Chile/Ratificação de convênio é triunfo dos povos indígenas

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina www.adital.com.br

14 outubro 2008

Adital - O governo chileno finalmente promulgou o Convenio n°169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos originários. A informação foi divulgada hoje (14) pela ministra de Planejamento, Paula Quintana, durante sua visita à cidade de Osorno, onde se reuniu com dirigentes indígenas da comunidade de San Pablo. O texto foi ratificado na íntegra, representando um triunfo para os povos originários. O documento já foi ratificado pelo México, Colômbia, Guatemala, Venezuela, Brasil, Equador, Peru, Bolívia, Argentina, Costa Rica, Paraguai e Honduras.

O convenio n° 169 é o único tratado internacional vinculante dedicado aos indígenas. O documento, que entrará em vigência no país no dia 15 de setembro de 2009, doze meses depois da data de registro de sua ratificação, é considerado como uma das mais importantes reivindicações políticas dos povos originários do país e faz parte do cumprimento de reconhecer o Pacto Social pela Multiculturalidade, um dos maiores desejos da comunidade indígena do país.

O convenio se concentra em dois princípios básicos: o respeito das culturas, formas de vida e instituições tradicionais dos povos indígenas, e a consulta e participação efetiva desses povos nas decisões que lhes afetam. Seus principais objetivos são: o reconhecimento das aspirações desses povos a assumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida e de seu desenvolvimento econômico e a manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, dentro do marco dos Estados em que vivem.

Os povos indígenas acreditam que o convênio é um ponto de início básico para a defesa, exigibilidade e promoção de seus direitos coletivos. Sua ratificação no Chile é considerada um triunfo dos movimentos sociais indígenas e sua aplicação e implementação se devem fazer em conformidade com a interpretação de todas as disposições internacionais de Direitos Humanos de acordo com o princípio de progressividade.

As pressões exercidas pelas mobilizações indígenas foram fundamentais para a ratificação do convênio. Segundo os indígenas, o propósito do governo e dos setores ultra-conservadores era o de mutilar tal instrumento e reduzi-lo para evitar sua reinterpretação com outros documentos internacionais de Direitos Humanos, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

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Peru/Organizações continuam protestos contra venda de terras indígenas

2 junho 2008/Conselho Inidigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br

A Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep) convoca federações e comunidades indígenas para uma marcha na cidade de Pullcapa, no dia 6 de junho. O protesto faz parte das manifestações que estão ocorrendo no país desde a promulgação do decreto legislativo (1015) pelo presidente Alan Garcia, modificando as regras para a venda de terras indígenas.

Os manifestantes denunciam que haverá uma divisão e uma apropriação dos territórios indígenas, promovendo a entrada de interesses de grupos econômicos. Eles comparam essa situação ao que ocorreu na ditadura militar chilena nos anos 70: "Essa ditadura, por meio de decreto-lei, impôs uma maciça divisão das terras das comunidades indígenas, principalmente do Povo Mapuche, atentando contra seus direitos coletivos e causando a perda de milhares de hectares que foram parar nas mãos de particulares e grandes empresas".

A Aidesep está preparando uma sustentação legal da demanda de inconstitucionalidade do ato legislativo. A entidade afirma que o decreto viola o artigo 6 do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige aos Estados uma consulta aos povos indígenas cada vez que forem previstas medidas legislativas ou administrativas que podem afetá-los.

O decreto atenta também contra a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas que foi aprovada pelo Estado Peruano no dia 13 de setembro de 2007. Além disso, a organização lembra que a medida viola vários artigos da Constituição, que estabelecem que as comunidades são autônomas em suas organização, e que garante a propriedade coletiva.

O decreto (1015) possibilita que as empresas de exploração ambiental, como mineradoras, não precisem mais da aprovação de três quartos das comunidades para comprar terras, apenas 50% mais um dos participantes de uma Assembléia da Comunidade. Essa modificação na Lei 26505 faz parte do Tratado de Livre Comércio, assinado com os Estados Unidos, que busca promover e facilitar o investimento privado em terras comunitárias.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3241&eid=246