Brasil/OAB pede que Joaquim Barbosa seja investigado

26 novembro 2013, Rota Jurídicahttp://www.rotajuridica.com.br (Brasil)

 

Escrito por  Marilia Costa e Silva

Publicado em STF

 

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem, por unanimidade, o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a abertura de investigação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto), por causa da troca do juiz responsável pela execução das penas do processo do mensalão.

Pela primeira vez na história, o CNJ receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ. O pedido da OAB se refere ao afastamento do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB* do DF. De acordo com a entidade, a medida ocorreu após pressão de Barbosa.

A decisão, que fere direitos da magistratura e também dos réus, causou espanto no segmento. Pelo menos outras três entidades ligadas à área repudiaram a medida. “Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu”, afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Além da AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) também demonstraram preocupação com o afastamento do magistrado do caso.

Impeachment
Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa.

Brasil/Globo dá sinais de que, se farsa ruir, Barbosa vai pagar a conta

21 novembro 2013, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

Conquistada a condenação dos réus da Ação Penal 470, o chamado mensalão, a Globo agora quer transferir o ônus do golpismo para o STF, mais especificamente para Joaquim Barbosa. Não parece ser por virtude, mas por esperteza, que William Bonner passou um minuto no Jornal Nacional de quarta-feira (20) lendo a notícia: "Divulgada nota de repúdio contra decisão de Joaquim Barbosa".

Por Helena Sthephanowitz*, na Rede Brasil Atual

O manifesto é assinado por juristas, advogados, lideranças políticas e sociais repudiando ilegalidades nas prisões dos réus do mensalão efetuadas durante o feriado da Proclamação da República, com o ministro Joaquim Barbosa emitindo carta de sentença só 48 horas depois das ordens de prisão.

O locutor completou: "O manifesto ainda levanta dúvidas sobre o preparo ou boa-fé do ministro Joaquim Barbosa, e diz que o Supremo precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente".

A TV Globo nunca divulgou antes outros manifestos em apoio aos réus, muito menos criticando Joaquim Barbosa, tampouco deu atenção a reclamações de abusos e erros grotescos cometidos no julgamento. Pelo contrário, endossou e encorajou verdadeiros linchamentos. Por que, então, divulgar esse manifesto, agora?

Brasil/Pizzolato revela na Itália dossiê que embaraça julgamento de Barbosa

18 novembro 2013, Correio do Brasil http://correiodobrasil.com.br (Brasil)

Por Redação, com colaboradores - de Roma, Rio de Janeiro e Brasília

O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse pela vida política, começa a se transformar em realidade nas próximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil Francisco Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italianos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasil divulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa.

Para ocultar este fato, que coloca por terra o argumento que levou os réus na AP 470 ao Complexo Penitenciário da Papuda, segundo o dossiê apresentado por Pizzolato, que tem cidadania italiana, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e o ministro Joaquim Barbosa criaram, em 2006, e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do ‘mensalão’.

O inquérito sigiloso

Brasil/ANOTAÇÕES SOBRE UMA FARSA (I)

18 novembro 2013, Carta Maior http://www.cartamaior.com.br (Brasil)

A ideia era transformar José Dirceu num caso exemplar e exemplarisante da Justiça. Chegaram lá: é a vitória da grande hipocrisia que impera no país.

Eric Nepomuceno

Joaquim Barbosa

Pouco antes das seis da tarde do sábado passado, um avião da Polícia Federal aterrissou no aeroporto de Brasília, levando os condenados pelo Supremo Tribunal Federal para começar, de imediato, a cumprir as sentenças recebidas. Três horas mais tarde, foram conduzidos à Penitenciária da Papuda. Entre os presos, havia de tudo – da herdeira de um banco privado a um publicitário dado a práticas heterodoxas na hora de levantar fundos para campanhas eleitorais. Práticas essas, aliás, testadas e comprovadas na campanha do tucano Eduardo Azeredo, em Minas Gerais, em 1998.

Lembro bem, porque trabalhei nessa campanha, sob as ordens do sempre presente e ativo Duda Mendonça. E fui pago. 

Mas a imagem que importava era outra: era a de José Dirceu, talvez o mais consistente quadro ativo da esquerda brasileira, e de José Genoíno, o antigo guerrilheiro que chegou a presidir o PT, sendo presos. Essa a imagem buscada, essa a imagem conseguida.

