Praia, 25 fevereiro 2009 (Lusa) - A Assembleia Nacional de Cabo Verde inicia a sua sessão mensal quinta-feira com uma agenda de trabalhos que inclui uma proposta do Governo com medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de dinheiro.
Segundo uma nota oficial, serão discutidas e votadas também as propostas de lei que criam a Taxa Ecológica e a comissão de organização das comemorações dos 550 anos da descoberta de Cabo Verde e o 35º aniversário da independência do arquipélago.
Os 72 parlamentares, que vão igualmente debater a crise financeira internacional, bem como questionar o executivo de José Maria Neves sobre este e outros assuntos, analisarão ainda uma proposta de lei de enquadramento orçamental.
Em novembro de 2008, numa entrevista à Agência Lusa em Lisboa, o primeiro-ministro cabo-verdiano afirmou que o seu executivo iria "fazer tudo" para evitar que Cabo Verde fique com uma imagem de país facilitador de tráfico de capitais ou de negócios ilícitos.
A afirmação surgiu na sequência do envolvimento do Banco Insular (BI), de Cabo Verde, em "irregularidades de gestão" ligadas ao Banco Português de Negócios (BPN), entretanto nacionalizado pelo Governo de Lisboa.
José Maria Neves frisou então que "dificilmente" Cabo Verde será um país onde se faça lavagem de dinheiro, adiantando que o Governo, no passado, aprovou uma lei nesse sentido, norma que foi entretanto alvo de uma revisão, tendo em conta "outros indícios" detectados pelas entidades de regulação e pelo próprio executivo.
Segundo José Maria Neves, caso seja aprovada, a futura lei vai "bloquear, ou blindar mesmo, quaisquer tentativas de lavagem de capitais em Cabo Verde".
"Em relação aos bancos "off shore", estamos a tomar todas as medidas de modo a que Cabo Verde não seja um espaço de lavagem de capitais. Aqui somos implacáveis. Vamos tomar todas as medidas necessárias, porque não queremos que Cabo Verde seja um país de tráficos ou de capitais ilícitos", frisou então.
"O que nós pretendemos é uma praça financeira com credibilidade e com qualidade no plano internacional. Não queremos que haja a ideia de que é possível aproveitar-se o país para operações ilegais ou lavagem de capitais. Queremos o desenvolvimento e o crescimento de Cabo Verde, mas de forma decente", acrescentou.
Contatada pela Lusa, a ministra da Justiça cabo-verdiana, Marisa Morais, limitou-se a indicar que o projeto-lei, que deverá ser aprovado na próxima semana, trará "muitas novidades", com vista a reforçar a Justiça e a eficácia no combate ao crime de lavagem de dinheiro.
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