14 julho 2015, ODiario.info
http://www.odiario.info (Portugal)
Versão integral em português
1. Nós, os líderes da
República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia,
da República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em 9
de julho de 2015, em Ufá, Rússia, na Sétima Cúpula do BRICS, realizada sob o
tema “Parceria BRICS – Um Fator Pujante de Desenvolvimento Global”. Discutimos
questões de interesse comum a respeito da agenda internacional, bem como
prioridades fundamentais para fortalecer e ampliar ainda mais nossa cooperação
intra-BRICS. Enfatizamos a importância de fortalecer a solidariedade e a cooperação,
e decidimos aprimorar ainda mais nossa parceira estratégica com base nos
princípios de abertura, solidariedade, igualdade, entendimento mútuo, inclusão
e cooperação mutuamente benéfica. Concordamos em intensificar os esforços
coordenados para responder a desafios emergentes, garantir a paz e a segurança,
promover o desenvolvimento de maneira sustentável, enfrentando os desafios da
erradicação da pobreza, da desigualdade e do desemprego, em benefício de nossos
povos e da comunidade internacional. Confirmamos nossa intenção de ampliar
ainda mais o papel coletivo de nossos países em assuntos internacionais.
2. Saudamos o progresso
substantivo alcançado desde a Cúpula de Fortaleza, em 15 de julho de 2014, ao
longo da Presidência de turno brasileira do BRICS, especialmente o
estabelecimento das instituições financeiras do BRICS: o Novo Banco de
Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR). A Cúpula de
Ufá marca sua entrada em vigor. Ampliamos também nossa cooperação nos campos
político, econômico e
social e reafirmamos nosso foco no fortalecimento de
nossa parceria.
3. Visando à consolidação de
nosso crescente engajamento com outros países, em particular países em
desenvolvimento e economias emergentes de mercado, bem como com instituições
internacionais e regionais, realizaremos uma reunião com os Chefes de Estado e
de Governo dos países da União Econômica Eurasiática e da Organização para
Cooperação de Xangai (OCX), bem como os Chefes de Estados observadores da OCX.
Os participantes dessa reunião compartilham várias questões de interesse mútuo,
o que estabelece um fundamento sólido para lançar um diálogo amplo e mutuamente
benéfico. Continuamos todos comprometidos com a defesa dos objetivos e
princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional e
empenhamo-nos para alcançar crescimento econômico sustentável por meio da
cooperação internacional e do uso aprimorado de mecanismos de integração
regional, de modo a melhorar o bem-estar e a prosperidade de nossos povos.
4. Em nosso encontro,
enfatizamos que o ano de 2015 marca o 70º Aniversário da Fundação das Nações
Unidas. Reafirmamos nosso forte compromisso com as Nações Unidas, enquanto
organização universal multilateral incumbida do mandato de ajudar a comunidade
internacional a preservar a paz e a segurança internacionais, impulsionar o
desenvolvimento global e promover e proteger os direitos humanos. A ONU
desfruta de composição universal e tem um papel central nos assuntos globais e
no multilateralismo. Afirmamos a necessidade de abordagens multilaterais
abrangentes, transparentes e eficazes para enfrentar desafios globais. A esse
respeito, ressaltamos o papel central das Nações Unidas nos esforços em curso
para encontrar soluções comuns para tais desafios. Expressamos nossa intenção
de contribuir para salvaguardar uma ordem internacional justa e equitativa,
baseada nos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, e de valer-nos
plenamente do potencial da Organização como fórum para um debate aberto e
honesto, bem como para coordenação da política global a fim de prevenir guerras
e conflitos e promover o progresso e o desenvolvimento da humanidade.
Recordamos o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmamos a
necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu
Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo e eficiente,
de modo que possa responder melhor aos desafios globais. China e Rússia
reiteram a importância que atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África
do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um
papel maior nas Nações Unidas.
5. O ano de 2015 marca também
o 70º Aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Prestamos homenagem a todos
aqueles que lutaram contra o fascismo e o militarismo e pela liberdade das
nações. Ficamos encorajados com a adoção por consenso pela Assembleia Geral da
resolução 69/267, intitulada “Septuagésimo Aniversário do Fim da Segunda Guerra
Mundial”. Saudamos que, em conformidade com essa resolução, a Assembleia Geral
tenha realizado uma reunião solene especial, em 5 de maio, em memória a todas
as vítimas da guerra. Expressamos nosso compromisso em rejeitar resolutamente
as contínuas tentativas de distorcer os resultados da Segunda Guerra
Mundial. Ao recordar o flagelo da guerra, destacamos que é nosso dever
comum construir um futuro de paz e desenvolvimento.
6. Assinalamos que a
coexistência pacífica entre as nações é impossível sem a aplicação universal,
escrupulosa e coerente dos princípios e normas amplamente reconhecidos do
direito internacional. A violação de seus princípios fundamentais resulta na
criação de situações que ameaçam a paz e a segurança internacionais. Insistimos
que o direito internacional provê ferramentas para a realização da justiça internacional,
com base nos princípios da boa fé e da igualdade soberana. Enfatizamos a
necessidade da adesão universal aos princípios e normas de direito
internacional em sua inter-relação e integridade, descartando o recurso a
“critérios duplos” e evitando que os interesses de alguns países sejam
colocados acima dos de outros. Reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento
rigoroso dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na Declaração
de 1970 sobre Princípios de Direito Internacional relativos às Relações de
Amizade e Cooperação entre os Estados em conformidade com a Carta das Nações
Unidas. Continuaremos a aprimorar ainda mais a nossa cooperação para
defender interesses comuns no respeito e na defesa do direito internacional com
base na Carta da ONU.
7. Notamos o caráter global
das ameaças e desafios atuais de segurança e expressamos nosso apoio aos
esforços internacionais para enfrentar esses desafios de uma maneira que
proporcione segurança equitativa e indivisível para todos os Estados, por meio
do respeito ao direito internacional e dos princípios da Carta das Nações
Unidas. Continuaremos nossos esforços conjuntos na coordenação de posições
sobre interesses compartilhados a respeito de questões de paz e de segurança
globais para o bem-estar comum da humanidade. Ressaltamos nosso compromisso com
a solução pacífica e sustentável de controvérsias, de acordo com os princípios
e objetivos da Carta das Nações Unidas.
8. Condenamos intervenções
militares unilaterais e sanções econômicas em violação ao direito internacional
e a normas universalmente reconhecidas das relações internacionais. Tendo isso
em mente, enfatizamos a importância singular da natureza indivisível da
segurança, e que nenhum Estado deve fortalecer a sua segurança às custas da segurança
de outros.
9. Recordamos que
desenvolvimento e segurança estão estreitamente interligados, reforçam-se
mutuamente e são fundamentais para a consecução da paz sustentável. Reiteramos
nossa visão de que o estabelecimento de uma paz sustentável requer uma
abordagem abrangente, concertada e determinada, baseada na confiança e no
benefício mútuos, na equidade e na cooperação.
10. Reafirmamos a intenção de
fortalecer o princípio da cooperação equitativa e mutuamente respeitosa dos
Estados soberanos como a pedra angular das atividades internacionais para
promover e proteger os direitos humanos. Continuaremos a tratar todos os
direitos humanos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, bem como
o direito ao desenvolvimento – na mesma medida e a dar igual atenção a todos.
Faremos todos os esforços para apoiar o dialogo construtivo e não politizado
sobre direitos humanos em todos os foros internacionais relevantes, inclusive
nas Nações Unidas. No âmbito das instituições de direitos humanos da ONU,
inclusive o Conselho de Direitos Humanos e a Terceira Comissão da Assembleia
Geral da ONU, fortaleceremos a coordenação de nossas posições nos assuntos de
interesse mútuo. Apoiaremos a revisão periódica universal realizada pelo
Conselho de Direitos Humanos da ONU e contribuiremos construtivamente para os
seus trabalhos.
11. A recuperação global
continua, apesar de o crescimento permanecer frágil, com consideráveis
divergências entre países e regiões. Nesse contexto, mercados emergentes e
países em desenvolvimento continuam a ser os principais motores do crescimento
mundial. Reformas estruturais, ajustes domésticos e a promoção da inovação são
importantes para o crescimento sustentável e dão uma contribuição robusta e
sustentável à economia mundial. Notamos os sinais de melhoramento das
perspectivas de crescimento em algumas economias avançadas importantes.
Contudo, os riscos persistem para a economia global. Os desafios estão
relacionados a dívida pública e desemprego elevados, pobreza e desigualdade,
investimentos e comércio mais baixos, taxas de juros reais negativas combinadas
com sinais de inflação baixa prolongada em economias avançadas. Continuamos
preocupados com a potencial repercussão dos efeitos das políticas monetárias
não convencionais das economias avançadas, que poderia causar volatilidade
perturbadora de taxas de câmbio, preços de ativos e fluxos de capital.
Conclamamos todas as economias avançadas a fortalecer seu diálogo político e
coordenação no contexto do G20 para a redução de potenciais riscos. É
importante fortalecer o marco da cooperação financeira internacional, inclusive
por meio de instrumentos tais como linhas de swap, para mitigar os impactos
negativos da divergência na política monetária de países emissores de moedas de
reserva.
12. Expressamos apoio ao
desenvolvimento da cooperação econômica orientada para a ação e o
fortalecimento sistemático da parceria econômica para a recuperação da economia
global, resistindo ao protecionismo, promovendo empregos qualificados e
produtivos, reduzindo os possíveis riscos do mercado financeiro internacional e
fortalecendo o crescimento sustentável. Estamos convencidos de que esforços
adicionais para coordenar políticas macroeconômicas entre todas as principais
economias continuam sendo um pré-requisito importante para a recuperação rápida
e sustentável da economia global. Também trabalhamos para facilitar vínculos
entre mercados, crescimento robusto e uma economia mundial inclusiva e aberta,
caracterizada pela distribuição eficiente de recursos, movimentação livre de
capital, trabalho e bens, e uma concorrência justa e eficientemente regulada.
13. Políticas macroeconômicas
sólidas, mercados financeiros regulados de forma eficiente e níveis robustos de
reservas têm permitido que as economias dos BRICS lidem melhor com os riscos e
repercussões apresentadas pelas condições econômicas globais desafiadoras nos
últimos anos. Nesse contexto, as economias dos BRICS estão tomando as medidas
necessárias para assegurar o crescimento econômico, manter a estabilidade financeira
e acelerar as reformas estruturais. Continuaremos também a trabalhar para
intensificar nossa cooperação financeira e econômica, inclusive no âmbito do
Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS,
para apoiarmo-nos nas nossas sinergias. Saudamos e apoiamos a criação de uma
plataforma de discussão conjunta para cooperação comercial entre os países do
BRICS por meio do diálogo aprimorado entre as Agências de Crédito às
Exportações dos BRICS, quais sejam: ABGF, ECGC, ECIC SA, EXIAR e SINOSURE.
Especificamente, os países do BRICS acordaram estabelecer uma reunião anual de
Agências de Crédito à Exportação dos BRICS com o propósito de explorar
oportunidades para cooperação e ação conjunta futura para a promoção de exportações
entre os BRICS e para outros países. A reunião inaugural nesse novo formato
teve lugar à margem da Cúpula de Ufá.
14. Reafirmamos o papel
importante desempenhado pelo Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS na
expansão da cooperação financeira e sobre investimentos dos países do BRICS.
Apreciamos os esforços realizados pelos bancos membros para explorar o
potencial de inovação do BRICS. Saudamos a assinatura do “Memorando de
Entendimento sobre a Cooperação com o Novo Banco de Desenvolvimento” entre
nossos respectivos bancos/instituições nacionais de desenvolvimento.
15. Saudamos a entrada em
vigor do Acordo do Novo Banco de Desenvolvimento assinado na VI Cúpula do BRICS
em Fortaleza. Saudamos igualmente a reunião inaugural do Conselho de Governadores
do NBD, realizada na véspera da Cúpula de Ufá e presidida pela Rússia, bem como
os trabalhos realizados pelo Conselho Interino de Diretores e o Pre-Management
Group visando ao lançamento do Banco o quanto antes. Reiteramos que o NBD
servirá como instrumento pujante para o financiamento de investimentos em
infraestrutura e dos projetos de desenvolvimento sustentável nos BRICS e outros
países em desenvolvimento e economias emergentes de mercado e para aprimorar a
cooperação econômica entre nossos países. Esperamos que o NBD aprove os seus
primeiros projetos de investimento no início de 2016. Acolhemos a proposta de
que o NBD coopere estreitamente com os mecanismos de financiamento novos e
existentes, inclusive o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.
16. Saudamos a conclusão do
processo de ratificação do Tratado para Estabelecimento do Arranjo Contingente
de Reservas dos BRICS e a sua entrada em vigor. Também saudamos a assinatura do
Acordo entre Bancos Centrais do BRICS, que estabelece parâmetros técnicos para
as operações no âmbito do ACR do BRICS. Vemos a criação do ACR do BRICS,
permitindo que seus membros forneçam apoio financeiro recíproco, como um passo
importante na cooperação financeira de nossos países. Ademais, esse novo
mecanismo é uma contribuição valiosa para a rede de segurança financeira
global.
17. A Estratégia para uma
Parceria Econômica do BRICS, que adotamos hoje, será a diretriz central para
expandir o comércio e investimento, a cooperação energética, agrícola,
industrial e em processamento de minérios, a cooperação em ciência, tecnologia
e inovação, a cooperação financeira, a conectividade e a cooperação em TICs
entre nossos países. Instruímos os Ministérios relevantes e agências
relacionadas de nossos Estados a tomar medidas práticas para a implementação
eficiente dessa Estratégia. Ressaltamos o importante papel do Novo Banco de
Desenvolvimento, do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS, do Conselho
Empresarial do BRICS, do Foro Empresarial do BRICS e do Conselho de Think Tanks
do BRICS para a implementação dessa Estratégia. Instruímos, também, nossos
Ministros/Sherpas a verificar a viabilidade do desenvolvimento de um mapa do
caminho para a cooperação econômica, comercial e de investimentos dos BRICS
para o período até 2020.
18. Daremos continuidade às
nossas consultas e coordenação sobre a agenda do G20, especialmente nos
assuntos de interesse mútuo dos países do BRICS. Continuaremos, também, a
trabalhar para imprimir atenção maior aos assuntos da agenda do G20 que são priorizados
pelos países em desenvolvimento e mercados emergentes, tais como a coordenação
de políticas macroeconômicas sob o Marco do G20 para o Crescimento Forte,
Sustentável e Equilibrado, a contenção dos efeitos de transbordamento, o apoio
às atividades econômicas, assim como a superação de lacunas causadas pelos
impactos transfronteiriços da reforma da regulamentação financeira global,
adaptação às novas regras introduzidas pelo Plano de Ação para o Combate à
Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (BEPS) e o Padrão Comum
de Relatório para a Troca Automática de Informações Tributárias (AEOI).
Continuaremos a instar por consultas mais abrangentes e aprofundadas do G20 com
países de menor renda sobre recomendações de políticas do G20 que tenham
impacto sobre eles. Os líderes do Brasil, Rússia, Índia e África do Sul saúdam
e apoiam a vindoura presidência da China no G20. O BRICS trabalhará de forma
estreita com todos os membros para elevar o crescimento global, fortalecer a
Arquitetura Financeira Internacional e consolidar o papel do G20 como o foro
principal para cooperação internacional financeira e econômica.
19. Continuamos profundamente
desapontados com o fracasso prolongado dos Estados Unidos em ratificar o pacote
de reformas do FMI de 2010, que continua a minar a credibilidade, eficácia e
legitimidade do FMI. Isso impede o aumento dos recursos da instituição oriundos
das cotas bem como a revisão das cotas e do poder de voto em favor dos países
em desenvolvimento e de mercados emergentes conforme acordado pela imensa
maioria de membros, incluindo os Estados Unidos, em 2010. Esperamos que os
Estados Unidos ratifiquem as reformas de 2010 até meados de setembro de 2015
conforme acordado no FMI. Enquanto isso, estamos preparados para trabalhar em
medidas intermediárias na medida em que alcancem resultados equivalentes aos
níveis acordados como parte da 14ª Revisão Geral de Cotas. Reafirmamos nosso
compromisso em manter um FMI forte, dotado de recursos e baseado em cotas, e, a
esse respeito, instamos outros Membros a continuar o processo de reforma por
meio da 15ª Revisão Geral de Cotas sem atraso.
20. Compartilhamos as
preocupações a respeito dos desafios da reestruturação das dívidas soberanas.
As reestruturações de dívidas têm sido muito lentas e tardias, fracassando
assim em reestabelecer sustentabilidade de dívida e acesso a mercados de
maneira durável. O gerenciamento de reestruturações de dívidas soberanas deve
ser aprimorado para o benefício tanto de credores quanto de devedores. Saudamos
as discussões atuais nas Nações Unidas sobre o aprimoramento dos processos de
reestruturação de dívidas soberanas, bem como o trabalho atual para fortalecer
a abordagem contratual de modo a garantir reestruturações mais ordenadas e
tempestivas. Enfatizamos a importância de enfrentar esses desafios e clamamos
todos os membros do G20, bem como as instituições financeiras internacionais a
participar ativamente desses processos.
21. Tomamos parte da
celebração do vigésimo aniversário da Organização Mundial de Comércio (OMC) e
reafirmamos nosso apoio à atuação conjunta para fortalecer um sistema de
comércio multilateral aberto, transparente, não discriminatório e baseado em
regras, conforme consubstanciado na OMC. Saudamos o fato de que o Quênia
sediará 10ª Conferência Ministerial da OMC (MC10), em Nairóbi, 15 a 18 de
dezembro de 2015. Ressaltamos a centralidade da OMC como a instituição
que define as normas multilaterais do comércio. Notamos a importância de
acordos comerciais bilaterais, regionais e plurilaterais e encorajamos as
partes negociadoras de tais acordos a cumprir com os princípios de
transparência, inclusão e compatibilidade com as normas da OMC de modo a
garantir que contribuam para o fortalecimento do sistema multilateral de
comércio.
22. Reafirmamos o papel da
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) como um
órgão da ONU com um mandato para considerar questões interconectadas de
comércio, investimentos, finanças e tecnologias relacionadas ao
desenvolvimento. Conclamamos a UNCTAD a cumprir seu mandato de desenvolvimento
por meio da implementação mais ativa de programas de cooperação técnica e
facilitação de diálogo sobre políticas, bem como por meio da pesquisa e
capacitação. Esperamos um resultado exitoso da UNCTAD XIV.
23. Aplaudimos o progresso na
implementação do Marco do BRICS de Cooperação em Comércio e Investimentos.
Acolhemos o Marco para Cooperação dos BRICS em Comércio Eletrônico como uma
ferramenta para promover iniciativas correntes e futuras com vistas a construir
uma parceria econômica mais estreita nessa esfera. Instruímos nossos Ministros
a continuar a explorar meios e medidas para fortalecer a nossa cooperação sobre
comércio eletrônico. Acolhemos a Iniciativa sobre Fortalecimento de Cooperação
em Direitos de Propriedade Intelectual entre os países do BRICS. Apoiamos os
esforços voltados ao estabelecimento e aprimoramento de mecanismos de
cooperação em áreas tais como o apoio a pequenas e médias empresas, promoção
comercial, compartilhamento de experiências em projetos de “single window”,
entre outros, e orientamos funcionários a identificar atividades concretas
nessas áreas.
24. Reconhecemos o potencial
para expandir o uso de nossas moedas nacionais nas transações entre os países
do BRICS. Pedimos às autoridades relevantes dos países do BRICS a continuar a
discutir a viabilidade de um uso mais amplo de moedas nacionais no comércio
mútuo.
25. Seguiremos nossos
esforços conjuntos visando ao aprimoramento e aplicação de políticas de defesa
da concorrência. Como importantes mercados emergentes e países em
desenvolvimento, os BRICS deparam-se com problemas e desafios muito semelhantes
em termos de desenvolvimento econômico e concorrência leal. Afigura-se
importante fortalecer a coordenação e a cooperação entre agências de defesa da
concorrência do BRICS.
Tendo isso em consideração, atribuímos grande importância ao desenvolvimento de mecanismo, preferencialmente por meio de Memorando de Entendimento conjunto entre os países do BRICS, para estudar questões de defesa da concorrência com ênfase especial em setores econômicos socialmente importantes. O mecanismo proposto pode facilitar a cooperação sobre o direito da concorrência e sua aplicação.
Saudamos os esforços de nossas agências relevantes para criar condições para a competição leal no setor farmacêutico.
Tendo isso em consideração, atribuímos grande importância ao desenvolvimento de mecanismo, preferencialmente por meio de Memorando de Entendimento conjunto entre os países do BRICS, para estudar questões de defesa da concorrência com ênfase especial em setores econômicos socialmente importantes. O mecanismo proposto pode facilitar a cooperação sobre o direito da concorrência e sua aplicação.
Saudamos os esforços de nossas agências relevantes para criar condições para a competição leal no setor farmacêutico.
26. Os países do BRICS
reafirmam seu compromisso em participar do desenvolvimento de padrões
internacionais de tributação internacional e cooperação para combater a erosão
da base tributável e a transferência de recursos, bem como em fortalecer
mecanismos para garantir a transparência tributária e o intercâmbio de
informações para propósitos tributários. Continuamos profundamente
preocupados com o impacto negativo da evasão fiscal, práticas nocivas e
planejamento fiscal agressivo, que causam erosão na base tributável. Os lucros
devem ser tributados onde as atividades econômicas que geram os lucros são
executadas e onde se cria valor. Reafirmamos nosso compromisso de continuar a
cooperar nos foros internacionais relevantes em questões relacionadas ao Plano
de Ação para o Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros
(BEPS) e à Troca Automática de Informações Tributárias (AEOI) do G20/OECD.
Estamos engajados na assistência a países em desenvolvimento para fortalecer
sua capacidade de administração tributária e em promover um engajamento mais
profundo de países em desenvolvimento no projeto do BEPS e no intercâmbio de
informações tributárias. Os países do BRICS compartilharão conhecimento e
melhores práticas em tributação.
27. Reiteramos nossa firme
condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações e enfatizamos
que não pode haver justificativa, de qualquer espécie, para quaisquer atos de
terrorismo, seja baseada em justificativas ideológicas, religiosas, políticas,
étnicas, raciais ou quaisquer outras. Estamos determinados a fortalecer, de
forma consistente, nossa cooperação na prevenção e combate ao terrorismo
internacional. Enfatizamos que a ONU tem papel central na coordenação de ações
internacionais contra o terrorismo, que devem ser conduzidas de acordo com o
direito internacional, inclusive a Carta da ONU, o direito internacional
humanitário e dos refugiados, os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Acreditamos que ameaças terroristas podem ser enfrentadas eficazmente por meio de uma implementação abrangente pelos Estados e pela comunidade internacional de todos os seus compromissos e obrigações oriundos de todas as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU e da Estratégia Global Contraterrorismo. Conclamamos todos os Estados e a comunidade internacional a aderirem aos seus compromissos e obrigações e, a esse respeito, resistir abordagens políticas e de aplicação seletiva.
Os países do BRICS reafirmam seu compromisso com os Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo & Proliferação, do Grupo de Ação Financeira (GAFI).
Buscaremos intensificar nossa cooperação no GAFI e em organismos regionais congêneres.
Reconhecemos que a colaboração internacional ativa para combater a propagação do extremismo violento e suas ideologias é um pré-requisito necessário na luta contra o terrorismo. Ao mesmo tempo, ressaltamos que a cooperação internacional nessas linhas deve apoiar-se no direito internacional, levando em consideração que são os Estados soberanos que arcam com a responsabilidade primária da prevenção e do combate às ameaças violentas relacionadas ao extremismo.
Acreditamos que ameaças terroristas podem ser enfrentadas eficazmente por meio de uma implementação abrangente pelos Estados e pela comunidade internacional de todos os seus compromissos e obrigações oriundos de todas as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU e da Estratégia Global Contraterrorismo. Conclamamos todos os Estados e a comunidade internacional a aderirem aos seus compromissos e obrigações e, a esse respeito, resistir abordagens políticas e de aplicação seletiva.
Os países do BRICS reafirmam seu compromisso com os Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo & Proliferação, do Grupo de Ação Financeira (GAFI).
Buscaremos intensificar nossa cooperação no GAFI e em organismos regionais congêneres.
Reconhecemos que a colaboração internacional ativa para combater a propagação do extremismo violento e suas ideologias é um pré-requisito necessário na luta contra o terrorismo. Ao mesmo tempo, ressaltamos que a cooperação internacional nessas linhas deve apoiar-se no direito internacional, levando em consideração que são os Estados soberanos que arcam com a responsabilidade primária da prevenção e do combate às ameaças violentas relacionadas ao extremismo.
28. Expressamos profunda
preocupação com o problema mundial das drogas, que continua a ameaçar a saúde,
a segurança pública e humana e o bem-estar e a prejudicar a estabilidade
social, econômica e política e o desenvolvimento sustentável. Pretendemos
enfrentar esse problema por meio de uma abordagem integrada e equilibrada de estratégias
de redução de oferta e demanda de drogas, em linha com as Convenções da ONU de
1961, 1971 e 1988 e outras normas e princípios relevantes do direito
internacional. Tendo presente o crescimento global sem precedentes na produção
e demanda por entorpecentes, conclamamos à tomada de medidas mais ativas para
tratar do problema das drogas e para discuti-lo nos foros internacionais
apropriados. Reafirmamos nosso compromisso com a implementação da Declaração
Política e Plano de Ação sobre Cooperação Internacional em direção a uma
Estratégia Integrada e Equilibrada para Combater o Problema Mundial das Drogas,
adotada em 2009 na 64ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, bem como da
Declaração Ministerial Conjunta da Revisão de Alto Nível de 2014 pela Comissão
sobre Entorpecentes, que proporcionam uma base sólida para uma Sessão Especial
da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) aberta e inclusiva sobre o problema mundial
das drogas, a ser realizada em 2016. Exploraremos convergências no processo
preparatório para a UNGASS 2016.
Louvamos a busca por cooperação entre nossas respectivas autoridades de controle de drogas e acolhemos decisões adotadas no encontro dos Chefes de Agências Antidrogas dos BRICS realizado em Moscou em 22 de abril de 2015, inclusive aquelas voltadas à criação de mecanismos de interação no enfrentamento do problema mundial das drogas; tomamos nota também dos resultados da Segunda Conferência Ministerial Antidrogas realizada em Moscou em 23 de abril de 2015.
Louvamos a busca por cooperação entre nossas respectivas autoridades de controle de drogas e acolhemos decisões adotadas no encontro dos Chefes de Agências Antidrogas dos BRICS realizado em Moscou em 22 de abril de 2015, inclusive aquelas voltadas à criação de mecanismos de interação no enfrentamento do problema mundial das drogas; tomamos nota também dos resultados da Segunda Conferência Ministerial Antidrogas realizada em Moscou em 23 de abril de 2015.
29. Estamos convencidos de
que a corrupção é um desafio global que prejudica os sistemas jurídicos dos
Estados, afeta negativamente o desenvolvimento sustentável e pode facilitar
outros tipos de crimes. Estamos confiantes quanto ao papel crucial que a
cooperação internacional desempenha no combate e na prevenção da corrupção.
Reafirmamos nosso compromisso de empreender todos os esforços para esse fim,
incluindo a assistência jurídica mútua, de acordo com a Convenção das Nações
Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e princípios e normas estabelecidas multilateralmente.
A esse respeito, esperamos o êxito da sexta sessão da Conferência das Partes na
UNCAC, que terá lugar em São Petersburgo, em 2-6 de novembro de 2015.
Nesse contexto, decidimos criar um Grupo de Trabalho do BRICS de Cooperação Anticorrupção.
30. Pretendemos intensificar
esforços empreendidos por nossos Estados para combater e prevenir o crime
organizado transnacional. Trabalharemos pela inclusão de questões sobre a
prevenção de crimes e justiça criminal entre as prioridades de longo prazo da
agenda da ONU. Apoiamos os esforços da Conferência das Partes na Convenção da
ONU contra o Crime Organizado Transnacional de 2000 para aprimorar a eficácia
de sua aplicação, inclusive fazendo avançar o processo de negociação para o
estabelecimento de um mecanismo para revisão da implementação dos dispositivos
da Convenção e de seus protocolos adicionais. Defendemos a adoção de uma
abordagem integrada e abrangente para o problema do crime organizado
transnacional levando em conta os resultados do 13º Congresso das Nações Unidas
sobre Prevenção de Crimes e Justiça Criminal, realizado em Doha em abril de
2015.
Buscamos aprofundar a interação entre os países do BRICS sobre questões relacionadas à prevenção e ao combate ao crime organizado transnacional.
Buscamos aprofundar a interação entre os países do BRICS sobre questões relacionadas à prevenção e ao combate ao crime organizado transnacional.
31. Pirataria e roubos
armados no mar representam uma ameaça significativa à segurança da navegação
internacional e à segurança e desenvolvimento das regiões afetadas. Ao reiterar
que Estados Costeiros têm a responsabilidade primária de combater esses tipos de
crimes, pretendemos reforçar nossa cooperação com essa finalidade e clamamos
todas as partes interessadas a continuar engajadas na luta contra esses
fenômenos. Enfatizamos também a necessidade de uma resposta abrangente à
pirataria, de modo a enfrentar suas causas subjacentes. Enfatizamos a
necessidade de uma avaliação objetiva de riscos em áreas propensas à pirataria
com vistas a mitigar efeitos negativos sobre a economia e a segurança de
Estados costeiros. Louvamos os esforços feitos por muitas nações para proteger
as linhas de comunicação marítimas e ressaltamos a importância da continuação
dos esforços conjuntos da comunidade internacional para combater a pirataria e
o roubo armado no mar. Acreditamos que a persecução penal dos piratas deve
complementar os esforços da comunidade internacional para garantir a segurança
da navegação. A responsabilização é um elemento fundamental para aumentar a
eficácia da coalizão antipirataria, bem como a promoção de políticas de
desenvolvimento de longo prazo em terra. Sublinhamos que uma solução duradoura
para a questão da pirataria nas zonas afetadas exige a melhora do
desenvolvimento sustentável, da segurança e da estabilidade, e o fortalecimento
das instituições locais e da governança.
32. Reafirmando que a
exploração e o uso do espaço exterior devem ter finalidades pacíficas,
enfatizamos que as negociações para a conclusão de um acordo ou acordos
internacionais para evitar uma corrida armamentista no espaço exterior são uma
tarefa prioritária da Conferência do Desarmamento e apoiamos os esforços para
iniciar um trabalho substantivo, entre outros, baseado no projeto atualizado de
tratado para a prevenção da colocação de armas no espaço exterior e da ameaça
ou do uso da força contra objetos no espaço exterior, apresentado pela China e
pela Federação da Rússia.
Reconhecemos que nossos países podem se beneficiar de oportunidades para cooperação espacial de modo a promover a aplicação de tecnologias relevantes para propósitos pacíficos. Intensificaremos nossa cooperação em áreas de aplicação conjunta de tecnologias espaciais, navegação por satélite, incluindo GLONASS e Beidou, e ciências espaciais.
Reiteramos que o espaço exterior deve ser livre para exploração pacífica e para o uso de todos os Estados com base na igualdade em conformidade com o direito internacional e que a exploração e uso do espaço exterior devem ser realizados para o benefício e nos interesses de todos os países, independentemente de seu grau de desenvolvimento científico ou econômico. Enfatizamos que todos os Estados devem contribuir para promover a cooperação internacional sobre a exploração pacífica e o uso do espaço exterior levando em particular consideração as necessidades de países em desenvolvimento. Opomo-nos a medidas unilaterais que podem impedir a cooperação internacional bem como atividades espaciais nacionais de países em desenvolvimento.
Estamos firmemente convencidos de que a comunidade internacional deve empreender esforços consistentes para elevar os patamares básicos de segurança de atividades e operações espaciais e evitar conflitos. Dessa forma, nossos países podem cooperar na elaboração de abordagens comuns para essa área. Deve ser atribuída prioridade a questões relacionadas à segurança de operações espaciais, no contexto mais amplo de garantir sustentabilidade em longo prazo de atividades no espaço exterior, bem como a meios e formas de conservar o espaço exterior para fins pacíficos, que estão na agenda do Comitê da ONU para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UNCOPUOS).
Reconhecemos que nossos países podem se beneficiar de oportunidades para cooperação espacial de modo a promover a aplicação de tecnologias relevantes para propósitos pacíficos. Intensificaremos nossa cooperação em áreas de aplicação conjunta de tecnologias espaciais, navegação por satélite, incluindo GLONASS e Beidou, e ciências espaciais.
Reiteramos que o espaço exterior deve ser livre para exploração pacífica e para o uso de todos os Estados com base na igualdade em conformidade com o direito internacional e que a exploração e uso do espaço exterior devem ser realizados para o benefício e nos interesses de todos os países, independentemente de seu grau de desenvolvimento científico ou econômico. Enfatizamos que todos os Estados devem contribuir para promover a cooperação internacional sobre a exploração pacífica e o uso do espaço exterior levando em particular consideração as necessidades de países em desenvolvimento. Opomo-nos a medidas unilaterais que podem impedir a cooperação internacional bem como atividades espaciais nacionais de países em desenvolvimento.
Estamos firmemente convencidos de que a comunidade internacional deve empreender esforços consistentes para elevar os patamares básicos de segurança de atividades e operações espaciais e evitar conflitos. Dessa forma, nossos países podem cooperar na elaboração de abordagens comuns para essa área. Deve ser atribuída prioridade a questões relacionadas à segurança de operações espaciais, no contexto mais amplo de garantir sustentabilidade em longo prazo de atividades no espaço exterior, bem como a meios e formas de conservar o espaço exterior para fins pacíficos, que estão na agenda do Comitê da ONU para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UNCOPUOS).
33. As TICs estão emergindo
como importante meio para superar a lacuna entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento, bem como para fomentar talentos profissionais e criativos das
pessoas. Reconhecemos a importância das TICs como ferramentas para a transição
de uma sociedade da informação para uma sociedade do conhecimento e o fato de
estarem intrinsecamente vinculadas ao desenvolvimento humano. Apoiamos a
inclusão de temas relacionados a TICs na Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015
e maior acesso às TICs, de modo a emancipar as mulheres bem como grupos
vulneráveis a atingirem os objetivos da agenda.
Também reconhecemos o potencial dos países em desenvolvimento no ecossistema das TICs e que terão importante papel a desempenhar nos temas relacionados a TICs na Agenda para Desenvolvimento Pós-2015.
Reconhecemos a necessidade urgente de fortalecer ainda mais a cooperação em áreas de TICs, inclusive a Internet, que sejam do interesse de nossos países. Nesse contexto, decidimos constituir um grupo de trabalho do BRICS sobre cooperação em TICs. Reiteramos a inadmissibilidade do uso de TICs e da Internet para a violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, inclusive do direito à privacidade, e reafirmamos que os mesmos direitos que as pessoas têm off-line devem ser protegidos on-line. Um sistema garantindo confidencialidade e proteção dos dados pessoais de usuários deve ser considerado.
Consideramos que a Internet é um recurso global e que os Estados devem participar em condições de igualdade em sua evolução e funcionamento, tendo presente a necessidade de envolver atores relevantes em seus respectivos papéis e responsabilidades. Somos favoráveis a uma Internet aberta, não fragmentada e segura. Respeitamos os papéis e responsabilidades dos governos nacionais em relação à regulação e à segurança da rede.
Reconhecemos a necessidade de promover, entre outros, os princípios do multilateralismo, democracia, transparência e confiança mútua e defendemos o desenvolvimento de regras de conduta universalmente acordadas com respeito à rede. É necessário garantir que a ONU desempenhe um papel facilitador no estabelecimento de uma política pública internacional relativa à Internet.
Apoiamos a evolução contínua do ecossistema de governança da Internet, o qual deve se basear em processo aberto e democrático, livre da influência de quaisquer considerações unilaterais.
Também reconhecemos o potencial dos países em desenvolvimento no ecossistema das TICs e que terão importante papel a desempenhar nos temas relacionados a TICs na Agenda para Desenvolvimento Pós-2015.
Reconhecemos a necessidade urgente de fortalecer ainda mais a cooperação em áreas de TICs, inclusive a Internet, que sejam do interesse de nossos países. Nesse contexto, decidimos constituir um grupo de trabalho do BRICS sobre cooperação em TICs. Reiteramos a inadmissibilidade do uso de TICs e da Internet para a violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, inclusive do direito à privacidade, e reafirmamos que os mesmos direitos que as pessoas têm off-line devem ser protegidos on-line. Um sistema garantindo confidencialidade e proteção dos dados pessoais de usuários deve ser considerado.
Consideramos que a Internet é um recurso global e que os Estados devem participar em condições de igualdade em sua evolução e funcionamento, tendo presente a necessidade de envolver atores relevantes em seus respectivos papéis e responsabilidades. Somos favoráveis a uma Internet aberta, não fragmentada e segura. Respeitamos os papéis e responsabilidades dos governos nacionais em relação à regulação e à segurança da rede.
Reconhecemos a necessidade de promover, entre outros, os princípios do multilateralismo, democracia, transparência e confiança mútua e defendemos o desenvolvimento de regras de conduta universalmente acordadas com respeito à rede. É necessário garantir que a ONU desempenhe um papel facilitador no estabelecimento de uma política pública internacional relativa à Internet.
Apoiamos a evolução contínua do ecossistema de governança da Internet, o qual deve se basear em processo aberto e democrático, livre da influência de quaisquer considerações unilaterais.
34. Tecnologias da Informação
e da Comunicação (TICs) proporcionam novas ferramentas aos cidadãos para o
funcionamento efetivo da economia, da sociedade e do Estado. As TICs aprimoram
oportunidades para o estabelecimento de parceiras globais para o
desenvolvimento sustentável, o fortalecimento da paz e da segurança
internacionais e a promoção e proteção dos direitos humanos. Adicionalmente,
expressamos nossa preocupação com o uso de TICs para fins de crime organizado
transnacional, desenvolvimento de instrumentos ofensivos e realização de atos
de terrorismo. Concordamos que o uso e desenvolvimento de TICs por meio da
cooperação internacional e dos princípios e normas universalmente aceitos do
direito internacional são de suma importância de modo a garantir uma Internet e
um espaço digital pacíficos, seguros e abertos. Reiteramos nossa condenação de
vigilância eletrônica em massa e da coleta de dados de indivíduos por todo o
mundo, bem como a violação da soberania dos Estados e dos direitos humanos, em
particular, o direito à privacidade. Reconhecemos que os Estados não estão no
mesmo patamar de desenvolvimento e de capacidades com relação a TICs.
Comprometemo-nos a concentrar na expansão do acesso universal a todas as formas
de comunicação digital e a melhorar a conscientização das pessoas a esse
respeito. Enfatizamos também a necessidade de promover a cooperação entre
nossos países para combater o uso das TICs para propósitos terroristas e
criminosos. Reconhecemos a necessidade de um instrumento regulatório universal
vinculante sobre o combate ao uso criminoso de TICs sob os auspícios da ONU.
Ademais, estamos preocupados com o potencial abuso das TICs para fins que
ameacem a paz e a segurança internacionais. Enfatizamos a importância central
dos princípios de direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas,
em particular a independência política, a integridade territorial e igualdade
soberana dos Estados, a não interferência em assuntos internos de outros
Estados e o respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais.
Reafirmamos nossa abordagem abrangente estabelecida nas Declarações de eThekwini e Fortaleza sobre a importância da segurança no uso das TICs e no papel chave da ONU no enfrentamento dessas questões. Encorajamos a comunidade internacional a concentrar seus esforços em medidas de construção de confiança, capacitação, não uso da força e prevenção de conflitos no uso das TICs. Buscaremos desenvolver cooperação prática uns com os outros de modo a enfrentar desafios comuns de segurança no uso das TICs. Continuaremos a considerar a adoção de regras, normas e princípios para o comportamento responsável dos Estados nessa esfera.
Nesse contexto, o Grupo de Trabalho de Peritos do BRICS sobre segurança no uso das TICs iniciará cooperação nas seguintes áreas: compartilhamento de informações e melhores práticas relacionadas à segurança no uso de TICs; coordenação efetiva contra crimes cibernéticos; estabelecimento de pontos nodais nos Estados Membros; cooperação intra-BRICS fazendo uso dos Grupos de Resposta a Incidentes de Segurança em Computadores (CSIRT) existentes; projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento; capacitação; e desenvolvimento de normas, princípios e padrões internacionais.
Reafirmamos nossa abordagem abrangente estabelecida nas Declarações de eThekwini e Fortaleza sobre a importância da segurança no uso das TICs e no papel chave da ONU no enfrentamento dessas questões. Encorajamos a comunidade internacional a concentrar seus esforços em medidas de construção de confiança, capacitação, não uso da força e prevenção de conflitos no uso das TICs. Buscaremos desenvolver cooperação prática uns com os outros de modo a enfrentar desafios comuns de segurança no uso das TICs. Continuaremos a considerar a adoção de regras, normas e princípios para o comportamento responsável dos Estados nessa esfera.
Nesse contexto, o Grupo de Trabalho de Peritos do BRICS sobre segurança no uso das TICs iniciará cooperação nas seguintes áreas: compartilhamento de informações e melhores práticas relacionadas à segurança no uso de TICs; coordenação efetiva contra crimes cibernéticos; estabelecimento de pontos nodais nos Estados Membros; cooperação intra-BRICS fazendo uso dos Grupos de Resposta a Incidentes de Segurança em Computadores (CSIRT) existentes; projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento; capacitação; e desenvolvimento de normas, princípios e padrões internacionais.
35. Notando que a comunidade
internacional enfrenta de modo crescente graves desastres naturais e causados
pelo homem, acreditamos firmemente que há necessidade de se promover a
cooperação na prevenção e formulação de respostas a situações emergenciais.
Nesse contexto, acolhemos iniciativas da Índia e dos países do BRICS relativas à cooperação na área mencionada acima, bem como a iniciativa da Rússia de convocar uma reunião de Chefes de Agências Nacionais Responsáveis pela Gestão de Desastres, em São Petersburgo em 2016.
Reconhecemos também as proveitosas discussões a respeito de desastres naturais sendo conduzidas no contexto da cooperação dos BRICS em Ciência, Tecnologia e Inovação, as quais já resultaram em um workshop dos BRICS nessa área, organizada pelo Brasil em maio de 2014.
Nesse contexto, acolhemos iniciativas da Índia e dos países do BRICS relativas à cooperação na área mencionada acima, bem como a iniciativa da Rússia de convocar uma reunião de Chefes de Agências Nacionais Responsáveis pela Gestão de Desastres, em São Petersburgo em 2016.
Reconhecemos também as proveitosas discussões a respeito de desastres naturais sendo conduzidas no contexto da cooperação dos BRICS em Ciência, Tecnologia e Inovação, as quais já resultaram em um workshop dos BRICS nessa área, organizada pelo Brasil em maio de 2014.
36. Respeitando a
independência, unidade, soberania e integridade territorial da República Árabe
da Síria, expressamos profunda preocupação com respeito à violência em curso na
Síria, a deterioração da situação humanitária e a ameaça crescente do
terrorismo internacional e do extremismo na região. Não há alternativa a uma
solução pacífica do conflito sírio. Apoiamos os esforços que visam a promover
uma solução política e diplomática da crise na Síria por meio de um diálogo
amplo entre as partes sírias que reflita as aspirações de todos os setores da
sociedade síria e garanta os direitos de todos os sírios independentemente de
sua etnia ou confissão com base no Comunicado Final de Genebra de 30 de junho
de 2012 sem precondições e interferência externa.
Condenando o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, conclamamos pela consolidação da sociedade síria diante dessa perigosa ameaça; pela implementação rigorosa pela comunidade internacional de todos os dispositivos das Resoluções 2170, 2178 e 2199 do Conselho de Segurança da ONU, particularmente no que diz respeito à supressão do financiamento e de outras formas de apoio aos terroristas; e pela observância das normas universalmente reconhecidas do direito internacional relacionadas ao combate ao terrorismo e ao extremismo, inclusive os princípios de respeito à soberania dos Estados.
Reiteramos nossa condenação ao uso de qualquer produto químico tóxico como arma na Síria. Louvamos os resultados da criação de um controle internacional sobre os arsenais sírios de armas químicas e para a transferência de substâncias tóxicas e seus precursores do território sírio de acordo com a resolução 2118 do CSNU e as obrigações da Síria sob a Convenção para a Proibição de Armas Químicas. Enfatizamos que o êxito nesses esforços foi resultado da unidade de propósitos do Conselho Executivo da OPAQ, dos membros do CSNU e da cooperação construtiva das autoridades sírias com a missão especial da OPAQ/ONU.
Expressamos nossa profunda preocupação com a deterioração de aspectos humanitários da crise síria e condenamos fortemente as violações aos direitos humanos por todas as partes no conflito. Reafirmamos a necessidade de garantir para as agências humanitárias o acesso seguro e desimpedido às populações afetadas, em conformidade com as resoluções do CSNU 2139 (2014), 2165(2014), 2191(2014) e com os princípios das Nações Unidas norteadores da assistência humanitária emergencial. Acolhemos os passos práticos dados pelas partes sírias para cumprir os requisitos dessas resoluções. Rejeitamos a politização da assistência humanitária na Síria e tomamos nota do continuado impacto negativo de sanções unilaterais sobre a situação socioeconômica na Síria.
Expressamos apoio pelos passos dados pela Federação da Rússia voltados à promoção de uma solução política na Síria, em particular a organização de duas rodadas de consultas entre as partes sírias em Moscou em janeiro e abril de 2015, bem como os esforços do Secretário-Geral da ONU, seu Enviado Especial à Síria, Steffan de Mistura, e outros esforços internacionais e regionais voltados à solução pacífica do conflito sírio.
Condenando o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, conclamamos pela consolidação da sociedade síria diante dessa perigosa ameaça; pela implementação rigorosa pela comunidade internacional de todos os dispositivos das Resoluções 2170, 2178 e 2199 do Conselho de Segurança da ONU, particularmente no que diz respeito à supressão do financiamento e de outras formas de apoio aos terroristas; e pela observância das normas universalmente reconhecidas do direito internacional relacionadas ao combate ao terrorismo e ao extremismo, inclusive os princípios de respeito à soberania dos Estados.
Reiteramos nossa condenação ao uso de qualquer produto químico tóxico como arma na Síria. Louvamos os resultados da criação de um controle internacional sobre os arsenais sírios de armas químicas e para a transferência de substâncias tóxicas e seus precursores do território sírio de acordo com a resolução 2118 do CSNU e as obrigações da Síria sob a Convenção para a Proibição de Armas Químicas. Enfatizamos que o êxito nesses esforços foi resultado da unidade de propósitos do Conselho Executivo da OPAQ, dos membros do CSNU e da cooperação construtiva das autoridades sírias com a missão especial da OPAQ/ONU.
Expressamos nossa profunda preocupação com a deterioração de aspectos humanitários da crise síria e condenamos fortemente as violações aos direitos humanos por todas as partes no conflito. Reafirmamos a necessidade de garantir para as agências humanitárias o acesso seguro e desimpedido às populações afetadas, em conformidade com as resoluções do CSNU 2139 (2014), 2165(2014), 2191(2014) e com os princípios das Nações Unidas norteadores da assistência humanitária emergencial. Acolhemos os passos práticos dados pelas partes sírias para cumprir os requisitos dessas resoluções. Rejeitamos a politização da assistência humanitária na Síria e tomamos nota do continuado impacto negativo de sanções unilaterais sobre a situação socioeconômica na Síria.
Expressamos apoio pelos passos dados pela Federação da Rússia voltados à promoção de uma solução política na Síria, em particular a organização de duas rodadas de consultas entre as partes sírias em Moscou em janeiro e abril de 2015, bem como os esforços do Secretário-Geral da ONU, seu Enviado Especial à Síria, Steffan de Mistura, e outros esforços internacionais e regionais voltados à solução pacífica do conflito sírio.
37. Condenamos nos mais
fortes termos o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, os abusos
continuados, generalizados e graves dos direitos humanos e as violações do
direito internacional humanitário cometidos pelo chamado Estado Islâmico do
Iraque e do Levante (EI), a frente Al-Nusrah e grupos terroristas associados,
em particular a perseguição de indivíduos e comunidades com base em sua
religião ou etnia, bem como todas as formas de violência contra civis, em
especial mulheres e crianças.
38. Estamos preocupados com
os efeitos do alastramento da instabilidade no Iraque e na Síria sobre o
aumento das atividades terroristas na região e instamos todas as partes a
enfrentar a ameaça terrorista de maneira consistente. Condenamos enfaticamente
os atos odiosos de violência perpetrados por grupos terroristas e extremistas,
tais como o chamado EI, no território da República do Iraque, especialmente
aquelas ações consistindo no assassinato e deslocamento forçado de civis
inocentes; e/ou direcionados a vítimas por motivos religiosos, étnicos ou
culturais; e/ou resultando na destruição do patrimônio cultural e histórico do
Iraque, tais como monumentos, mesquitas, igrejas, museus, palácios e
santuários.
Reafirmamos nosso compromisso com a integridade territorial, independência e soberania nacional da República do Iraque e rejeitamos todas as formas de interferência estrangeira que possam impedir a consolidação de suas instituições democráticas nacionais e a coexistência harmoniosa dos vários segmentos que compõem o rico tecido social do povo iraquiano. Enfatizamos nosso apoio ao governo do Iraque em seus esforços para alcançar a reconciliação nacional e destacamos o papel chave do processo de reconciliação para lograr-se paz duradoura, segurança e estabilidade na República do Iraque.
Clamamos a comunidade internacional a ajudar o Iraque em seus esforços para prover assistência humanitária para pessoas deslocadas internamente e refugiados nas áreas afetadas daquele país.
Continuamos fortemente comprometidos a ajudar a República do Iraque a alcançar a estabilidade, paz, democracia, reconciliação nacional e unidade, o que é do interesse para a paz e segurança regionais e globais.
Reafirmamos nosso compromisso com a integridade territorial, independência e soberania nacional da República do Iraque e rejeitamos todas as formas de interferência estrangeira que possam impedir a consolidação de suas instituições democráticas nacionais e a coexistência harmoniosa dos vários segmentos que compõem o rico tecido social do povo iraquiano. Enfatizamos nosso apoio ao governo do Iraque em seus esforços para alcançar a reconciliação nacional e destacamos o papel chave do processo de reconciliação para lograr-se paz duradoura, segurança e estabilidade na República do Iraque.
Clamamos a comunidade internacional a ajudar o Iraque em seus esforços para prover assistência humanitária para pessoas deslocadas internamente e refugiados nas áreas afetadas daquele país.
Continuamos fortemente comprometidos a ajudar a República do Iraque a alcançar a estabilidade, paz, democracia, reconciliação nacional e unidade, o que é do interesse para a paz e segurança regionais e globais.
39. Reafirmando nosso
compromisso em contribuir para uma solução abrangente, justa e duradoura para o
conflito israelo-palestino com base em um marco legal internacional
universalmente reconhecido, incluindo-se as resoluções relevantes da ONU, os
Princípios de Madri e a Iniciativa Árabe para a Paz, acreditamos fortemente que
a solução do conflito israelo-palestino pode contribuir tanto para uma
conclusão positiva de outras crises na região quanto para a promoção da paz
sustentável no Oriente Médio.
Conclamamos, portanto, Israel e Palestina a continuar as negociações rumo a uma solução de dois Estados com um Estado Palestino contíguo e viável existindo lado a lado em paz com Israel, com fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas baseadas nas linhas de 1967 e com Jerusalém Oriental como sua capital. A esse respeito, tomamos nota dos esforços respectivos em nome do Quarteto do Oriente Médio. Opomo-nos às atividades continuadas de assentamento israelense nos Territórios Ocupados, que violam o direito internacional e prejudicam seriamente os esforços pela paz e ameaçam o conceito de solução de dois Estados. Saudamos todas as iniciativas voltadas a lograr a unidade intra-palestina e clamamos todas as partes desse processo a facilitar ao máximo a implementação das obrigações internacionais contraídas pela Palestina. Clamamos o Conselho de Segurança das Nações Unidas a exercer plenamente suas funções sob a Carta das Nações Unidas com respeito ao conflito israelo-palestino.
Encorajamos os Estados que participaram da Conferência Internacional de 2014 de Doadores para a Reconstrução da Faixa de Gaza, no Cairo, a cumprir suas promessas e clamamos as autoridades israelenses e palestinas a criar as condições necessárias para canalizar a ajuda internacional para o povo palestino. Saudamos os esforços da Agência das Nações Unidas para a Assistência a Refugiados da Palestina (UNRWA) para prover auxílio e proteção aos refugiados palestinos e encorajar a comunidade internacional a dar mais apoio à Agência. Nesse contexto, saudamos a recente acessão do Brasil à Comitê Consultivo da UNRWA.