Brasil/ANOTAÇÕES SOBRE UMA FARSA (II)

18 novembro 2013, Carta Maior http://www.cartamaior.com.br (Brasil)

Era preciso expor José Dirceu ainda mais - e também José Genoino - à execração pública. Concentrar neles toneladas de ressentimento sem fim.

Eric Nepomuceno

Joaquim Barbosa

Quando se postulava a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o então juiz Joaquim Barbosa procurou José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil do primeiro governo de Lula (2003-2007). Apresentou um pedido de rotina: apoio para que seu nome fosse levado ao presidente, a quem cabe indicar os membros da corte suprema.

Dirceu recebeu o pedido, e comentou com o postulante: “Bom mesmo será o dia em que os que pretendem chegar ao Supremo obtenham sua indicação por seus próprios méritos, e não por indicações políticas como a que está me pedindo”.

Brasil/Juristas e intelectuais gritam contra AI-5* de JB

19 de Novembro de 2013, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que agiu fora da lei, ao conduzir as prisões dos réus da Ação Penal 470, acaba de receber, de volta, o resultado da própria violência: dezenas de juristas, intelectuais e personalidades da sociedade civil já assinaram um manifesto de repúdio às prisões ilegais. "Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente"; assinam, entre outros, Celso Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fernando Morais, Eric Nepomuceno, Wanderley Guilherme dos Santos e Marilena Chauí

19 de Novembro de 2013 às 20:54

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que agiu fora da lei, ao conduzir as prisões de determinados réus da Ação Penal 470, acaba de conseguir o impensável: dezenas de juristas, intelectuais e personalidades da sociedade civil já assinaram um manifesto de repúdio às prisões ilegais. "Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente", diz o texto. Leia o manifesto e veja, abaixo, os nomes que já assinaram:

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS

Para: POVO BRASILEIRO

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.

Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente. 

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados 

- Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP 

- Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP 

- Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB 

- Pierpaolo Bottini - advogado 

- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT. 

- Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG 

- Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG 

- Felipe Olegário - advogado e professor universitário 

- Gabriela Araújo – advogada 

- Gabriel Ciríaco Lira – advogado 

- Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado. 

- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA 

- Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB 

- Marcos Meira - advogado 

- Rafael Valim - advogado e professor universitário 

- Weida Zancaner- jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades 

- Rui Falcão - presidente nacional do PT 

- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB 

- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT 

- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB 

- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST 

- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular 

- Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI 

- José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT 

- Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT 

- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT 

- Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN 

- Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP 

- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT 

- Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT 

- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT 

- Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT 

- João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT 

- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT 

- Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT 

- Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT 

- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP 

- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP 

- André Tokarski – presidente nacional da UJS 

- André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto 

- Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF 

- Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT 

- Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ 

- Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT 

- Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ 

- Bruno Elias - PT/SP 

- Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG 

- Carlos Veras –presidente da CUT/PE 

- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia) 

- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP 

- Dirceu Dresch - deputado estadual/SC 

- Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá 

- Edson Santos - deputado federal - PT/RJ 

- Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP 

- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE 

- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP 

- Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru 

- Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA 

- Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ 

- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna 

- Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF 

- Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT 

- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG 

- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro 

- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE 

- Ilário Marques - PT/CE 

- Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP 

- Irene dos Santos - PT/SP 

- Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará 

- João Batista - presidente do PT/PA 

- Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical 

- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE 

- Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP 

- Jonas Paulo - presidente do PT/BA 

- José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE 

- Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT 

- Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP 

- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna 

- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna 

- Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB 

- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC 

- Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA 

- Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia 

- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE 

- Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto 

- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE 

- Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA 

- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo 

- Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG 

- Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG 

- Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT 

- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP 

- Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC 

- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP 

- Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA 

- Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC 

- Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP 

- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP 

- Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO 

- Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP 

- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE 

- Rachel Marques - deputada estadual/CE 

- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP 

- Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS 

- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP 

- Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG 

- Rosana Ramos - PT/SP 

- Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT 

- Silbene Santana de Oliveira - PT/MT 

- Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará 

- Tiago Soares - PT/SP 

- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP 

- Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP 

- Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG 

- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE 

- Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT 

- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR 

- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil 

- Rioco Kayano 

- Miruna Genoino 

- Ronan Genoino 

- Mariana Genoino 

- Altamiro Borges – jornalista 

- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR 

- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ 

- Eric Nepomuceno – escritor 

- Fernando Morais – escritor 

- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário 

- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural 

- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine 

- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares) 

- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ 

- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ 

- Hildegard Angel - jornalista 

- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ 

- Izaías Almada – filósofo 

- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ 

- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural 

- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário 

- Luiz Carlos Barreto – cineasta 

- Lucy Barreto – produtora cultural 

- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP 

- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP 

- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ 

- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB 

- Xico Chaves – artista plástico 

- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).

