Portugal/Antecipação da reforma na Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações

21 agosto 2016, Odiario.info http://www.odiario.info (Portugal)

Eugénio Rosa, Economista

1 - A reforma antecipada na Segurança Social (regime geral) e penalizações (cortes na pensão) que os trabalhadores que a peçam sofrem;
2 - A reforma antecipada na Segurança Social após desemprego de longa duração e penalizações (cortes na pensão) que os desempregados que a peçam sofrem;
3 - Aposentação antecipada na CGA e penalizações (cortes na pensão) que os trabalhadores que a peçam sofrem;
4 - Acumulação de pensões com rendimentos do trabalho.

Continuo a receber diariamente inúmeros e-mails com pedidos de informação/esclarecimento de trabalhadores tanto do setor privado como da função pública sobre a reforma e a aposentação antecipada. Na impossibilidade de responder individualmente a cada um, decidi elaborar, mais uma vez, esta informação onde estão reunidas todas as disposições constantes das leis atualmente em vigor sobre esta matéria,

CAUSAS DA DEGRADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL

24 fevereiro 2015, Resistir.info http://www.resistir.info (Portugal)

por Eugénio Rosa*

O texto completo encontra-se em http://www.resistir.info/e_rosa/degradacao_ap_22fev15.html

A degradação crescente dos serviços públicos prestados à população é visível já para a opinião pública. Cerca de 1.700.000 portugueses estão sem médico de família reconheceu o próprio ministro da Saúde já em 2011. Nos hospitais, o número de mortes por falta de assistência médica multiplicam-se e diretores de serviço de vários hospitais (S. João, Amadora-Sintra, Santa Maria) demitem-se por falta de condições de trabalho. Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica fazem greve devido à falta de condições de trabalho e a insuficiência de profissionais face à carga de trabalho. Nas escolas, onde já faltam 6.000 auxiliares de educação, os que estão em funções fazem greve por melhores condições de trabalho. No IMT, por falta de funcionários, chega-se a levar cerca de um ano para renovar uma simples carta de condução.

Os sindicatos da Função Pública decidem realizar uma greve nacional dos trabalhadores da Função Pública no dia 13 de Março 2015 em defesa dos serviços públicos prestados à população e

Portugal/UM ORÇAMENTO IMORAL

5 novembro 2013,Resistir.info http://www.resistir.info (Portugal)

– prolonga a recessão económica
– agrava ainda mais as desigualdades de rendimento e as dificuldades das famílias

por Eugénio Rosa*

RESUMO DESTE ESTUDO

O original encontra-s em http://www.resistir.info/e_rosa/orcamento_imoral_03nov13.html

A política de austeridade, que se tem traduzido por um enorme aumento de impostos e por cortes brutais na despesa pública, tem fracassado no seu objetivo principal. Um dos mais importantes era a redução do défice orçamental para assim, primeiro, conter a divida pública e, depois, reduzi-la. Ora o que tem acontecido como consequência da política de austeridade foi precisamente o contrário: a divida pública disparou com o governo PSD/CDS e "troika ". Segundo o Eurostat, entre 2001 e 2004 (governos de Durão Barroso e Santana Lopes), a divida púbica cresceu, em média, 3.950 milhões € por ano; com os governos de Sócrates (2005-2010), a divida pública aumentou, em média, 9.100 milhões € por ano; em 2011 e 2012 (governo de Passos Coelho e "troika") a dívida pública cresceu 25.300 milhões € por ano, ou seja, a um ritmo 6,4 vezes superior ao verificado durante os governos de Durão Barroso e Santas Lopes, e 2,7 vezes superior ao registado durante os governos de Sócrates. É um autêntico descalabro e a prova de que a chamada "política de austeridade" de cortes brutais aos trabalhadores e pensionistas fracassou no seu objetivo principal. Em Agosto de 2013, segundo o Banco de Portugal, a divida das Administrações Públicas atingiu 254.638 milhões € (155,2% do PIB) e a divida pública na ótica de Maastricht que não inclui a totalidade da divida, alcançou 214.880 milhões € (131,4% do PIB), um valor nunca antes atingido.

Apesar do total fracasso da política seguida nos últimos dois anos, a proposta de OE-2014, prevê, para 2014, mais um corte na "Educação" de 467 milhões €; na "Saúde" de 271 milhões €, e na Segurança Social de 235 milhões €; portanto, nas três mais importantes Funções Sociais do Estado o corte em 2014 atinge 973 milhões €.

NOVA CENSURA EM PORTUGAL CONDICIONA E MANIPULA A OPINIÃO PÚBLICA

3 setembro 2013, ODiário.info http://www.odiario.info (Portugal)

Eugénio Rosa

Por vezes, a única verdade que os meios de comunicação publicam é a data da edição.
Nos textos desta peça de Eugénio Rosa elucida-se como a comunicação social formata e manipula a opinião pública até ao ponto de o cidadão repetir os argumentos em que foi formatado, pensando que está exprimir uma opinião pessoal.

 
Vale a pena continuar a denunciar esta

O semanário “Expresso” publicou na sua edição de 24 de Agosto de 2013, um extenso artigo de opinião do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, em que este, procurando objetivamente condicionar o Tribunal Constitucional através da opinião pública, fazia uma apologia da chamada lei de «requalificação» da Função Pública, que de «requalificação» apenas tinha o nome para enganar, já que visava o despedimento de dezenas de milhares de trabalhadores. E para isso, utilizava um conjunto de mentiras pois afirmava, entre outras coisas, que a lei da «requalificação» era mais justa que a anterior lei (a da mobilidade), que visava «promover a recolocação dos trabalhadores após a realização de um plano de formação»; que constituía «uma garantia adicional para os trabalhadores em funções públicas», etc. etc..

E como tudo isto não fosse suficiente, o próprio «Expresso» reforçava as posições do governo com uma longa coluna enquadradora não assinada, portanto da responsabilidade do próprio jornal, do texto de Hélder Rosalino repetindo os argumento do governo e, logo no inicio, escrevia que «o modelo de requalificação dos funcionários do Estado é verdade que permite os despedimentos mas é baseado em critérios objetivos, rigorosos, e escrutináveis do ponto de vista judicial. Mais ainda, mantém a