Maputo (AIM)
– O Governo Moçambicano , em parceria com a Investiment Climate Facility (ICF),
uma instituição vocacionada a melhoria do ambiente de negócios com sede em
Dar-es-Salam, capital tanzaniana, vão implementar um projecto em Moçambique,
designado por Plataforma Integrada de Prestação de Serviços ao Cidadão.
O projecto,
que será implementado durante um período de 18 meses, é orçado em 5,3 milhões
de dólares americanos e tem como núcleo essencial o licenciamento e promoção de
actividades económicas e serviços básicos dirigidos ao cidadão. O acordo de financiamento deste projecto foi assinado hoje, em Maputo, pelo Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, e pelo director executivo do ICF, Omari Issa, que se encontra de visita ao país.
Falando no
evento, o Ministro da Indústria e Comércio disse que o projecto assenta num
sistema electrónico único que, para além de induzir a integração de serviços
públicos referentes ao licenciamento de actividades económicas, promove a
melhoria do atendimento, dinamiza e flexibiliza a tomada de decisões a nível
dos sectores.
“Esperamos
com este projecto que, nesta primeira fase de 18 meses, logremos atingir as
principais linhas de acção preconizadas que compreendem a criação de um Sistema
Integrado de Prestação de Serviços de Negócio, à modernização e eficiência dos
serviços públicos com base no uso de tecnologias de informação e comunicação”,
disse o governante.
Este
projecto baseia-se nos desenvolvimentos do projecto Janela Única do Turismo
(JUT) iniciado em 2009 – envolvendo o Ministério do Turismo – que o governo
pretende alargar a sua abrangência para mais áreas de interesse económico e
empresarial, tais como o licenciamento comercial e industrial; o licenciamento
simplificado; atribuição de Número Único de Identificação Tributária (NUIT); e
registo de empresas.
Neste
projecto o governo moçambicano comparticipa com 2,6 milhões de dólares e os
remanescentes 2,7 milhões são uma contribuição do ICF.
Na sua
intervenção, o director executivo do ICF destacou que existe uma relação
directa entre a facilidade para iniciar um determinado negócio e a criação de
emprego.
“Se
facilitar o início de um negócio – se custar menos iniciar um negócio – também
será fácil gerir o negócio e muitas pessoas que agora fazem os seus negócios
sem que estejam registados formalmente serão encorajados a se registarem porque
ao entrar na economia formal serão capazes de aceder aos financiamentos e
atrair recursos humanos qualificados e expandir os seus negócios”, disse Issa.
O projecto reveste-se
de maior importância para as pequenas e médias empresas, a maioria das quais
possui uma capacidade limitada para gerir os seus negócios e cumprir com toda a
burocracia exigida pelas instituições do Estado.
“Ao invés de
gastar muito tempo a cumprir os procedimentos burocráticos, eles podem dedicar
o seu tempo para gerir os seus negócios, tornarem-se mais competitivos,
expandir os seus negócios e empregar mais pessoas”, explicou.
Omari Issa
sublinhou a importância para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique,
bem como no resto do continente africano, de modo a permitir a expansão das
empresas e criação de mais postos de trabalho.
“Para nós, o
mais importante não é o orçamento do projecto mas o seu objectivo como tal”,
disse Issa, acrescentando que “um investimento de um milhão de dólares pode
facilitar a implementação de um negócio e criar investimentos de biliões de
dólares, com a criação de muitos empregos”. 
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