Abaixo o link para quem desejar assinar: 

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR60261

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*AI-5: O Ato Institucional Nº 5 ou AI-5 foi promulgado em 1968 pela ditadura militar. O decreto concedeu plenos poderes aos sucessivos ditadores e suspendeu todas as garantias constitucionais. O Congresso Nacional foi fechado por um ano e, com o aprofundamento do terrorismo de Estado, o Brasil entrou na fase tristemente célebre dos Anos de Chumbo. (Mercosul & CPLP)

Brasil/Greenhalgh denuncia Barbosa e cobra Cardozo

18 novembro 2013, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Em entrevista ao 247, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defendeu perseguidos políticos durante a ditadura militar, diz estar vivendo uma experiência ainda pior do que a do passado; "hoje, direitos da cidadania duramente conquistados estão sendo estraçalhados em plena democracia"; segundo ele, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, agiu de modo "deliberado" para impor um constrangimento ilegal dos réus condenados ao regime semiaberto; Greenhalgh também demonstra preocupação com o estado de saúde de José Genoino: "Eu o vi muito doente"; em Brasília, ele revela bastidores do caso e cobra uma atitude do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: "um ministro da Justiça não pode se calar diante do arbítrio"

18 de Novembro de 2013

Brasília 247 - Advogado de vítimas da ditadura militar, Luiz Eduardo Greenhalgh, que já foi deputado federal pelo PT, desembarcou em Brasília no fim de semana para acompanhar de perto o tratamento que seria dado aos réus José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que foram condenados à prisão em regime semiaberto, mas que, na prática, estão submetidos a um regime fechado, em razão de decisões – segundo ele, ilegais – tomadas justamente por quem deveria zelar pelo cumprimento das leis: o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. "Estou estarrecido", disse Greenhalgh ao 247. "Hoje, em plena democracia, direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros estão sendo estraçalhados".

Segundo Greenhalgh, Barbosa a transferência dos presos para Brasília foi a primeira ilegalidade, uma vez que a lei determina que o regime semiaberto seja cumprido onde os réus trabalham e têm residência, ou seja, São Paulo, no caso dos três ex-dirigentes do PT. "Colocá-los naquele avião foi um gesto desnecessário, midiático, oneroso para os cofres públicos e que

Brasil/"FALTA ALGUÉM NA PAPUDA"

18 novembro 2013, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Em artigo exclusivo para o 247, o jornalista Breno Altman, diretor do Opera Mundi, defende que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, responda pelas ilegalidades cometidas nas primeiras prisões da Ação Penal 470; "Não há crime maior, na democracia, que a violação da Constituição e de direitos dos cidadãos por autoridades que têm obrigação de zelar e proteger o bem público", diz ele; Altman classifica Barbosa como um "fora-da-lei" por ter submetido condenados ao semiaberto à prisão em regime fechado; "Se a coragem fosse um atributo da vida política brasileira, esse homem deveria estar respondendo por seus malfeitos", diz o jornalista, que acompanhou José Dirceu, quando ele se entregou à Polícia Federal; leia a íntegra

18 de Novembro de 2013

JOAQUIM BARBOSA É UM FORA-DA-LEI

Por Breno Altman*, especial para o 247

O ministro Joaquim Barbosa tem oferecido fartas provas que seu comportamento, no curso da Ação Penal 470, destoa dos preceitos legais que jurou cumprir e defender. Mas foi às raias do absurdo nos últimos dias, ao ordenar a prisão de determinados réus através de medidas que confrontam abertamente as próprias resoluções do STF.

