Brasil/O histórico de manobras de Cármen Lúcia contra Lula

Postado em 24/06/2019 8:18, Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br (Brasil) http://www.patrialatina.com.br/o-historico-de-manobras-de-carmen-lucia-contra-lula/

Última movimentação da ministra do STF acabou por retirar da pauta de terça (25) o julgamento do HC de Lula. Ex-presidente reclamou de poderosos que ficam “adiando” a apreciação de seu pedido de liberdade

Jornal GGN – Cármen Lúcia já tem um histórico de manobras para atrapalhar o timing de julgamentos que podem beneficiar o ex-presidente Lula, preso há mais de 440 dias em decorrência de condenação imposta a ele pelos juízes da Lava Jato, no caso triplex.

A última movimentação da ministra ocorreu assim que ela assumiu a presidência da Segunda Turma do Supremo, na semana passada: ela empurrou para o último lugar da lista de ações a serem apreciadas pelo colegiado, no dia 25 de junho, o habeas corpus de Lula, que coloca em debate a suspeição de Sergio Moro.

Este recurso foi apresentado pela defesa do ex-presidente em novembro de 2018, muito antes dos vazamentos do Intercept Brasil. O julgamento, aliás, começou

Brasil/PORQUE A PRESIDENTE DO CNJ NÃO DEVE ENTRAR NO JOGO CORPORATIVO DOS JUÍZES

25 outubro 2016, Marcelo Auler http://marceloauler.com.br (Brasil)

Eugênio José Guilherme de Aragão* 

A liturgia do cargo público não é mero exercício de vaidade e de ego. Ela é um marco do republicanismo, que determina ser o exercício de função pública uma atividade impessoal. Quem está investido nela não deve a enxergar como um galardão adquirido em razão de qualidades pessoais, mas precisamente porque foi chamado a servir ao público. A liturgia lhe serve de proteção, para qualificar a função e não a si.

Juízes, por exemplo, lidam diariamente com conflitos. Ao decidirem sobre uma causa, tornam um dos litigantes vencedor e outro perdedor. Aquilo que pode significar, para o magistrado, apenas um

Brasil/Evangélicos lançam manifesto em defesa da democracia

28 março 2016, ADITAL Agência de Informação Frei Tito para América Latina http://site.adital.com.br (Brasil)

O grupo Missão na Íntegra, que reúne pastores e líderes evangélicos, em 25 estados brasileiros, lança um manifesto em defesa do Estado democrático de direito. O documento, que aponta críticas sobre os procedimentos adotados na Operação Lava Jato, foi protocolado no Congresso Nacional e encaminhado também para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Está previsto ainda um ato, na próxima segunda, 28 de março, em que evangélicos convidarão juristas e intelectuais para uma conversa sobre a legalidade da Operação. Segundo os organizadores, a iniciativa busca romper com a visão de que os protestantes estão quase sempre associados ao retrocesso e à intolerância. A ideia é abrir espaço para o debate e alertar para a importância de se preservar a democracia no país.

O manifesto assinala que os evangélicos signatários rejeitam

Brasil/Senadores apresentam reclamação disciplinar contra o juiz Sérgio Moro

22 março 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Diversos senadores apresentaram na tarde desta terça-feira, uma reclamação disciplinar contra o Juiz de direito da 13ª Vara Federal de Curitiba – Paraná Dr. Sérgio Fernando Moro no Conselho Nacional de Justiça.

A reclamação baseia-se na divulgação das gravações entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Segundo o documento entregue pelos parlamentares "é possível ter toda clareza de que ao levantar o sigilo telefônico o juiz Sérgio Moro tinha plena consciência de que se tratava de uma interceptação feita de forma ilegal, fora do horário determinado para seu fim, e que envolvia a Presidenta da República, expondo-a a perigo de lesão, em afronta inclusive ao art. 1º, III, da Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional)".

