terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Chile/Governo chileno continua sem explicar supostos benefícios do Acordo Transpacífico

30 novembro 2015, ADITAL Agência Frei Tito para a America Latina http://www.adital.com.br (Brasil)


A plataforma cidadã Chile Melhor sem TPP [o acordo econômico Transpacífico] critica o que seria "irresponsabilidade” do Governo do Chile ao pretender assinar um texto "sem ter realizado estudos que deem clareza sobre as suas consequências”. Denuncia ademais que o governo pretende assinar o Tratado sem realizar uma consulta indígena, apesar de que á convênios assinados pelo país que o obriga a levá-lo a cabo.

A Chile Melhor sem TPP questiona a rapidez do governo para assinar o Tratado, pois o Executivo anunciará, juntamente com os outros 11 países signatários, sua intenção de assiná-lo durante fevereiro de 2016. José Aylwin, do Observatório Cidadão, afirma que "a precipitação não condiz com o tempo que, para una vara democrática mínima, requer a
cidadania e o Congresso para discutirem um acordo que terá muitas consequências e de longo prazo para o país. Tal como ocorreu durante uma negociação que foi confidencial, advertimos, agora, uma evidente intenção de fazer passar esse tratado por cima do escrutínio público”.

O ativista Raúl Claro, por sua vez, propõe que "o TPP é mais do que um tratado, é a culminação de um processo de liberalização do comércio, encabeçado pelos Estados Unidos, e do qual o Chile faz parte, ativamente”. No entanto, ele afirma que não se vê "uma reflexão profunda nem responsável da Direcon [Direção Geral de Relações Econômicas Internacionais] a respeito de quais serão os efeitos legislativos, tributários, sociais e de soberania que um acordo como esse inevitavelmente tem”.

Aylwin adverte que há convênios internacionais subscritos pelo Chile que impedem de avançar com a pressa que pretende o governo. "Dá a impressão que o Executivo não prevê a consulta do texto do TPP com os povos indígenas, de forma prévia ao seu ingresso no Congresso, como estabelece o Convênio 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], uma vez que são adotadas medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de afetarem seus direitos, o qual se encontra ratificado e vigente no Chile desde o ano de 2009. Os compromissos internacionais não são brincadeira, devem ser honrados”.

Carlos Figueroa, da plataforma Chile sem TPP, recorda que "as autoridades da Direcon, para a nossa surpresa, reconheceram que o Estado de Chile não realizou estudos em que se demonstrem os benefícios do Tratado. Parece que é preciso firmar porque sim. Chegou o momento que o Parlamento, que é o lugar onde se tomará a decisão e onde não se poderá modificar nem una vírgula, faça um exercício de respeito ao seu próprio trabalho, e de defesa do interesse nacional, não prestando-se para ser mensageiro de uma política que compromete a própria soberana legislativa do país e que tem sido, sob todas as luzes, irresponsável”.

O Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica, também conhecido como TPP, por sua sigla em inglês, é um tratado de livre comércio multilateral que se negocia em segredo. Fortemente promovido pelos Estados Unidos, o Tratado envolve também outros 11 países: Japão, Austrália, Nova Zelândia, Malásia, Brunei, Singapura, Vietnam, Canadá, e os latino-americanos México, Peru e Chile. Em seus mais de 26 capítulos de negociação, o acordo busca regular um grande número de temáticas, que vão desde o comércio de lacticínios, até a regulação trabalhista, passando por direitos autorais, patentes, investimentos estatais e meio ambiente. As negociações do TPP começaram em março de 2010 e têm sido feitas pelas costas das comunidades dos países afetados. [Fonte:http://tppabierto.net/]



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