A decisão sobre os petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, entre outros apenados, foi cristalina: deveriam começar a cumprir imediatamente sentenças sobre as quais não há embargos infringentes em discussão. Como nenhuma dessas condenações excede oito anos, as punições deveriam ser aplicadas, desde o primeiro minuto, em regime semiaberto. Mas os presos estão sendo vítimas de uma aberrante ilegalidade, submetidos ao sistema mais drástico de execução da pena,

Brasil/PARALELOS ENTRE O SENADOR MCCARTHY E O JULGAMENTO DO MENSALÃO

17 novembro 2013, GGN http://jornalggn.com.br (Brasil)

O SENADOR McCARTHY E O MENSALÃO: PARALELOSHISTÓRICOS

Por Mottta Araujo

Joseph McCarthy foi um Senador americano eleito pelo Estado de Wisconsin em 1947. Juiz de carreira, compensava a mediocridade e a falta de cultura jurídica com rispidez e rapidez nos julgamentos.

Chegando ao Senado em 1947, não se destacou pelo brilhantismo até que pegou um filão do qual extraiu capital de PATRIOTISMO, criando uma ideia de conspiração comunista no Departamento de Estado. Destruiu a carreira de veteranos diplomatas sob a acusação de filo-comunistas, sem nenhuma base, mas seus discursos histéricos e desbalanceados INTIMIDAVAM o Senado, ninguém tinha coragem de enfrentá-lo porque ela atacava quem se lhe opusesse, dando a entender que qualquer oponente dele estava ajudando os comunistas e portanto podia ser comunista. A Comissão de Atividades Anti-Americanas que ele criou e presidiu não tinha limites ou contrapesos.

Seu discurso inicial que desencadeou uma campanha violenta foi em fevereiro de 1950, com diplomatas como primeiro alvo. Depois virou a artilharia do patriotismo contra artistas e diretores de cinema, jornalistas, escritores, dramaturgos, roteiristas, cientistas, mais de 1.000 pessoas foram submetidas a seus interrogatórios, sempre na tecla de uma "conspiração comunista". Provocou grande quantidade de dramas pessoais, carreiras destruídas, exílios, como o de Charles Chaplin, que vivia há 35 anos nos EUA. Os ataques iam em um crescendo de histeria e agressividade, provocando também

Brasil/A SEGUNDA TORTURA DE JOSÉ GENOINO

18 novembro 2013, Partido dos Trabalhadores http://www.pt.org.br (Brasil)

Por Tarso Genro*

 

Genoíno foi torturado na ditadura e seus torturadores seguem impunes, abrigados por decisões deste mesmo tribunal que condena sem provas militantes do PT

Ernst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado,  por nascimento, “livre e igual”, pois não há “direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta”.  Esta categorização, “direitos adquiridos em luta”, é fundamental para compreender as ordens políticas vigentes como Estado de Direito, que proclamam um elenco de princípios contraditórios, que ora expressam com maior vigor as conquistas dos que se consideram oprimidos e explorados no sistema de poder que está sendo impugnado, ora expressam resistências dos privilegiados, que fruem o poder real: os donos do dinheiro e do poder.

Esta dupla possibilidade de uma ordem política,  inscrita em todas as constituições, mais ou menos democráticas, às vezes revela-se mais intensamente no contencioso político, às vezes ela bate à porta dos Tribunais. A disputa sobre o modelo de desenvolvimento do país, por exemplo, embora em alguns momentos tenha sido judicializada, deu-se até agora, predominantemente, pela via política, na qual o PT e seus aliados de esquerda e do centro político foram vitoriosos, embora com alianças pragmáticas e por vezes tortuosas para ter governabilidade.

Já a disputa sobre a interpretação das normas jurídicas que regem a anistia em nosso país e a disputa sobre as heranças dos dois governos do presidente Lula tem sido, predominantemente,  judicializadas. São levadas, portanto, para uma instância na qual a direita política, os privilegiados, os conservadores em geral (que tentaram sempre fulminar o Prouni, o Bolsa Família, as políticas de valorização do salário mínimo, as políticas de discriminação positiva, e outras políticas progressistas), tem maior possibilidade de influenciar.

Quando falo aqui em “influência” não estou me referindo a incidência que as forças conservadoras ou reacionárias podem ter sobre a integridade moral do Poder Judiciário ou mesmo sobre a sua honestidade intelectual. Refiro-me ao flanco em que aquelas forças - em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias-  podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo