Brasil/Professores da Unicamp divulgam Moção de Repúdio ao impeachment

14 dezembro 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil) 

A diretoria da Associação dos Docentes da Unicamp (ADunicamp) se posicionou publicamente contra a abertura, na Câmara Federal, do processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, com a divulgação esta semana da “Moção pela institucionalidade democrática”.  

Na moção, a diretoria da ADunicamp questiona a legitimidade dos autores e a forma como foi deflagrado o processo de impeachment: “Na condição de Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha utiliza a ameaça de impeachment como chantagem expressa para evitar seu próprio julgamento no Conselho de Ética, onde há acusações sólidas e provas contundentes que o desmoralizam por completo. Cunha não tem legitimidade sequer para seguir como deputado”, diz a moção. 

A moção faz duras críticas à política econômica de Dilma, mas argumenta que eles não podem ser o motivo para uma quebra institucional de tal magnitude e gravidade. 

“É importante ressaltar que o Governo Federal

tem assumido posturas e práticas indefensáveis, marcadas por um ajuste fiscal que joga a conta da crise econômica nas costas dos trabalhadores, aí inclusos os docentes das Universidades Públicas. O ANDES e, com ele, a ADunicamp, têm combatido essa política através de todos os canais de que dispõem”, diz o texto.

De acordo com a moção, o processo de impeachment, da forma como foi deflagrado na Câmara, é um retrocesso político. “Dentre as forças sociais e políticas que apoiam o impeachment, destacam-se aquelas que pedem a volta da ditadura militar e têm por ícones figuras como Cunha, Bolsonaro e Malafaia. Nesse cenário, o impeachment significaria o fortalecimento da ofensiva conservadora e do caldo de intolerância que têm marcado a atuação desses setores”. 

Leia, abaixo, a integra da moção

Moção pela institucionalidade democrática 

Diante da grave crise institucional que o Brasil enfrenta no momento, a Diretoria da ADunicamp vem a público expressar seu repúdio à abertura do processo de impeachment da Presidente da República capitaneado pelos setores mais retrógrados da política nacional. Destacamos alguns dos muitos motivos para isso: 

1 – Na condição de Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha utiliza a ameaça de impeachment como chantagem expressa para evitar seu próprio julgamento no Conselho de Ética, onde há acusações sólidas e provas contundentes que o desmoralizam por completo. Cunha não tem legitimidade sequer para seguir como deputado. 

2 – As alegações que dão sustentação ao pedido de impeachment, por outro lado, remetem a atos administrativos que, por questionáveis que sejam, têm uma dimensão muito aquém daquilo que justificaria uma medida tão radical quanto o afastamento de um governante eleito de forma legítima e democrática pela maioria da população. Não é por acaso que inúmeros juristas de grande reputação têm criticado de público o rito e o mérito do pedido de impeachment. 

3 – É importante ressaltar que o Governo Federal tem assumido posturas e práticas indefensáveis, marcadas por um ajuste fiscal que joga a conta da crise econômica nas costas dos trabalhadores, aí inclusos os docentes das Universidades Públicas. O ANDES e, com ele, a ADunicamp, têm combatido essa política através de todos os canais de que dispõem. Não por acaso houve recentemente uma greve de vários meses nas Universidades Federais, sem que esse governo mostrasse qualquer sensibilidade ou disposição à negociação. Mas a luta contra o ajuste não pode se confundir com iniciativas golpistas. 

4 – Se o impeachment for vitorioso, a visão corrente é de que Michel Temer assume a Presidência – como se não fosse membro desse mesmo governo. Com Temer na Presidência, certamente não teríamos uma mudança de curso favorável aos trabalhadores, pelo contrário: sua trajetória política e seu posicionamento atual indicam que será favorável a uma radicalização das medidas de austeridade e ao aprofundamento das contrarreformas no país que retiram direitos dos trabalhadores e transferem o patrimônio da nação ao setor privado, sobretudo ao financeiro. Sendo ele o presidente do partido que se notabilizou por ter participado de todos os governos desde o fim da ditadura militar, com o controle de diversos ministérios e autarquias onde já se comprovaram inúmeros casos de corrupção. 

5 – Dentre as forças sociais e políticas que apoiam o impeachment, destacam-se aquelas que pedem a volta da ditadura militar e têm por ícones figuras como Cunha, Bolsonaro e Malafaia. Nesse cenário, o impeachment significaria o fortalecimento da ofensiva conservadora e do caldo de intolerância que têm marcado a atuação desses setores. 

6 –Por essas e outras razões semelhantes, entendemos que, apesar de todas as críticas que merece o Governo Federal capitaneado por Dilma Rousseff, a sociedade civil democrática e comprometida com a construção de um país menos desigual deve combater a chantagem do impeachment e exigir a queda de Cunha, cujo lugar é na cadeia, e não decidindo os destinos do país.

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De Brasília
Com informações da UDunicamp