Os senadores destacaram também na Reclamação que o próprio juiz Sérgio Moro admitiu, em nota, que a escuta foi ilegal, porque feita horas depois que ele havia determinado a suspensão, "Desnecessário dizer que a simples admissão pelo juiz de que a prova fora irregular basta para que seja considerada nula. Não ver “maior relevância” em gravação feita após o horário autorizado, bem como que a Presidenta da República encontrava-se nas gravações somente é fato que demonstra seu desprezo pelo devido processo legal, pelo Estado de Direito e pelas instituições" afirmam os parlamentares no documento.

A petição apresentada pede que o CNJ tome as medidas disciplinares contra o juiz Sérgio Moro com base nos grampos ilegais.

Leia abaixo a íntegra do pedido dos senadores:

EXMO. SR. MINISTRO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI – MM PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

“A lei de processo é o prolongamento e a efetivação do capítulo constitucional sobre os direitos e as garantias individuais, protegendo os acusados, impondo normas que devem ser seguidas nos processos contra eles instaurados e impedindo que eles sejam entregues ao arbítrio

Brasil/CONTRA AS ARBITRARIEDADES DE BARBOSA, PELA CONSTITUIÇÃO

26 novembro 2013, Vermelho (EDITORIAL) http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Um princípio constitucional fundamental para a democracia – a independência dos juízes – foi afrontado exatamente pelo presidente do órgão destinado pela Carta Maior a defender aqueles princípios e a lisura e rigor de sua aplicação. Por pressão dele, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, considerado mais rígido, e que tem ligações familiares com políticos do PSDB*.

A decisão inusitada provocou um verdadeiro levante indignado de juízes democráticos e dirigentes de organizações da magistratura, como a OAB, Associação dos Juízes pela Democracia, a Associação dos Magistrados do Brasil e a Associação Brasileira de Juízes Federais.

Não há, na história da democracia brasileira, outro registro de tão grave atentado contra a independência dos magistrados e do judiciário. É um atentado semelhante à ação da ditadura militar que, em 1969 – com base no AI-5 – determinou o afastamento dos ministros Hermes Lima, Victor Leal Nunes e Evandro Lins e Silva, do STF, e suspendeu as garantias da Magistratura. Por um motivo semelhante ao alegado por Joaquim Barbosa: não seguir ordens superiores nem aplicar o rigor esperado. Na época os militares que ocuparam a Presidência da República pretendiam legitimar, com decisões do Supremo, a perseguição a adversários políticos.

Agora, numa situação democrática, a mesma elite que dominou sob a ditadura de 1964, e que já não tem fuzis apontando contra seus opositores, usa artifício semelhante ao dos militares de 1964, somado à voragem midiática, para punir seus adversários políticos do campo democrático e popular.

O julgamento da Ação Penal nº 470 (apelidado de “mensalão”), eivado de irregularidades, fez parte desse linchamento judiciário. A prisão de condenados como José Dirceu e José Genoino, entre outros, determinada irregularmente pelo ministro Joaquim Barbosa antes do término do processo (aquilo que os juristas chamam de “transitado e julgado”) foi

Brasil/OAB pede que Joaquim Barbosa seja investigado

26 novembro 2013, Rota Jurídicahttp://www.rotajuridica.com.br (Brasil)

 

Escrito por  Marilia Costa e Silva

Publicado em STF

 

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem, por unanimidade, o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a abertura de investigação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto), por causa da troca do juiz responsável pela execução das penas do processo do mensalão.

Pela primeira vez na história, o CNJ receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ. O pedido da OAB se refere ao afastamento do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB* do DF. De acordo com a entidade, a medida ocorreu após pressão de Barbosa.

A decisão, que fere direitos da magistratura e também dos réus, causou espanto no segmento. Pelo menos outras três entidades ligadas à área repudiaram a medida. “Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu”, afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Além da AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) também demonstraram preocupação com o afastamento do magistrado do caso.

Impeachment
Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa.