Brasil/Sempre vale lutar pela democracia, é o lado certo da história – Dilma

12 maio 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Em pronunciamento à Nação nesta quinta-feira (12), a presidenta Dilma Rousseff voltou a denunciar que o processo de impeachmento desencadeado no Congresso Nacional é "frágil", "juridicamente inconsistente" e "injusto. "É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. Injustiça cometida é um mal irreparável", disse a presidenta. 

Dilma reafirmou que o processo aprovado pelo Senado não se trata de um impeachment, mas um “golpe”, pois os que chama de crime de responsabilidade não possou de atos administrativos. Ele também lembrou que tais atos foram praticados pelos presidentes que a antecederam.

A presidenta classificou como sabotagem as manobras contra o seu mandato e salientou que o que “está em jogo” é o “respeito às urnas”

"Ao destituir o meu governo querem na verdade impedir a execução do programa que foi escolhido pelos votos majoritário dos 54 milhões de brasileiros e brasileiras", disse.

Sobre o governo de Michel Temer (PMDB-SP), Dilma frisou que "um governo que nasce do golpe, de um impeachment fraudulento" não será capaz de dar as soluções que o país precisa. "Será, ele próprio, a grande razão para a continuidade da crise política em

Brasil/Dilma diz que injustiça contra ela continuará visível e que não vai renunciar

3 maio 2016, Sul21 http://www.sul21.com.br (Brasil)

Paulo Victor Chagas, da Agência Brasil

Dilma Rousseff recebe cesta da Presidente da Associação de 

Mulheres Cantinho da Amazônia – AMCA, Leonilda Grassi 

| Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (3) que recebeu pedidos para que renunciasse mas que a “injustiça” que sofre com o processo de impeachment vai continuar visível. Ela voltou a dizer que está em curso um “golpe” no país, que é vítima de uma fraude e que não vai renunciar a seu mandato. Mais uma vez, a presidenta declarou estar “do lado certo da história”, que é a democracia.

“Muitas vezes, não foi uma nem duas, pediram que eu renunciasse, porque assim se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal, portanto esse golpe. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. Eu quero dizer uma coisa para vocês: a injustiça vai continuar visível. Bem visível”, disse.

Dilma voltou a dizer que não há causa para o impeachment e que a “democracia brasileira sofre um assalto porque querem encurtar

Brasil/SENADO CONSTATARÁ QUE NÃO HÁ CRIME PARA IMPEACHMENT

25 abril 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Por Gleisi Hoffmann*

Segundo a senadora, no caso do impeachment, exige-se com rigor a determinação dos crimes praticados, todos previstos no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei 1079/50.

O impeachment, afastamento de presidente da República por crime de responsabilidade, é um instituto excepcional previsto em nossa Constituição. Assemelha-se ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio. Por isso exige maioria absoluta dos Congressistas para sua implementação e fatos específicos graves e concretos para seu início.

No caso do impeachment, onde se usa subsidiariamente o processo penal, exige-se com rigor a determinação dos crimes praticados, todos previstos no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei 1079/50. Para um crime se configurar é necessária conduta ilícita e dolosa. Ou seja, a Presidenta da República ter ela mesmo praticado um ato, no exercício de suas funções, que se configure ilícito, contra as leis e contra as normas vigentes, e que seja doloso, que ela tenha tido a intenção de causar o resultado ilícito. Nada disso está configurado no relatório de abertura do processo