligadas à área repudiaram a medida. “Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu”, afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Além da AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) também demonstraram preocupação com o afastamento do magistrado do caso.

Impeachment
Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa.