Brasil/Proposta de Bolsonaro pode legalizar o genocídio no campo

30 de Abril de 2019, Brasil 247 https://www.brasil247.com/pt/colunistas/gilvandrofilho/391840/Proposta-de-Bolsonaro-pode- https://www.brasil247.com/pt/colunistas/gilvandrofilho/391840/Proposta-de-Bolsonaro-pode-legalizar-o-genoc%C3%ADdio-no-campo.htm

Gilvandro Filho*, para o Jornalistas pela Democracia

"Excludente de ilicitude". É um nome pomposo para uma outra expressão que já foi até nome de filme: "licença para matar". Foi um dos destaques do confuso pacote anticrime que o igualmente confuso ministro da Justiça, o juiz de primeira instância Sérgio Moro, apresentou, em fevereiro, e não conseguiu agradar nem mesmo a todo o governo. Na prática, a licença pretendida por Moro seria para os policiais, no enfrentamento com "a bandidagem", segundo o presidente e seus aliados.

Jair Bolsonaro escancarou a possibilidade de matança de quem não está ao lado dele e do seu governo. Nesta segunda-feira (29), falando a produtores rurais, seu público preferencial, o atual presidente da República abriu o jogo colocou na alça de mira o grupo que elegeu como o seu pior inimigo, junto com o PT (Partido dos Trabalhadores): o MST (Trabalhadores Rurais Sem Terra). O tal do "excludente de ilicitude, na visão tosca e ditatorial de Bolsonaro, poderá incluir os donos de terra e seus capangas que, agora, poderão abater trabalhadores sem-terra à vontade, sem se preocupar com qualquer punição.

A autorização para se iniciar um genocídio contra os sem-terra é a face cavernosa e carcomida de um governo autoritário e inconsequente. O que o seu chefe deseja é dar aos pistoleiros a serviço dos latifundiários o mesmo poder que Moro está querendo dar aos policiais quando subirem os morros do Rio de Janeiro, por exemplo. Nos dois casos, os alvos da licença para o abate são os pobres.

Sérgio Moro quer dar ao aparato policial um crachá de "exterminador de bandidos", com a classificação de quem está ou não na mira da bala vingadora sendo feita pela própria polícia. Bolsonaro ultrapassa todos os limites do bom senso e da irresponsabilidade. E entrega aos pistoleiros a mando dos proprietários de terra o poder de polícia, o que já seria uma anomalia sem precedente. Estender a este grupo uma licença de extermínio vai além. Se a concessão desse direito à polícia é irresponsabilidade, fazer o mesmo com pistoleiros, é crime.

A frase de Jair Bolsonaro para justificar tamanha insanidade política é lapidar e constitui, de per si, uma confissão de culpa sobre uma proposta que seria inacreditável se não fosse tristemente coerente com o approach bolsonariano para lidar com os movimentos sociais. Pior é que, pelo que o presidente informou, o projeto já está em discussão com membros do Legislativo.

"Tem um outro (projeto) que vai dar o que falar, mas que é uma maneira de ajudar a combater a violência no campo. Ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem poderá entrar no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado que desrespeita a lei tema o cidadão de bem".

A frase de Jair Bolsonaro prescinde de comentário. Muito menos o que o presidente entende pode ser um "cidadão de bem", classificação sobejamente utilizada pelo eleitorado dele para definir o que parece ser, justamente, o contrário.

É preocupante essa fixação dos atuais governantes com os movimentos sociais que reivindicam lugar para morar e têm na ocupação de áreas improdutivas a sua ferramenta de luta. Vê-se, agora, pelas palavras do presidente da República, até onde pode chegar esse tipo de animosidade. Os sem-terra estão um passo de se tornarem, aos olhos da "justiça" brasileira, bandidos e terroristas.

Enquanto isto, na outra ponta, pistoleiros e milicianos agem desenvoltos e à solta, sem serem importunados. Em muitos casos, pelo contrário: convivem e são integrados ao poder. Em alguns casos, até homenageados pelos seus poderosos do momento.

*Gilvandro Filho Jornalista e compositor/letrista, tendo passado por veículos como Jornal do Commercio, O Globo e Jornal do Brasil, pela revista Veja e pela TV Globo, onde foi comentarista político. Ganhou três Prêmios Esso. Possui dois livros publicados: Bodas de Frevo e “Onde Está meu filho?”