Conclamamos, portanto, Israel e Palestina a continuar as negociações rumo a uma solução de dois Estados com um Estado Palestino contíguo e viável existindo lado a lado em paz com Israel, com fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas baseadas nas linhas de 1967 e com Jerusalém Oriental como sua capital. A esse respeito, tomamos nota dos esforços respectivos em nome do Quarteto do Oriente Médio. Opomo-nos às atividades continuadas de assentamento israelense nos Territórios Ocupados, que violam o direito internacional e prejudicam seriamente os esforços pela paz e ameaçam o conceito de solução de dois Estados. Saudamos todas as iniciativas voltadas a lograr a unidade intra-palestina e clamamos todas as partes desse processo a facilitar ao máximo a implementação das obrigações internacionais contraídas pela Palestina. Clamamos o Conselho de Segurança das Nações Unidas a exercer plenamente suas funções sob a Carta das Nações Unidas com respeito ao conflito israelo-palestino.
Encorajamos os Estados que participaram da Conferência Internacional de 2014 de Doadores para a Reconstrução da Faixa de Gaza, no Cairo, a cumprir suas promessas e clamamos as autoridades israelenses e palestinas a criar as condições necessárias para canalizar a ajuda internacional para o povo palestino. Saudamos os esforços da Agência das Nações Unidas para a Assistência a Refugiados da Palestina (UNRWA) para prover auxílio e proteção aos refugiados palestinos e encorajar a comunidade internacional a dar mais apoio à Agência. Nesse contexto, saudamos a recente acessão do Brasil à Comitê Consultivo da UNRWA.
40. Apoiamos os esforços
voltados a assegurar o estabelecimento sem demora de uma zona livre de armas
nucleares e de todas as demais armas de destruição em massa no Oriente Médio,
com base em acordos livremente concluídos pelos Estados da região. Reiteramos o
apelo pela convocação de uma conferência sobre o tema com a participação de
todos Estados da região. Exortamos os países do Oriente Médio a demonstrarem
vontade política e uma abordagem pragmática e adotarem uma posição construtiva
com vistas a alcançar o nobre objetivo de criação de um Oriente Médio livre de
armas nucleares e de todas as demais armas de destruição em massa.
41. Esperamos uma rápida
conclusão do Plano Global de Ação Conjunta (JCPA) a ser acordado entre China,
Alemanha, França, Federação da Rússia, Reino Unido, Estados Unidos e Irã, com a
participação da UE. Esse plano de ação deverá restaurar a plena confiança na
natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear iraniano e permitir o
levantamento abrangente de sanções impostas ao Irã. O JCPA deve permitir ao Irã
exercer plenamente os seus direitos aos usos pacíficos da energia nuclear,
inclusive ao enriquecimento de urânio, sob abrigo do TNP e de maneira
consistente com suas obrigações internacionais, sob estritas salvaguardas
internacionais. Deve também levar à normalização do comércio e investimentos
com o Irã. Acreditamos que a implementação do JCPA contribuiria fortemente para
o fortalecimento da segurança regional e internacional.
42. Saudamos a conclusão do
processo eleitoral no Afeganistão em 2014 e o estabelecimento de um Governo de
Unidade Nacional liderado pelo Presidente Ashraf Ghani e pelo “Chief Executive
Officer” Dr. Abdullah Abdhullah. Saudamos a confirmação, pela comunidade
internacional, de suas obrigações para com o Afeganistão, a qual foi refletida
nas decisões da Conferência de Londres realizada em dezembro de 2014.
Acreditamos que um amplo e inclusivo processo de reconciliação nacional no Afeganistão que seja liderado e apropriado pelos afegãos é o caminho mais seguro para a paz duradoura, reabilitação da estabilidade e reconstrução do Afeganistão. Conclamamos todas as partes concernidas a participar na reconciliação e fazemos chamado à oposição armada ao desarmamento, à aceitação da Constituição do Afeganistão e ao rompimento de vínculos com a Al-Qaeda, EI e outras organizações terroristas.
Continuamos preocupados com a segurança no Afeganistão. Reiteramos que o terrorismo e o extremismo representam séria ameaça à segurança e à estabilidade do Afeganistão, da região e mais além. O surgimento e rápido crescimento de influência do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, bem como a visível deterioração da situação de segurança ao longo das fronteiras do Afeganistão, provocam grande apreensão. Apoiamos os esforços na luta contra o terrorismo e o extremismo no Afeganistão.
Para este propósito, confirmamos nossa prontidão e conclamamos a comunidade internacional a continuar engajada no Afeganistão e a cumprir seus compromissos de longo prazo sobre assistência civil e securitária, inclusive o fortalecimento das capacidades de suas forças de segurança.
Levando em conta o crescimento sem precedentes da produção de entorpecentes no Afeganistão pelo segundo ano consecutivo, clamamos por mais medidas ativas para enfrentar o problema das drogas e para discuti-lo em todos os foros internacionais pertinentes. Defendemos o fortalecimento adicional do Pacto de Paris como um importante marco interestatal para a luta contra a proliferação de opiáceos oriundos do Afeganistão.
As Nações Unidas têm um papel central a desempenhar na coordenação dos esforços da comunidade internacional para solucionar a situação no Afeganistão.
Acreditamos que um amplo e inclusivo processo de reconciliação nacional no Afeganistão que seja liderado e apropriado pelos afegãos é o caminho mais seguro para a paz duradoura, reabilitação da estabilidade e reconstrução do Afeganistão. Conclamamos todas as partes concernidas a participar na reconciliação e fazemos chamado à oposição armada ao desarmamento, à aceitação da Constituição do Afeganistão e ao rompimento de vínculos com a Al-Qaeda, EI e outras organizações terroristas.
Continuamos preocupados com a segurança no Afeganistão. Reiteramos que o terrorismo e o extremismo representam séria ameaça à segurança e à estabilidade do Afeganistão, da região e mais além. O surgimento e rápido crescimento de influência do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, bem como a visível deterioração da situação de segurança ao longo das fronteiras do Afeganistão, provocam grande apreensão. Apoiamos os esforços na luta contra o terrorismo e o extremismo no Afeganistão.
Para este propósito, confirmamos nossa prontidão e conclamamos a comunidade internacional a continuar engajada no Afeganistão e a cumprir seus compromissos de longo prazo sobre assistência civil e securitária, inclusive o fortalecimento das capacidades de suas forças de segurança.
Levando em conta o crescimento sem precedentes da produção de entorpecentes no Afeganistão pelo segundo ano consecutivo, clamamos por mais medidas ativas para enfrentar o problema das drogas e para discuti-lo em todos os foros internacionais pertinentes. Defendemos o fortalecimento adicional do Pacto de Paris como um importante marco interestatal para a luta contra a proliferação de opiáceos oriundos do Afeganistão.
As Nações Unidas têm um papel central a desempenhar na coordenação dos esforços da comunidade internacional para solucionar a situação no Afeganistão.
43. Reiteramos nossa profunda
preocupação com a situação na Ucrânia. Enfatizamos que não há solução militar
para o conflito e que o único caminho para a reconciliação é por meio do
diálogo político inclusivo. A esse respeito, clamamos a todas as partes a dar
cumprimento a todos os dispositivos do Pacote de Medidas para a Implementação
dos Acordos de Minsk, adotados em fevereiro de 2015 em Minsk pelo Grupo de
Contato sobre a Ucrânia, apoiado pelos Líderes da Rússia, Alemanha, França e Ucrânia
e endossado pelo Conselho de Segurança da ONU em sua resolução 2202.
44. Expressamos profunda
preocupação com a escalada do conflito armado na Líbia, destacando suas
consequências extremamente negativas para o Oriente Médio, Norte da África e a
região do Sahel. Notamos que a intervenção militar nesse país em 2011 conduziu
ao colapso de instituições estatais integradas, dos organismos efetivos de
exército e das instituições para a aplicação da lei, o que, por sua vez,
contribuiu para o aumento de atividades de grupos terroristas e extremistas.
Realçamos a urgência em salvaguardar a soberania do país e sua integridade
territorial, e reafirmamos a necessidade de superar os dissensos entre forças
políticas líbias e alcançar um acordo sobre a formação de um Governo de Unidade
Nacional assim que possível. Nesse contexto, expressamos nosso apoio aos
esforços para fomentar o diálogo inter-líbio por parte do Secretário Geral da
ONU e de seu Representante Especial para a Líbia, Bernardino Leon, bem como por
parte dos países vizinhos e da União Africana.
45. Expressamos nossa
preocupação com a grave crise de segurança e humanitária no Sudão do Sul.
Condenamos todas as violações do cessar fogo e os atos de violência contra
civis e agências humanitárias. Clamamos todas as partes a demonstrar vontade
política e compromisso com o fim da tragédia no Sudão do Sul e a proporcionar
condições para a prestação segura de ajuda humanitária à população. Também
expressamos nossa convicção de que uma solução duradoura para a crise só é
possível por meio de um diálogo político inclusivo voltado à reconciliação
nacional. Apoiamos os esforços sendo empreendidos pela Autoridade
Intergovernamental sobre o Desenvolvimento (IGAD) e outros atores regionais e
internacionais para mediar uma solução política para a crise baseada na
formação de um governo de transição de unidade nacional bem como esforços
paralelos voltados à facilitação da mediação entre líderes das diversas facções
do partido incumbente e lamentamos a impossibilidade de se chegar a um acordo
sobre modalidades de compartilhamento de poder até março de 2015. Louvamos os
esforços da Missão das Nações Unidas para o Sudão do Sul (UNMIS) para cumprir
seu mandato. Condenamos os ataques às instalações da UNMIS e a abrigos para
deslocados internos.
46. Saudamos os esforços do
Governo Federal da Somália voltados a estabelecer autoridades estatais
capacitadas, a solucionar graves problemas socioeconômicos e a estabelecer
relações construtivas com todas as regiões da Somália. Reconhecemos as êxitos
tangíveis do exército somali e das unidades de manutenção da paz da Missão da
União Africana na Somália (AMISOM) no combate ao grupo extremista Al-Shabaab.
Expressamos nossa preocupação com o aumento da ameaça terrorista nos países do
Nordeste e do Leste da África. Condenamos fortemente o ataque desumano por
combatentes do Al Shabaab na Universidade de Garissa, Quênia, em 2 de abril de
2015, que resultou em perdas humanas deploráveis. Expressamos nossa
solidariedade para com o Governo e o povo do Quênia em sua luta contra o
terrorismo. Enfatizamos que não pode haver qualquer justificativa para o
terrorismo.
47. Apoiamos as atividades da
Missão das Nações Unidas de Estabilização Multidimensional Integrada no Mali
como uma parte dos esforços da comunidade internacional de solucionar a crise
no Mali. Estamos comprometidos com uma solução política para o conflito que
leve em conta posições de todas as partes; encorajamos negociações construtivas
voltadas a assegurar a integridade territorial e a institucionalidade do Mali.
Tomamos nota da assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação no Mali e saudamos
os esforços de mediação do Governo argelino e de outros atores regionais e
internacionais voltados à obtenção de uma solução política para a crise.
Expressamos profunda preocupação com as tentativas por parte de várias forças
de desestabilizar a situação e interromper as negociações de paz.
48. Continuamos preocupados
com a situação de segurança e humanitária em regiões orientais da República
Democrática do Congo (RDC); com o ritmo lento do processo de desarmamento,
desmobilização e reintegração de ex-combatentes à sociedade congolesa; com a
exploração e a exportação ilegal de recursos naturais; e com o elevado número
de refugiados de países vizinhos e de deslocados internos presentes no país.
Ressaltamos a necessidade de reativar o processo de implementação do Acordo
Marco para a Paz, Segurança e Cooperação na RDC e na região e de fortalecer
suas estruturas de governo. Apoiamos os esforços do Governo da RDC, apoiados
pela MONUSCO/ONU, para levar paz e estabilidade à RDC, e clamamos todas as
partes envolvidas a honrar suas obrigações de modo a alcançar paz e
estabilidade duradouras na RDC. Louvamos os esforços para estabilizar a região
e proteger populações civis, e realçamos a importância de conferir especial
atenção à situação de mulheres e crianças em áreas de conflito. Reiteramos a
necessidade de pronta e efetiva neutralização das Forças Democráticas para a
Liberação de Ruanda (FDLR) e de todas as demais forças negativas e grupos
armados. Acreditamos que a estabilidade de longo prazo na RDC não poderá
ser alcançada por meios exclusivamente militares.
49. Estamos preocupados e
acompanhando de perto os desenvolvimentos na República do Burundi. Clamamos
todos os atores envolvidos na crise atual a exercer contenção e resolver suas
diferenças políticas por meio de diálogo inclusivo, de tal forma que a paz e a
estabilidade sociais possam ser restauradas. Apoiamos os esforços regionais
para encontrar uma solução política para essa crise e clamamos a comunidade
internacional a continuar engajada em apoiar a facilitação regional de uma
solução política, bem como no futuro o desenvolvimento socioeconômico do
Burundi.
50. Notamos que a situação na
República Centro-Africana (RCA) continua instável; e que as questões relativas
a segurança continuam a despertar preocupações. Realçamos a esse respeito que a
responsabilidade primária de desenvolver modalidades mutuamente aceitáveis de
solução para as partes em conflito cabe ao Governo da RCA, que deveria criar
pré-requisitos para desarmamento, desmobilização e reintegração de
ex-combatentes à sociedade civil. Acreditamos que um diálogo nacional
abrangente é o único caminho para alcançar estabilidade de longo prazo na RCA.
