Equador/Parlamento debate lei de soberania alimentar

A proposta, cuja primeira análise foi feita há sete dias, estabelece que o Estado deve garantir às pessoas, às comunidades e seus povos a auto-suficiência de alimentos sãos, nutritivos e culturalmente apropriados de forma permanente.


17 fevereiro 2009/Prensa Latina

A Comissão Legislativa equatoriana realiza nesta segunda-feira (16) o segundo e último debate da proposta de lei de Soberania Alimentar, que busca incentivar a produção nacional e garantir uma nutrição adequada.
A proposta, cuja primeira análise foi feita há sete dias, estabelece que o estado deve garantir às pessoas, às comunidades e seus povos a auto-suficiência de alimentos sãos, nutritivos e culturalmente apropriados de forma permanente.
O presidente do Legislativo, Fernando Cordero, destacou há dias a importância dessa iniciativa, a qual propiciará a aprovação de outras leis relativas.
"É indispensável entender a transcendência e o grande interesse nacional que reflete o sozinho enunciado deste título, por enquanto se fala de soberania", destacou.
"Com isto não só buscamos a independência alimentar, senão também recuperar a tradição agrícola nacional e voltar a ser um país que não exporte pessoas", agregou.
Ao ressaltar a importância dessa legislação, Cordero afirmou que a subcomissão de Organização Territorial e Governos Autônomos trabalha no ordenamento territorial, o qual deverá conduzir a um Plano Nacional para identificar os solos e zonas de grande produtividade, que favoreçam uma ampla produção de alimentos.
A proposta de Soberania Alimentar cria o marco normativo que articula o setor agropecuário, florestal, aquícola e pesqueiro, indicou.
Além de Cordero, outros parlamentares qualificaram de importante que o Estado priorize o apoio à produção nacional e defina os espaços democráticos para promover os produtos.
"Faz falta uma verdadeira política de apoio ao camponês que lavra a terra, disponibilidade de acesso a alimentos de primeira qualidade para os consumidores e fortalecimento dos mercados locais, nacionais e regionais", destacou o deputado Jorge Escala.
"Segurança alimentar implica garantias de previdência, abastecimento de alimentos sãos e nutritivos, não tóxicos, de boa qualidade para uma vida sã e ativa", enfatizou.
"Essa lei deve incorporar o acesso à água para uso humano e de irrigação, bem como delimitar a função social e ambiental", assegurou.
O chefe da Subcomissão de Saúde e Ambiente, Jaime Abril, disse que na socialização dessa proposta participaram representantes de grupos civis e de várias organizações e sindicatos de camponeses e ambientalistas.
"Este projeto busca viabilizar princípios constitucionais, como por exemplo o acesso seguro e permanente ao alimento sadio", indicou.
"A Soberania Alimentar é um objetivo estratégico e o estado tem a obrigação de regulamentar o uso e acesso à terra", concluiu.

UM CHARLATÃO E SUAS FALSAS MEDICINAS

Via Campesína

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
www.adital.com.br

Adital - Genebra 22 julho 2008

Comunicado de imprensa da Via Campesina sobre a reunião mini-ministerial e bilateral da Organização Mundial do comércio (OMC).

Para solucionar a crise alimentar, a OMC pressiona por uma maior liberalização: mais óleo na frigideira!

Quarenta ministros de comércio pré-selecionados, convidados a Genebra, não têm nenhum tipo de mandato para decidir sobre o futuro de milhões de pessoas. A Via Campesina exige o abandono das negociações da OMC!

As políticas da OMC têm destruído os mercados alimentícios e agrícolas. Têm conduzido a uma privatização dos serviços e dos recursos naturais e têm gerado uma bolha especulativa sobre a qual os governos nacionais não possuem nenhum controle. A causa dessa especulação com a alimentação, o número de pessoas que sofrem por má nutrição tem alcançado quase 1 bilhão de pessoas.

A atual crise alimentar mundial é uma conseqüência direta da liberalização dos mercados e das políticas alimentares e agrícolas. Não é uma crise de produção, mas uma crise de políticas. Nunca houve tantos alimentos no planeta; porém, as ilegalidades na distribuição dos alimentos têm piorado devido ao aumento dos preços a favor das Corporações Transnacionais.

A liberalização do comércio está no centro do problema. Utilizar como medicinas as mesmas receitas que têm fracassado somente aprofundam as crises alimentar e climática. Sago Indra, um dos líderes da Via Campesina na Indonésia, afirma: "Pretender resolver a crise alimentar atual através da OMC é como se estivéssemos chamando o médico errado para solicitar-lhe remédios inadequados".

Durante esse tempo, as corporações transnacionais têm reforçado seu controle sobre os mercados de alimentos, nos setores da produção e da distribuição. Utilizam essa crise como uma oportunidade para aumentar seus benefícios e ampliar o alcance de seus negócios. As pessoas consumidoras, o pequeno campesinado e os trabalhadores rurais são os grandes perdedores das políticas atuais. Os altos preços no consumo e os preços baixos para os produtores provocam a fome nas zonas rurais e urbanas.

Um acordo maquiado não vai esconder o fracasso de uma suposta rodada de desenvolvimento que, na realidade, é uma ronda da crise alimentar. Os pequenos camponeses, os trabalhadores agrícolas e os produtores de alimentos, homens e mulheres ao redor do mundo, não vão deixara-se enganar. Em apoio às inúmeras lutas contra a OMC em todo o mundo, exigimos a abolição de todas as negociações comerciais dentro da OMC.

A alimentação não é uma mercadoria!
Pela defesa do direito a produzir, a alimentar e a comer!
OMC: fora da agricultura!

Os camponeses da Via Campesina que estão disponíveis para entrevistas em Genebra:

1. Eka Kurniawan Sago Indra: camponês indonésio, produtor de arroz no oeste de Sumatra. É um dos líderes da União Camponesa da Indonésia (Serikat Petani Indonésia / SPI), membro da Via Campesina.
2. Jaime Tadeo: é produtor de arroz, líder da organização camponesa filipina PARAGOS, membro da Via Campesina.
3. José Luis Hernández: Vicepresidente da Unión Nacional de Trabajadores (UNT) e Secretário de Assuntos Sindicais da Central Independiente de Campesinos y Trabajadores Rurales, membro da Vía Campesina.

Contato para os meios de comunicação em Genebra: Tejo Pramono, +41 788760163

Ao publicar em meio impresso, favor citar a fonte e enviar cópia para: Caixa Postal 131 - CEP 60.001-970 - Fortaleza - Ceará - Brasil
Para receber o Boletim de Notícias da Adital escreva a adital@adital.com.br

FOTO DO DIA / FOTO DEL DIA

Brasil/Olinda (PE), 28 novembro 2007 - Nutricionista Samira Marcos Tribodowapré, da etnia Xavante, em entrevista na nona edição dos Jogos dos Povos Indígenas