21 agosto 2011/Resistir.info http://resistir.info (Portugal)
Por Eugénio Rosa*
RESUMO DESTE ESTUDO
(O texto completo deste artigo encontra-se em http://www.resistir.info/e_rosa/iva_gn_electr.html)
O governo vai aumentar a taxa de IVA de 6% para 23% com objectivo de aumentar a receita do Estado em 400 milhões € por ano. Tal como sucedeu em relação ao imposto extraordinário sobre o subsidio de Natal que incidiu apenas sobre os salários e pensões, ficando de fora os rendimentos de capital (lucros, dividendos, mais-valias, juros, etc.), também aqui o espírito de classe do governo levou-o a sacrificar as famílias para não reduzir os elevados lucros da EDP e da GALP, quando podia obter a mesma receita de uma diferente, e não sobrecarregando as famílias.
Segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, no 2º semestre de 2010, o preço sem impostos do gás natural em Portugal pago pelos consumidores domésticos era superior ao preço médio, também sem impostos, praticado nos países da União Europeia entre 27,5% e 37,4% (variava com os escalões de consumo). E como se sabe, o preço sem impostos é aquele que reverte integralmente para as empresas sendo a sua fonte de lucro.
Em 2011, apesar desta diferença tão grande de preços, por proposta da ERSE, que foi aprovada pelo governo, o preço do gás consumido pelas famílias foi aumentado, em 1 de Julho de.2011, em 3,9%, portanto uma subida superior ao ÍPC que até esse mês tinha aumentado 2,9% segundo o INE. O aumento conjugado do preço do gás e do IVA determinará que as famílias sejam obrigadas a pagar mais 20,5% do que tiveram de pagar em 2010. Se o governo lançasse um imposto extraordinário que absorvesse uma parte significativa do lucro extraordinário das empresas resultante da diferença entre o preço praticado por elas em Portugal (mais elevado) e o preço médio na UE (menos elevado), isso seria suficiente para arrecadar uma receita equivalente à que obtém como o aumento da taxa de IVA de 6% para 23% que as famílias terão de pagar.
Uma situação muito semelhante verifica-se com o preço da electricidade. No fim de 2010, segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, o preço de venda (inclui impostos) da electricidade às famílias era superior ao preço médio praticado na União Europeia entre 5,5% e 43,3% (dependia do escalão de consumo), Uma parte significativa deste preço elevado deve-se aos chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que servem para financiar o preço elevado altamente lucrativo que é garantido às empresas de energias renováveis, em que o maior produtor é a própria EDP, e que é pago pelos consumidores.
Segundo a própria ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), o sobrecusto da chamada Produção em Regime Especial (PRE), que são energias renováveis, custou aos consumidores, em 2009, 800,5 milhões € e, em 2011, deverá custar mais 50,3%, ou seja, 1209,7 milhões €. E isto porque, segundo também a ERSE, aquela produção custou aos consumidores 97,1€/MWh enquanto o custo da outra foi apenas de 39,2€/MWh, ou seja, quase 2,5 vezes menos. O objectivo é garantir altos lucros. Bastava lançar um imposto extraordinário sobre estes lucros que são financiados por estes sobrepreços, para o Estado obter uma receita até superior àquela que vai arrecadar com o aumento do IVA de 6% para 23%, evitando sacrificar as famílias.
O próprio Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no seu Parecer sobre o aumento das tarifas de electricidade em 2011 escreveu o seguinte: "A lógica de determinação destes sobrecustos tem manifestamente impedido os consumidores de usufruírem condições benéficas consubstanciadas no baixo preço da energia verificado nos mercados organizados (em torno de 40€/MWh em Agosto de 2010" - pág. 12). E esclarece, na pág. 10 do mesmo parecer, que estes custos (CIEG) representam cerca de 40% do preço pago pelos clientes finais do CUR, que são as famílias, defendendo mesmo que "são necessárias medidas urgentes visando a redução do CIEG no sector eléctrico", pois "é a própria sustentabilidade do sector que está em jogo podendo esta situação gerar níveis insustentáveis e socialmente inaceitáveis já no ano de 2012" (págs. 13 e 14 do Parecer)
Apesar de todas estas recomendações, o governo de Passos Coelho decidiu aumentar o IVA sobre a electricidade, de 6% para 23%, sacrificando mais uma vez as famílias trabalhadoras e os pensionistas. É o espírito de classe que leva este governo, para não tocar nos elevados lucros dos grupos económicos da energia, a actuar desta forma. Mais uma vez a distribuição equitativa dos sacrifícios e a justiça social de que tanto gostam de falar, foram esquecidas por este governo em benefício dos grupos económicos que foram mais uma vez poupados de qualquer sacrifício.
E tudo isto quando, de acordo com o documento de apresentação de resultados da EDP referente ao 1º semestre de 2011, que está disponível no "seu site", os lucros líquidos deste grupo, só no 1º semestre de 2011, atingiram 711 milhões €. E segundo também o mesmo documento, a EDP vendeu, no 1ºsemestre de 2011, a energia renovável a 102 euros/ MWh em Portugal e a apenas 30,1 euros/MWh em Espanha e nos E.U.A.. É mesmo de perguntar: Quem põe fim a este escândalo? Quando é que tudo isto termina? Até quando a AdC e a ERSE ficarão passivas?
*Economista, edr2@netcabo.pt
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