Brasil/ONU divulga nota em defesa de procuradora que denunciou o golpe

5 setembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Ao deixar o cargo, a procuradora classificou o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff como "um golpe" e declarou que "tem muita gente dentro da instituição" que pensa como ela.

"Eu acho que, do ponto de vista político, é um golpe, é um golpe bem feito, dentro daquelas regras", afirmou. "Eu estou incomodada com essas coisas que estão acontecendo no Brasil. Acho que não foi da melhor forma possível", salientou.

Sobre Temer, Ela Wiecko disse à imprensa que não reconhece o seu governo. "Pelas coisas que a gente sabe do Temer, não me agrada ter o Temer como presidente. Não me agrada mesmo. Ele não está sendo delatado? Eu sei que está. Eu não sei todas as coisas a respeito das delações, mas eu sei que tem delação contra ele. Então, não quero. Mas as coisas estão indo", frisou.

Ao apoiar a ex-vice-procuradora, a ONU Mulheres ressalta que Ela sempre “tomou a dianteira contra o racismo, em defesa das ações afirmativas, no enfrentamento à violência contra as mulheres, na defesa da Lei Maria da Penha e nas demais causas dos direitos humanos das mulheres”. O trabalho da advogada foi interrompido por não concordar com os rumos da Procuradoria-Geral da República.

“A ONU Mulheres Brasil congratula a Ela Wiecko pela retidão ética e moral com que exerceu o

Brasil/Dilma: Não discutiremos pacto sem o respeito às urnas e a democracia

7 abril 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Por Dayane Santos

Defender Dilma é defender a democracia. Esse foi o tom do Encontro com Mulheres Pela Democracia, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (7), em apoio à presidenta Dilma Rousseff. Ela reafirmou o seu compromisso com o diálogo, mas advertiu: “Nenhum pacto pode ser discutido se não respeitar os 54 milhões de brasileiros e brasileiras que votaram em mim. Devem ser respeitados os que não votaram em mim, mas participaram das eleições e acreditam nas regras da democracia”.

“Nenhum pacto sobreviverá se não tiver respeito pela democracia”, completou a presidenta, acompanhada pelos gritos de “Não vai ter golpe, vai ter luta” e “No meu país eu boto fé porque ele é governado por mulher”. O plenário contou com a participação de lideranças sindicais, negras, rurais, estudantis, GLBTs, políticas, intelectuais, entre outras.

“Minhas primeiras palavras só podem ser de agradecimento pelo apoio, pela energia que vocês estão

Brasil/Lugar de mulher é na política, responde dirigente da UJS a Aécio Neves

19 outubro 2014, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

"Lugar de mulher é na política, candidato", disparou a d diretora Nacional de Jovens Feministas da UJS, Maria das Neves, em carta aberta ao candidato tucano Aécio Neves em resposta à forma como otucano tem se referido às mulheres do Brasil. Para a dirigente feminista, Aécio desconhece por completo a luta das mulheres e o que representa Dilma Rousseff nesse processo.

No próximo dia 26 as mulheres votarão contra o desemprego, contra o neoliberalismo, contra o machismo, pelo fim da impunidade e da violência contra as mulheres.

Conheça a íntegra da carta:

Carta de uma feminista a Aécio, por Maria das Neves

Caro candidato, tamanha é minha indignação como jovem, mulher e feminista que não poderia deixar de escrever essas linhas. Sua candidatura tem servido para estimular o ódio contra as mulheres e reforçar a cultura machista que tanto temos lutado para combater.

