30 novembro 2015, ADITAL Agência Frei Tito para a America Latina http://www.adital.com.br
(Brasil)
A plataforma cidadã Chile Melhor sem TPP [o acordo
econômico Transpacífico] critica o que seria "irresponsabilidade” do
Governo do Chile ao pretender assinar um texto "sem ter realizado estudos
que deem clareza sobre as suas consequências”. Denuncia ademais que o governo
pretende assinar o Tratado sem realizar uma consulta indígena, apesar de que á
convênios assinados pelo país que o obriga a levá-lo a cabo.
A Chile Melhor sem TPP questiona a rapidez do governo
para assinar o Tratado, pois o Executivo anunciará, juntamente com os outros 11
países signatários, sua intenção de assiná-lo durante fevereiro de 2016. José
Aylwin, do Observatório Cidadão, afirma que "a precipitação não condiz com
o tempo que, para una vara democrática mínima, requer a
cidadania e o Congresso
para discutirem um acordo que terá muitas consequências e de longo prazo para o
país. Tal como ocorreu durante uma negociação que foi confidencial, advertimos,
agora, uma evidente intenção de fazer passar esse tratado por cima do
escrutínio público”.
O ativista Raúl Claro, por sua vez, propõe que "o
TPP é mais do que um tratado, é a culminação de um processo de liberalização do
comércio, encabeçado pelos Estados Unidos, e do qual o Chile faz parte,
ativamente”. No entanto, ele afirma que não se vê "uma reflexão profunda
nem responsável da Direcon [Direção Geral de Relações Econômicas
Internacionais] a respeito de quais serão os efeitos legislativos, tributários,
sociais e de soberania que um acordo como esse inevitavelmente tem”.
Aylwin adverte que há convênios internacionais
subscritos pelo Chile que impedem de avançar com a pressa que pretende o
governo. "Dá a impressão que o Executivo não prevê a consulta do texto do
TPP com os povos indígenas, de forma prévia ao seu ingresso no Congresso, como
estabelece o Convênio 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], uma
vez que são adotadas medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de
afetarem seus direitos, o qual se encontra ratificado e vigente no Chile desde
o ano de 2009. Os compromissos internacionais não são brincadeira, devem ser
honrados”.
Carlos Figueroa, da plataforma Chile sem TPP, recorda
que "as autoridades da Direcon, para a nossa surpresa, reconheceram que o
Estado de Chile não realizou estudos em que se demonstrem os benefícios do
Tratado. Parece que é preciso firmar porque sim. Chegou o momento que o
Parlamento, que é o lugar onde se tomará a decisão e onde não se poderá
modificar nem una vírgula, faça um exercício de respeito ao seu próprio
trabalho, e de defesa do interesse nacional, não prestando-se para ser
mensageiro de uma política que compromete a própria soberana legislativa do
país e que tem sido, sob todas as luzes, irresponsável”.
O Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica, também
conhecido como TPP, por sua sigla em inglês, é
um tratado de livre comércio multilateral que se negocia em segredo.
Fortemente promovido pelos Estados Unidos, o Tratado envolve também outros 11
países: Japão, Austrália, Nova Zelândia, Malásia, Brunei, Singapura, Vietnam,
Canadá, e os latino-americanos México, Peru e Chile. Em seus mais de 26
capítulos de negociação, o acordo busca regular um grande número de temáticas,
que vão desde o comércio de lacticínios, até a regulação trabalhista, passando
por direitos autorais, patentes, investimentos estatais e meio ambiente. As
negociações do TPP começaram em março de 2010 e têm sido feitas pelas costas
das comunidades dos países afetados. [Fonte:http://tppabierto.net/]
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