Segundo o
Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, a decisão enquadra-se no âmbito dos
ajustamentos que o Executivo tem vindo a fazer à legislação, de modo a que os
grandes projectos contribuam com um peso mais significativo no Orçamento do
Estado.
Os megaprojectos passam
a ter a obrigatoriedade de pagar o Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas
Colectivas, cuja taxa é de 32 por cento, dado que anteriormente estas grandes
empresas tinham os seus rendimentos isentos de qualquer obrigação fiscal.
Os únicos incentivos de
que os megaprojectos beneficiam agora são os previstos na Lei 13/2007, de 27 de
Junho e que apontam apenas a isenção, por um período de cinco anos, de direitos
para a importação e utilização de laboratórios, camiões e outro tipo de
maquinaria usada em pesquisas.
No entanto, Alberto
Vaquina, que intervia ontem, em Maputo, na plenária da Assembleia da República
por ocasião da sessão de perguntas ao Governo, reafirmou ainda que a alteração
das condições contratuais negociadas previamente com os megaprojectos já
implantados no país, não pode ser feita de forma precipitada.
“Estamos a dizer
exactamente que antes de mais nada, temos de verificar o enquadramento legal
das alterações a efectuar e avaliar os possíveis impactos de tais medidas na
imagem internacional de Moçambique, bem como nos esforços que o nosso Governo
tem estado a levar a cabo para a criação de cada vez mais emprego”, disse o
Primeiro-Ministro.
Ainda ontem, o Ministro
da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, debruçou-se exaustivamente
sobre uma questão colocada pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de
Moçambique (MDM), sobre as medidas que estão a ser tomadas pelo Governo para
assegurar o alcance do objectivo do combate à pobreza, conforme o plasmado nos
diversos planos governamentais.
O ministro Cuereneia
reportou avanços nos sectores da Educação, onde se registou um aumento da taxa
líquida de escolarização de 66.8 por cento em 2003, para 71.8 por cento em
2012; a construção dos regadios de Paúnde e Chimunda, na província de Inhambane
e Nante, na Zambézia; bem como a e reabilitação do Regadio do Baixo Limpopo, em
Gaza.
Aiuba Cuereneia
destacou ainda o facto de desde que o Governo criou o fundo dos 7 milhões de
meticais destinados a apoiar o desenvolvimento nos distritos, em 2006, terem
sido já criados mais de 300 mil empregos.
“Nesta
perspectiva, consideramos que o combate à pobreza não se faz só por aumentar o
dinheiro no bolso. É impulsionando e apoiando as famílias a aumentar a produção
de alimentos, é provendo saúde suficiente para manter energia e força para o
trabalho, é educando o povo que se coloca a semente na terra para a criação da
riqueza”, disse Aiuba Cuereneia.
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