Muito tem me incomodado e a milhares de brasileiras a forma como você tem se referido as mulheres. Para você o Brasil ainda se divide entre “donas de casas” e “trabalhadores”. A velha divisão sexual do trabalho. Parece que você não sabe, mas as donas de casa também são trabalhadoras. E, as mulheres tem ocupado entre tantas funções, aquelas que no passado eram apenas masculinas. Hoje, temos mais oportunidades, alto-estima e direitos conquistados. Somos o Brasil da seleção hexacampeã da Copa América de futebol feminino, golaço! As mulheres hoje são bandeirinhas, empresárias, engenheiras. Batem um bolão dentro e fora de campo. E, imagine só,

Brasil/Dilma: Combater a violência contra a mulher é condição para uma nação mais justa, cidadã e igualitária

25 de novembro de 2013, Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br (Brasil)

 

 

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta segunda-feira (25), Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, que a violência contra a mulher envergonha a sociedade. Segundo Dilma, a luta das mulheres está mudando essa realidade e a Lei Maria da Penha foi o alicerce para o combate a

Brasil/Lei Maria da Penha é tema de campanha pelo fim da violência contra a mulher

Gláucia Gomes/Agência Brasil

Brasília, 13 novembro 2007 - Conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher é o objetivo da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha será feita em 135 países, no período de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil, começará mais cedo, dia 20 de novembro, com o slogan "Exija seus direitos. Está na Lei. Lei Maria da Penha".

A coordenadora da campanha e diretora-executiva da Ações de Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni, destacou a importância do evento e dos esforços para a devida aplicação da lei.

“A gente está colocando todos os esforços nessa campanha, neste ano, para fazer com que a lei, que é uma ferramenta muito importante nessa luta pelo fim da violência, seja implementada e que as mulheres se sintam fortalecidas, se sintam fortes para fazer a denúncia e que tenham uma resposta do estado, que elas possam ter o atendimento que elas precisam e que a lei determina e viver uma vida de cidadã, uma vida sem violência que é um direito que elas têm”, afirmou hoje (13) durante lançamento da campanha, em Brasília.

Dados da pesquisa Data Senado deste ano indicam que para 28% das mulheres agredidas, a violência doméstica é uma prática de repetição. Outro estudo, realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2005, aponta a violência doméstica e familiar contra a mulher como responsável por índices expressivos de falta ao trabalho e de baixo aproveitamento escolar de crianças que a presenciam.

Para a ministra da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, “é necessário ter um processo de reafirmação desta lei, considerando que a sua implementação depende muito da forma como o governo e a própria sociedade civil continuam trabalhando após esta aprovação”.

A ministra disse que “é muito importante que ela [a Lei Maria da Penha] seja o conteúdo deste ano na campanha e continue fazendo parte das nossas ações, considerando que o combate à violência é uma tarefa a curto, médio e longo prazo.”

De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, existem no Brasil 407 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). No primeiro ano da lei foram criados 47 Juizados ou Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pelos Tribunais de Justiça Estaduais.

A promotora de justiça e coordenadora do Núcleo Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal, Laís Cerqueira, falou sobre a atuação do Ministério Público no cumprimento da Lei Maria da Penha.

“O Ministério Público atua na defesa das vítimas. O Núcleo de Gênero do Ministério Público do DF, por exemplo, tem atuado junto à população, à comunidade, informando sobre a lei. Isso é muito importante. Uma campanha como essa, informando a comunidade sobre a lei, sobre os direitos das mulheres, nós vamos estar formando cidadãs, que têm conhecimento da lei, dos seus direitos e das suas garantias e vão exigir o cumprimento dessa lei”.

Para a promotora, uma das principais mudanças ocorridas com a Lei Maria da Penha é que fica proibida, nos casos de violência doméstica, a aplicação de penas com cestas básicas; penas pecuniárias [pagas com dinheiro]; e em caso de agressão que deixa marca a mulher não poderá retirar a denúncia. Outra inovação da lei é a possibilidade da prisão em flagrante do autor da agressão ou ainda do pedido de prisão preventiva, além da possibilidade de se proteger a vítima com medidas protetivas de urgência.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/13/materia.2007-11-13.8101758249/view

Brasil/Na Bahia, mulheres exigem aplicação da Lei Maria da Penha

Agência Chasque/2 novembro 2007 (Adaptado)