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Brasil/Em defesa do programa vitorioso nas urnas: mesmo derrotados, conservadores querem impor sua política

28 novembro 2014, ADITAL Agência Frei Tito para a America Latina http://www.adital.com.br (Brasil)

Marcela Belchior

Adital

Movimentos sociais cobram manutenção do programa de esquerda que ajudaram a eleger em outubro. Foto: Reprodução.

A base de apoio que ajudou a reeleger a presidente da República Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores - PT) no último dia 26 de outubro agora intensifica a pressão para evitar que a mandatária recue do projeto de governo na formação da equipe ministerial. Para isso, movimentos sociais, militantes e intelectuais lançam o manifesto "Em defesa do programa vitorioso nas urnas”, que circula na Internet e alerta para a subordinação da gestão às forças conservadoras do país.

Segundo o documento, os rumores de

O AGRONEGÓCIO GOLPISTA DA ARGENTINA

Altamiro Borges *

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina www.adital.com.br

24 junho 2008

Adital - Após 101 dias de locaute golpista, os barões do agronegócio da Argentina decidiram suspender, neste final de semana, o bloqueio às estradas e outras formas violentas de protesto que causaram grave desabastecimento no país e objetivaram desestabilizar o governo democraticamente eleito de Cristina Kirchner. Segundo Alfredo Angeli, o capo da Federação Agrária Argentina, as velhas oligarquias latifundiárias, hoje travestidas de agrobusiness, deverão agora concentrar as energias na pressão aos parlamentares, que iniciam nesta semana a votação do projeto de lei dos impostos sobre exportação de grãos - as chamadas retenções. "Vamos acampar no Congresso", esbraveja.

O conflito agrário na nação vizinha, rico em lições para os brasileiros, reflete a radicalização da luta de classes na América Latina. De um lado, as quatro entidades ruralistas, com seus interesses distintos, que não aceitam pagar mais impostos, apesar da fortuna acumulada com a valorização do preço das commodities agrícolas e o acelerado crescimento da economia - média anual de 8% nos últimos anos. O agronegócio tem força numa economia assentada no campo. A Argentina é o terceiro maior produtor mundial de soja - quase toda transgênica -, o que rendeu no ano passado US$ 13 milhões no mercado externo. Também é grande exportador de trigo e carne.

Mídia, generais, bispos e classe mérdia

Os ruralistas contam com o apoio escancarado da mídia hegemônica, com destaque para o abjeto jornal Clarín; de velhos generais golpistas, que não escondem sua face horrenda nos protestos da oposição; da hierarquia carcomida da Igreja Católica, saudosa da tortura na ditadura militar, e da chamada classe mérdia, com seus panelaços em bairros ricos de Buenos Aires, como Recoleta e Belgrano. Desde a eclosão do conflito, em 11 de marco, estes setores golpistas não escondem seu desejo de derrubar a presidente Cristina Kirchner. Os mais excitados chegam a pregar a volta da sanguinária ditadura militar, que seqüestrou e matou mais de 30 mil argentinos entre 1976/83.

Para viabilizar este projeto, os barões do agronegócio apostaram suas fichas no caos econômico. O criminoso bloqueio das estradas resultou no desabastecimento de alimentos e combustíveis em várias cidades, inclusive na capital. Indústrias aventaram a demissão de 50 mil trabalhadores em decorrência da falta de matérias-primas e energia. A União Industrial Argentina, maior entidade empresarial do país, alegou que o movimento estaria "forçando" as dispensas. Já a Associação de Supermercados publicou nota afirmando que "os bloqueios de estradas afetaram o transporte de mercadorias em geral, não só de grãos para a exportação". Com o cruel locaute, que praticamente interrompeu a venda de grãos ao exterior, o governo perdeu US$ 1 bilhão de impostos ao mês.

O locaute dos "generais da multimídia"

Do outro lado, encontra-se o governo de Cristina Kirchner, com todas as suas ambigüidades. Ela e seu marido, Néstor, foram eleitos com o apoio de setores ruralistas e aplicaram uma política de estímulo ao agronegócio - inclusive liberando totalmente os transgênicos. Como observa Miguel Croceri, professor da Universidade La Plata, os ruralistas sempre foram beneficiados pelo atual governo, "obtendo níveis recordes de lucro e rendas fabulosas com a exportação". Com a volta da inflação dos alimentos, Cristina decidiu baixar decreto elevando o valor das retenções. Daí a dura reação do latifúndio. Até agora, apesar das vacilações, ela se mostra firme no seu propósito.

