Chile/Governo chileno continua sem explicar supostos benefícios do Acordo Transpacífico

30 novembro 2015, ADITAL Agência Frei Tito para a America Latina http://www.adital.com.br (Brasil)

A plataforma cidadã Chile Melhor sem TPP [o acordo econômico Transpacífico] critica o que seria "irresponsabilidade” do Governo do Chile ao pretender assinar um texto "sem ter realizado estudos que deem clareza sobre as suas consequências”. Denuncia ademais que o governo pretende assinar o Tratado sem realizar uma consulta indígena, apesar de que á convênios assinados pelo país que o obriga a levá-lo a cabo.

A Chile Melhor sem TPP questiona a rapidez do governo para assinar o Tratado, pois o Executivo anunciará, juntamente com os outros 11 países signatários, sua intenção de assiná-lo durante fevereiro de 2016. José Aylwin, do Observatório Cidadão, afirma que "a precipitação não condiz com o tempo que, para una vara democrática mínima, requer a

América Latina e Caribe/No ar o programa de rádio Voz dos Movimentos

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina www.adital.com.br

11 julho 2008

Adital - Já está no ar o primeiro programa radialista a "Voz dos Movimentos", um espaço de expressão plural com a voz dos próprios atores sociais: camponeses, indígenas, afro-descendentes, mulheres, entre outros. A produção é responsabilidade da Minga Informativa de Movimentos Sociais, que congrega uma dezena de redes e Coordenações sociais da América Latina e do Caribe, com edição da Radio agencia NP do Brasil.

O programa está disponível em: http://www.radioteca.net/temas.php?t=13&st=3

Nesta primeira edição, o Conacami do Peru se refere ao plantão que os movimentos indígenas realizaram em frente a OEA para que este organismo exija ao Estado peruano o cumprimento do convênio 169 da OIT, e designe um relator que constate e investigue a violação de DDHH.

A Campanha "Haiti somos todos", reporta Jubileo Sur, recebeu apoio da Cúpula dos Povos realizada em Lima em maio passado, convocando a multiplicar as mobilizações nos distintos países por este motivo.

Os movimentos de direitos humanos do Brasil estão opostos à condenação de militantes de organizações sociais, por meio da qual se busca criminalizar o protesto social. No Pará, um advogado da Comissão Pastoral da Terra e um ex-coordenador regional da federação dos trabalhadores da agricultura são vitimas destas medidas.

No Equador, a Assembléia Constituinte entrou na reta final. Humberto Cholango, dirigente da Ecuarunari, fala sobre a plurinacionalidade e a necessidade de mudanças sociais a ser considerados na nova carta magna, e uma moderação da Corporação de Emissoras das Nacionalidades do Equador.

"A terra não agüenta mais", assinala o teólogo brasileiro Leonardo Boff ao comentar as reuniões das Nações Unidas sobre a crise alimentar e a mudança climática. Eventos onde não se quis escutar a voz de quem historicamente tem assegurado alimento a humanidade: os camponeses e camponesas.

Propague este e os próximos programas que apresentaram as lutas e os fatos, assim como os desafios, as propostas e as diversas expressões dos movimentos sociais do continente.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=33958

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Peru/Organizações continuam protestos contra venda de terras indígenas

2 junho 2008/Conselho Inidigenista Missionário (CIMI) http://www.cimi.org.br

A Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep) convoca federações e comunidades indígenas para uma marcha na cidade de Pullcapa, no dia 6 de junho. O protesto faz parte das manifestações que estão ocorrendo no país desde a promulgação do decreto legislativo (1015) pelo presidente Alan Garcia, modificando as regras para a venda de terras indígenas.

Os manifestantes denunciam que haverá uma divisão e uma apropriação dos territórios indígenas, promovendo a entrada de interesses de grupos econômicos. Eles comparam essa situação ao que ocorreu na ditadura militar chilena nos anos 70: "Essa ditadura, por meio de decreto-lei, impôs uma maciça divisão das terras das comunidades indígenas, principalmente do Povo Mapuche, atentando contra seus direitos coletivos e causando a perda de milhares de hectares que foram parar nas mãos de particulares e grandes empresas".

A Aidesep está preparando uma sustentação legal da demanda de inconstitucionalidade do ato legislativo. A entidade afirma que o decreto viola o artigo 6 do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige aos Estados uma consulta aos povos indígenas cada vez que forem previstas medidas legislativas ou administrativas que podem afetá-los.

O decreto atenta também contra a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas que foi aprovada pelo Estado Peruano no dia 13 de setembro de 2007. Além disso, a organização lembra que a medida viola vários artigos da Constituição, que estabelecem que as comunidades são autônomas em suas organização, e que garante a propriedade coletiva.

O decreto (1015) possibilita que as empresas de exploração ambiental, como mineradoras, não precisem mais da aprovação de três quartos das comunidades para comprar terras, apenas 50% mais um dos participantes de uma Assembléia da Comunidade. Essa modificação na Lei 26505 faz parte do Tratado de Livre Comércio, assinado com os Estados Unidos, que busca promover e facilitar o investimento privado em terras comunitárias.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3241&eid=246