Tomamos nota dos trabalhos do recém-concluído Fórum de Bangui para a Reconciliação, realizado em 4-11 de maio de 2015 na República Centro-Africana, e conclamamos todos os envolvidos a efetivamente implementarem as suas recomendações.
Tomamos nota dos trabalhos do recém-concluído Fórum de Bangui para a Reconciliação, realizado em 4-11 de maio de 2015 na República Centro-Africana, e conclamamos todos os envolvidos a efetivamente implementarem as suas recomendações.
51. Também manifestamos
profunda preocupação com o flagelo do terrorismo e do extremismo violento e
condenamos os atos terroristas perpetrados pelo Al Shabaab, pelo Boko Haram e
por outros grupos, que representam grave ameaça à paz e à estabilidade na
África.
52. Ressaltamos que, no contexto
de instabilidade sistema financeiro e econômico global e da volatilidade dos
preços nos mercados globais de commodities, o desenvolvimento do setor real da
economia torna-se particularmente relevante.
Reconhecemos que o desenvolvimento industrial é uma fonte fundamental de crescimento para os países do BRICS, que dispõem de vastos recursos naturais e significativas capacidades de mão de obra, intelectuais e técnicas. O aumento da produção e exportação de bens de alto valor agregado ajudará os países do BRICS a aprimorar suas economias nacionais, a contribuir para sua participação em cadeias globais de valor e a incrementar sua competitividade.
Dessa forma, reafirmamos o mandato singular da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) de promover e acelerar o desenvolvimento industrial inclusivo e sustentável.
Estamos convencidos da importância do crescimento econômico baseado no desenvolvimento equilibrado de todos os setores econômicos e no desenvolvimento e introdução de tecnologias avançadas e inovações, e da mobilização de recursos de instituições financeiras e do fomento ao investimento privado.
Nesse contexto, observamos o potencial para impulsionar a colaboração no desenvolvimento de tecnologia e inovação em setores potenciais das economias do BRICS, tai como a indústrias metalúrgica e de mineração, farmacêutica, tecnologia da informação, química e petroquímica, tanto na área de exploração e extração de recursos naturais quanto no seu processamento, transformação e utilização, inclusive por meio da promoção de um ambiente favorável aos investimentos e à implementação de projetos comuns mutuamente benéficos.
Ressaltamos a importância de se intensificar a cooperação em capacidades de produção industrial, criando parques e aglomerados industriais, parques tecnológicos e centros de engenharia com vistas ao desenvolvimento e à introdução de tecnologias de ponta, oferecendo treinamento para engenheiros, técnicos e gestores.
Destacamos que o incentivo ao investimento em áreas prioritárias, tais como infraestrutura, logística e fontes renováveis de energia, é um objetivo estratégico para o crescimento sustentável das nossas economias. Reiteramos nosso interesse em unirmos esforços a fim de enfrentarmos o desafio da competitividade. A esse respeito, os países do BRICS concordam em colaborar para a promoção de oportunidades de investimento em ferrovias, estradas, portos e aeroportos entre os nossos países.
Reconhecemos que o desenvolvimento industrial é uma fonte fundamental de crescimento para os países do BRICS, que dispõem de vastos recursos naturais e significativas capacidades de mão de obra, intelectuais e técnicas. O aumento da produção e exportação de bens de alto valor agregado ajudará os países do BRICS a aprimorar suas economias nacionais, a contribuir para sua participação em cadeias globais de valor e a incrementar sua competitividade.
Dessa forma, reafirmamos o mandato singular da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) de promover e acelerar o desenvolvimento industrial inclusivo e sustentável.
Estamos convencidos da importância do crescimento econômico baseado no desenvolvimento equilibrado de todos os setores econômicos e no desenvolvimento e introdução de tecnologias avançadas e inovações, e da mobilização de recursos de instituições financeiras e do fomento ao investimento privado.
Nesse contexto, observamos o potencial para impulsionar a colaboração no desenvolvimento de tecnologia e inovação em setores potenciais das economias do BRICS, tai como a indústrias metalúrgica e de mineração, farmacêutica, tecnologia da informação, química e petroquímica, tanto na área de exploração e extração de recursos naturais quanto no seu processamento, transformação e utilização, inclusive por meio da promoção de um ambiente favorável aos investimentos e à implementação de projetos comuns mutuamente benéficos.
Ressaltamos a importância de se intensificar a cooperação em capacidades de produção industrial, criando parques e aglomerados industriais, parques tecnológicos e centros de engenharia com vistas ao desenvolvimento e à introdução de tecnologias de ponta, oferecendo treinamento para engenheiros, técnicos e gestores.
Destacamos que o incentivo ao investimento em áreas prioritárias, tais como infraestrutura, logística e fontes renováveis de energia, é um objetivo estratégico para o crescimento sustentável das nossas economias. Reiteramos nosso interesse em unirmos esforços a fim de enfrentarmos o desafio da competitividade. A esse respeito, os países do BRICS concordam em colaborar para a promoção de oportunidades de investimento em ferrovias, estradas, portos e aeroportos entre os nossos países.
53. Reiteramos nosso
compromisso de continuar a desenvolver a cooperação agrícola, em particular
relacionada com as tecnologias e inovações agrícolas, o fornecimento de
alimentos para as comunidades mais vulneráveis, a mitigação do impacto negativo
da mudança do clima sobre a segurança alimentar e a adaptação da agricultura à
mudança do clima, reduzindo a volatilidade nos mercados agrícolas,
compartilhando informações de mercado atualizadas, intensificando o comércio e
os investimentos, inclusive por meio da participação em exposições, feiras e
foros de investimento. Apoiamos ativamente a decisão da Assembleia Geral das
Nações Unidas de declarar 2015 o Ano Internacional dos Solos e expressamos
nossa intenção de contribuir para a implementação de políticas e ações eficazes
destinadas a garantir a gestão sustentável e a proteção dos recursos do solo.
Saudamos a cooperação entre as nossas delegações em organismos internacionais, inclusive na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Ressaltamos a importância do trabalho do grupo consultivo dos países do BRICS em Roma.
Saudamos a cooperação entre as nossas delegações em organismos internacionais, inclusive na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Ressaltamos a importância do trabalho do grupo consultivo dos países do BRICS em Roma.
54. Confirmamos que o
aperfeiçoamento dos níveis de segurança das instalações industriais e de
energia é uma das áreas prioritárias para os países do BRICS. Nesse sentido,
saudamos a cooperação entre as entidades reguladoras competentes dos BRICS
visando uma melhor proteção do público e do meio ambiente em nossos países.
Saudamos também a iniciativa da Federação da Rússia de realizar a reunião dos
Chefes de Autoridades sobre Segurança Industrial e Energética dos BRICS.
55. A fim de garantir um trabalho
bem coordenado sobre os indicadores de desenvolvimento sustentável pós-2015,
encarregamos os Institutos Nacionais de Estatística dos BRICS a prosseguirem na
colaboração sobre abordagens metodológicas para estabelecer esses indicadores,
visando a assegurar sua comparabilidade e, nesse sentido, cooperar
estreitamente, em bases regulares, junto a comissões e comitês especializados
da ONU.
56. Reconhecemos o significado da conectividade para o aprimoramento dos vínculos econômicos e o fomento de uma parceria mais estreita entre os países do BRICS. Saudamos e apoiamos as iniciativas dos países do BRICS na promoção da conectividade e da infraestrutura de desenvolvimento.
Afirmamos que a conectividade deve ser fortalecida de forma abrangente, integrada e sistemática nas áreas-chave de coordenação de políticas, instalações para a conectividade, comércio desimpedido e conexão entre pessoas, juntamente com intensos esforços conjuntos para aprimorar a consulta política e a coordenação entre os países do BRICS com base no benefício mútuo e na cooperação vantajosa para todos.
Reconhecemos que a intensificação da conectividade interpessoal promoverá ainda mais a interação entre os países, as pessoas e a sociedade dos BRICS. Estamos empenhados em criar condições favoráveis para a cooperação de longo prazo na área de turismo.
56. Reconhecemos o significado da conectividade para o aprimoramento dos vínculos econômicos e o fomento de uma parceria mais estreita entre os países do BRICS. Saudamos e apoiamos as iniciativas dos países do BRICS na promoção da conectividade e da infraestrutura de desenvolvimento.
Afirmamos que a conectividade deve ser fortalecida de forma abrangente, integrada e sistemática nas áreas-chave de coordenação de políticas, instalações para a conectividade, comércio desimpedido e conexão entre pessoas, juntamente com intensos esforços conjuntos para aprimorar a consulta política e a coordenação entre os países do BRICS com base no benefício mútuo e na cooperação vantajosa para todos.
Reconhecemos que a intensificação da conectividade interpessoal promoverá ainda mais a interação entre os países, as pessoas e a sociedade dos BRICS. Estamos empenhados em criar condições favoráveis para a cooperação de longo prazo na área de turismo.
57. Notamos com satisfação os
progressos alcançados na coordenação dos esforços em matéria de recursos
humanos e emprego, bem-estar social e segurança, bem como de políticas de
integração social.
Esperamos que a primeira reunião dos Ministros dos BRICS do Trabalho e Emprego, que terá lugar em fevereiro de 2016 e enfocará na criação de empregos decentes e no compartilhamento de informações sobre questões trabalhistas e de emprego, estabeleça uma base sólida para a nossa cooperação de longo prazo na esfera das relações sociais e de trabalho.
Esperamos que a primeira reunião dos Ministros dos BRICS do Trabalho e Emprego, que terá lugar em fevereiro de 2016 e enfocará na criação de empregos decentes e no compartilhamento de informações sobre questões trabalhistas e de emprego, estabeleça uma base sólida para a nossa cooperação de longo prazo na esfera das relações sociais e de trabalho.
58. Saudamos os resultados do
primeiro encontro de Ministros Responsáveis por Assuntos Populacionais dos
BRICS (Brasília, 12 de fevereiro de 2015) e reafirmamos nosso compromisso em
avançar a cooperação em temas relacionados a populações e desenvolvimento que
sejam de interesse comum, de acordo com a Agenda do BRICS de Cooperação em
Assuntos Populacionais para 2015-2020 e em observância aos princípios e
objetivos orientadores do Plano de Ação da Conferência Internacional sobre
Populações e Desenvolvimento, no Cairo, e ações-chave para o seguimento de sua
implementação para promoção de um desenvolvimento demográfico equilibrado e de
longo prazo.
Ressaltamos a relevância da transição demográfica e dos desafios pós-transição, incluindo o envelhecimento populacional e a redução da mortalidade, bem como a importância de usar efetivamente o dividendo demográfico para promover o crescimento e o desenvolvimento econômico e enfrentar questões sociais, em particular desigualdade de gênero, cuidado com os idosos, direitos das mulheres e desafios para os jovens e para pessoas com deficiências. Reiteramos nosso compromisso de garantir saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos para todos.
Pretendemos desenvolver nossa cooperação em assuntos populacionais pela utilização de formatos tais como seminários anuais de peritos e funcionários e encontros regulares de ministros responsáveis pelos temas indicados.
De modo a integrar mais efetivamente os temas populacionais a nossas políticas macroeconômicas, financeiras e sociais, instruímos nossos peritos a realizar em Moscou, em novembro de 2015, consultas regulares do BRICS sobre temas populacionais dedicados a desafios demográficos e sua relação com o desenvolvimento econômico dos países do BRICS.
Ressaltamos a relevância da transição demográfica e dos desafios pós-transição, incluindo o envelhecimento populacional e a redução da mortalidade, bem como a importância de usar efetivamente o dividendo demográfico para promover o crescimento e o desenvolvimento econômico e enfrentar questões sociais, em particular desigualdade de gênero, cuidado com os idosos, direitos das mulheres e desafios para os jovens e para pessoas com deficiências. Reiteramos nosso compromisso de garantir saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos para todos.
Pretendemos desenvolver nossa cooperação em assuntos populacionais pela utilização de formatos tais como seminários anuais de peritos e funcionários e encontros regulares de ministros responsáveis pelos temas indicados.
De modo a integrar mais efetivamente os temas populacionais a nossas políticas macroeconômicas, financeiras e sociais, instruímos nossos peritos a realizar em Moscou, em novembro de 2015, consultas regulares do BRICS sobre temas populacionais dedicados a desafios demográficos e sua relação com o desenvolvimento econômico dos países do BRICS.
59. Reconhecemos a natureza
transnacional da migração e, portanto, a importância de cooperação mútua entre
os países do BRICS nessa área, inclusive entre as agências nacionais
pertinentes. A esse respeito, tomamos nota da iniciativa da Federação da Rússia
de realizar a primeira reunião ministerial do BRICS sobre migração (Chefes de
órgãos migratórios) durante a presidência de turno russa.
Expressamos pesar pela perda de vidas, em grande escala, de migrantes no Mediterrâneo. Conclamamos a comunidade internacional, em particular os países concernidos, para fornecer a assistência necessária a esses migrantes, e intensificar os esforços coletivos para resolver as causas profundas da crescente migração desregulada e do deslocamento de pessoas.