Entidades feministas da Bahia protestaram, na última quarta-feira, na Assembléia Legislativa do Estado.
Elas querem que os deputados pressionem o Judiciário para que crie as varas especializadas contra a violência doméstica e familiar à mulher, previstas na Lei Maria da Penha *.
O Poder Judiciário já viabilizou a implantação dessas varas em diversos Estados.
No Mato Grosso, as quatro instaladas já apresentam resultados efetivos no combate à violência contra a mulher.
No entanto, a implementação está bem lenta em outros Estados, como o Rio Grande do Sul.
De acordo com a lei, as varas judiciais teriam funcionários especializados na questão da violência contra a mulher, o que contribuiria para a punição dos agressores.
Estupros crescem 36% em São Paulo
Os casos de estupro na cidade de São Paulo aumentaram trinta e seis por cento no terceiro trimestre deste ano.
Segundo levantamento divulgado ontem pela Secretaria de Segurança Pública paulista, os casos de estupro chegaram a duzentos e sessenta entre Julho e Setembro.
Já entre os meses de Abril a Junho, foram registrados cento e noventa e um casos.
Também foi registrado aumento na Grande São Paulo, em que ocorreram duzentos e dez estupros e em todo o Estado, que registrou oitocentos e vinte e dois casos.
Apesar do aumento dos estupros, o coordenador de análise e planejamento da secretaria, Tulio Kahn, afirma que os casos vêm sofrendo redução nos últimos anos.

http://www.agenciachasque.com.br/boletinsdiarios2.php?iddata=5b02ee7a1dd08d42b06142b49036f71b

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* Origem da Lei Maria da Penha

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.
Ela comemorou a aprovação da lei. "Eu acho que a sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não tem mais vergonha [de denunciar]. Ela não tinha condição de denunciar e se atendida na preservação da sua vida", lembrou. Maria da Penha recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato."

Fonte: Portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Brasil, 2006

http://www.contee.org.br/secretarias/etnia/materia_23.htm

Brasil/Seminário discute Lei Maria da Penha

Porto Alegre, 30 Julho 2007 - Acontece, nos próximos dias dois e três de Agosto em Porto Alegre, o primeiro Seminário "O combate à violência começa em casa".

O evento é promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e ocorre no Salão de Atos da Pontifícia Universidade Católica do Estado.

O seminário pretende discutir mais profundamente a Lei Maria da Penha e pressionar para que seja colocada em prática.

Participam juristas, organizações da sociedade civil e representantes dos governos.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3284-9100.

O que é a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha recebeu este nome em homenagem à mulher que se tornou ícone da luta contra a violência doméstica.

Há 23 anos, Maria da Penha foi covardemente agredida pelo marido com um tiro, enquanto dormia, e perdeu o movimento das pernas. O colombiano naturalizado brasileiro Marco Antônio Heredia Viveros, seu cônjuge, alegou que o tiro havia sido disparado por assaltantes que teriam invadido a casa, durante a noite. Investigações policiais evidenciaram, porém, a inconsistência desta versão. Julgado, Viveiros foi condenado à prisão, mas recorreu e continua em liberdade.

Em 2001, a Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendou ao Governo Federal do Brasil que adotasse medidas pesadas, em casos como este, por meio de indenizações materiais e simbólicas. Esta última veio com a edição da Lei Maria da Penha, cuja inspiradora, hoje com 61 anos, continua aguardando e lutando para que a lei se cumpra totalmente, por ela e por todas as outras mulheres vitimadas pela violência doméstica.

A alteração promovida pela nova lei no Código Penal prevê aumento de um para três anos no tempo máximo de prisão para as agressões domésticas contra mulheres e o aumento dos mecanismos de proteção das vítimas como, por exemplo, a saída do agressor de casa, a proteção aos filhos, o direito de a mulher reaver seus bens, entre outros. Permite, ainda, a prisão em flagrante ou a prisão preventiva decretada. As penas apenas pecuniárias, pelas quais o agressor conseguia se safar pagando multas ou cestas básicas, acabaram. (Adaptado da Agência Chasque e do portal do Conselho Regional de Serviço Social)