Num gesto corajoso, Cristina também procurou mobilizar e politizar a sociedade, participando de protestos públicos. Num deles, em abril último, ela advertiu para o risco de retrocesso político no país. Lembrou que o golpe militar de 24 de março de 1976 também foi precedido do locaute de latifundiários e nomeou lideranças golpistas daquele período que voltaram à ativa. "O passado quer voltar, mas não vai conseguir", afirmou. Conforme ressaltou, o golpismo atual teria apenas uma marca distintiva. "Desta vez, eles não vieram com os tanques, mas sim acompanhados por generais da multimídia que fizeram o locaute à informação, torcendo e tergiversando".

Intelectuais, artistas e movimentos sociais

Em apoio à decisão de elevar as retenções, mesmo que com críticas às ambigüidades do governo, estão várias centrais sindicais, a heróica Associação das Madres da Praça de Maio, a maior parte do movimento dos piqueteiros (desempregados) e alguns partidos de esquerda. Na manifestação de quarta-feira passada, que tomou a Praça de Maio com mais de 100 mil pessoas, os bancários paralisaram as agências de Buenos Aires e vários vôos foram atrasados ou cancelados. Conforme descreve a reportagem do jornal Brasil de Fato, "a manifestação foi marcada pela pluralidade; artistas e intelectuais estiveram presentes ao lado de integrantes dos movimentos sociais".

Noutra edição, o jornal entrevista o dirigente da Federação de Terras e Vivendas, o ex-deputado Luis D’Elia, que acusa a mídia de "querer desestabilizar a democracia e gerar condições para a destituição de Cristina". Hebe Bonafini, líder das Madres da Praça de Maio, conclama o povo a reforçar a luta "em defesa da democracia e da liberdade. Nenhum passo atrás". Um manifesto assinado por quase 900 intelectuais também critica o golpismo ruralista. E o filósofo Rubén Dri alerta que "o golpe já está em curso. Frases de que ‘estamos em guerra’ e ‘isto é uma revolução’ alimentam a direita que sabe o que quer e a esquerda estúpida". A seção na Liga Internacional de Trabalhadores (LIT), matriz do PSTU brasileiro, deu apoio aberto ao bloqueio das estradas.

A verdadeira "praga da agricultura"

A suspensão temporária dos bloqueios não encerra os violentos conflitos de classes na Argentina. As retenções, que foram criadas em 1967, suspensas nos anos 90 pelo neoliberal Carlos Menem e retomadas em 2002, têm três objetivos básicos: redistribuir a "renda extraordinária" do setor gerada pelo boom das commodities rurais; garantir subsídios a insumos e combustíveis, que têm seus preços controlados pelo governo; e manter os preços dos grãos e seus derivados no mercado interno. Na violenta recessão do início deste século, este imposto foi um dos principais pilares da recuperação econômica do país, fazendo o caixa necessário para a moratória da dívida externa e para o fim da paridade dólar-peso. Atualmente, representa 13% da arrecadação fiscal da União.

Até economistas cúmplices do neoliberalismo reconhecem que esse imposto é indispensável ao país. Para Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro de FHC, as retenções estão "absolutamente corretas" e são responsáveis pelo "notável crescimento recente da Argentina". Evitam que o país vire uma grande fazenda, permitindo a sua industrialização e uma melhor distribuição de renda. O economista brasileiro lembra que o Brasil também teve suas retenções, chamadas de "confisco cambial", entre 1930/80, o que garantiu a industrialização nacional. "O Brasil poderia crescer o dobro se aplicasse essa política, mas aqui ninguém tem coragem de mexer com o setor agrícola".

Com o seu locaute prolongado e radicalizado, os barões do agronegócio revelam que não têm qualquer compromisso com a nação ou com o seu povo. A exemplo dos ruralistas brasileiros, os argentinos visam apenas seus altos lucros. O discurso nacionalista, carregado de slogans sobre o progresso econômico, serve apenas de fachada para sua ambição capitalista. A postura golpista e preconceituosa também é a mesma. Nas eleições presidenciais brasileiras de 2006, muitos barões do agronegócio colaram em seus carrões adesivos com os dizeres: "Lula, a praga da agricultura". Não dá para ter ilusões com a nata deste setor, que nunca abandonou o seu passado escravista.

* Jornalista, editor da revista

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=33646

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