Expressamos pesar pela perda de vidas, em grande escala, de migrantes no Mediterrâneo. Conclamamos a comunidade internacional, em particular os países concernidos, para fornecer a assistência necessária a esses migrantes, e intensificar os esforços coletivos para resolver as causas profundas da crescente migração desregulada e do deslocamento de pessoas.
60. Reafirmamos os direitos
de todos, sem qualquer distinção, ao mais alto padrão alcançável de saúde
física e mental e à qualidade de vida necessária para manter sua saúde e
bem-estar, bem como a saúde e bem-estar de suas famílias.
Preocupam-nos as crescentes e diversas ameaças globais representadas por doenças transmissíveis e não transmissíveis. Essas doenças tem um impacto negativo sobre o desenvolvimento econômico e social, especialmente em países desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.
Nesse contexto, louvamos os esforços empreendidos pelos países do BRICS para contribuir com o aprimoramento da cooperação internacional para apoiar os esforços dos países em alcançar seus objetivos na área de saúde, inclusive a implementação do acesso universal e equitativo a serviços de saúde, e garantir prestação a preços baixos de serviços de qualidade, levando em conta as diferentes circunstâncias e capacidades, políticas e prioridades nacionais. Também buscamos o aprimoramento de parcerias da comunidade internacional e outros atores tanto no setor público quanto no privado, incluindo a sociedade civil e a academia, para a melhoria da saúde para todos.
A comunidade internacional enfrenta uma resistência anticrobiana aumentada, o que contribui para a multiplicação de riscos para a saúde. Estamos preocupados também com o alastramento de doenças graves (HIV/AIDS, tuberculose, malária e outras), e com a emergência de infecções de potencial pandêmico, tais como a gripe de alta patogenicidade, novo coronavírus ou ebola.
Os países do BRICS têm experiência significativa no combate a doenças transmissíveis. Estamos dispostos a cooperar e a coordenar nossos esforços, inclusive com organizações internacionais relevantes, para enfrentar desafios globais de saúde e garantir que os BRICS contribuam conjuntamente para fortalecer a segurança sanitária global. A esse respeito, trabalharemos conjuntamente em áreas tais como:
— Gestão de riscos relacionados a infecções emergentes com potencial pandêmico;
— Cumprimento de compromissos para evitar o alastramento, bem como erradicar, doenças transmissíveis que afetam o desenvolvimento (HIV/AIDS, tuberculose, malária, doenças tropicais “negligenciadas”, poliomielite, sarampo);
— Pesquisa, desenvolvimento, produção e oferta de medicamentos voltados a proporcionar maior acesso à prevenção e ao tratamento de doenças transmissíveis.
Pedimos a nossas autoridades competentes a considerar medidas de médio prazo a serem tomadas pelos países do BRICS nessas áreas para buscar uma resposta coletiva ou individual dos países do BRICS à segurança global da saúde a partir de uma perspectiva de saúde pública.
Preocupam-nos as crescentes e diversas ameaças globais representadas por doenças transmissíveis e não transmissíveis. Essas doenças tem um impacto negativo sobre o desenvolvimento econômico e social, especialmente em países desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.
Nesse contexto, louvamos os esforços empreendidos pelos países do BRICS para contribuir com o aprimoramento da cooperação internacional para apoiar os esforços dos países em alcançar seus objetivos na área de saúde, inclusive a implementação do acesso universal e equitativo a serviços de saúde, e garantir prestação a preços baixos de serviços de qualidade, levando em conta as diferentes circunstâncias e capacidades, políticas e prioridades nacionais. Também buscamos o aprimoramento de parcerias da comunidade internacional e outros atores tanto no setor público quanto no privado, incluindo a sociedade civil e a academia, para a melhoria da saúde para todos.
A comunidade internacional enfrenta uma resistência anticrobiana aumentada, o que contribui para a multiplicação de riscos para a saúde. Estamos preocupados também com o alastramento de doenças graves (HIV/AIDS, tuberculose, malária e outras), e com a emergência de infecções de potencial pandêmico, tais como a gripe de alta patogenicidade, novo coronavírus ou ebola.
Os países do BRICS têm experiência significativa no combate a doenças transmissíveis. Estamos dispostos a cooperar e a coordenar nossos esforços, inclusive com organizações internacionais relevantes, para enfrentar desafios globais de saúde e garantir que os BRICS contribuam conjuntamente para fortalecer a segurança sanitária global. A esse respeito, trabalharemos conjuntamente em áreas tais como:
— Gestão de riscos relacionados a infecções emergentes com potencial pandêmico;
— Cumprimento de compromissos para evitar o alastramento, bem como erradicar, doenças transmissíveis que afetam o desenvolvimento (HIV/AIDS, tuberculose, malária, doenças tropicais “negligenciadas”, poliomielite, sarampo);
— Pesquisa, desenvolvimento, produção e oferta de medicamentos voltados a proporcionar maior acesso à prevenção e ao tratamento de doenças transmissíveis.
Pedimos a nossas autoridades competentes a considerar medidas de médio prazo a serem tomadas pelos países do BRICS nessas áreas para buscar uma resposta coletiva ou individual dos países do BRICS à segurança global da saúde a partir de uma perspectiva de saúde pública.
61. Estamos profundamente
preocupados com o impacto da doença do vírus do ebola na Guiné, Libéria e Serra
Leoa, incluindo suas graves consequências humanitárias, sociais e econômicas
para esses países e o potencial de alastramento dessa doença. Louvamos
profundamente a contribuição e o compromisso das equipes internacionais de
saúde e de assistência humanitária em reagir imediatamente à epidemia de ebola
e o apoio e assistência cruciais providos pela comunidade internacional nos
países afetados na África Ocidental.
Os membros do BRICS contribuíram significativamente na resposta internacional ao ebola e no apoio aos países afetados. Ademais, a mobilização sem precedentes de sistemas nacionais de saúde permitiram-nos saber quão preparados estamos e forçaram-nos a buscar maneiras de aprimorar medidas nacionais e regionais de resposta.
Apoiamos integralmente os trabalhos das Nações Unidas e de outras instituições internacionais para interromper a epidemia, limitar o impacto social e econômico da doença e evitar sua recrudescência, bem como os esforços para reformar sistemas de resposta internacional a emergências de saúde pública para torná-los mais eficazes no futuro.
Confirmamos nosso compromisso em fazer o que for necessário individualmente e coletivamente para apoiar esses esforços no enfrentamento de emergências e de questões sistêmicas de longo prazo e lacunas na prontidão e resposta em níveis nacional, regional e global, e em ajudar ainda mais os países afetados a combater a doença, bem como contribuir para os esforços em curso para fortalecer setores de saúde na região, inclusive por meio da OMS e outras organizações internacionais.
Os membros do BRICS contribuíram significativamente na resposta internacional ao ebola e no apoio aos países afetados. Ademais, a mobilização sem precedentes de sistemas nacionais de saúde permitiram-nos saber quão preparados estamos e forçaram-nos a buscar maneiras de aprimorar medidas nacionais e regionais de resposta.
Apoiamos integralmente os trabalhos das Nações Unidas e de outras instituições internacionais para interromper a epidemia, limitar o impacto social e econômico da doença e evitar sua recrudescência, bem como os esforços para reformar sistemas de resposta internacional a emergências de saúde pública para torná-los mais eficazes no futuro.
Confirmamos nosso compromisso em fazer o que for necessário individualmente e coletivamente para apoiar esses esforços no enfrentamento de emergências e de questões sistêmicas de longo prazo e lacunas na prontidão e resposta em níveis nacional, regional e global, e em ajudar ainda mais os países afetados a combater a doença, bem como contribuir para os esforços em curso para fortalecer setores de saúde na região, inclusive por meio da OMS e outras organizações internacionais.
62. Saudamos a realização da
Segunda Reunião de Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS, que
teve lugar em Brasília em março de 2015, e celebramos a assinatura do Memorando
de Entendimento sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, o qual
fornece um marco estratégico para cooperação nessa área.
Notamos com interesse o potencial
do Foro de Jovens Cientistas do BRICS, que foi acordado entre os Ministros de
Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS, com a Índia como seu país
coordenador.
Reafirmamos nossa disposição de
fortalecer a cooperação em ciência, tecnologia e inovação com vistas a promover
o desenvolvimento econômico e social inclusivo e sustentável, suprindo as
lacunas científicas e tecnológicas entre os países do BRICS e os países
desenvolvidos, proporcionando uma nova qualidade de crescimento baseada na
complementaridade econômica, bem como encontrando soluções para os desafios que
a economia mundial enfrenta atualmente.
Tomando nota dos esforços de
nossos países para criar economias do conhecimento, cujos motores são a
ciência, a tecnologia e a inovação, expandiremos a cooperação em pesquisa,
projeto, desenvolvimento, manufatura e promoção conjuntas na área de produtos
de alta tecnologia.
Tendo em consideração o imenso
potencial tecnológico e de pesquisa dos países do BRICS e baseados nos
dispositivos do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Ciência,
Tecnologia e Inovação, reafirmamos a importância do desenvolvimento de uma
Iniciativa dos BRICS de Pesquisa e Inovação. A Iniciativa dos BRICS de Pesquisa
e Inovação deve abranger ações incluindo:
— cooperação no âmbito de grandes infraestruturas de pesquisa incluindo a possível consideração de megaprojetos científicos para lograr grandes descobertas científicas e tecnológicas nas áreas-chave de cooperação delineadas no Memorando;
— coordenação dos programas nacionais de larga escala já existentes nos países do BRICS;
— desenvolvimento e implementação de um Programa Marco do BRICS para o financiamento multilateral de projetos de pesquisa conjunta para pesquisa, comercialização e inovação tecnológicas envolvendo ministérios e centros de ciência e tecnologia, institutos de desenvolvimento de institutos e fundações nacionais e, se necessário, regionais para patrocinar projetos de pesquisa;
— estabelecimento de uma Plataforma de Pesquisa e Inovação conjunta.
Essas atividades devem ser empreendidas conforme o Plano de Trabalho de C,T&I dos BRICS a ser endossado na próxima reunião dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS.
Baseados na Declaração de Brasília
dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS, encorajamos
participação mais intensa de empresas, da academia e de outros atores
relevantes para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação entre os
países do BRICS.
63. Notamos a direta
interdependência entre o investimento em educação, o desenvolvimento de capital
humano e a melhora do desempenho econômico. Reafirmamos a necessidade de
educação igualmente acessível, de alta qualidade e duradoura para todos, em
linha com a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015.
Apoiamos os esforços para assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Reconhecemos a importância da Educação Vocacional e Treinamento como um instrumento para melhorar as oportunidades de emprego, inclusive para os jovens que ingressam no mercado de trabalho. Encorajamos a mobilidade de estudantes entre países do BRICS.
Encorajamos que se explorem as possibilidades de aquisição de habilidades pela implementação de melhores práticas internacionais, inclusive por meio de programas relevantes da WorldSkills.
Realçamos a importância primária da educação superior e da pesquisa e clamamos pelo intercâmbio de experiências no reconhecimento de graus e diplomas universitários. Conclamamos que se trabalhe em direção à cooperação entre as autoridades do BRICS para o credenciamento e o reconhecimento. Apoiamos as iniciativas independentes para estabelecer a Rede Universitária dos BRICS e a Liga Universitária do BRICS.
Apoiamos os esforços para assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Reconhecemos a importância da Educação Vocacional e Treinamento como um instrumento para melhorar as oportunidades de emprego, inclusive para os jovens que ingressam no mercado de trabalho. Encorajamos a mobilidade de estudantes entre países do BRICS.
Encorajamos que se explorem as possibilidades de aquisição de habilidades pela implementação de melhores práticas internacionais, inclusive por meio de programas relevantes da WorldSkills.
Realçamos a importância primária da educação superior e da pesquisa e clamamos pelo intercâmbio de experiências no reconhecimento de graus e diplomas universitários. Conclamamos que se trabalhe em direção à cooperação entre as autoridades do BRICS para o credenciamento e o reconhecimento. Apoiamos as iniciativas independentes para estabelecer a Rede Universitária dos BRICS e a Liga Universitária do BRICS.
64. Levando em conta a
Declaração de Princípios da Cooperação Cultural Internacional da UNESCO, de
1966, e a Declaração sobre a Diversidade Cultural da UNESCO, de 2001,
reconhecendo que a diversidade cultural é a fonte do desenvolvimento e
convencidos de que intercâmbios e cooperação culturais facilitam o entendimento
mútuo, reiteramos a importância da cooperação entre os países do BRICS na
esfera cultural. Visando ao fortalecimento e ao desenvolvimento de relações
amigáveis entre nossos povos e países, continuaremos a encorajar de todo modo
possível a cooperação direta entre nossos países na esfera da arte e da
cultura.
Saudamos a assinatura do Acordo entre os Governos dos Estados Membros do BRICS de Cooperação na Área de Cultura. Esse Acordo desempenhará um papel importante na expansão e no aprofundamento da cooperação nas áreas da arte e da cultura e na promoção do diálogo entre culturas, o que ajudará a aproximar as culturas e povos de nossos países.
Saudamos a assinatura do Acordo entre os Governos dos Estados Membros do BRICS de Cooperação na Área de Cultura. Esse Acordo desempenhará um papel importante na expansão e no aprofundamento da cooperação nas áreas da arte e da cultura e na promoção do diálogo entre culturas, o que ajudará a aproximar as culturas e povos de nossos países.
