A aprovação
do orçamento do desastre pela maioria PSD-CDS da Assembleia da República, dia
31 de Outubro, marca um ponto de inflexão na crise portuguesa. Dizer que se
trata de um orçamento recessivo é pouco. É um orçamento que, se cumprido,
significará a destruição generalizada do que resta das forças produtivas
portuguesas.
Há uma agenda oculta por trás deste Orçamento de Estado 2013. Aqueles que o
elaboraram – V. Gaspar & troika – têm perfeita consciência de que a sua
aplicação conduzirá a um fracasso clamoroso, mas fizeram-no precisamente com a
intenção de que o previsível fracasso conduza a medidas ainda mais gravosas
contra o povo português. A classe dominante quer
ajustar contas com a Revolução de Abril, inclusive com a Constituição dela
saída.(*)
O problema que hoje assola o mundo capitalista não é uma crise. É, sim, uma
depressão . Ela teve início em 2008, mas esta palavra jamais é utilizada pelos
analistas que pontificam nos media que se dizem "referência". Uma
crise é um fenómeno episódico, conjuntural, pontual.
Ela faz
parte dos ciclos de negócios normais do modo de produção de capitalista. Uma
depressão, em contra-partida, é um fenómeno prolongado no tempo. Considerar uma
depressão como uma crise é um erro de diagnóstico que só pode conduzir a
terapias erradas. Mas o capital financeiro tem interesse em aplicar as terapias
erradas. No bojo da depressão pretende reforçar o seu poder e chegar ao domínio
absoluto. O parasitismo do capital financeiro pretende vencer a sua guerra.
No âmbito português, há duas condições necessárias para a saída da crise: 1ª)
Recuperar a soberania monetária – não é possível qualquer solução válida para
Portugal enquanto se mantiver na zona euro; 2ª) Adoptar uma moeda de emissão
estatal, ou seja, eliminar o poder exorbitante dos banqueiros privados de criar
meios de pagamentos a partir do nada. O governo deve exercer o seu poder
soberano de emitir moeda. Esta segunda medida contribuiria poderosamente para o
desendividamento do Estado – grande parte das despesas do orçamento consiste de
encargos com a dívida pública.
Estas são as duas mais importantes questões a discutir em Portugal, na Grécia,
na Irlanda e nos demais países ameaçados pela UE. Ambos os pontos teriam de ser
mais desenvolvidos, o que ultrapassa o espaço desta breve nota. Mas pode-se
afirmar desde já que implorar negociações com credores mantendo um país no euro
e o poder de emissão com os banqueiros privados é um caminnho ínvio e gerador
de ilusões entre os povos.
(*) Ênfase de Mercosul & CPLP
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