A proposta, cuja primeira análise foi feita há sete dias, estabelece que o Estado deve garantir às pessoas, às comunidades e seus povos a auto-suficiência de alimentos sãos, nutritivos e culturalmente apropriados de forma permanente.
17 fevereiro 2009/Prensa Latina
A Comissão Legislativa equatoriana realiza nesta segunda-feira (16) o segundo e último debate da proposta de lei de Soberania Alimentar, que busca incentivar a produção nacional e garantir uma nutrição adequada.
A proposta, cuja primeira análise foi feita há sete dias, estabelece que o estado deve garantir às pessoas, às comunidades e seus povos a auto-suficiência de alimentos sãos, nutritivos e culturalmente apropriados de forma permanente.
O presidente do Legislativo, Fernando Cordero, destacou há dias a importância dessa iniciativa, a qual propiciará a aprovação de outras leis relativas.
"É indispensável entender a transcendência e o grande interesse nacional que reflete o sozinho enunciado deste título, por enquanto se fala de soberania", destacou.
"Com isto não só buscamos a independência alimentar, senão também recuperar a tradição agrícola nacional e voltar a ser um país que não exporte pessoas", agregou.
Ao ressaltar a importância dessa legislação, Cordero afirmou que a subcomissão de Organização Territorial e Governos Autônomos trabalha no ordenamento territorial, o qual deverá conduzir a um Plano Nacional para identificar os solos e zonas de grande produtividade, que favoreçam uma ampla produção de alimentos.
A proposta de Soberania Alimentar cria o marco normativo que articula o setor agropecuário, florestal, aquícola e pesqueiro, indicou.
Além de Cordero, outros parlamentares qualificaram de importante que o Estado priorize o apoio à produção nacional e defina os espaços democráticos para promover os produtos.
"Faz falta uma verdadeira política de apoio ao camponês que lavra a terra, disponibilidade de acesso a alimentos de primeira qualidade para os consumidores e fortalecimento dos mercados locais, nacionais e regionais", destacou o deputado Jorge Escala.
"Segurança alimentar implica garantias de previdência, abastecimento de alimentos sãos e nutritivos, não tóxicos, de boa qualidade para uma vida sã e ativa", enfatizou.
"Essa lei deve incorporar o acesso à água para uso humano e de irrigação, bem como delimitar a função social e ambiental", assegurou.
O chefe da Subcomissão de Saúde e Ambiente, Jaime Abril, disse que na socialização dessa proposta participaram representantes de grupos civis e de várias organizações e sindicatos de camponeses e ambientalistas.
"Este projeto busca viabilizar princípios constitucionais, como por exemplo o acesso seguro e permanente ao alimento sadio", indicou.
"A Soberania Alimentar é um objetivo estratégico e o estado tem a obrigação de regulamentar o uso e acesso à terra", concluiu.
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