65. As Nações Unidas
realizarão a Cúpula em setembro para avaliar o progresso dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e adotar a Agenda de Desenvolvimento
Pós-2015, que irá orientar a cooperação internacional para o desenvolvimento
nos próximos 15 anos. Atribuímos grande importância à Cúpula e esperamos que a
Cúpula demonstre a visão estratégica dos líderes, a solidariedade de todas as
partes e seu compromisso de tratar de questões globais de desenvolvimento
através da cooperação.
Reafirmamos nosso compromisso com a ambiciosa Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, a ser aprovada na Cúpula das Nações Unidas. Reiteramos que a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve ser construída sobre as bases estabelecidas pelos ODMs, garantir a conclusão dos compromissos não atingidos e responder aos novos desafios. Uma Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve, além disso, reforçar o compromisso da comunidade internacional de erradicar a pobreza e alcançar o crescimento econômico sustentado, equitativo e inclusivo e o desenvolvimento sustentável, totalmente em conformidade com todos os princípios da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio em 1992, incluindo, em particular, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ressaltamos a importância de uma abordagem integrada aos meios de implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.
Consideramos a erradicação da pobreza como requisito indispensável para o objetivo global de realização do desenvolvimento sustentável, e ressaltamos a necessidade de uma abordagem coerente para alcançar a integração inclusiva e equilibrada de componentes econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável. Essa abordagem envolve o trabalho no sentido de um marco único e um conjunto de objetivos que são de natureza universal e aplicável a todos os países, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais e o respeito às políticas e prioridades nacionais. É, portanto, imperativo que trabalhemos com base e em conformidade com os acordos existentes e os resultados das cúpulas e conferências multilaterais sobre o desenvolvimento. Neste sentido, congratulamo-nos com o relatório do Grupo de Trabalho Aberto da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e enfatizamos que as propostas do Grupo de Trabalho Aberto devem ser a principal base para a integração de objetivos de desenvolvimento sustentável na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.
Reafirmamos nosso compromisso com a ambiciosa Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, a ser aprovada na Cúpula das Nações Unidas. Reiteramos que a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve ser construída sobre as bases estabelecidas pelos ODMs, garantir a conclusão dos compromissos não atingidos e responder aos novos desafios. Uma Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve, além disso, reforçar o compromisso da comunidade internacional de erradicar a pobreza e alcançar o crescimento econômico sustentado, equitativo e inclusivo e o desenvolvimento sustentável, totalmente em conformidade com todos os princípios da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio em 1992, incluindo, em particular, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ressaltamos a importância de uma abordagem integrada aos meios de implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.
Consideramos a erradicação da pobreza como requisito indispensável para o objetivo global de realização do desenvolvimento sustentável, e ressaltamos a necessidade de uma abordagem coerente para alcançar a integração inclusiva e equilibrada de componentes econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável. Essa abordagem envolve o trabalho no sentido de um marco único e um conjunto de objetivos que são de natureza universal e aplicável a todos os países, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais e o respeito às políticas e prioridades nacionais. É, portanto, imperativo que trabalhemos com base e em conformidade com os acordos existentes e os resultados das cúpulas e conferências multilaterais sobre o desenvolvimento. Neste sentido, congratulamo-nos com o relatório do Grupo de Trabalho Aberto da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e enfatizamos que as propostas do Grupo de Trabalho Aberto devem ser a principal base para a integração de objetivos de desenvolvimento sustentável na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.
66. Esperamos o êxito da
Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento,
a ser realizada em Adis Abeba, Etiópia, em 13-16 julho de 2015. Instamos todas
as partes a se engajarem em um diálogo proveitoso com vistas à adoção de uma
estratégia ambiciosa e eficaz para a mobilização de recursos para o
desenvolvimento sustentável.
A Ajuda Oficial ao Desenvolvimento desempenha um papel importante no financiamento para o desenvolvimento. Instamos os países desenvolvidos a honrar os seus compromissos na íntegra e de forma tempestiva a esse respeito. Reconhecemos que a mobilização de recursos nacionais e internacionais e um ambiente doméstico e internacional favorável são fatores-chave para o desenvolvimento e conclamamos a uma mobilização de recursos em larga escala a partir de uma variedade de fontes e para a utilização eficaz do financiamento, a fim de dar um forte apoio aos países em desenvolvimento nos seus esforços para promover o desenvolvimento sustentável.
Estamos empenhados em reforçar e apoiar ainda mais a cooperação Sul-Sul, ressaltando ao mesmo tempo em que a cooperação Sul-Sul não é um substituto, mas sim um complemento, da cooperação Norte-Sul, que continua a ser o principal canal de cooperação internacional para o desenvolvimento.
Temos a intenção de reforçar as parcerias para o avanço do desenvolvimento internacional e de começar a interação através do diálogo, da cooperação e do intercâmbio de experiências na promoção do desenvolvimento internacional de interesse mútuo para os nossos países. Neste contexto, saudamos os planos para uma reunião de altos funcionários dos países do BRICS encarregados da cooperação internacional para o desenvolvimento.
A Ajuda Oficial ao Desenvolvimento desempenha um papel importante no financiamento para o desenvolvimento. Instamos os países desenvolvidos a honrar os seus compromissos na íntegra e de forma tempestiva a esse respeito. Reconhecemos que a mobilização de recursos nacionais e internacionais e um ambiente doméstico e internacional favorável são fatores-chave para o desenvolvimento e conclamamos a uma mobilização de recursos em larga escala a partir de uma variedade de fontes e para a utilização eficaz do financiamento, a fim de dar um forte apoio aos países em desenvolvimento nos seus esforços para promover o desenvolvimento sustentável.
Estamos empenhados em reforçar e apoiar ainda mais a cooperação Sul-Sul, ressaltando ao mesmo tempo em que a cooperação Sul-Sul não é um substituto, mas sim um complemento, da cooperação Norte-Sul, que continua a ser o principal canal de cooperação internacional para o desenvolvimento.
Temos a intenção de reforçar as parcerias para o avanço do desenvolvimento internacional e de começar a interação através do diálogo, da cooperação e do intercâmbio de experiências na promoção do desenvolvimento internacional de interesse mútuo para os nossos países. Neste contexto, saudamos os planos para uma reunião de altos funcionários dos países do BRICS encarregados da cooperação internacional para o desenvolvimento.
67. Manifestamos a nossa
disposição para enfrentar a mudança do clima em um contexto global e em nível
nacional e para alcançar um acordo abrangente, eficaz e equitativo no âmbito da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Ressaltamos a importância da transferência de tecnologia e de conhecimento científico para enfrentar a mudança do clima e seus efeitos adversos e, portanto, concordamos em realizar pesquisas conjuntas sobre os temas prioritários de interesse comum.
Ressaltamos a importância da transferência de tecnologia e de conhecimento científico para enfrentar a mudança do clima e seus efeitos adversos e, portanto, concordamos em realizar pesquisas conjuntas sobre os temas prioritários de interesse comum.
68. Saudamos a realização da
primeira reunião de ministros do meio ambiente de nossos países em Moscou, em
22 de abril de 2015, que marcou o início de um novo formato de cooperação na
área ambiental. Apoiamos a criação de uma plataforma para o compartilhamento de
tecnologias ambientalmente adequadas como um novo mecanismo internacional para
as parcerias público-privadas que possam ajudar a enfrentar os desafios
ambientais em nossos países.
69. Reconhecendo a
importância de se acompanharem as tendências globais no setor da energia,
inclusive fazer previsões com relação ao consumo de energia, formular
recomendações para o desenvolvimento dos mercados da energia a fim de garantir
a segurança energética e o desenvolvimento econômico, conclamamos as nossas
autoridades relevantes a considerar as possibilidades de cooperação em energia
no âmbito do BRICS.
Tendo em conta o papel do setor da energia no sentido de garantir o desenvolvimento econômico sustentável dos países BRICS, acolhemos a ponderação dos interesses dos países consumidores, produtores e de trânsito dos recursos energéticos, criando as condições para um desenvolvimento sustentável e previsível dos mercados de energia.
Reafirmando a importância e a necessidade de avançar a cooperação internacional na área da economia de energia, eficiência energética e o desenvolvimento de tecnologias que promovam a eficiência energética, saudamos a realização da primeira reunião oficial sobre eficiência energética, em maio de 2015, e esperamos que se desenvolva a cooperação intra-BRICS nessa área, bem como o estabelecimento da plataforma pertinente. Saudamos a proposta russa de realizar a primeira reunião de ministros da energia do BRICS no final deste ano. Instamos as empresas dos países do BRICS a desenvolver em conjunto tecnologias e equipamentos eficientes energeticamente e conclamamos o Conselho Empresarial do BRICS a estudar formas de cooperação nesta área.
Tendo em conta o papel do setor da energia no sentido de garantir o desenvolvimento econômico sustentável dos países BRICS, acolhemos a ponderação dos interesses dos países consumidores, produtores e de trânsito dos recursos energéticos, criando as condições para um desenvolvimento sustentável e previsível dos mercados de energia.
Reafirmando a importância e a necessidade de avançar a cooperação internacional na área da economia de energia, eficiência energética e o desenvolvimento de tecnologias que promovam a eficiência energética, saudamos a realização da primeira reunião oficial sobre eficiência energética, em maio de 2015, e esperamos que se desenvolva a cooperação intra-BRICS nessa área, bem como o estabelecimento da plataforma pertinente. Saudamos a proposta russa de realizar a primeira reunião de ministros da energia do BRICS no final deste ano. Instamos as empresas dos países do BRICS a desenvolver em conjunto tecnologias e equipamentos eficientes energeticamente e conclamamos o Conselho Empresarial do BRICS a estudar formas de cooperação nesta área.
70. Saudamos o
desenvolvimento das relações entre parlamentos, empresas e instituições da
sociedade civil dos países do BRICS, com vistas à promoção da amizade e diálogo
entre nossas nações.
71. Saudamos a reunião do
Foro Parlamentar, realizada em Moscou, em junho de 2015, e a intenção de
fortalecer e promover todas as formas de cooperação interparlamentar, inclusive
consultas à margem de organizações internacionais parlamentares para a
coordenação de iniciativas e posições conjuntas.
72. Saudamos as reuniões
exitosas do Foro Empresarial do BRICS e do Conselho Empresarial do BRICS, bem
como os seus esforços para o fortalecimento dos vínculos entre empresas e para
a promoção de projetos e iniciativas entre os países do BRICS.
Buscamos criar um ambiente favorável para o maior desenvolvimento do comércio, investimento e cooperação empresarial entre os países do BRICS, inclusive por meio da eliminação de barreiras administrativas excessivas e obstáculos ao comércio.
Tomamos nota da recomendação do Conselho Empresarial relativa à simplificação dos procedimentos de visto para viagens de negócio entre os países do BRICS e pedimos às nossas autoridades relevantes a continuar o trabalho para essa finalidade.
Buscamos criar um ambiente favorável para o maior desenvolvimento do comércio, investimento e cooperação empresarial entre os países do BRICS, inclusive por meio da eliminação de barreiras administrativas excessivas e obstáculos ao comércio.
Tomamos nota da recomendação do Conselho Empresarial relativa à simplificação dos procedimentos de visto para viagens de negócio entre os países do BRICS e pedimos às nossas autoridades relevantes a continuar o trabalho para essa finalidade.
73. Saudamos as atividades do
Conselho de Think Tanks do BRICS e a Estratégia de Longo Prazo para o BRICS,
assim como o 7o. Foro Acadêmico em Moscou para a expansão da cooperação entre
os BRICS. Valorizamos essa plataforma permanente para opiniões aprofundadas de
especialistas e esperamos novas pesquisas e análises de alta qualidade, bem
como discussões efetivas entre think tanks sobre assuntos de interesse mútuo.
O Conselho de Think Tanks do BRICS deve trabalhar, ainda, para fortalecer a cooperação em pesquisas orientadas para o futuro, o intercâmbio de conhecimentos, a capacitação e a assessoria em políticas entre os think tanks nos países do BRICS.
O Conselho de Think Tanks do BRICS deve trabalhar, ainda, para fortalecer a cooperação em pesquisas orientadas para o futuro, o intercâmbio de conhecimentos, a capacitação e a assessoria em políticas entre os think tanks nos países do BRICS.
74. Saudamos a iniciativa da
presidência de turno russa de realizar o primeiro Foro Civil do BRICS, que
contribui para um diálogo entre as organizações da sociedade civil do BRICS, a
academia, empresas e governos dos países do BRICS em uma ampla variedade de
importantes questões socioeconômicas. Também saudamos a realização do Foro
Sindical, bem como o lançamento da “dimensão da juventude” da nossa cooperação
durante a Presidência russa.
75. Saudamos a assinatura do
Memorando de Entendimento entre nossos Ministérios das Relações Exteriores para
a Criação de Sítio Eletrônico Conjunto do BRICS. O sítio eletrônico servirá
como plataforma para informar o público de nossos países e a comunidade
internacional em geral sobre os princípios, objetivos e práticas do BRICS.
Exploraremos a possibilidade de desenvolver o Sítio Eletrônico do BRICS como um
secretariado virtual.
76. Índia, China, África do
Sul e Brasil expressam sua sincera gratidão ao Governo e povo da Rússia por
sediar a VII Cúpula do BRICS em Ufá.
77. Rússia, China, África do
Sul e Brasil comunicam seu apreço à Índia por sua oferta de sediar a VIII
Cúpula do BRICS em 2016 e estendem seu pleno apoio para a consecução desse fim.
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